Solução de Consulta nº 99

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
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• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
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• Cobrança em 2023
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• Cobrança Intensificada
• Cobrança irregular
• Cobrança mantida
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• cobrança não ter amparo em lei
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• Cobrança postergada
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• Código Civil
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• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Contribuinte
• Código de Ética da empresa
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• Código de Processo Civil (CPC)
• Código de Receita
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• Código NCM
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• Código Tributário e Lei Kandir
• Código Tributário Nacional
• Código Tributário Nacional (CTN)
• códigos de destaque
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• coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
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• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Valores Mobiliários
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• comissão mista
• Comissão paga por restaurante
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• Comissárias de Despacho
• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
• Companhia Aérea
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• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias de Navegação Aérea
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• Compartilhamento de Dados
• Compartilhamento Ilegal
• Compatibilidade
• Compensação
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• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
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• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
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• Compensação de Tributos
• Compensação do IOF
• Compensação entre benefícios
• compensação fiscal
• Compensação Homologada
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• Comprovação da atividade profissional
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• de 2022
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• Debate em Plenário
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• Débito Tributário
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• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
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• Declarações
• Declarações de Importação
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• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
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• decorrente do trabalho
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• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
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• Não comprovação da discriminação
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• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
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• Não é impedimento
• Não é lucro
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• Não é permitida
• não é pré-requisito
• Não é tributo novo
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• Não emissão NF
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
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• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
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• Natureza distinta
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• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
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• naturezas distintas
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• reavaliação de bens
• Rebaixamento de Funcionária
• Recado
• Recalamação
• Recálculo
• recarga é prestação de serviço
• recarga não é venda de mercadoria
• recebe diferenças
• Recebimento
• Recebimento Antecipado de Exportações (RAE)
• recebimento conjunto
• Recebimento das verbas
• recebimento de ações
• Recebimento de Créditos
• Recebimento incorreto de horas extras
• Recebimento no Exterior
• Recebimento Parcial
• recebimentos do exterior
• Recebível
• Receita
• Receita Bruta
• Receita Bruta auferida
• receita bruta do lucro presumido
• Receita Bruta Operacional
• Receita de Consenso
• Receita de Exportação
• receita federal
• receita financeira
• Receita obtida com a venda do ouro
• Receita Operacional
• Receita Pública Renunciada
• Receita Sintonia
• Receita Soluciona
• Receita Transitória
• Receita Tributável
• Receita/Faturamento
• Receitas
• receitas brutas operacionais
• Receitas Complementares
• Receitas de Exportação
• receitas de fomento mercantil
• receitas de reservas técnicas
• receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
• Receitas Financeiras
• receitas não financeiras
• Receitas Operacionais
• receitas relacionadas a eventos e turismo
• Recepção assíncrona de MIC/DTA
• Recepção assíncrona de notas fiscais
• Recepção da Carga
• Recepcionista
• Recesso
• Recesso Judiciário
• Reciclagem
• Recinto Alfandegado
• Recinto de Viracopos
• Recintos Alfandegados
• Reciprocidade de interesses
