Lei Complementar n. 190/2022

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• “superpoder”
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• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
• Abrangência
• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
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• Absolvição
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• Anuidade
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• Compensação de Prejuízos Fiscais
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• danos extrapatrimoniais
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• danos sociais
• DARE
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• Data da concepção
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• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
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• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
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• Débito Fiscal
• Débito Irregular
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• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
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• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
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• Débitos e Créditos
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• Débitos irrecuperáveis
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• Débitos PIS/Cofins
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• Débitos Tributários
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• DECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
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• declaração
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• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
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• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
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• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
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• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• declaração do IRPF
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• Declaração e Controle
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• Declaração médica
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• Declaração Simplificada de Importação
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• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Declaração Única de Importação
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
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• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
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• Dedução Afastada
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• Dedução das perdas
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• Dedução de Despesas
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• Dedução de perdas
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• Demissões
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• Denúncia Espontânea
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• Descrição do Produto
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• Despachantes
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• não contratou aprendizes
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• Não é lucro
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• Não Envio
• Não era sócio
• Não especificados
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• Não eternização dos litígios
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• não foi formada reserva de capital
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• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
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• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
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• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
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• Não violação de princípios legais
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• natureza de incentivo fiscal
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• Natureza Jurídica
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• naturezas distintas
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• Reanálise
• Reativação da Conta
• Reativação das Contas
• Reativação de Cadastro
• Reautuação
• reavaliação de bens
• Rebaixamento de Funcionária
• Recado
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• Recálculo
• recarga é prestação de serviço
• recarga não é venda de mercadoria
• recebe diferenças
• Recebimento
• Recebimento Antecipado de Exportações (RAE)
• recebimento conjunto
• Recebimento das verbas
• recebimento de ações
• Recebimento de Créditos
• Recebimento incorreto de horas extras
• Recebimento no Exterior
• Recebimento Parcial
• recebimentos do exterior
• Recebível
• Receita
• Receita Bruta
• Receita Bruta auferida
• receita bruta do lucro presumido
• Receita Bruta Operacional
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• Receita de Exportação
• receita federal
• receita financeira
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• Receita Operacional
• Receita Pública Renunciada
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• Receita Soluciona
• Receita Transitória
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• Receita/Faturamento
• Receitas
• receitas brutas operacionais
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• Receitas de Exportação
• receitas de fomento mercantil
• receitas de reservas técnicas
• receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
• Receitas Financeiras
• receitas não financeiras
• Receitas Operacionais
• receitas relacionadas a eventos e turismo
• Recepção assíncrona de MIC/DTA
• Recepção assíncrona de notas fiscais
• Recepção da Carga
• Recepcionista
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• Recesso Judiciário
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• Recinto Alfandegado
• Recinto de Viracopos
• Recintos Alfandegados
• Reciprocidade de interesses
• Reclamação
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• Reclamação Trabalhista
