legitimidade dos atos processuais

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
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• Abono Salarial
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• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
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• Cobrança Antecipada
• Cobrança Anulada
• Cobrança Autorizada
• Cobrança Autorizada em 2022
• Cobrança Barrada
• Cobrança Bilionária
• Cobrança Cancelada
• Cobrança constitucional
• Cobrança da Dívida Ativa da União
• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
• Cobrança de Dívida
• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
• cobrança de juros
• Cobrança de Metas
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• Cobrança de Ofício
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• Cobrança de serviço essencial
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• cobrança de taxa portuária
• Cobrança de tributos
• cobrança de tributos e multas
• Cobrança Derrubada
• Cobrança Desproporcional
• Cobrança devida
• Cobrança Diferenciada
• Cobrança em 2022
• Cobrança em 2023
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• Cobrança Indevida
• Cobrança Intensificada
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• Cobrança mantida
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• cobrança não ter amparo em lei
• Cobrança permitida
• Cobrança por uso
• Cobrança postergada
• cobrança previdenciária
• Cobrança Regulamentada
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• Cobrança Vexatória
• Cobranças
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• Cobranças Canceladas
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• Código de Processo Civil
• Código de Processo Civil (CPC)
• Código de Receita
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• Código Tributário e Lei Kandir
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• Comissão de Assuntos Econômicos
• Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Valores Mobiliários
• Comissão Especial
• comissão mista
• Comissão paga por restaurante
• Comissão Reduzida
• Comissárias de Despacho
• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
• Companhia Aérea
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• Companhia de Cruzeiros
• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias de Navegação Aérea
• comparações constantes entre colegas
• Compartilhamento
• Compartilhamento de Dados
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• Compatibilidade
• Compensação
• Compensação Adminisrativa
• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de benefícios
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
• compensação de saldo de IRPJ
• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
• Compensação de tributo pago
• Compensação de Tributos
• Compensação do IOF
• Compensação entre benefícios
• compensação fiscal
• Compensação Homologada
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• Compensação no Brasil
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• Competência da União
• Competência do TRT
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• Competência tributária
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• Competitividade preservada
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• Complementação da Aposentadoria
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• Complemento
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• Concessão de Crédito
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• concessionária de serviço público essencial
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• Concessionárias
• Concessionárias de Veículos
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• Condenação de Empresas
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• Condenação Judicial
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• Custas Processuais
• Custeio pela empresa
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de intermediação
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos Compartilhados
• Custos da mercadoria perdida
• Custos de produção
• Custos de Seguro
• custos de serviços portuários de capatazia
• custos de transporte
• Custos inerentes à atividade comercial
• CUT
• CVC
• CVM
• CVV
• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• dados confidenciais de empresas ou clientes
• Dados da Dirbi
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• dados de outros profissionais
• dados de usuários brasileiros
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados para a Receita
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• dados sensíveis das empresas
• dados sensíveis dos cotistas
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
• Dancinhas
• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• dano existencial presumido (in re ipsa)
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• Danos são presumidos
• danos sociais
• DARE
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• data da apresentação da declaração mensal
• data da ciência
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
• DATAPREV
• Day Trade
• DBF
• DCTF
• DCTF retificadora.