• Reclamação
• reclamação constitucional
• Reclamação Trabalhista
• Reclamações Constitucionais
• Reclamações de passageiras
• Reclamações Trabalhistas
• reclamante e testemunha
• Reclassificação
• RECOF
• recolhimento
• recolhimento antecipado do ISS
• Recolhimento comprovado
• Recolhimento de Juros
• Recolhimento de tributo
• Recolhimento de tributos
• recolhimento dos créditos tributários
• Recolhimento em 2021
• Recolhimento fixo e anual
• Recolhimento fora do prazo legal
• Recolhimento imediato
• Recolhimento Indevido
• Recolhimento por Engano
• Recolhimento suspenso
• Recomeço
• Recomendações
• recomendados por ortopedista
• recomposição de patrimônio
• reconhecer vínculo com todos os entregadores
• Reconhecida dispensa
• Reconhecidos Judicialmente
• Reconhecimento
• Reconhecimento da impenhorabilidade
• reconhecimento de abusividade na cobrança dos valores
• Reconhecimento de Crédito
• Reconhecimento de vínculo
• Reconhecimento Impedido
• Reconvenção
• Recorrência
• Recreio e intervalo entre aulas
• Recriação da Taxa
• Recuperação da Conta
• Recuperação de valores pagos a maior
• recuperação do crédito
• Recuperação física e emocional
• recuperação judicial
• Recuperação judicial não afasta multas
• recuperar pagamento indevido
• Recurso
• Recurso – majoração da indenização
• Recurso Adesivo
• Recurso Administrativo
• Recurso ao TST
• Recurso de Revista
• Recurso Especial
• Recurso Extraordinário
• recurso incabível
• Recurso não conhecido
• Recurso Negado
• Recurso ordinário
• Recurso próprio
• recurso rejeitado
• Recurso Repetitivo
• recurso voluntário
• Recursos
• Recursos dos sindicatos
• recursos em banco
• Recursos Especiais
• Recursos obscuros
• Recursos Próprios
• Recursos Repetitivos
• Recusa
• Recusa de Transferência
• Recusa do Tratamento
• Recusa em Fornecer
• Recusa imotivada
• Recusa pela tatuagem
• REDATA
• Rede de Drogarias
• Rede de Lojas
• rede de pet shop
• Rede Social
• Rede Social Interna
• Rede Social Privada
• Rede Varejista
• Redes Sociais
• Redes Sociais Desativadas
• Redesim
• Redirecionamento
• Redirecionamento da Execução
• Rediscussão de Direitos Trabalhistas
• Redução
• Redução a zero
• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da Carga Tributária
• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• redução da rede credenciada
• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
• redução de benefício fiscal
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução dos Percentuais
• Redução dos percentuais de ressarcimento
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução por norma infralegal
• Redução salarial
• redução significativa na desigualdade
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• Reduções
• Redutor do mínimo
• reduzir artificialmente base de cálculo
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestabelecimento das operações
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
• Reexame
• Reexame de provas vedado
• Reexportação
• Refeição
• Refeitório e vestiário
• Refém
• Referendo
• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
• Reflorestamento
• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma do IR
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributária do Consumo
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Reformulação de cargos na Receita
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerante
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação concentrada
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Fiscalização
• Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Regime Especial de Tributação
• Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
• Regime Geral de Previdência Social
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• regime monofásico das contribuições
• Regime Não Cumulativo
• regime opaco
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• regime transitório
• Regime Tributário
• Regime Tributário de Transição
• regime tributário e aduaneiro especial
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
• Regimes Especiais
• regimes especiais de tributação
• Regimes Específicos
• regimes próprios de previdência social
• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
• Regional
• Regionalização
• registrado em vídeo
• registrados pelo menor valor
• Registro
• Registro civil
• Registro de acesso
• Registro de Carga Transportada
• Registro de Empregados
• Registro de Intervalo
• registro de investimento
• Registro de Medicamento na Anvisa
• registro de MEI
• registro de microempresa
• registro de ponto
• registro de ponto dispensado
• Registro Especial de Controle de Papel Imune
• Registro Formal
• registro na matrícula do imóvel
• Registro no INPI
• Registro ofensivo
• Registro Prévio
• Registro Simplificado
• registros de entrada e saída
• Registros eram diferentes do horário
• registros inválidos
• registros manipulados
• regra de exceção tarifária
• Regra de Origem
• Regra de Ouro
• Regra de processo penal
• Regra de transição
• regra do CPC
• Regra Fiscal
• Regra geral
• Regra Legal
• Regra transitória
• Regras
• Regras Comerciais e de Transparência
• Regras da Previdência
• Regras de cobrança
• regras de controle
• Regras de Dosimetria
• regras de preços de transferência
• regras de transição da Emenda Constitucional nº 20/1998
• Regras de Tributação
• Regras Globais
• Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
• Regras GloBE
• Regras Validadas
