Lei nº 12.973/2014.

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• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
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• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
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• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
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• 99
• 9ª Região Fiscal
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• Comprovação da atividade profissional
• Comprovação da desistência de recursos
• Comprovação da Gravidez
• Comprovação da Mora
• comprovação da regular aquisição dos produtos
• comprovação da regularidade fiscal
• Comprovação de Documentos
• Comprovação do Dolo
• Comprovação do recebimento
• Comprovação do Regime
• Comprovação documental
• comprovação dos valores
• Comprovação pela fonte pagadora
• Comprovações
• Comprovante
• Comprovante Inválido
• Comprovantes inválidos
• comprovar dolo ou fraude
• Computador da empresa
• Comsefaz
• Comum acordo
• Comunicação
• Comunicação ao Empregador
• Comunicação ao INSS
• Comunicação de Incidente de Segurança
• Comunicação de Saída Definitiva do País
• Comunicado CAT
• Comunicado CAT nº 02
• Concausalidade
• Conceito de Agroindústria
• conceito de aluguel
• Conceito de Faturamento
• Conceito de Insumo
• Conceito de Mercadoria
• conceito de praça
• Conceito de Receita
• Conceito de Serviços
• Conceito de venda
• Concessão
• Concessão de Aposentadoria
• Concessão de Crédito
• Concessão de Liminar
• concessão de parcelamento de débitos
• concessão de regimes especiais
• concessão judicial
• Concessão obrigatória
• Concessionária
• concessionária de serviço público essencial
• Concessionária de Veículos
• Concessionárias
• Concessionárias de Veículos
• Concessões mútuas
• Concessões recíprocas
• concessões tarifárias
• Conciliação
• Conclusão
• Concomitância
• Concomitância Afastada
• concomitância das multas isoladas e multa de ofício
• Concomitância de Multas
• Concomitância Mantida
• Concordância plena
• Concorrência
• Concorrência desleal
• concorrente
• Concretagem
• Concurso
• condenação
• Condenação Afastada
• Condenação ao pagamento
• condenação criminal
• Condenação da Empresa
• Condenação da Fazenda Nacional
• Condenação de Banco
• Condenação de Casal
• Condenação de empresa
• Condenação de Empresário
• Condenação de Empresas
• Condenação Derrubada
• Condenação em honorários mantida
• Condenação em Multa
• Condenação Judicial
• Condenação mantida
• Condenação por Danos Morais
• Condenação Reduzida
• Condenação solidária
• Condenação Trabalhista
• Condenações criminais definitivas
• condenações trabalhistas
• Condenada
• condenado
• condenou
• Condição Análoga a de Escravo
• Condição análoga à escravidão
• condição de depositário
• Condição de Venda
• Condicionamento
• Condicionante
• Condições
• Condições atípicas
• Condições de trabalho
• condições de trabalho humilhantes
• Condições Degradantes
• condições degradantes de trabalho
• Condições e Requisitos
• Condições e Vedações
• Condições financeiras
• Condições Físicas
• Condições inadequadas
• Condições inatingíveis
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• Condições mínimas
• Condições processuais
• Condomínio
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• Conduta Abusiva
• Conduta aceita pelos líderes da empresa
• Conduta afrontou a coletividade
• Conduta Antissindical
• Conduta antissindical e indenização
• Conduta Desproporcional
• Conduta discriminatória
• Conduta exemplar
• Conduta Inadequada
• Conduta Omissiva da Empresa
• Conduta reiterada
• Conduta Reprovável
• Conduta torna relação de emprego insustentável
• Condutas Abusivas
• Condutas discriminatórias
• condutas racistas
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• Conexão de Ações
• CONFAZ
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• Confiança e tecnologia
• Configuração de receita
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• Conflito
• Conflito fiscal
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• Conformidade Fiscal
• Conformidade tributária
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• Congresso Nacional
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• Conluio e direitos ameaçados
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• Conselho Nacional de Política Fazendária
• Conselhos de Fiscalização
• Conselhos de supervisão
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• Consolidação da Propriedade Fiduciária
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• Constatação
