Liberação de Mercadoria

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100%
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• a comercialização
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
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• Abalo
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• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
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• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
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• Abertura de Processo
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• obrigações de dar e fazer
• Obrigações e multa
• Obrigações Fiscais
• obrigações transmissíveis
• Obrigações Tributárias Acessórias
• Obrigatoriedade
• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Obrigatoriedade Dispensada
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
• Obstáculo
• obtenção de dados
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• Ócio Forçado
• Ociosidade
• Ocorrência Frequente
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• Ocultação
• Ocultação Patrimonial
• odontológico
• OEA
• OEA-Integrado
• Ofensa
• Ofensa à dignidade
• Ofensa à honra
• Ofensa ao empregador
• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Ofensas Verbais
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• oferta de comissões
• Oferta Restrita de Ações
• Ofertas Diferenciadas
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• Oito Meses
• OJ 394
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• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
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• OMC
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• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
• omprovar falta de lastro dos créditos
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• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
• Ônus da prova é do devedor
• Ônus da prova é do fornecedor
• Ônus excessivo
• Ônus pesado
• ônus sucumbencial
• Opção
• Opção do Contribuinte
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• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação Loki
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
• Operacionalização
• Operações
• Operações Acopladas
• Operações Aduaneiras
• Operações Bancárias
• operações de alienação
• operações de combustíveis
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• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
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• operações financeiras com derivativos
• Operações Fraudulentas
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• Operações Societárias
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• Operadora de Turismo
• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
• Operadores de Transporte Multimodal
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• Orçamento Paralelo
• ordem de preferência
• Ordenamento Jurídico
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• Organização dos Serviços
• Organização Mundial das Alfândegas
• Organização Mundial do Comércio
• Órgãos Adm. Pública
• órgãos distintos
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• Orientações
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• Pacto Verbal
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• padronização dos sensores de velocidade
• padronizados ou customizados
• Pagamento
• Pagamento a Maior
• Pagamento Acumulado
• Pagamento Adiado de ICMS
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• Pagamento com sub-rogação
• Pagamento das verbas devidas
• pagamento das verbas rescisórias devidas
• Pagamento de 50%
• pagamento de afretamento de embarcações
• pagamento de comissões
• Pagamento de Crédito Trabalhista
• Pagamento de custas processuais
• Pagamento de Diferenças
• Pagamento de Dívida Trabalhista
• Pagamento de Dívidas
• Pagamento de Férias
• Pagamento de haveres
• Pagamento de Horas Extras
• Pagamento de indenização
• pagamento de indenizações a clientes
• pagamento de juros a investidores
• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
• Pagamento de Precatórios
• pagamento de royalties ao exterior.
• Pagamento de salário-maternidade
• Pagamento de Tributos
• pagamento de verba alimentar a pessoa física
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• Pagamento dos salários
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• pagamento em até 133 meses
• Pagamento em Atraso
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• Pagamento em si do tributo
• Pagamento Indeivdo
• Pagamento Indevido
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• pagamento unificado de tributos
• Pagamento Voluntário
• Pagamentos
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• Pagamentos a maior
• Pagamentos a PF ou PJ
• Pagamentos a profissionais
• Pagamentos indevidos pelo Erário
• Pagamentos sem causa
• pagar diferenças
• Pagar Tributos
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• pago em dinheiro
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• país não integrante da Aladi
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• palavras da vítima foram desconsideradas
• palavras pejorativas
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• Parcela salarial ou indenizatória
• Parcelamento
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• Parcelamento de Dívidas Tributárias
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• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
• parcelar verbas rescisórias
• Parcelas
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• Parcerias
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• Parecer 8.449/2021/ME
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• Pareceres
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• parte indissociável
• partes e peças sobressalentes
• Partes Íntimas
• Participação
• Participação direta dos pais
• Participação em greve
• participação em sociedade off-shore
• Participação na demanda
• Participação não confirmada
• Participação nos Lucros
• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
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• participação societária
• Participação Societária no Exterior
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• Partidos
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• Penalidades
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• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
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• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
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• Percentual de Presunção
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• Prazo Razoável
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• prazos
• Prazos Processuais
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• pré-pagamentos de contratos de exportação
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• precatórios
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• Precedente Vinculante
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• Precedentes Qualificados
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• Preço de Revenda menos Lucro
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• preconceito
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
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• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
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• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
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• Protocolos
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• qualificação do processo de importação
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• quantificação de mercadoria importada e a exporta
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• quotas diferenciadas
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• Redirecionamento da Execução
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