• Reclamações Constitucionais
• Reclamações de passageiras
• Reclamações Trabalhistas
• reclamante e testemunha
• Reclassificação
• RECOF
• recolhimento
• recolhimento antecipado do ISS
• Recolhimento comprovado
• Recolhimento de Juros
• Recolhimento de tributo
• Recolhimento de tributos
• recolhimento dos créditos tributários
• Recolhimento em 2021
• Recolhimento fixo e anual
• Recolhimento fora do prazo legal
• Recolhimento imediato
• Recolhimento Indevido
• Recolhimento por Engano
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• recomendados por ortopedista
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• reconhecer vínculo com todos os entregadores
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• reconhecimento de abusividade na cobrança dos valores
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• Reconvenção
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• Recreio e intervalo entre aulas
• Recriação da Taxa
• Recuperação da Conta
• Recuperação de valores pagos a maior
• recuperação do crédito
• Recuperação física e emocional
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• Recuperação judicial não afasta multas
• recuperar pagamento indevido
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• Recurso – majoração da indenização
• Recurso Adesivo
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• Recurso Especial
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• Recursos
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• Rede Social Interna
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• Redirecionamento
• Redirecionamento da Execução
• Rediscussão de Direitos Trabalhistas
• Redução
• Redução a zero
• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da Carga Tributária
• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• redução da rede credenciada
• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
• redução de benefício fiscal
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
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• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução dos Percentuais
• Redução dos percentuais de ressarcimento
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
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• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução por norma infralegal
• Redução salarial
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• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• Reduções
• Redutor do mínimo
• reduzir artificialmente base de cálculo
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
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• Reestruturação Societária
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• Reexame de provas vedado
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• Refinanciamento de dívidas
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• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma do IR
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributária do Consumo
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Reformulação de cargos na Receita
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerante
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação concentrada
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Fiscalização
• Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Regime Especial de Tributação
• Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
• Regime Geral de Previdência Social
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• regime monofásico das contribuições
• Regime Não Cumulativo
• regime opaco
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• regime transitório
• Regime Tributário
• Regime Tributário de Transição
• regime tributário e aduaneiro especial
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
• Regimes Especiais
• regimes especiais de tributação
• Regimes Específicos
• regimes próprios de previdência social
• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
• Regional
• Regionalização
• registrado em vídeo
• registrados pelo menor valor
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• Registro de Carga Transportada
• Registro de Empregados
• Registro de Intervalo
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• registro de MEI
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• registro de ponto dispensado
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• Registro no INPI
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• Regra de transição
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• Regra transitória
• Regras
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• regras de preços de transferência
• regras de transição da Emenda Constitucional nº 20/1998
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• Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
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• Regulamentação de Procedimentos
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• regulamentar o estoque de lucros
• Regulamento
• regulamento aduaneiro
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• Regularidade
• regularidade e a idoneidade das transações
• Regularidade Fiscal
• Regularização
• regularização de débitos tributários
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• regularização dos ativos
• regularização dos débitos tributários
• Regularização Fiscal
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• regularizar rendimentos não declarados no Brasil
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• Reinclusão de Contribuintes
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• Rejeitados
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• representantes
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• Requisitos de Avaliação de Conformidade
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• Resultados Financeiros
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• Tributo Preexistente
• Tributo só incide na transferência
• tributo sucessivo
• tributos
• Tributos com exigibilidade suspensa
• Tributos Federais
• Tributos incidente sobre a Renda
• Tributos Municipais
• tributos pagos de modo continuado
• Tributos pagos indevidamente
• tributos recolhidos a maior
• Tributos Suspensos
• Trigo
• Triibutos
• Tripartição dos Poderes