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• Constituir Crédito Tributário
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• Contratação como PJ
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• Contratação de Empréstimo
• Contratação de PcD
• Contratação de pessoas +60
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• contratação de serviços de transporte
• contratação do seguro aduaneiro
• Contratação Fraudulenta
• Contratação Indevida
• Contratação PJ
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• Contratante de Transportadora
• Contratantes
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• Contrato
• Contrato Afastado
• Contrato Anulado
• Contrato de Aprendizagem
• Contrato de Câmbio
• Contrato de Compra e Venda
• contrato de emprego
• Contrato de Empréstimo
• Contrato de Experiência
• Contrato de facção
• Contrato de Factoring
• Contrato de Financiamento
• contrato de fomento mercantil
• Contrato de Franquia
• Contrato de Permuta
• contrato de prestação de serviços
• contrato de seguro
• contrato de software
• contrato de trabalho
• contrato de trabalho intermitente
• Contrato de trabalho por prazo determinado
• Contrato de Trabalho Remoto
• Contrato de Trabalho Suspenso
• Contrato de trabalho temporário
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• Contrato por prazo determinado
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• contratos de concessão
• Contratos de Empréstimo
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• Contratos de Seguro
• Contratos de Sociedade
• contratos de trabalho
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• contribuição assistencial
• contribuição de interesse de categoria profissional
• contribuição extraordinária
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• contribuição previdenciária
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• contribuições
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• contribuições incidentes sobre a folha
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• contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
• Contribuições Sociais Previdenciárias
• contribuinte
• Contribuinte substituído
• Contribuintes
• Contribuintes Inadimplentes
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• Controlador de Acessp
• Controladora de Acesso
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• controle aduaneiro de cargas
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• Controle de Carga e Trânsito (CCT)
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• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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• declaração de nulidade processual
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• declaração de pobreza
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• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
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• Declarantes de Mercadorias
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• Decolar.com
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• Decreto
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
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• Dedução
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• Dedução da Base de Cálculo
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• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de Gastos
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• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
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• Dedução na Base de Cálculo
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• Dedução permitida
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• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
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• Defasagem da Tabela
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• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
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• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
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• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacia Regional de Julgamento
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
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• Demissão injusta
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• Demissão por e-mail
• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
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• Demissões
