Retroatividade dos prazos

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 ou 10 dias úteis
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 360 dias
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
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• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
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• Cobertura assistencial depende de pagamento integral
• Cobertura contratual
• cobertura de exames ou tratamentos de saúde
• cobertura de tratamento
• Cobertura de Tratamentos
• Cobertura Igual
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• Cobrança Abusiva de Metas
• Cobrança Afastada
• Cobrança Antecipada
• Cobrança Anulada
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• Cobrança Autorizada em 2022
• Cobrança Barrada
• Cobrança Bilionária
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• Cobrança constitucional
• Cobrança da Dívida Ativa da União
• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
• Cobrança de Dívida
• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
• cobrança de juros
• Cobrança de Metas
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• Cobrança de serviço essencial
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• cobrança de taxa portuária
• Cobrança de tributos
• cobrança de tributos e multas
• Cobrança Derrubada
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• Cobrança devida
• Cobrança Diferenciada
• Cobrança em 2022
• Cobrança em 2023
• cobrança frustrada de tributos
• cobrança ilegal de tarifa
• Cobrança Imediata
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• Cobrança Milionária
• cobrança não ter amparo em lei
• Cobrança permitida
• Cobrança por uso
• Cobrança postergada
• cobrança previdenciária
• Cobrança Regulamentada
• Cobrança Restabelecida
• Cobrança Retroativa
• Cobrança só em 2023
• cobrança sobre benefício fiscal
• Cobrança somente em 2023
• Cobrança Suspensa
• Cobrança suspensa em 2022
• cobrança tributária
• Cobrança Válida
• Cobrança Validada
• Cobrança Vexatória
• Cobranças
• Cobranças Anuladas
• cobranças até 2022
• Cobranças Canceladas
• cobranças indevidas
• Cobranças Mantidas
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• Cobranças Tributárias
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• Cocobambu
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• Codificação de Mercadorias
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• Código 70
• Código Aduaneiro
• código cClassTrib
• Código Civil
• Código Civil de 2002
• Código CNAE
• Código de conduta da empresa
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Contribuinte
• Código de Ética da empresa
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Civil (CPC)
• Código de Receita
• Código de Trânsito
• Código NCM
• Código Penal
• Código Tributário e Lei Kandir
• Código Tributário Nacional
• Código Tributário Nacional (CTN)
• códigos de destaque
• Códigos de Receita
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• coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
• coeficiente de redução das alíquotas
• Coerção
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• Comercialização de Combustíveis
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• Comerciante
• Comerciantes
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• comercio exterior
• Comércios atacadistas
• comex
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• Comissão Cancelada
• Comissão de Assuntos Econômicos
• Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Valores Mobiliários
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comissão Especial
• comissão mista
• Comissão paga por restaurante
• Comissão Reduzida
• Comissárias de Despacho
• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
• Companhia Aérea
• companhia área
• Companhia de Cruzeiros
• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias de Navegação Aérea
• comparações constantes entre colegas
• Compartilhamento
• Compartilhamento de Dados
• Compartilhamento Ilegal
• Compatibilidade
• Compensação
• Compensação Adminisrativa
• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de benefícios
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
• compensação de saldo de IRPJ
• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
• Compensação de tributo pago
• Compensação de Tributos
• Compensação do IOF
• Compensação entre benefícios
• compensação fiscal
• Compensação Homologada
• Compensação inválida
• compensação na via administrativa
• compensação não equivale a um pagamento
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• Compensação razoável
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• Compensação Tributária
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• Compensações Tributárias
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• Competência tributária
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• Complemento
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• Concessionárias de Veículos
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• Condenação de empresa
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• Condenação de Empresas
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• Condenação em Multa
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• Condenação mantida
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• Condição análoga à escravidão
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• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento das metas
• cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de obrigações acessórias
• Cumprimento de prazos
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
• cursos
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• Custeio pela empresa
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de intermediação
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos Compartilhados
• Custos da mercadoria perdida
• Custos de produção
• Custos de Seguro
• custos de serviços portuários de capatazia
• custos de transporte
• Custos inerentes à atividade comercial
• CUT
• CVC
• CVM
• CVV
• Da Autonomia dos Entes Federados
• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• dados confidenciais de empresas ou clientes
• Dados da Dirbi
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• dados de outros profissionais
• dados de usuários brasileiros
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados para a Receita
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• dados sensíveis das empresas
• dados sensíveis dos cotistas
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
• Dancinhas
• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• dano existencial presumido (in re ipsa)
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• Danos são presumidos
• danos sociais
• DARE
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• data da apresentação da declaração mensal
• data da ciência
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
• DATAPREV
• Day Trade
• DBF
• DCTF
• DCTF retificadora.