• Triplo
• Troca
• Troca de Ativos
• Troca de Cartões
• Troca de mensagens
• TRT
• TRT - 23ª
• TRT-1
• TRT-10
• TRT-11
• TRT-12
• TRT-15
• TRT-18
• TRT-2
• TRT-21
• TRT-3
• TRT-4
• TRT-5
• TRT-7
• TRT-9
• TRT-MG
• TRT-RN
• TRTs
• TRU (Turma Regional de Uniformização)
• Trust
• trust constituído no exterior
• Trusts
• tst
• TST e CNJ
• TST não pode reexaminar provas
• TST não pode rever provas
• Tubos
• Tubos de Aço Carbono
• TUM
• Turismo
• Turismo e Esportes
• Turma decide por retorno à DRJ
• Turma Nacional de Uniformização
• turmas extraordinárias
• TUSD
• TUSD e TUST
• TUSD/TUST
• TUST
• TUST e TUSD
• TUST/TUSD
• Tutela de Urgência
• Tutela Inibitória
• Tutela justificada
• U$ 10 mil dólares
• Uber
• Uber X Motorista
• Uberização
• Ultratividade
• Ultratividade de acordos coletivos
• Um ponto percentual
• Umbanda
• Unanimidade
• União
• União e Estados
• União Federal
• União Homoafetiva
• Única responsável
• Unicidade Contratual
• Único bem
• único intuito pagar menos impostos
• unidade isolada
• unidade produtiva
• unidades de fronteira terrestre
• Unidades de Medida
• Unidades produtivas Isoladas
• Unificação de leis estaduais
• Uniforme
• Uniformes
• Uniformização
• uniformização com força vinculante
• Uniformização de Jurisprudência
• Unilever
• Universal
• Urgência
• URL
• UROS E MULTAS MORATÓRIOS
• Uruguai
• Uruguai e Argentina
• US$ 50
• usar prejuízos fiscais acumulados
• USD 100
• USD 10K
• USD 50
• Usina
• Uso Contínuo
• Uso de Celular
• Uso de Créditos
• uso de empresa veículo
• Uso de Fantasias
• uso de marca alheia
• uso de marca registrada
• Uso de Nome Social
• Uso de precatórios
• Uso de Prejuízo Fiscal
• uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
• Uso de senha
• uso de veículo próprio
• Uso do Banheiro
• Uso do banheiro / Danos morais
• Uso do FIP
• Uso dos Créditos
• Uso Inadequado
• Uso inadequado do produto
• Uso indevida da marca de concorrente
• Uso Indevido
• Uso Indevido de Dados
• Uso Indevido de Marca
• Uso indevido de patentes
• uso indevido de sua identidade
• Uso Indevido do Nome
• Uso indevido por terceiros
• Uso indevidos de dados de clientes
• Uso não autorizado
• Uso Total dos Créditos
• Uso/Consumo
• ustos de armazenagem
• Usuário de drogas
• Usuário Hackeado
• Usuários
• Utilidade Pública
• Utilização
• Utilização de Créditos
• Utilização de Sistema
• Utilização dos Benefícios
• Utilização dos Créditos
• Utilização Econômica
• Utilização Indevida
• Utilização integral
• Utilização no processo produtivo
• Utilização Obrigatória
• Utilização por Ex-Funcionários
• Utilização por Terceiros
• Uusfrutuários
• Vacina
• Vacinação
• vaga destinada
• Vai e vem
• Vai e volta
• Vale
• Vale Alimentação e Vale Refeição
• Vale Transporte
• Vale-Alimentação
• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
• vale-refeição/alimentação
• Validação
• Validação de Créditos
• Validação de Norma
• Validação de operações
• Validação de operações fora do perfil do cliente
• Validade
• Validade a partir da publicação
• Validade da Assinatura
• validade da assinatura física
• Validade da cláusula
• Validade da Cobrança
• Validade da Prova
• Validade de CND
• validade de dados
• Validade de Decreto
• Validade de Norma Coletiva
• Validade de Prorrogação
• validade de terceirização de atividade-fim
• Validade do acordo
• Validade do Decreto
• Validade dos Benefícios
• validade jurídica da estrutura societária adotada
• válido acordo
• Valor
• Valor a ser pago
• Valor Adicionado
• valor aduaneiro
• valor atualizado
• valor contábil
• valor corrigido da causa
• Valor da causa
• Valor da Estadia
• Valor da indenização
• Valor da indenização reduzido
• Valor da Mediana
• Valor da Operação
• Valor da Transação
• Valor de Comercialização
• Valor de mercado
• Valor de mercado do imóvel
• Valor desproporcional
• valor discriminado na nota
• Valor do Frete
• Valor do Imóvel
• valor do veículo
• Valor Econômico
• Valor emprestado a parente
• Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
• valor histórico
• valor inferior ao de mercado
• valor inferior ao do mercado
• Valor Maior
• Valor Majorado
• Valor Menor
• Valor Original
• Valor Original da Dívida
• Valor pago antes da falência
• valor patrimonial contábil
• valor patrimonial da quota
• valor patrimonial real
• Valor Perdoado
• Valor principal definido
• Valor total da dívida
• valor venal
• Valor venal do bem
• Valoração Aduaneira
• Valores
• Valores Acumulados
• Valores de Cooperativas
• valores de empréstimo
• valores de interconexão
• Valores de interconexão e roaming
• valores declarados
• Valores descontados do empregado
• Valores desviados
• Valores determinados pelo empregado
• valores devidos
• valores devolvidos pelo Fisco
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• Valores em dinheiro não constituem bem de capital
• Valores enviados ao exterior
• Valores Estimados
• Valores Excedentes
• Valores Indevidos
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• valores não constituem despesas próprias do contribuinte
• Valores não integram remuneração do empregado
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• Valores pagos a maior
• Valores Parcelados
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• Valores Recém-Sacados
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• Valores referentes a Selic
• valores remetidos ao exterior
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• Varejistas
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• Variação de preços
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• variações repetitivas
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• Vazamento de Dados Concorrenciais
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• Vazamentos de Dados Pessoais
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• Venda de Ingressos
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• Venda de Softwares
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• Venda de Veículos
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• Vendas
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• Vendas de Imóveis
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• Vendas no mercado interno
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• Verbas Remuneratórias
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