Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a verificação quantitativa da mercadoria pré-embalada farinha de trigo. Para acessar a Portaria na íntegra, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
Não incide PIS/Cofins sobre a venda de ações da Bovespa e da BM&F, recebidas no processo de desmutualização. Este foi o entendimento proferido, sob o voto […]
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento em que for realizada a compensação […]
Na próxima quarta-feira (01/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento de dois processos, cujo tema é a fixação de alíquotas, pelo Poder Executivo, […]
Na última sexta-feira (26/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apresentou pedido de vista que suspende a votação acerca da modulação dos efeitos da […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de […]