• DCTFWeb
• DCTFWeb/eSocial
• de 12 de maio de 2021
• De 15% para 25%
• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
• Débitos impeditivos
• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos irrecuperáveis
• débitos não tributários
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
• Decisão Análoga
• Decisão Anulada
• Decisão cabe ao STJ
• Decisão Cassada
• Decisão colegiada
• Decisão contrária a precedente do STJ
• Decisão da Suprema Corte
• Decisão definitiva
• Decisão Desfavorável
• Decisão do STF
• Decisão Favorável
• Decisão Inédita
• Decisão Judicial
• Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Decisão Mantida
• Decisão Monocrática
• Decisão Restabelecida
• Decisão Unânime
• Decisão vinculante
• decisões
• decisões arbitrárias
• Decisões Cassadas
• Decisões Conflitantes
• Decisões de Justiça Estadual
• Decisões de TRTs e TST
• Decisões Definitivas
• Decisões do STJ
• Decisões Favoráveis
• Decisões judiciais
• decisões judiciais transitadas em julgado
• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Exportação Web (DE-Web)
• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração do IR 2027
• declaração do IRPF
• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
• declaração incorreta
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração Simplificada de Importação
• Declaração Simplificada de Importação (DSI)
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Declaração Única de Importação
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedicação exclusiva
• Dedução
• Dedução Afastada
• dedução autorizada
• dedução bilionária
• Dedução da Base de Cálculo
• dedução da complementação
• Dedução das perdas
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de Gastos
• Dedução de IR
• dedução de JCP
• dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
• Dedução de perdas
• dedução de tributo pago no exterior
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
• Dedução permitida
• dedução retroativa
• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• defeito do serviço
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• defesa do devedor
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• Deficiência na indicação do fundamento
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Definição do Valor
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacia Regional de Julgamento
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Delivery
• demais incentivos de ICMS
• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
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• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
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• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
• demissão só vale no fim da licença
• Demissões
• Demissões Imotivadas
• Democratização do Acesso
• demonstração de regularidade
• demonstração inequívoca de dolo
• demonstrações contábeis societárias
• Demonstrações Financeiras
• demonstrativo do débito
• demora do desbloqueio da conta
• demora na alocação
• demora na análise da DI
• Demora na Conclusão
• Demora na punição
• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
• Demurrage
• Dentro do prazo
• denúncia
• Denúncia Espontânea
• Denúncias
• Denúncias da Empregada
• Departamento de Operações de Comércio Exterior
• Dependente Químico
• Dependentes
• Dependentes de Empregado
• Depoimento
• depoimento combinado
• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
• Depositária de Bens
• depósito
• depósito alfandegado certificado
• depósito eletrônico
• depósito em dinheiro
• depósito em juízo
• Depósito judicial
• Depósito não localizado
• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
• Depósitos Compulsórios
• Depósitos Judiciais
• Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
• Depósitos Recursais não reconhecidos
• depreciação acelerada
• depreciação de gastos
• Depressão
• Depressão e TOC
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• Derrota no Carf
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• Desabastecimento
• desabastecimento de insumos
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• deságio
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• Descontos
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• Descontos de Créditos
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• descrições
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• descumprimento de obrigações
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• Desespero
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• Designer
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
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• Despachante
• Despachantes
• Despachantes Aduaneiros
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• despacho aduaneiro de mercadorias
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• Desvio de Valores
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• determinação de índices específicos
• Determinação Legal
• determinações
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• Devedores Solidários
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• Dever da empresa
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• Distribuidora
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• Distrito Federal
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• parcelas ínfimas
• Parceria
• Parceria e integração
• Parcerias
• Parcial
• Parecer
• Parecer 8.449/2021/ME
• Parecer SEI
• Pareceres
• Parlamentares pedem anulação
• Parque Aquático
• Parques Temáticos
• Parte do equipamento
• parte indissociável
• Partes concordaram
• partes dependentes
• partes e peças sobressalentes
• Partes Íntimas
• Participação
• Participação de Mulheres
• Participação direta dos pais
• participação em atividades de conselho profissional
• Participação em greve
• participação em sociedade off-shore
• Participação na demanda
• Participação não confirmada
• Participação nos Lucros
• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
• participação obrigatória
• participação prévia do sindicato
• participação societária
• Participação Societária no Exterior
• Participações Societárias no Exterior
• Particularidades
• Partido
• Partidos
• Partilha
• Partilha de Bens
• partnership
• Parto de Natimortos
• Pasep
• Passageira Autista
• Passageiro
• Passageiro impedido de viajar
• passageiros
• Passagem do Produto
• Passagens Aéreas
• Passaporte
• Passar a mão em funcionária
• Passivo trabalhista
• Pastor
• PAT
• Patamar Aplicável
• Patamar Geral
• Patamar mínimo
• Patentes
• Patrimônio da Empresa
• Patrimônio do Sócio
• Patrimônio jurídico
• Patrocínio
• Pausas
• Pausas para recuperação térmica
• Pauta
• Pauta de Agosto
• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
• PCCE
• PCCE - Alimentos.
