Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por investidor pessoa física residente no exterior […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a retenção decorrente de cessão de mão-de-obra, nos termos do caput art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que a instituição financeira que realiza o crédito dos rendimentos relativos à poupança pertencente […]
Trata de Obrigações Acessórias, dispondo que estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem parcela […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para afastar cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que na hipótese de apuração por entidade de previdência complementar de valores correspondentes a […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social […]