Publica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado das Casas Guanabara Comestíveis LTDA, […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de agosto de 2022: CONVÊNIO ICMS n° […]
Em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros declararam a inconstitucionalidade de leis de cinco estados que previam alíquotas majoradas de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação […]
Em julgamento realizado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou determinado que a Fazenda Estadual não poderá realizar a […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27 de julho de 2022: CONVÊNIO […]
Em julgamento realizado na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros permitiram que os contribuintes se creditem da diferença paga de ICMS em […]