• PcD
• PCLD
• PDT
• PDV
• Pearson
• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Pecex
• Peculiaridades
• peculiaridades não foram tratadas por lei
• Pedido
• Pedido Anulado
• Pedido de anulação de débito
• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
• Pedido de Demissão
• Pedido de demissão reconhecido em juízo
• Pedido de Destaque
• Pedido de Modulação
• Pedido de Penhora
• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• pedido de restituição
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
• Pedido Indeferido
• Pedido Negado
• Pedido para abaixar o som
• Pedido pendente
• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
• pedidos de restituição ou compensação
• Pedidos Negados
• Pejotização
• Pejotização X Terceirização
• Pena de confissão
• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• penhora e execuções
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
• Pensão
• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
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• Pequenas Empresas
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• Pequenos Negócios
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• Percentuais de Presunção
• Percentuais de Presunção de Lucro
• Percentuais Fixos
• Percentual
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• Percentual de Presunção
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• personalidade jurídica
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• Pesquisa Científica
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• Pesquisa e Bloqueio de bens
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• Pessoa Jurídica no Exterior
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• Pessoas Físicas e Jurídicas
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• pessoas jurídicas
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• Petrópolis - RJ
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• Piloto da Reforma Tributária do Consumo
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• PIX e TED
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• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar
• Placar apertado
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• Planejamento Atividades Fiscais
• Planejamento Estratégico
• Planejamento Patrimonial
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• Planejamento Tributário
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• planejamentos sucessórios
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• plano de assistência à saúde
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
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• plano de previdência
• plano de previdência privada
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• plano de recuperação judicial
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
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• Plano VGBL de Previdência
• plano voluntário de demissão
• Planos
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• planos de opção de compra de ações
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• Planos de Saúde
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• Plataforma de Anúncios
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• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
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• Política pública
• Política sistemática
• políticas internas das empresas
• políticas internas de empresas.