• DCTFWeb
• DCTFWeb/eSocial
• de 12 de maio de 2021
• De 15% para 25%
• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
• Débitos impeditivos
• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos irrecuperáveis
• débitos não tributários
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
• Decisão Análoga
• Decisão Anulada
• Decisão cabe ao STJ
• Decisão Cassada
• Decisão colegiada
• Decisão contrária a precedente do STJ
• Decisão da Suprema Corte
• Decisão definitiva
• Decisão Desfavorável
• Decisão do STF
• Decisão Favorável
• Decisão Inédita
• Decisão Judicial
• Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Decisão Mantida
• Decisão Monocrática
• Decisão Restabelecida
• Decisão Unânime
• Decisão vinculante
• decisões
• decisões arbitrárias
• Decisões Cassadas
• Decisões Conflitantes
• Decisões de Justiça Estadual
• Decisões de TRTs e TST
• Decisões Definitivas
• Decisões do STJ
• Decisões Favoráveis
• Decisões judiciais
• decisões judiciais transitadas em julgado
• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Exportação Web (DE-Web)
• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• declaração do IRPF
• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
• declaração incorreta
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração Simplificada de Importação
• Declaração Simplificada de Importação (DSI)
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Declaração Única de Importação
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedicação exclusiva
• Dedução
• Dedução Afastada
• dedução autorizada
• dedução bilionária
• Dedução da Base de Cálculo
• dedução da complementação
• Dedução das perdas
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de Gastos
• Dedução de IR
• dedução de JCP
• dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
• Dedução de perdas
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
• Dedução permitida
• dedução retroativa
• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• defeito do serviço
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• defesa do devedor
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• Deficiência na indicação do fundamento
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Definição do Valor
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacia Regional de Julgamento
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Delivery
• demais incentivos de ICMS
• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
• Demissão durante a licença
• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
• Demissão por e-mail
• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
• demissão só vale no fim da licença
• Demissões
• Demissões Imotivadas
• Democratização do Acesso
• demonstração de regularidade
• demonstração inequívoca de dolo
• demonstrações contábeis societárias
• Demonstrações Financeiras
• demonstrativo do débito
• demora do desbloqueio da conta
• demora na alocação
• demora na análise da DI
• Demora na Conclusão
• Demora na punição
• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
• Demurrage
• Dentro do prazo
• denúncia
• Denúncia Espontânea
• Denúncias
• Denúncias da Empregada
• Departamento de Operações de Comércio Exterior
• Dependente Químico
• Dependentes
• Dependentes de Empregado
• Depoimento
• depoimento combinado
• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
• Depositária de Bens
• depósito
• depósito alfandegado certificado
• depósito eletrônico
• depósito em dinheiro
• depósito em juízo
• Depósito judicial
• Depósito não localizado
• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
• Depósitos Compulsórios
• Depósitos Judiciais
• Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
• Depósitos Recursais não reconhecidos
• depreciação acelerada
• depreciação de gastos
• Depressão
• Depressão e TOC
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• Derrota
• Derrota do Contribuinte
• Derrota no Carf
• Derrubada
• Derrubada de Veto Presidencial
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• Desabastecimento
• desabastecimento de insumos
• Desacordo
• Desafios à legislação trabalhista
• deságio
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• Descaminho
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• Descaracterização
• descaracterização de barragens
• descaracterizar os cálculos
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• desconsolidador
• Desconstituição
• descontar aviso-prévio
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• Descontos de Créditos
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• descrições
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• descumprimento de cotas
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• descumprimento de obrigações
• Descumprimento de obrigações legais
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• Desenrola Pequenos Negócios
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• Designer
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
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• desova
• Despachante
• Despachantes
• Despachantes Aduaneiros
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• Desrespeito ao Princípio
• destacado em nota fiscal
• destalamento
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• Determinação Legal
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• Devedores Solidários
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• distribuidoras de combustíveis
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• Dívida Anulada
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• efetiva transferência de bens ao beneficiário
• Eficácia
• eficácia imediata
• Eficiência
• Eficiência e racionalidade
• EIRELI
• Eixo Veicular
• Eixos
• Elaboração
• Elaboração de Normas
• Eleição de Foro
• Elementos
• Elementos caracterizadores
• Elementos da relação de trabalho
• elementos inconclusivos
• Elementos que compõem o salário
• elementos variáveis
• Eletricidade
• Elevação
• elevação de alíquotas
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• Elevador
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• eliminação de 1.611 atributos
• Elisão Fiscal
• Em Análise
• Em Andamento
• Em dobro
• em processo de falência
• Em Tramitação
• Embalagem
• Embalagem de medicamento
• embalagem de transporte de produtos
• Embalagem Similar
• Embalagens
• Embalagens Secundárias
• Embalagens Semelhantes
• Embalagens Similares
• embarcações
• Embargos
• embargos à execução
• Embargos à Execução Fiscal
• Embargos de Declaração
• Embargos Declaratórios
• Embargos em Execução Fiscal
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• Embraer
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• Emenda Constitucional
• Emenda Constitucional n. 103
• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Emirados Árabes Unidos
• emissão
• emissão das guias de recolhimento
• Emissão de CAT
• emissão de debêntures no mercado nacional por uma terceira empresa
• Emissão de Documento Físico
• emissão de licenças
• emissão de nota fiscal
