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Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo negaram o pedido de uma autora de ação trabalhista para expedição de ofícios a instituições financeiras 100% digitais […]
Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério […]
Como tentativa de mitigação dos impactos financeiros trazidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opôs embargos de declaração contra a proibição […]