• Políticas públicas
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• Pontos de Entrada e Saída
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• por competência
• por omissão de defeitos
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• Portal do Empreendedor
• Portal E-CAC
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• Portal Único
• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único de Comércio Exteror
• Portal Único do Siscomex
• Portal Único Siscomex
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• Portaria Carf 903/2024
• Portaria COANA
• Portaria Conjunta
• Portaria Cotec 165
• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF 436/58
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria MF nº 1853
• Portaria nº 214/22
• Portaria nº 3.214/1978
• Portaria nº 635
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria PGFN nº 1457/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portaria Virtual
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• Porte da empresa
• Porte de Drogas
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• Porteiros
• Porto
• Porto de Santos
• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portos Secos
• Portuário
• Pós-Jornada de Trabalho
• Pós-morte
• Pós-Pandemia
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posição jurídica do falecido
• Posicionamento do STJ
• Posicionamento Inovador
• Posicionamento Vinculante
• posse
• possibilidade
• Possibilidade Afastada
• Possibilidade de Acordo Individual
• Possibilidade de Anulação
• possibilidade de dano
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• possibilidade de tributação
• Possibilidade de Utilização
• possibilidade do uso de despesas
• Possibilidades
• Possíveis danos à imagem
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• possível crime de falso testemunho
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• postal
• Posterior Revenda
• posterior transferência interestadual do produto
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• Praticagem
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• prazo certo
• Prazo de 3 anos
• Prazo de 30 dias
• Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
• prazo de atualização periódica
• prazo de contrato
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• prazo e as condições
• prazo inicia-se a partir da inadimplência
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo Limite
• prazo para a dedução
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para pleitear a compensação
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Prorrogado
• Prazo Razoável
• prazo reduzido
• prazo superior a três anos
• prazos
• prazos para pagamento de tributos federais
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• Pré-pagamento de Exportações (PPE)
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedente do STJ
• Precedente Favorável aos Contribuintes
• precedente inédito
• Precedente Normativo nº 24 do TST
• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• preço do produto
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• preconceito e humilhação no local de trabalho
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• preços praticados no mercado
• Predador Sexual
• predominância empresarial
• Preenchimento
• Preenchimento da DI
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• prejuízo ao convívio social e familiar
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• prescrição médica de exercícios
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• prestação de serviços intelectuais
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• prestadoras de serviços ao mercado externo
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• presunção de receitas
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenção de fraudes financeiras
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
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• Previdência Privada Complementar
• previdência privada e stock options
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• previdenciária
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• primeiro precedente sobre o tema
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• princípio da boa-fé
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da estabilização da demanda
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prints foram rejeitados como prova
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• privatização
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• problema no cotovelo
• Problemas
• Problemas no pagamento
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• procedimento falimentar
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
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• Processo Administrativo Fiscal
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• processo contínuo de revisão e harmonização das informações
• Processo Criminal
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• processo de industrialização
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• processo de reestruturação
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• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
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• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• Processos Aduaneiros
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• processos entre 2017 e 2021
• Processos Fiscais
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Parados
• Processos Suspensos
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• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Produção
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• produção de biodiesel
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
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• produção de gasolina
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• Produtividade
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• produto farmacêutico
• Produto Incorporado
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• produto similar
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• Produtores e Vendedores
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• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
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• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
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• Produtos Monofásicos
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• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
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• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
• Profissão e remuneração
• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa Confia
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
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• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei nº 2.338/2023
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Piloto
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Projetos de Lei separados
• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• promover campanha
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• Promulgação de Lei
• Promulgado
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• Pronunciamento explícito
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• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
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• Proposta de alteração
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• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
• proposta enterrada
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• Próprias Bases
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• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
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• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
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• prorrogação da desoneração da folha
• Prorrogação da Jornada
• prorrogação das datas de vencimento
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
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• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• prorrogação dos prazos
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
• Prorrogação Expecional
• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
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• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
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• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
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• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
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• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
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• Retroativo
• retroportuários
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• reunião de julgamento não presencial
• Reunião de Sócios
• reunião on-line
• réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
• Revar
• Réveillon
• Revelia
• Revenda
• Revenda de produtos importados
• Revenda do Produto
• Revendedor Varejista
• Revendedoras
• revendedores de combustíveis
• rever planejamentos sucessórios
• Reversão
• reversão ao cargo efetivo
• reversão da dispensa
• Reversão da justa causa
• Reversão de Entendimento
• Reversão de Justa Causa
• Reversão de Sentença
• Reversão do pedido de demissão
• Revertida
• revertido em casos excepcionais
• Revezamento
• Reviravolta
• Revisão
• Revisão Aduaneira
• Revisão Antidumping
• revisão da vida toda
• Revisão de Decisão
• Revisão de Pronunciamentos Técnicos
• Revisão do Contrato
• revisão fiscal e contábil:
• Revisão indeferida
• revisão retroativa
• revisões e outros procedimentos
• Revista sem Autorização
• Revista vexatória
• reviver continuamente
• Revogação
• Revogação Antecipada
• Revogação da decisão provisória
• Revogação de artigos
• Revogação de Atos Normativos
• Revogação de benefício fiscal
• Revogação de dispositivo
• Revogação de Súmula
• Revogação de tutela de urgência
• Revogação do Decreto
• Revogação do PERSE
• revogação imediata de benefícios fiscais
• Revogação Unliateral
• Revogada
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• RH não tomou providências
• Riachuelo
• Ricardo Lewandowski
• RICMS
• Rigor Excessivo
• Rio Bonito do Iguaçu
• Rio Bonito do Iguaçu - PR.