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• emissão e escrituração de documentos e livros fiscais
• Emissão NF
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• Não aplicabilidade da decisão por analogia
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• Não caracterização da má-fé
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• Não comprovação da discriminação
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• Não Comprovou
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• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
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• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• não é passível de correção
• Não é permitida
• não é pré-requisito
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não emissão NF
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
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• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
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• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
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• naturezas diferentes
• naturezas distintas
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• Navegação entre Portos Nacionais
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• Necessidade
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• Negada a apuração dos créditos
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• Negado
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• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• pedido de restituição
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
• Pedido Indeferido
• Pedido Negado
• Pedido para abaixar o som
• Pedido pendente
• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
• pedidos de restituição ou compensação
• Pedidos Negados
• Pejotização
• Pejotização X Terceirização
• Pena de confissão
• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• penhora e execuções
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
• Pensão
• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
• Pensão Vitalícia
• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequenas Empresas
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
• Pequenos Negócios
• PER/DCOMP
• Percentuais
• Percentuais de Presunção
• Percentuais de Presunção de Lucro
• Percentuais Fixos
• Percentual
• Percentual baixo
• Percentual de Presunção
• percentual mínimo de exportação
• Perda da Validade
• perda de confiança
• Perda de eficácia
• Perda de Objeto
• Perda de Receita
• Perda de uma chance
• Perda do direito
• Perda dos Incentivos Fiscais
• perda extrajudicial de bens
• Perda parcial
• Perda patrimonial
• perda salarial
• Perdão
• Perdão de Dívida
• Perdão Tácito
• Perdas
• Perdas de Cotistas
• perdas definitivas
• Perdas e Danos
• perdas financeiras
• Perdas inflacionárias
• Perdas na complementação
• perdas no exterior
• perdas no recebimento
• perdas por inadimplência
• perdas provisórias
• PERDCOMP
• Perdeu o bebê
• Perdimento
• Perdimento de Bens
• Perdimento de Mercadorias
• Perfil
• Perfil Cancelado
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• Perfil do Investidor
• Perfil Falso
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
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• perfuração e exploração de petróleo
• Perguntas e Respostas
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• Perícia Médica
• Perícia médica e concausa
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• Periculosidade Afastada
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• Período de Aplicação
• Período de Apuração
• Período de Incidência
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• Período de Pandemia
• Período Indeterminado
• Período integral
• Período misto
• períodos de prestação de serviço e de inatividade
• Permanência em Recinto Alfandegado
• Permissão
• Permissão de Descontos e Reajustes
• permitido vender participações societárias
• Permuta
• Pernambucanas
• Pernoite
• Pernoite no caminhão
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• perseguição e cobranças
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• personalidade jurídica
• Perspectiva de Gênero
• PERT
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• Pertences de Funcionários
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• peso e aparência
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• Pesquisa Científica
• Pesquisa de Bens
• Pesquisa e Bloqueio de bens
• Pesquisa e Desenvolvimento
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• Pesquisa Pronta
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• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Pessoa Jurídica no Exterior
• pessoa jurídica preponderantemente exportadora
• Pessoa Jurídica Revendedora
• Pessoa não estranha à lide
• Pessoal e Solidária
• Pessoalidade
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• Pessoas Físicas e Jurídicas
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• Petrobras e Repsol
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• Piloto da Reforma Tributária do Consumo
• Pilotos
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• PIS e Cofins
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• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar
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• Planejamento Atividades Fiscais
• Planejamento Estratégico
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• planejamentos sucessórios
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• Plano Aceito
• Plano Brasil Soberano
• Plano da empresa
• plano de assistência à saúde
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• Plano de desligamento
• plano de previdência
• plano de previdência privada
• plano de recuperação
• plano de recuperação judicial
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
• Plano VGBL
• Plano VGBL de Previdência
• plano voluntário de demissão
• Planos
• planos de benefício
• planos de compra de ações
• planos de opção de compra de ação
• planos de opção de compra de ações
• planos de previdência complementar
• Planos de Saúde
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• Plataforma de Transporte
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• Plataforma Participa + Brasil
• plataforma Participa+Brasil
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• Plenamente capaz
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• Pleno
• PLP
• PLP 68
• PLR
• PLR não depende da forma de desligamento
• PLR não devido
• PLR proporcional
• Pneu
• Pneus e Freios Defeituosos
• pode sofrer mitigação
• Poder de gestão
• Poder de polícia
• Poder diretivo
• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
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• Poder potestativo
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• Polícia Federal
• Policloreto de Vinila
• Política de Privacidade
• Política pública
• Política sistemática
• políticas internas de empresas.