• Regulamentação
• Regulamentação de Procedimentos
• regulamentação e compliance
• regulamentar o estoque de lucros
• Regulamento
• regulamento aduaneiro
• Regulamento da Empresa
• Regulamento de Melbourne
• Regulamento Técnico
• Regulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico Mercosul
• Regulamento Técnico Metrológico
• Regulamentos Técnicos da Qualidade
• Regularidade
• regularidade e a idoneidade das transações
• Regularidade Fiscal
• Regularização
• regularização de débitos tributários
• Regularização de Pendências
• regularização dos ativos
• regularização dos débitos tributários
• Regularização Fiscal
• Regularização Tributária
• regularizar rendimentos não declarados no Brasil
• REIDI
• Reincidência
• Reinclusão
• Reinclusão de Contribuintes
• Reinclusão de empresa
• Reiniciar Julgamento
• reintegra
• Reintegração
• Reintegração – Conversão em indenização
• Reintegração ao Emprego
• Reintegração compatível
• Reintegração concedida
• Reintegração Empregado
• Reintegração Negada
• reintegração no trabalho
• Reintegração x indenização
• reintegrada
• Reintegrado
• reintegrar empregado
• REIQ
• Rejeição
• rejeição de proposta
• rejeição de vínculo
• Rejeição Parcial
• Rejeitado
• Rejeitados
• Relação
• Relação civil
• Relação CLT mascarada
• Relação com a Atividade Fim
• Relação com o trabalho
• Relação com o trabalho não provada
• Relação comercial
• Relação de afetividade afastada
• relação de causalidade
• Relação de consumo
• Relação de Dependência
• Relação de Emprego
• relação de hierarquia
• Relação direta
• relação empresarial
• Relação hierárquica
• Relação Prejudicada
• Relações Sexuais
• Relações Tributárias
• Relativização
• Relator
• Relatório
• Relatório de Transparência
• relatório de transparência salarial
• Relatório Salarial
• Relatórios
• Relatórios de visitas a clientes
• Relatórios Financeiros Trimestrais
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• Release APA
• Release Note Spree
• Release Zambeze
• Releitura
• Relevância
• relevante e disseminada controvérsia jurídica
• Religião
• RELP
• Remédio mais caro do mundo
• Remédios
• Remédios controlados
• Remessa
• Remessa ao Exterior
• Remessa Conforme
• Remessa de Mercadorias
• Remessa Expressa Internacional
• remessa interestadual
• Remessas
• remessas ao exterior
• Remessas de Juros
• remessas de recursos
• remessas de royalties
• remessas efetuadas ao exterior
• remessas financeiras
• remessas financeiras ao exterior
• Remessas Interestaduais
• Remessas internacionais
• Remessas Pagas
• Remessas Postais
• remetente de insumos
• Remissão de Créditos de ICMS
• remissão de créditos tributários
• Remoção
• Remota
• Remuneração
• Remuneração Bruta
• remuneração da aposentadoria
• remuneração de aprendiz
• remuneração de contratos
• remuneração de dividendos
• Remuneração do gestor
• Remuneração em Dobro
• Remuneração Empregado
• Remuneração Mantida
• remuneração pactuada
• remuneração paga a professores.
• Remuneração Total
• Remunerações de Menores Aprendizes
• RENAVAM
• renda de empregado rural
• Renda Fixa
• Renda X Receita
• rendimento de aluguéis
• Rendimentos
• Rendimentos de Fundo
• Rendimentos no Exterior
• rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
• Renegociação
• Renegociação de Dívida
• Renegociar Contratos
• Renner
• RenovaBio
• renovação contratual
• Renovações de Contrato
• Renovar
• Rentabilidade Futura
• rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
• Renúncia de Ações
• Renúncia de Créditos
• Renúncia de Processos
• Renúncia restrita
• Renúncia tácita
• Renúncias
• renúncias fiscais
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• Reoneração da folha de pagamentos
• Reoneração gradual
• reonerar folha de pagamento
• Reorganização
• Reorganização Societária
• reorganizações societárias
• Repactuação
• Repactuação de Dívida
• repactuação de dívidas bancárias
• Reparação
• Reparação de Danos
• reparação de danos e multa contratual
• reparação de danos patrimoniais
• Reparação Solidária
• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
• reparo de produto defeituoso
• Reparo do Local
• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
• Repasse de ônus
• repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• repasses de plano de saúde
• Repatriação
• Repercussão geral
• Repercussão Geral negada
• Repetição de Indébito
• Repetição de Indébito Tributário
• Repetição de Indébtio
• Repetição de indébto
• Repetições de Indébito
• Repetitivos
• Repetro
• Repetro-Sped
• Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
• Report
• REPORTE DE PROBLEMAS AO SERPRO
• reporto
• reposição
• repouso semanal remunerado
• Represália
• Representação Comercial
• Representação da figura do empregador
• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
• representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
• Repressão de Condutas Distintas
• Reprodução
• Repsonsabilidade estendida
• Repúdio
• Requalificação
• Requerimento
• requerimento administrativo
• Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
• requerimento de certificação
• Requerimento Impossível
• Requerimento negado
• Requisição Anterior
• Requisição de Dados
• requisição de informações
• Requisito
• Requisito formal
• Requisito imprescindível
• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
• Requisitos CLT
• Requisitos da CLT
• Requisitos da relação de emprego
• Requisitos de Avaliação da Conformidade