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
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• Risco
• Risco à coletividade
• Risco a direito patrimonial
• Risco à saúde pública
• Risco Ambiental de Trabalho
• Risco Ambiental do Trabalho
• Risco ao ambiente de trabalho
• Risco Biologico
• risco de atividade econômica
• Risco de cobrança indevida
• Risco de contágio
• Risco de Contaminação
• Risco de Fraude
• Risco de morte
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• Risco de vida
• risco de violência física
• Risco do Negócio
• Risco inerente
• Risco Inerente à Atividade
• Risco Inerente ao Contrato
• risco ocupacional
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• riscos psicossociais no trabalho
• Rito
• rito administrativo
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• RJ e AL
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• Rodadas de Negócio Virtuais
• Rodas Automotivas
• Rodrigo Pacheco
• Rol Taxativo
• rompimento de contrato com construtora ou incorporadora
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• Rotas e Prazo
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• Roubo ou Furto
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• Royaltes
• royalties
• royalties de atividades de qualquer natureza
• royalties enviados ao exterior
• royalties sobre softwares
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• Ruptura Contratual
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• Saia
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• Saída do Titular
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• saiu sem bater o ponto
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• salário
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• Sem conhecimento dos sócios
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• Sem Consentimento do Autor
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• Sem Destaque
• Sem Direito a Indenização
• Sem Direito Absoluto
• Sem direito adquirido
• Sem disposição legal e normativa
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• Sem Estabilidade
• Sem Exigência
• Sem férias por 15 anos
• Sem flexibilização
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• Sem intenção de ofender
• sem justa causa
• Sem justificativa
• Sem licença
• sem limitação temporal
• Sem motivação
• Sem Motivo Justificado
• Sem obrigatoriedade
• Sem omissão
• Sem Pessoalidade
• Sem prejuízos
• Sem Prescrição
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• sem privilégio na ordem de pagamentos
• sem produção nacional equivalente
• Sem provas
• Sem resolução do mérito
• Sem restrição
• sem sinal
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• Senado
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• USD 50
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• uso de marca registrada
• Uso de Nome Social
• Uso de precatórios
• Uso de Prejuízo Fiscal
• uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
• Uso de senha
• uso de veículo próprio
• Uso do Banheiro
• Uso do banheiro / Danos morais
• Uso do FIP
• Uso dos Créditos
• Uso Inadequado
• Uso inadequado do produto
• Uso indevida da marca de concorrente
• Uso Indevido
• Uso Indevido de Dados
• Uso Indevido de Marca
• Uso indevido de patentes
• uso indevido de sua identidade
• Uso Indevido do Nome
• Uso indevido por terceiros
• Uso indevidos de dados de clientes
• Uso não autorizado
• Uso Total dos Créditos
• Uso/Consumo
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• Usuário de drogas
• Usuário Hackeado
• Usuários
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• Utilização de Créditos
• Utilização de Sistema
• Utilização dos Benefícios
• Utilização dos Créditos
• Utilização Econômica
• Utilização Indevida
• Utilização integral
• Utilização no processo produtivo
• Utilização Obrigatória
• Utilização por Ex-Funcionários
• Utilização por Terceiros
• Uusfrutuários
• Vacina
• Vacinação
• vaga destinada
• Vai e vem
• Vai e volta
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• Vale Alimentação e Vale Refeição
• Vale Transporte
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• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
• vale-refeição/alimentação
• Validação
• Validação de Créditos
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• Validação de operações
• Validação de operações fora do perfil do cliente
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• Validade a partir da publicação
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• validade da prática
• Validade da Prova
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• validade de dados
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• Validade de Norma Coletiva
• Validade de Prorrogação
• validade de terceirização de atividade-fim
• Validade do acordo
• Validade do Decreto
• Validade dos Benefícios
• validade jurídica da estrutura societária adotada
• válido acordo
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• Valor Adicionado
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• valor atualizado
• valor contábil
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• Valor da causa
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• Valor da indenização
• Valor da indenização reduzido
• Valor da Mediana
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• Valor da Transação
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• Valor de mercado do imóvel
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• valor inferior ao do mercado
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