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• demora na alocação
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• Demora na punição
• Demora para ajuizar ação
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• Denúncia Espontânea
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• Denúncias da Empregada
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• Dependentes de Empregado
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• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
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• depósito eletrônico
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• Descrição do Produto
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• Expectativa frustrada
• Expedição de ART
• Expedição de Precatórios
• Expediente
• Expediente fraudulento
• Expiração do Prazo
• Exploração fora do território nacional
• exploração no Brasil
• Exploração Sexual
• Explosivos
• exportação
• Exportação de Serviços
• exportação de trajes sagrados
• Exportação Temporária
• Exportações
• Exportadores
• Exposição
• Exposição à agentes nocivos
• Exposição ao benzeno x leucemia
• Exposição ao Risco
• Exposição Indevida
• Exposição no Ambiente de Trabalho
• Extemporâneo
• Extensão aos demais fornecedores
• Extensão do benefício
• Extensão dos benefícios
• Extensão temporária
• extenuante jornada de trabalho
• exterior
• Extinção
• Extinção da Ação
• Extinção da Dívida
• Extinção da empresa
• extinção da execução
• Extinção da Punibilidade
• Extinção das empresas
• Extinção de Empresa
• extinção de pessoas jurídicas
• Extinção do processo
• Extinção em 2028
• Extinção por Incorporação
• Extração de Documento da Empresa
• Extração de listas
• Extraconcursalidade dos créditos
• Extrapola o Poder Diretivo
• extrapola os limites legais
• Extrapolação de jornada
• extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
• Extrapolou o limite territorial
• Extraviada ou Consumida
• extravio
• extravio de bagagens
• extravio de bagagens e cargas
• Fabricante
• Fabricantes
• fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
• Facebook
• Fachin
• Facilidade Excessiva
• Facilitação
• Faculdade
• Facultatividade
• Falas Racistas
• falência
• Falências
• Falências em andamento
• Falha de segurança
• falha em serviço
• falha na execução dos serviços
• falha na prestação de serviço
• Falha na prestação de serviços
• Falha na prestação do serviço
• falha na prestação do serviço bancário
• falha na prestação dos serviços
• Falha na Segurança
• falha no serviço
• Falhas
• Falsa Acusação
• Falsa Assinatura
• Falsa Portabilidade
• falsas informações
• Falsidade
• Falsificação de Digital
• Falsificações
• Falso Boleto
• Falso Empréstimo
• Falso Funcionário
• Falso Leilão
• Falta
• Falta ao Trabalho
• falta de autonomia do entregador
• Falta de bens penhoráveis
• Falta de candidatos
• Falta de Clareza
• Falta de Controle
• falta de cuidado na compra
• falta de diligência
• Falta de Emissão
• falta de enfrentamento
• Falta de gradação da pena
• falta de informações adequadas
• Falta de informações claras
• Falta de Interesse de Agir
• falta de intimação
• falta de licença
• Falta de Local
• falta de memória de cálculo
• falta de notificação prévia
• Falta de Pagamento
• Falta de previsão legal
• Falta de proporcionalidade
• Falta de provas
• Falta de Quórum
• Falta de Quórum Regimental
• Falta de Segurança
• Falta de subordinação jurídica
• Falta Grave
• Falta Grave da Empresa
• Falta Grave do Empregador
• Falta grave e rescisão indireta
• Falta Gravíssima
• Falta Justificada
• Faltas e Atrasos
• Faltas Injustificadas
• Faltas Justificadas
• Família
• FAP
• Fapi
• Farmacêutica
• Farmacêuticas
• Farmacêutico
• farmácia
• Farmácias
• Fármacos
• Fasceíte
• Fase de Cobrança
• fase pré-operacional
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• Fato de terceiro
• Fato deve ser comprovado pelo ofendido
• Fato Gerador
• Fato impossível
• Fato superveniente
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• Fatos Causadores
• Fatos e Negócios Jurídicos
• Fatos e provas
• fatos geradores
• Fatos incontroversos
• fatura tinha um valor inferior ao real
• Faturamento
• faturamento bruto
• Favorável à União
• Favorável ao Contribuinte
• Faxineira
• Fazenda
• Fazenda de SP
• Fazenda Estadual
• Fazenda Nacional
• Fazenda Pública
• Fechamento Irregular
• Fechamento Irregular de Empresa
• FECP
• FEEF e FOT
• FEEF e o FOT
• Feia
• feiras de negócio
• Femincídio
• Fepasc
• Feriados
• férias
• férias e 13º proporcionais.