• Requisitos de Avaliação de Conformidade
• Requisitos de Exportação
• Requisitos de Validade
• Requisitos e Condições
• Requisitos e Procedimentos
• Requisitos Legais
• requisitos técnicos
• RERCT-Geral
• Rescisão
• Rescisão Antecipada
• Rescisão Contratual
• Rescisão de contrato
• Rescisão do Contrato de Trabalho
• Rescisão Imotivada
• rescisão indireta
• rescisão indireta do contrato de trabalho
• Rescisão Unilateral
• Rescisória negada
• Reserva
• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• resgates de cotas
• resguarda quem ajuizou ação
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• resíduos sólidos
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
• Respeito mútuo
• responderá por dívidas trabalhistas
• Responsabilidade
• Responsabilidade Afastada
• Responsabilidade Civil
• responsabilidade civil de terceiro
• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
• responsabilidade contratual
• Responsabilidade da empresa
• Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
• responsabilidade da instituição
• Responsabilidade da instituição financeira
• Responsabilidade da Operadora
• Responsabilidade das empresas
• responsabilidade de outra pessoa jurídica
• Responsabilidade de sócio
• Responsabilidade do Banco
• Responsabilidade do Empregador
• Responsabilidade do Fabricante
• Responsabilidade do Fornecedor
• Responsabilidade do Franqueador
• Responsabilidade do Lojista
• Responsabilidade do Sócio
• Responsabilidade dos Sócios
• Responsabilidade fiscal
• Responsabilidade Ilimitada
• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
• responsabilidade objetiva da União
• responsabilidade objetiva do banco
• Responsabilidade Objetiva Solidária
• Responsabilidade pelas dívidas
• Responsabilidade pelos Dados
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade por dívida trabalhista
• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
• Responsabilidade Solidária
• responsabilidade subjetiva
• Responsabilidade subsidiária
• Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
• Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidades
• Responsabilidde
• Responsabilização
• Responsabilização da empresa
• Responsabilização de sócios
• responsabilização objetiva
• responsáveis legais de pessoas jurídicas
• responsáveis tributários
• responsável solidário
• resposta a postagem dele nas redes sociais
• Ressalvas
• ressarcimento
• ressarcimento deve ser integral
• Ressarcimento do Valor Gasto
• Ressarcimento do Valor Pago
• ressarcimento e reembolso
• ressarcimento em espécie
• Ressarcimento ou Compensação
• ressarcimento por dispensa
• restabelecimento
• Restabelecimento de Benefícios
• Restabelecimento de efeitos
• restabelecimento do plano de saúde
• Restaurante
• Restaurantes
• restituição
• Restituição / Compensação do Indébito
• Restituição administrativa
• restituição administrativa de indébito tributário
• Restituição de Diferenças
• restituição de ICMS
• restituição de tributo
• Restituição de Tributos
• Restituição de Valores
• Restituição do Empregador Doméstico
• Restituição do IR
• restituição dos gastos
• Restituição dos Valores
• restituição dos valores indevidamente descontados
• restituição em dobro
• Restituição obrigatória
• restituição ou compensação de valores
• Restituição por danos materiais
• restituição retroativa
• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
• Restrição
• Restrição ao uso do banheiro
• Restrição de Créditos
• Restrição de Direitos
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• Restrição do PERSE
• Restrição Indevida
• Restrições
• restrições de aplicativo de passageiros
• Restrições ilegais
• restringe créditos
• Resultado
• Resultado Auferido
• Resultado Presumido
• Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
• Resultados
• Resultados Financeiros
• Resultados ou lucros
• RET
• Retaliação
• Retenção
• Retenção de 11%
• Retenção de Carga
• retenção de passaporte
• Retenção de Produtos
• retenção de tributos
• Retenção de Valores
• Retenção dos Tributos
• Retenção na Fonte
• Retenção pelo município
• Retenção por mais de 30 dias
• Retenções e Outras Informações Fiscais
• Retido em Previdência Complementar
• Retido na Fonte
• Retificação
• retificação de documento fiscal
• retificação de obrigações acessórias
• Retificação no IR
• Retificações
• Retirada
• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retirada indevida de valores
• Retomada
• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
• Retorno ao Senado
• Retorno ao trabalho presencial
• Retorno do Contribuinte
• Retorno Financeiro
• Retorno presencial das grávidas
• retorno sobre capital empregado
• Retratação de Testemunha
• Retroage
• Retroatividade
• Retroatividade Benigna
• Retroativo
• retroportuários
• Return on Average Capital Employed
• Réu Não Encontrado
• Reunião
• reunião de julgamento não presencial
• Reunião de Sócios
• reunião on-line
• réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
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• Réveillon
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• Revendedoras
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• reversão ao cargo efetivo
• reversão da dispensa
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• revisão da vida toda
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• Revisão do Contrato
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• Rio Bonito do Iguaçu - PR.