• Políticas públicas
• Ponderação
• Pontos
• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por competência
• por omissão de defeitos
• Pornografia
• Portabilidade
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• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal do Empreendedor
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
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• Portal Siscomex
• Portal Único
• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único de Comércio Exteror
• Portal Único do Siscomex
• Portal Único Siscomex
• Portaria
• Portaria 44/2020
• Portaria Carf 903/2024
• Portaria COANA
• Portaria Conjunta
• Portaria Cotec 165
• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF 436/58
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria MF nº 1853
• Portaria nº 214/22
• Portaria nº 3.214/1978
• Portaria nº 635
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria PGFN nº 1457/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portaria Virtual
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• Porte da empresa
• Porte de Drogas
• Porteiro
• Porteiros
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• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
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• Portuário
• Pós-Jornada de Trabalho
• Pós-morte
• Pós-Pandemia
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posição jurídica do falecido
• Posicionamento do STJ
• Posicionamento Inovador
• Posicionamento Vinculante
• posse
• possibilidade
• Possibilidade Afastada
• Possibilidade de Acordo Individual
• Possibilidade de Anulação
• possibilidade de dano
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• possibilidade de tributação
• Possibilidade de Utilização
• possibilidade do uso de despesas
• Possibilidades
• Possíveis danos à imagem
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• possível crime de falso testemunho
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• postal
• Posterior Revenda
• posterior transferência interestadual do produto
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• Praticagem
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• prazo certo
• Prazo de 3 anos
• Prazo de 30 dias
• Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
• prazo de atualização periódica
• prazo de contrato
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• prazo e as condições
• prazo inicia-se a partir da inadimplência
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo Limite
• prazo para a dedução
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para pleitear a compensação
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Prorrogado
• Prazo Razoável
• prazo reduzido
• prazo superior a três anos
• prazos
• prazos para pagamento de tributos federais
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• Pré-pagamento de Exportações (PPE)
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedente do STJ
• Precedente Favorável aos Contribuintes
• precedente inédito
• Precedente Normativo nº 24 do TST
• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• preço do produto
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• preconceito e humilhação no local de trabalho
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• preços praticados no mercado
• Predador Sexual
• predominância empresarial
• Preenchimento
• Preenchimento da DI
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• prejuízo ao convívio social e familiar
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• prescrição médica de exercícios
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• prestação de serviços intelectuais
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• prestadoras de serviços ao mercado externo
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• presunção de receitas
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenção de fraudes financeiras
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• previdência privada e stock options
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• previdenciária
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• princípio da boa-fé
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da estabilização da demanda
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prints foram rejeitados como prova
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• privatização
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• problema no cotovelo
• Problemas
• Problemas no pagamento
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• procedimento falimentar
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• processo administrativo individualizado
• Processo Adminstrativo
• Processo Antigo
• Processo Anulado
• Processo Arquivado
• Processo Civil
• processo contínuo de revisão e harmonização das informações
• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• processo de industrialização
• Processo de promoção de cargo
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo que discutiu o débito
• processo sancionador
• Processo Seletivo
• Processo suspenso
• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• Processos Aduaneiros
• processos anteriores
• processos de consulta
• Processos de Falência
• processos de insolvência estrangeiros
• Processos de IPO
• processos digitais
• processos entre 2017 e 2021
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Parados
• Processos Suspensos
• Processual
• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Produção
• produção de bens exportadoa
• produção de biodiesel
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de gasolina
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção de refrigerantes
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• produto farmacêutico
• Produto Incorporado
• produto intermediário
• Produto Não Entregue
• produto similar
• produto único
• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• produtores e importadores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
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• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos asfálticos
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos derivados de petróleo
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Finais
• produtos finais não tributados
• produtos financeiros isentos
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• Produtos Não Tributados
• produtos necessários para cumprir imposições legais
• Produtos Químicos
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• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
• Profissão e remuneração
• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei nº 2.338/2023
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Piloto
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Projetos de Lei separados
• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• promover campanha
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
• propaganda
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• Proporção do PIB
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• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
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• Propositura
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• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
• proposta enterrada
• Proposta imoral
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• Propriedade Industrial
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• Proprietário da Empresa
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• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
• Prorrogação da cobrança
• prorrogação da desoneração da folha
• Prorrogação da Jornada
• prorrogação das datas de vencimento
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• Prorrogação de incentivos fiscais
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• Prorrogação de prazo
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• Prorrogação do prazo
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• prorrogação dos benefícios fiscais
• prorrogação dos prazos
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
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• Prorrogação Negada
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• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
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• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
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• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Proteína de Soro de Leite
• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
• Protocolos
• Protocolos em meio digital
• Protocolos ICMS
• Prova
• Prova afastada
• Prova das reais funções
• prova de amizade
• Prova de autenticidade
• Prova de Regularidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• prova de vazamento de informações
• Prova de Vulnerabilidade
• Prova digital
• Prova dividida
• prova do prejuízo
• prova efetiva de prejuízo
• Prova em contrário
• Prova essencial
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• Prova Oral
• Prova Pericial
• prova pericial econômico-financeira
• Prova por Amostragem
• prova rejeitada
• Prova robusta
• Prova técnica
• Prova Testemunhal
• Prova Válida
• Provas
• Provas Cabais
• Provas da omissão
• provas de origem
• Provas frágeis
• Provas Ilícitas
• Provas In Loco
• Provas insuficientes
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• Provedores de Internet
• provedores de internet no exterior
• provedores no exterior
• proveito útil e necessário
• proventos de aposentadoria
• Proventos do exterior
• proventos integrais
• Proventos Penhorados
• provisões bancárias
• Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa
• provocações
• Próximos passos
• Prudência e equilíbrio
• PTI
• Publicação
• publicação da ata de julgamento
• publicação da ata do julgamento
• publicação da norma
• Publicação de Norma
• Publicação em treinamento
• publicações em rede social
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• Publicado
• Publicidade
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• publicidade e marketing digital
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• Punição excessiva
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• PVC
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• Qualificação Afastada
• Qualificação da Multa
• qualificação do processo de importação
• qualquer doença psiquiátrica
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• quantidade superior
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• quantificação de mercadoria importada e a exporta
• Quantitativo
• quarentena
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• Redução a zero de aliquotas
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• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
• Redução da carga horária em 25%
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• Redução da Competitividade
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• Redução da Jornada de Trabalho
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• Redução das alíquotas
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• Redução de 25%
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• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
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• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
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• Redução de jornada
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• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
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• Reduções
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• Reembolsos
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• Refinanciamento de dívidas
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• Reforma do IR
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• Reforma Tributária do Consumo
• Reforma Tributário
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• Reformulação de cargos na Receita
• Refratários
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• Refrigerante
• Refrigerantes
• Região Nordeste
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• Regime Aduaneiro Especial
• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
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• Regime de Autopeças
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• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
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• Regime Especial
• Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
• Regime Especial de Fiscalização
• Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Regime Especial de Tributação
• Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
• Regime Geral de Previdência Social
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• regime monofásico das contribuições
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• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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• Regime Tributário
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• regime tributário e aduaneiro especial
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
• Regimes Especiais
• regimes especiais de tributação
• Regimes Específicos
• regimes próprios de previdência social
• Regimes Tributários
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• Regionalização
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• Rejeitados
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• Uso dos Créditos
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• Usuários
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