• férias e 13º salário
• Férias em Dobro
• Férias Indenizadas
• Férias indevidas
• Férias não recebidas por 17 anos
• Férias Proporcionais
• Fernando Haddad
• Ferramenta de busca
• Ferramenta de gestão
• ferramenta de marketing
• Ferramentas Importadas
• Ferrovias e fake news
• Fertilizantes
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• FGTS
• FGV
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• Fiança Bancária
• FIES
• FII e FIAGRO
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• Filho Autista
• Filho com deficiência intelectual
• Filho Hospitalizado
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• Filial
• Filial não tem personalidade jurídica
• Filial perde CND se a matriz tiver débitos
• Filial segue a Matriz
• Filtro de Relevância
• fim da isenção fiscal
• Fim da vigência
• Fim de taxa de fiscalização
• fim do contrato
• fim do contrato principal
• fim do expediente
• Final da Cadeia
• finalidade da empresa
• Finalidade da Norma
• Finalidade do intervalo
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• Fins Previdenciários
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• Fiscalização de Mineração
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• fiscalização e punição de empresas
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• Folgas aos domingos
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• Folha de Salários
• Fonte de custeio
• fora da bolsa de valores
• Fora das clínicas
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• Fora do Ambiente do Empregador
• Fora do Estabelecimento de Saúde
• fora do expediente
• Fora do pedido
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• Força Maior ou Caso Fortuito
• Forma de cálculo
• Forma fixada no plano
• forma grosseira
• Forma habitual
• Forma Ilegítima de Cobrança
• Forma Simplificada
• Formação de estoque
• Formalidade legal
• Formalização
• formalização de representação
• Formas alternativas
• Formas de Contratação
• Formas de pagamento
• Formulário
• Formulário LPCO
• Fornecedor
• Fornecedores
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• Fotos do Local de Trabalho
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• Franquias
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• Fraude à Execução
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• Fraudes
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• fruição de benefícios fiscais
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• Fundo de Transprte
• Fundo Imobiliário
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• Fundos de Emergência
• Fundos de Investimento
• fundos de investimento administrados no Brasil
• Fundos de Investimento em Ações
• Fundos de Investimentos
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• fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza
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• Impacto arrecadatório significativo
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• Impacto para as empresas
• Impacto psicológico da conduta da empresa
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• Impossibilidade de pagar as despesas processuais
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• Imposto de Importação
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• Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
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• Imposto sobre Serviços
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• Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
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• Imunidade tributária
• Imunidades Tributárias
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• IN nº 1.765/17
• IN nº 2.055/2021
• IN nº 248/2002
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• IN RFB nº 2.110/2022
• IN RFB nº 2.121/22
• IN RFB nº 2.130/23
• Inadequação
• Inadequados e reprováveis
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• Inaplicabilidade
• Inaptidão de CNPJ
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• incentivo à produtividade
• Incentivo Financeiro
• Incentivo Fiscal
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• incentivos e gratificações
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• Incidência Afastada
• Incidência das contribuições
• Incidência de IRPJ e CSLL
• Incidência de Tributos
• Incidência do imposto
• Incidência do IOF
• Incidência Mantida
• Incidência sobre prêmios
• Incidência única
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• Incidência Vedada
• Incidente de desconsideração
• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• incidente de segurança
• Incidente de Uniformização
• Incidentes de Segurança
• incidir sobre receitas
• Inciso IV
• Inclusão
• Inclusão de Atributo
• Inclusão de Crédito
• Inclusão de Empresa
• inclusão de tributos
• inclusão do ICMS
• Inclusão do nome do executado
• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
• Inclusão Permitida
• Inclusão social
• Incômodos
• Incompatibilidade
• Incompetência do Poder Judiciário
• Incongruência normativa
• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade da Majoração
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
• Inconstitucionalidade parcial
• incontroverso
• Incorporação
• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
• Incorporação de Ações
• Incorporação de empresa
• Incorporação Imobiliária
• incorporação reversa.
• Incorporações Imobiliárias
• Incorporadora
• INCRA
• incrementar atividade lucrativa
• Indébito Tributário
• Indedutibilidade
• indedutíveis
• Indeferimento
• Indeferimento de inclusão de empresa
• indenização
• Indenização Afastada
• Indenização ao Usuário
• Indenização Aumentada
• Indenização de Cláusula Penal
• Indenização dos Clientes
• indenização mantida
