10 de Outubro de 2025 10 de Outubro de 2025Categorias Notícias STF restabelece cobrança de taxa portuária em serviços de importação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma […]