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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Atividade Empresarial
• Atividade Empresarial Típica
• Atividade equiparada à industrial
• Atividade Essencial
• Atividade Imobiliária
• Atividade incompatível com o teletrabalho
• Atividade Insalubre
• Atividade Intelectual
• Atividade mista
• Atividade não essencial
• Atividade Perigosa
• Atividade Preponderante
• Atividade Principal da Empresa
• Atividade Profissional
• Atividade Recomendada
• atividade religiosa
• Atividade Rural
• atividade típica empresarial
• Atividade-Fim
• Atividade-Fim da empresa
• Atividade-Meio
• Atividades de inteligência
• Atividades de Limpeza
• Atividades Empresariais
• Atividades Financeiras
• Atividades Hospitalares
• Atividades Imobiliárias
• Atividades Penosas
• Atividades privativas de Advogado
• Atividades típicas
• Atividades-Meio
• Ativo Fixo da Empresa
• Ativo Imobilizado
• ativo permanente
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• Ativos no Exterior
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• Ato
• Ato atentatório à dignidade da justiça
• Ato Concessório
• Ato Constitutivo
• Ato COTEPE
• ato da entrega
• Ato de dispensa
• Ato de Improbidade
• Ato Declaratório
• Ato Declaratório Executivo
• Ato Declaratório Interpretativo
• Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
• Ato Discriminatório
• Ato Ilegal
• Ato ilícito
• Ato ilícito da empresa
• Ato Ilícito do Empregador
• ato ilícito e discriminatório
• Ato incompatível com a prescrição
• Ato Judicial
• Ato Lesivo à Honra
• Ato preparatório ao serviço de comunicação
• Atos abusivos e humilhações
• Atos Administrativos
• Atos Concessórios
• Atos Concessórios com vencimento em 2021
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• Atos de Juízes
• Atos de Vandalismo
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• Atos dos funcionários
• Atos Obscenos
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• Atraso de salários
• Atraso de Verbas Salariais
• Atraso em Embarque
• Atraso ínfimo
• Atraso na Entrega
• Atraso na entrega de guias
• Atraso na Liberação de Cargas
• Atraso Não Significativo
• atraso no embarque de carga
• Atraso no Pagamento
• Atrasos Reiterados
• Atrasos salariais
• Atributos
• Atributos de NCM
• atributos e especificações
• Atuação Decisiva
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• atualização de patrimônio
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• Audiências
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• Auditoria
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• Ausência de nexo de causalidade
• Ausência de Notificação
• Ausência de prejuízo
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• Automotivos
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• Automóvel
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• base de cálculo negativa de CSLL
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• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
• Preenchimento
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
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• Previdência Privada Complementar
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• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
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• Princípio do Não-Confisco
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• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
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• Prints de conversas
• Prioridade em 2022
• Privação
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• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• Privilégio
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• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
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• Problemas Psicológicos
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• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• Processo Adminstrativo
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• processos entre 2017 e 2021
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Suspensos
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• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Produção
• produção de bens exportadoa
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção nacional equivalente
• Produtividade
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• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
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• Produto Incorporado
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• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos destinados à exportação
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• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
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• Produtos Não Tributados
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
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• professores eram prestadores de serviço
• Profissionais de saúde
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Análise Parametrizada
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
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• Proibição de Vendas
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• Projeto de Decreto Legislativo
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• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
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• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
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• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
• propaganda
• Propaganda Enganosa
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
• Propósito Negocial
• Propositura
• Proposta
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• Proposta de Emenda Constitucional
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• Propostas
• Próprias Bases
• Propriedade
• Propriedade Industrial
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• Propriedade Rural
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• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
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• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
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• Proteção
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• Proteção à infância
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• protocolo de gênero
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• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
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• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolos
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• Renúncia de Créditos
• Renúncia de Processos
• Renúncia restrita
• Renúncia tácita
• Reocupação de cargo
• Reoneração da Folha
• Reoneração da folha de pagamentos
• Reoneração gradual
• reonerar folha de pagamento