• Indenização menor
• Indenização negada
• Indenização por Danos Materiais negada
• Indenização por danos morais
• Indenização por estabilidade
• indenização substitutiva
• indenização substitutiva à reintegração ao emprego
• Indenizações
• Indenizações Negadas
• Indenizar cliente
• indenizar correntista
• indenizará
• Indenziação
• Independe de Culpa
• independência do motorista
• independentemente da denominação
• indevidamente em cadastro de devedor
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• Indicação de penhora rejeitada
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• Índice Aplicado
• índice da poupança
• Índice Mínimo
• Índice Oficial
• Índice ROACE
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• Indício
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• Indícios
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• indispensável
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• Indisponibilidade de Sistema
• Indisponibilidade Orçamentária
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• Indústria Náutica
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• Ministro Alexandre de Moraes
• Ministro André Mendonça
• Ministro Barroso
• Ministro Dias Toffoli
• Ministro Edson Fachin
• Ministro Flávio Dino
• Ministro Gilmar Mendes
• Ministro Ives Gandra
• Ministro Lewandowski
• Ministro Luiz Fux
• Ministro Ricardo Lewandowski
• Ministro Zanin
• Ministros
• Minuta
• Minuta dúbia
• Minuta Portaria
• Minutos Residuais
• Mistura
• mistura mecânica
• Mobilização
• Moda
• Modal Aéreo
• modalidade Antecipado
• Modalidade atípica
• Modalidade In Re Ipsa
• Modalidade mensal
• Modalidade Suspensão
• Modalidade Virtual
• Modalidades
• Modalidades ordinárias
• Modelo artificial e dispensável
• modelo de declaração
• Modernidade
• Modernização
• Modificação
• modificação do polo passivo
• Modificar o cálculo
• Modulação
• Modulação de Efeitos
• Modulação dos Efeitos
• Modulação Negada
• modulação temporal
• Módulo API-Recintos
• Módulo Complementar
• Moeda
• Moeda Estrangeira
• Moeda Fictícia
• moeda nacional
• Moedas Virtuais
• Moléstia Grave
• Momento Anterior
• Momento da cadeia econômica
• Momento da Exclusão
• Momento da Tributação
• Momento de Civilização
• Momento do Crime
• Momento Posterior
• Momento processual
• Monitoramento
• monitoramento de veículos terrestres
• Monitoramento Diferenciado
• Monitoramento dos gastos
• Montadora
• Montadoras de Veículos
• montagem
• Mora
• Moradia
• Morte
• Morte de Supervisor
• Morte do empregado
• Morte ou Incapacidade
• Motivo Injustificado
• Motivos
• Motivos Ideológicos
• Motivos para a deterioração das rodovias
• Motoboy
• Motoboys
• Motocicleta
• Motofretista
• Motorista
• Motorista Assassinado
• Motorista Autônomo
• Motorista Bloqueado
• Motorista de Aplicativo
• Motorista de carga
• Motorista Independente
• Motorista X App de Transporte
• Motoristas
• Motoristas Autônomos
• Motoristas de Aplicativo
• Móveis e Eletrodomésticos
• Móveis Planejados
• Mover
• movimentações financeiras dos empregadores
• movimentações fraudulentas
• movimentações fraudulentas e atípicas
• movimentações indevidas
• Movimentações Padrão
• Movimento paredista
• movimento reivindicatório
• MP
• MP  1.202/2024
• MP 1.202/2023
• MP 1.202/23
• MP 1.227/24
• MP 2.158/01
• MP n. 1.202/23
• MP n. 1.227
• MP n. 1.227/2024
• MP nº 1.159/23
• MP nº 1.160/2023
• MP nº 1.160/23
• MP nº 1.182/23
• MP nº 1.185/2023
• MP nº 1.202/23
• MPF
• MPT
• MPT-SP
• MS contra algo hipotético
• MTE
• Mudança
• Mudança de cidade
• Mudança de cidade intensificou transtorno
• Mudança de Custeio
• Mudança de Entendimento
• Mudança de Jurisprudência
• Mudança de Plataforma
• Mudança de Posição
• Mudança de Regras
• Mudança do Cálculo
• Mudança na composição da Turma
• mudança na jurisprudência
• Mudança no contrato de prestação de serviço
• Mudança no Regulamento
• Mudança Repentina
• Mudanças
• Mudanças em regras
• mudanças legislativas
• Mudanças na Câmara
• Mudanças na Composição
• Mudanças nas Regras
• Mudanças nas regras de recolhimento
• Mulher
• Mulher com deficiência
• mulher presa gestante ou puérpera
• Mulheres
• multa
• Multa Administrativa
• Multa Aduaneira
• Multa Afastada
• Multa Cancelada
• Multa de 150%
• multa de 40%
• Multa de 50%
• Multa de 75%
• Multa de apenas 20%
• Multa de Mora
• Multa de Ofício
• multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
• Multa diária por descumprimento
• Multa e Honorários
• Multa e Juros
• Multa e Juros afastados
• Multa Excessiva
• Multa Independente
• Multa Isolada
• Multa Mantida
• Multa Moratória
• multa por descumprimento de obrigação acessória
• Multa Punitiva
• Multa Qualificada
• Multa Rescisória
• Multa Suspensa
• Multas
• Multas à empresa
• multas administrativas
• Multas Aduaneiras
• Multas Astreintes
• Multas Canceladas
• Multas e Juros
• Multas Isoladas
• Multas máximas
• Multas Milionárias
• Multas Não Tributárias
• multas por infrações fiscais
• Multas Punitivas
• Multas Tributárias
• multinacionais
• Multinacional
• Multiplan
• Multiplicidade de demandas
• Município
• Município de domicílio do usuário
• Município do Prestador do Serviço
• Município do Prestador X Município do Tomador
• Município do Rio
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• municipios
• Municípios do Litoral Norte
• Mutuários
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• Mútuo acordo
• mútuo consentimento
• Nafta
• Namorada do devedor
• Namoro
• Nanismo
• Não Acordo
• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• Não antecipação de férias
• Não Aplicabilidade
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
• Não autorizada
• Não Autorizado
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
• Não Comparecimento
• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
