O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir […]
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser […]
O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e aceitou os argumentos de apelação […]
Em decisão proferida pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, determinou-se a permissão para que as empresas se apropriem dos créditos de PIS/Cofins que tenham […]
Estão suspensas as alterações promovidas pela Lei nº 17.719/21, do município de SP, que estabelecia novas regras de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para advogados. […]
Em decisão unânime proferida pela 2ª Turma do STJ, ficou estabelecido que, sobre os juros moratórios aplicados em virtude do atraso no pagamento de verbas remuneratórias, […]