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• Risco à saúde pública
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• Risco ao ambiente de trabalho
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• risco de atividade econômica
• Risco de cobrança indevida
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• Risco de Contaminação
• Risco de Fraude
• Risco de morte
• Risco de retrocesso
• Risco de vida
• risco de violência física
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• Risco Inerente à Atividade
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• Riscos ampliados
• Riscos Intrínsecos
• riscos psicossociais no trabalho
• Rito
• rito administrativo
• RJ
• RJ e AL
• RMNR
• Roaming
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• Rodadas de Negócio
• Rodadas de Negócio Virtuais
• Rodas Automotivas
• Rodrigo Pacheco
• Rol Taxativo
• rompimento de contrato com construtora ou incorporadora
• Roraima
• Rota Brasil
• Rotas e Prazo
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• Royaltes
• royalties
• royalties de atividades de qualquer natureza
• royalties enviados ao exterior
• royalties sobre softwares
• RPV
• RPVs
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• Ruptura Contratual
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• SaaS
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• SACIM
• Saia
• Saída antes do fechamento irregular da empresa
• Saída de Produto não Tributado
• Saída do Titular
• Saída Tributária
• saiu sem bater o ponto
• Salada
• salário
• Salário Bruto
• Salário de Contribuição
• salário indireto
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• Salário inferior ao piso
• salário maternidade
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• salário-utilidade
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• Sanção de Lei
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• Sancionada
• Sanções
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• São Paulo e Piauí
• Saque
• Saque Imediato
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• satisfação da dívida
• Satisfação de Dívida
• Saúde
• saúde da empregada
• Saúde e educação
• Saúde e higiene
• saúde e segurança no trabalho
• Saúde mental
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• SCP
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• SDI-2
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• Sefaz-RS
• SEFAZ-SP
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• Segredo de Justiça
• segredo de negócio
• Segregação e Entrega
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• Segundo Grupo
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• Segurada
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• Seguradoras
• Segurados não precisam devolver
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• Segurança de Loja
• Segurança do Trabalho
• Segurança dos Dados
• Segurança e Vigilância
• Segurança inerente à prestação do serviço
• Segurança Jurídica
• Segurança nacional
• segurança nas transações bancárias
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• Segurança Pública
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• Seguro Habitacional
• Seguro indevido
• seguro na armazenagem
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• Seguro-Desemprego
• Seguro-Garantia
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• Seguros de Saúde
• seguros de vida
• Seguros Privados
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• Seletividade Tributária
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• selo de controle
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• sem a localização do bem
• Sem abuso
• Sem Acordo
• Sem amparo legal
• Sem Anuência
• Sem aplicação da “tese do século”
• Sem audiência
• Sem Autorização
• Sem autorização do titular da conta
• Sem aviso prévio
• Sem carregador
• Sem certificação
• Sem clareza
• sem comprovação
• Sem comunicação ao cliente
• Sem concorrência
• sem conhecimento de contribuinte
• Sem conhecimento dos sócios
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• Tributos incidente sobre a Renda
• Tributos Municipais
• tributos pagos de modo continuado
• Tributos pagos indevidamente
• tributos recolhidos a maior
• Tributos Suspensos
• Trigo