• Não Comprovada
• Não comprovado
• Não Comprovou
• Não Concomitância
• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• Não configura doação
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• Não é permitida
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não especificados
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• não tem efeito fiscal
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas diferentes
• naturezas distintas
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de contraditório
• Necessidade de flexibilização da jornada
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negação
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
• Negligência médica
• Negligente
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação coletiva tem limites
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• Negresco
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• NESH
• Netflix
• Netshoes
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• nexo de concausalidade
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• Nomeação de ofício
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• norma antielisiva
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• Norma coletiva posterior
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• Norma Válida
• Normalização da escravidão
• normas
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• Normas Celetistas
• Normas coletivas
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• Normas Gerais de Direito Tributário
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• Normas internas
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• Nota Fiscal
• Nota Fiscal Brasileira
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• Notas Fiscais
• Notas Frias
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• Notificações
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• Nova norma
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• Nova versão
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• Obrigatoriedade de lei específica
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• Obstáculo
• obtenção de dados
• OCDE
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• Ocultação
• Ocultação do Real Importador
• Ocultação Patrimonial
• odontológico
• OEA
• OEA-Integrado
• Ofensa
• Ofensa à dignidade
• Ofensa à honra
• Ofensa ao empregador
• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Ofensas Verbais
• oferecido pela empresa
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• oferta de comissões
• Oferta Restrita de Ações
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
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• OIT
• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
• Olimpíadas
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• OMC
• Omissão
• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
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• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
• omprovar falta de lastro dos créditos
• OMS
• Onerosidade
• Onerosidade Excessiva
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• Ônus da prova da empresa
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• Opção de Compra de Ações
• Opção do Contribuinte
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• operação de aquisição
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• Operadora de Turismo
• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
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• ordem de preferência
• Ordenamento Jurídico
• organização da rotina de trabalho
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• Pagamento Acumulado
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• Pagamento com sub-rogação
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• pagamento das verbas rescisórias devidas
• Pagamento de 50%
• pagamento de afretamento de embarcações
• pagamento de comissões
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• Pagamento de custas processuais
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• Pagamento de Dívidas
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• pagamento de ICMS-ST
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• pagamento de indenizações a clientes
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• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
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• Penalidades
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• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução dos Percentuais
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestabelecimento das operações
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
• Reexame
• Reexame de provas vedado
• Reexportação
• Refeição
• Refeitório e vestiário
• Refém
• Referendo
• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Tributação
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• Regime Não Cumulativo
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• regime transitório
• Regime Tributário
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
• Regimes Especiais
• regimes especiais de tributação
• Regimes Específicos
• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
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• Regionalização
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• Registro Especial de Controle de Papel Imune
• Registro Formal
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• Registro ofensivo
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• Regra de transição
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• Regra Fiscal
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• Regras Comerciais e de Transparência
• Regras da Previdência
• Regras de cobrança
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• Regras de Tributação
• Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
• Regras GloBE
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• Regulamentação
• Regulamentação de Procedimentos
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• Regulamento
• regulamento aduaneiro
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• regularização dos débitos tributários
• Regularização Fiscal
• Regularização Tributária
• regularizar rendimentos não declarados no Brasil
• REIDI
• Reincidência
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• Reinclusão de Contribuintes
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• Remuneração Total
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• rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
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• Renegociação de Dívida
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• Reoneração da folha de pagamentos
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• Reorganização
• Reorganização Societária
• reorganizações societárias
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• Repactuação de Dívida
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• Reparação de Danos
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• reparação de danos patrimoniais
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• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
• Reparo do Local
• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
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• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• Repatriação
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• Repetição de Indébito Tributário
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• Repetição de indébto
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• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
• representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
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• Repúdio
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• Requerimento
• requerimento administrativo
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• requisição de informações
• Requisito
• Requisito formal
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• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
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• Requisitos da CLT
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• Requisitos de Avaliação de Conformidade
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• Requisitos de Validade
• Requisitos e Condições
• Requisitos e Procedimentos
• Requisitos Legais
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• Rescisão
• Rescisão Antecipada
• Rescisão Contratual
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• Rescisão Imotivada
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• Rescisória negada
• Reserva
• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
• Respeito mútuo
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• Responsabilidade Afastada
• Responsabilidade Civil
• responsabilidade civil de terceiro
• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
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• Responsabilidade da empresa
• Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
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• Responsabilidade do Empregador
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• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
• Responsabilidade Objetiva Solidária
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• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
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• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidades
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• Responsabilização da empresa
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• restabelecimento do plano de saúde
• Restaurante
• Restaurantes
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• restituição administrativa de indébito tributário
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• restituição de ICMS
• Restituição de Tributos
• Restituição de Valores
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• Restituição do IR
• Restituição dos Valores
• restituição em dobro
• Restituição obrigatória
• restituição ou compensação de valores
• restituição retroativa
• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
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• Restrição do PERSE
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• Restrições
• restrições de aplicativo de passageiros
• Restrições ilegais
• Resultado Auferido
• Resultado Presumido
• Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
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• Resultados Financeiros
• Resultados ou lucros
• RET
• Retaliação
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• Retenção de Produtos
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• Retenção de Valores
• Retenção dos Tributos
• Retenção na Fonte
• Retenção por mais de 30 dias
• Retenções e Outras Informações Fiscais
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• Retido na Fonte
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• retificação de documento fiscal
• Retificação no IR
• Retificações
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• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retirada indevida de valores
• Retomada
• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
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• Retroativo
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• Return on Average Capital Employed
