7 de Janeiro de 2025
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IPI sobre a aquisição […]
- Filtrar por
- Categorias
- Tags
- Autores
- Exibir tudo
- Todos
- 'Lei da Super Receita’
- ‘sem torna’
- "Ad rem"
- "bicha"
- "Boquinha da Garrafa"
- "carta de boas intenções"
- "Crise Passageira"
- "Dinheiro Virtual"
- "Insumo"
- "Lavar Vasilhas"
- "Macaca"
- "Macaco"
- "Macaco" e "Sombra Escura"
- "Magreza"
- "Não se trata de tributo novo"
- "Nos Conformes"
- "Novo Carf"
- "Paquera"
- "Ponto"
- "Praça"
- "ratasana tostada"
- "Segunda Instância"
- "Suando frio"
- "Uma ou outra"
- "veado"
- “Alto índice de reclamação”
- “Brincadeiras masculinas”
- “Carimbador”
- “Cheques em branco”
- “Exame exaustivo”
- “Falta de espaço”
- “Feios e gordos”
- “Gamificação”
- “Imposto do pecado”
- “impressos personalizados”
- “Intervalo da mulher”
- “Louco”
- “Mentira”
- “olhando as paredes”
- “Omissão legal”
- “Plenamente justificado”
- “Prejuízo moral”
- “Raciocínio jurídico idêntico”
- “Sem provas de dano”
- “Situação desesperadora”
- “superpoder”
- “Tratamento informal”
- “Uma infeliz colocação”
- (Lei 14.181/2021
- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100 Milhões
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 2032
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
- A ADI 1625
- a classificação
- a comercialização
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
- A partir de 30 minutos
- a produção
- a rotulagem
- a utilização
- Abaixo do Preço
- Abalo
- abalo em sua reputação
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- abatimento de até 100% das multas e juros
- Abatimento de Sobrepreço
- abatimento de valores da base dos tributos federais
- abatimentos posteriores
- Abertura de Conta
- Abertura de Contas
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
- Abimaq
- Abono Legal
- Abono Salarial
- Aborto
- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
- Abotoar Calça
- Abrangência
- Abrangência territorial da decisão
- Abrasel
- Absoluto
- Absolvição
- Abusividade
- Abuso de direito
- Abuso de poder
- Abuso do poder diretivo
- Abusos
- abusos e humilhações
- Ação
- Ação Anulatória
- Ação civil pública
- Ação Coletiva
- Ação Criminosa
- Ação de 2014
- Ação de Cobrança
- Ação de consignação
- Ação de Execução
- Ação de Regresso
- Ação de responsabilização de sócio
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação extinta
- Ação Improcedente
- Ação judicial
- Ação Judicial Diversa
- Ação Monitória
- Ação no STF
- Ação por defeito do produto
- Ação por descumprimento de seguro
- Ação Própria
- Ação Pública
- Ação Rejeitada
- Ação Renovatória
- Ação Rescisória
- Ação revisional
- Ação Revisional ou Rescisória
- Ação Trabalhista Anterior
- Aceitação
- Aceitação pacífica
- Aceitação Tácita
- Acerto Rescisório
- Acesso
- Acesso a Banheiro
- Acesso à jurisdição
- Acesso à Justiça
- acesso a sistemas de pagamento
- Acesso ao banheiro
- Acesso Bloqueado
- acesso desbloqueado
- Acesso Público
- Acesso vedado
- acessórios característicos de sua prática religiosa
- Acessos
- Acidente
- acidente ambiental
- Acidente de Consumo
- Acidente de trabalho
- Acidente de Trabalho Fatal
- Acidente no Manhattan
- acidente sofrido
- acidentes de trabalho
- Acidentes Laborais
- Ácido Cítrico
- Acima do firmado em contrato
- Acima do Peso
- ações da União
- Ações de Cobrança
- ações indevidas
- Ações judiciais
- Ações negociadas na bolsa
- ações paga em atraso
- Ações Rescisórias
- Ações sobre Fundos de ICMS
- Ações Suspensas
- Acompanhamento do Produto
- Acompanhamento do saldo
- Acondicionamento
- Acórdão
- Acórdãos Paradigmas
- Acordo
- Acordo anulado
- Acordo Argentina X Brasil
- Acordo Brasil-EUA
- Acordo cancelado
- Acordo Coletivo
- Acordo com a Espanha
- Acordo com Comerciante