• Reorganização
• Reorganização Societária
• reorganizações societárias
• Repactuação
• Repactuação de Dívida
• repactuação de dívidas bancárias
• Reparação
• Reparação de Danos
• reparação de danos e multa contratual
• reparação de danos patrimoniais
• Reparação Solidária
• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
• Reparo do Local
• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
• Repasse de ônus
• repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• Repatriação
• Repercussão geral
• Repetição de Indébito
• Repetição de Indébito Tributário
• Repetição de Indébtio
• Repetição de indébto
• Repetições de Indébito
• Repetitivos
• Repetro
• Repetro-Sped
• Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
• Report
• reporto
• reposição
• repouso semanal remunerado
• Represália
• Representação Comercial
• Representação da figura do empregador
• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
• representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
• Repressão de Condutas Distintas
• Reprodução
• Repsonsabilidade estendida
• Repúdio
• Requalificação
• Requerimento
• requerimento administrativo
• Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
• Requerimento Impossível
• Requerimento negado
• Requisição Anterior
• Requisição de Dados
• requisição de informações
• Requisito
• Requisito formal
• Requisito imprescindível
• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
• Requisitos CLT
• Requisitos da CLT
• Requisitos da relação de emprego
• Requisitos de Avaliação da Conformidade
• Requisitos de Avaliação de Conformidade
• Requisitos de Exportação
• Requisitos de Validade
• Requisitos e Condições
• Requisitos e Procedimentos
• Requisitos Legais
• RERCT-Geral
• Rescisão
• Rescisão Antecipada
• Rescisão Contratual
• Rescisão de contrato
• Rescisão do Contrato de Trabalho
• Rescisão Imotivada
• rescisão indireta
• Rescisão Unilateral
• Rescisória negada
• Reserva
• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
• Respeito mútuo
• Responsabilidade
• Responsabilidade Afastada
• Responsabilidade Civil
• responsabilidade civil de terceiro
• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
• responsabilidade contratual
• Responsabilidade da empresa
• Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
• Responsabilidade da instituição financeira
• Responsabilidade da Operadora
• Responsabilidade das empresas
• Responsabilidade de sócio
• Responsabilidade do Banco
• Responsabilidade do Empregador
• Responsabilidade do Fabricante
• Responsabilidade do Fornecedor
• Responsabilidade do Franqueador
• Responsabilidade do Sócio
• Responsabilidade dos Sócios
• Responsabilidade fiscal
• Responsabilidade Ilimitada
• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
• Responsabilidade Objetiva Solidária
• Responsabilidade pelas dívidas
• Responsabilidade pelos Dados
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade por dívida trabalhista
• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
• Responsabilidade Solidária
• responsabilidade subjetiva
• Responsabilidade subsidiária
• Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
• Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidades
• Responsabilidde
• Responsabilização
• Responsabilização da empresa
• Responsabilização de sócios
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• Ressarcimento do Valor Gasto
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• ressarcimento em espécie
• Ressarcimento ou Compensação
• ressarcimento por dispensa
• Restabelecimento de Benefícios
• Restabelecimento de efeitos
• restabelecimento do plano de saúde
• Restaurante
• Restaurantes
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• Restituição / Compensação do Indébito
• Restituição administrativa
• restituição administrativa de indébito tributário
• Restituição de Diferenças
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• Restituição de Tributos
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• Restituição do IR
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• restituição ou compensação de valores
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• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
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• Restrições
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• Restrições ilegais
• Resultado Auferido
• Resultado Presumido
• Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
• Resultados
• Resultados Financeiros
• Resultados ou lucros
• RET
• Retaliação
• Retenção
• Retenção de 11%
• retenção de passaporte
• Retenção de Produtos
• retenção de tributos
• Retenção de Valores
• Retenção dos Tributos
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• Retenção por mais de 30 dias
• Retenções e Outras Informações Fiscais
• Retido em Previdência Complementar
• Retido na Fonte
• Retificação
• Retificação no IR
• Retificações
• Retirada
• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retirada indevida de valores
• Retomada
• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
• Retorno ao Senado
• Retorno ao trabalho presencial
• Retorno do Contribuinte
• Retorno Financeiro
• Retorno presencial das grávidas
• retorno sobre capital empregado
• Retratação de Testemunha
• Retroage
• Retroatividade
• Retroatividade Benigna
• Retroativo
• retroportuários
• Return on Average Capital Employed
• Réu Não Encontrado
• Reunião
• reunião de julgamento não presencial
• Reunião de Sócios
• reunião on-line
• réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
• Revar
• Réveillon
• Revelia
• Revenda
• Revenda do Produto
• Revendedor Varejista
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• reversão ao cargo efetivo
• reversão da dispensa
• Reversão da justa causa
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• Reversão de Justa Causa
• Reversão de Sentença
• Reversão do pedido de demissão
• Revertida
• revertido em casos excepcionais
• Revezamento
• Revisão
• Revisão Aduaneira
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• revisão da vida toda
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• Revisão do Contrato
• revisão fiscal e contábil:
• Revisão indeferida
• revisão retroativa
• revisões e outros procedimentos
• Revista sem Autorização
• Revista vexatória
• reviver continuamente
• Revogação
• Revogação Antecipada
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• Revogação de artigos
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• Revogação de benefício fiscal
• Revogação de dispositivo
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• Revogação do PERSE
• Revogação Unliateral
• Revogada
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• RH não tomou providências
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• royalties
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• RPVs
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• SAC
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• Saia
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