• Triibutos
• Tripartição dos Poderes
• Triplo
• Troca
• Troca de Ativos
• Troca de Cartões
• Troca de mensagens
• TRT
• TRT - 23ª
• TRT-1
• TRT-10
• TRT-11
• TRT-12
• TRT-15
• TRT-18
• TRT-2
• TRT-21
• TRT-3
• TRT-4
• TRT-5
• TRT-7
• TRT-9
• TRT-MG
• TRT-RN
• TRTs
• TRU (Turma Regional de Uniformização)
• Trust
• trust constituído no exterior
• Trusts
• tst
• TST e CNJ
• TST não pode reexaminar provas
• TST não pode rever provas
• Tubos
• Tubos de Aço Carbono
• TUM
• Turismo
• Turismo e Esportes
• Turma decide por retorno à DRJ
• Turma Nacional de Uniformização
• turmas extraordinárias
• TUSD
• TUSD e TUST
• TUSD/TUST
• TUST
• TUST e TUSD
• TUST/TUSD
• Tutela de Urgência
• Tutela Inibitória
• Tutela justificada
• U$ 10 mil dólares
• Uber
• Uber X Motorista
• Uberização
• Ultratividade
• Ultratividade de acordos coletivos
• Um ponto percentual
• Umbanda
• Unanimidade
• União
• União e Estados
• União Federal
• União Homoafetiva
• Única responsável
• Unicidade Contratual
• Único bem
• único intuito pagar menos impostos
• unidade isolada
• unidade produtiva
• unidades de fronteira terrestre
• Unidades de Medida
• Unidades produtivas Isoladas
• Unificação de leis estaduais
• Uniforme
• Uniformes
• Uniformização
• uniformização com força vinculante
• Uniformização de Jurisprudência
• Unilever
• Universal
• Urgência
• URL
• UROS E MULTAS MORATÓRIOS
• Uruguai
• Uruguai e Argentina
• US$ 50
• usar prejuízos fiscais acumulados
• USD 100
• USD 10K
• USD 50
• Usina
• Uso Contínuo
• Uso de Celular
• Uso de Créditos
• uso de empresa veículo
• Uso de Fantasias
• uso de marca alheia
• uso de marca registrada
• Uso de Nome Social
• Uso de precatórios
• Uso de Prejuízo Fiscal
• uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
• Uso de senha
• uso de veículo próprio
• Uso do Banheiro
• Uso do banheiro / Danos morais
• Uso do FIP
• Uso dos Créditos
• Uso Inadequado
• Uso inadequado do produto
• Uso indevida da marca de concorrente
• Uso Indevido
• Uso Indevido de Dados
• Uso Indevido de Marca
• Uso indevido de patentes
• uso indevido de sua identidade
• Uso Indevido do Nome
• Uso indevido por terceiros
• Uso indevidos de dados de clientes
• Uso não autorizado
• Uso Total dos Créditos
• Uso/Consumo
• ustos de armazenagem
• Usuário de drogas
• Usuário Hackeado
• Usuários
• Utilidade Pública
• Utilização
• Utilização de Créditos
• Utilização de Sistema
• Utilização dos Benefícios
• Utilização dos Créditos
• Utilização Econômica
• Utilização Indevida
• Utilização integral
• Utilização no processo produtivo
• Utilização Obrigatória
• Utilização por Ex-Funcionários
• Utilização por Terceiros
• Uusfrutuários
• Vacina
• Vacinação
• vaga destinada
• Vai e vem
• Vai e volta
• Vale
• Vale Alimentação e Vale Refeição
• Vale Transporte
• Vale-Alimentação
• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
• vale-refeição/alimentação
• Validação
• Validação de Créditos
• Validação de Norma
• Validação de operações
• Validação de operações fora do perfil do cliente
• Validade
• Validade a partir da publicação
• Validade da Assinatura
• validade da assinatura física
• Validade da cláusula
• Validade da Cobrança
• Validade da Prova
• Validade de CND
• validade de dados
• Validade de Decreto
• Validade de Norma Coletiva
• Validade de Prorrogação
• validade de terceirização de atividade-fim
• Validade do acordo
• Validade do Decreto
• Validade dos Benefícios
• validade jurídica da estrutura societária adotada
• válido acordo
• Valor
• Valor a ser pago
• Valor Adicionado
• valor aduaneiro
• valor atualizado
• valor contábil
• valor corrigido da causa
• Valor da causa
• Valor da Estadia
• Valor da indenização
• Valor da indenização reduzido
• Valor da Mediana
• Valor da Operação
• Valor da Transação
• Valor de Comercialização
• Valor de mercado
• Valor de mercado do imóvel
• Valor desproporcional
• valor discriminado na nota
• Valor do Frete
• Valor do Imóvel
• valor do veículo
• Valor Econômico
• Valor emprestado a parente
• Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
• valor histórico
• valor inferior ao de mercado
• valor inferior ao do mercado
• Valor Maior
• Valor Majorado
• Valor Menor
• Valor Original
• Valor Original da Dívida
• Valor pago antes da falência
• valor patrimonial contábil
• valor patrimonial da quota