• Réu Não Encontrado
• Reunião
• reunião de julgamento não presencial
• Reunião de Sócios
• reunião on-line
• réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
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• Revista sem Autorização
• Revista vexatória
• reviver continuamente
• Revogação
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• Revogação de benefício fiscal
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• Revogação de Súmula
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• Revogação do Decreto
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• Risco à saúde pública
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• Risco de cobrança indevida
• Risco de contágio
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• royalties
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• Saque Imediato
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• subordinação algorítmica
• Subordinação direta
• Subordinação no dano moral
• subscrição
• Subsidiária de empresa
• subsidiariedade
• Subsistência
• subsistência digna do profissional
• subsistência do alimentando
• subsistência do devedor
• Substâncias Tóxicas
• Substituição
• Substituição para frente
• Substituição pelos bens da empresa
• Substituição Tributária
• substituição tributária progressiva
• substituída tributária (contribuinte de fato)
• Subvenção
• Subvenção para custeio
• Subvenção para Investimento
• Subvenções
• subvenções de ICMS
• Subvenções para Investimento
• Sucessão
• sucessão de passivo fiscal
• Sucessão Empresarial
• Sucessão Patrimonial
• Sucessão Trabalhista
• Sucessivas ex-ações
• Sucessores
• Sucumbência
• Sucumbência Recíproca
• SUEXT
• Suficiente
• Suframa
• sujeita à suspensão
• Sujeito Ativo
• Sujeito Passivo
• Súmula
• Súmula 105 do CARF
• Súmula 126
• Súmula 14 do TRT-18
• Súmula 166 do STJ
• Súmula 239 do TST
• Súmula 244 do TST
• Súmula 277
• Súmula 378 do TST
• Súmula 443 do TST
• Súmula 448
• Súmula 450 TST
• Súmula 479
• Súmula 479 do STJ
• Súmula 486 do STJ
• Súmula 649 do STJ
• Súmula 74 do TST
• Súmula nº 10 do TIT
• Súmula nº 105
• Súmula nº 544 do STF
• Súmula TST
• Súmula Vinculante
• Súmulas
• Superendividamento
• superfaturamento
• Superior ao teto da legislação
• Superior Hierárquico
• Superior Tribunal de Justiça
• Supermercado
• Supermercados
• Superpreferência
• Supervisor
• Suporte
• Suposição
• suposta prática de atividade fraudulenta
• suposta redução das atividades econômicas
• Supostas Fraudes
• suposto golpe
• Supremacia do interesse público
• supremo tribunal federal
• Supressão
• Supressão lesiva
• Surpresa
• SUS
• Suspeita
• Suspeita de Fraude
• Suspeita de Furto
• suspender cobrança
• suspender o gatilho automático
• Suspensa
• Suspensão
• Suspensão Ampliada
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• Suspensão contratual
• Suspensão da Aposentadoria
• Suspensão da exigibilidade
• Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
• Suspensão da Norma
• Suspensão da Recuperação
• Suspensão da Redução
• Suspensão das Execuções Financeiras
• Suspensão das sessões de julgamento
• Suspensão das Vendas
• Suspensão de Ação
• Suspensão de Ações
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• Suspensão de Efeitos de Portaria
• Suspensão de Julgamento
• Suspensão de Lei
• Suspensão de Liminar
• Suspensão de liminares
• Suspensão de Multa
• Suspensão de perícia
• Suspensão de prazos
• Suspensão de Processos
• Suspensão de Processos sobre o tema
• Suspensão de sessões
• Suspensão de Trâmite
• Suspensão de Tributos
• Suspensão de Tributos Federais
• Suspensão do Aumento do Imposto
• Suspensão do contrato de trabalho
• Suspensão do IPI
• Suspensão do Julgamento
• Suspensão do pagamento de tributos
• Suspensão do serviço de internet
• Suspensão dos Descontos
• Suspensão dos pagamentos
• Suspensão dos processos
• Suspensão dos requisitos
• Suspensão dos Tributos
• Suspensão e Isenção
• Suspensão e/ou Isenção
• Suspensão indevida
• Suspensão Injustificada
• Suspensão Mantida
• Suspensão nacional
• suspensão ou interrupção
• Suspensão por desídia
• suspensão preventiva
• Suspensão Provisória
• Suspenso
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• Sustentação Oral
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• Tabela de Incidência
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• Tarifas
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• Taxa Tributária
• Taxação
• Taxação das Blusinhas
• taxação favorecida de 8%
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• Taxatividade
• Táxi
• Táxis
• Taxista
• Taxistas
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• TEA (Transtorno do Espectro Autista)
• TEC
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• Teletrabalho Negado
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• Tema 1182
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• Tema 825 do STF
• Tema 881 do STF
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• Tema 925
• Tema 986
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• Tema controvertido
• Tema Infraconstitucional
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• Tempo de Almoço e Descanso
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• Tempo de Contribuição
• Tempo de espera
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• Tempo Indeterminado
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• Temporária
• tempus regit actum
• Tendinite
• Tentativa de acordo
• Tentativa de Resolução
• Tentativas de beijo
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• Teoria finalista mitigada
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• terço de férias
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• Uso dos Créditos
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