Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da […]
Com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 215, a Receita Federal expressou o entendimento de que os gastos realizados com as operações de logística […]
Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, uma notícia referente a um tema de grande importância que está sendo discutido no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos […]
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam […]
Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude destes cumprirem todas as exigências necessárias para tal enquadramento. Nome do […]
Ficou estabelecido que a Receita Federal tem prazo de 30 dias para encerrar a fiscalização e determinar o montante de créditos que uma empresa do setor […]
Trata de Classificação de Mercadorias, dispondo o que segue: Código NCM: 8308.90.90 Ex TIPI: Sem Enquadramento Mercadoria: Dispositivo para travamento e destravamento da lingueta do cinto […]
Enquadra o veículo abaixo relacionado no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude deste cumprir todas as exigências necessárias para tal enquadramento. Nome do […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos da prestação direta de serviços no Brasil recebidos por companhias de […]