• valor patrimonial real
• Valor Perdoado
• Valor principal definido
• Valor total da dívida
• valor venal
• Valor venal do bem
• Valoração Aduaneira
• Valores
• Valores Acumulados
• Valores de Cooperativas
• valores de empréstimo
• valores de interconexão
• Valores de interconexão e roaming
• valores declarados
• Valores descontados do empregado
• Valores desviados
• Valores determinados pelo empregado
• valores devidos
• valores devolvidos pelo Fisco
• valores devolvidos por montadoras
• Valores em dinheiro não constituem bem de capital
• Valores enviados ao exterior
• Valores Estimados
• Valores Excedentes
• Valores Indevidos
• Valores Mobiliários
• valores não constituem despesas próprias do contribuinte
• Valores não integram remuneração do empregado
• valores pagos a diretor
• Valores pagos a maior
• Valores Parcelados
• Valores Recebidos
• Valores Recém-Sacados
• valores reconhecidos na Justiça
• Valores referentes a Selic
• valores remetidos ao exterior
• Valores ressarcidos às distribuidoras
• valorização
• Valorização da indústria nacional
• Valuation
• vantagens injustas
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• Varejista
• Varejistas
• Varejo
• varejo e a indústria
• Variação Cambial
• Variação de preços
• variações minimas
• variações repetitivas
• Vasectomia
• Vazamento de dados
• Vazamento de Dados Concorrenciais
• Vazamento de Informações
• Vazamentos de Dados Pessoais
• Vedação
• Vedação à União
• Vedação às micro e pequenas empresas
• vedação de benefícios
• vedação de benefícios a empresas
• Vedação de deságio
• Vedação do novo CPC
• Vedação Expressa
• Vedação legal
• vedações e definições
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• veiculação de publicidade na internet
• veiculação de um anúncio fraudulento
• Veículo
• Veículo Alienado
• veículo da empresa
• veículo financiado
• Veículo Próprio
• veículos
• veículos automotores
• Veículos desmontados ou semidesmontados
• Veículos Elétricos
• Veículos Isentos
• Veículos Rodoviários
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• Vencimento em 2024
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• Venda Cancelada
• Venda Casada
• Venda de Ações
• Venda de Ativos
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• Venda de Cigarro
• Venda de Combustíveis
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• Venda de etanol para consumidor final
• venda de fábrica do devedor
• Venda de Imóveis
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• Venda de Ingressos
• venda de mercadorias
• venda de plano de saúde
• Venda de Software e Hardware
• Venda de Softwares
• Venda de veículo
• Venda de Veículos
• Venda do Bem
• venda imediata de créditos
• Venda Não Caracterizada
• Venda no mercado interno
• Venda Normal
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• Vendas
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• Vendas de Imóveis
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• vendas de mercadorias
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• Vendas no mercado interno
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• Vendedor de medicamentos
• vendedor estrangeiro
• Vendedor solidário
• Vendedora
• vendedores
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• Verbas
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• Verbas Indenizatórias
• Verbas Remuneratórias
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• Verificação
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• verificação de documentos
• Verificação de Mercadorias
• verificação física remota de mercadorias
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• Vestiários
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• Veto
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• Veto presencial derrubado
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• Vetos
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• viagens ao exterior
• Viagens gratuitas ou com descontos
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• Vício de Consentimento
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• Vigia
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• Vínculo Negado
• Vínculos Trabalhistas
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