- acordo de compensação de jornada
- Acordo de Complementação Econômica
- Acordo de Cooperação
- Acordo de Cooperação Econômica
- Acordo de Livre Comércio
- Acordo desfavorável ao trabalhador
- acordo entre estados e União
- acordo entre governo e Congresso
- Acordo Extrajudicial
- Acordo Homologado
- Acordo Homologado Judicialmente
- Acordo Individual
- Acordo Internacional
- acordo internacional de importação de bens
- Acordo Invalidado
- Acordo não cumprido
- Acordo não homologado
- Acordo ou Convenção Coletivos
- Acordo Paulista
- Acordo sob coação
- Acordo Trabalhista
- Acordos
- Acordos Validados
- Acréscimo de Alíquota
- Acréscimo de Mercadoria
- Acréscimo patrimonial
- acréscimo patrimonial ou faturamento
- acréscimo patrimonial por variação cambial
- Acréscimo Patrimonial Tributável
- Acumulação Indevida
- Acumulação vedada
- acúmulo de função não reconhecido
- Acúmulo de funções
- Acusação de Falsidade
- Acusação de Furto
- acusação de voto abusivo
- Acusação Infundada
- Acusação Injusta
- Acusação sem provas
- acusão de furto
- ADA
- Adaptação
- Adaptação de Condições e Metas
- Adaptação razoável
- Adaptações
- ADC
- ADC 39
- ADC 49
- ADC 58 e ADC 59
- ADCT
- Adequação
- Adequação à LGPD
- Adequação à realidade contratual
- Adequação do Sistema
- Aderentes ao RELP
- Aderir ao Convênio da NFS-e
- Adesão
- Adesão a PDI
- Adesão ao modelo permanente de teletrabalho
- adesão ao parcelamento
- adesão ao regime
- Adesão é facultativa
- Adesão liberada
- ADI
- ADI 6.825
- ADI 6021
- ADI 7.153
- ADI nº 7.153
- Adiamento de tributos
- adiantamento de contrato de câmbio
- Adiantamento Para o Futuro Capital (Afac)
- Adicionais de ICMS
- Adicional
- Adicional de 1/3
- Adicional de 1%
- Adicional de 40%
- adicional de acompanhante
- Adicional de Frete
- Adicional de ICMS
- Adicional de Insalubridade
- adicional de insalubridade em grau médio
- adicional de local de exercício
- Adicional de Periculosidade
- Adicional de Risco
- Adicional de Transferência
- Adicional do IRPJ
- Adicional é Constitucional
- Adicional Noturno
- ADIs
- Adm. Pública
- administração
- administração de fundos
- Administração do Crédito Tributário
- Administração Pública
- administração pública federal direta
- Administração Tributária
- Administrador Judicial
- administrador não sócio
- Administradores
- administrativo
- Admissão
- Admissão da compensação
- admissão temporária
- Admissão Temporária para Utilização Econômica
- Admissibilidade
- Adolescente
- ADPF
- aduana
- Aduanas
- Aduaneiro
- Advertência Verbal
- Advocacia-Geral da União
- Advogado
- advogados
- aerogerador
- Aeronave
- Aeronaves
- Aeroporto
- Aeroporto de Guarulhos
- Aeroportos
- Aeroportuário
- AFAC
- afasta condenação
- afasta estabilidade
- afasta indenização
- Afasta reintegração
- Afastabilidade
- Afastada
- Afastada a incidência
- afastam vínculo de emprego
- Afastamento
- Afastamento da Contribuição
- Afastamento da Empregada Gestante
- Afastamento da Multa
- Afastamento da Trava dos 30%
- Afastamento da Tributação
- Afastamento de Justa Causa
- Afastamento de Multa
- Afastamento do imposto
- Afastamento do pagamento
- Afastamento do pagamento em dobro
- Afastamento do Vínculo
- Afastamento dos Efeitos
- Afastamento foi causado por ansiedade e depressão
- Afastamento Injustificado
- Afastamento Médico
- Afastamento por acidente ou doença
- Afastamento por Doença
- Afastamento por motivos de doença
- Afastamentos
- Afastar a Tributação
- Afastar Nomeação
- Afetação
- Afretamento
- afretamento de embarcações
- Afretamento de Petróleo
- AFRMM
- Agência de Turismo
- Agência de Viagens
- Agência que vende a passagem não responde
- Agência Senado
- Agenciadoras
- Agências de Marketing
- agências de viagem
- Agências Franqueadas
- Agências Reguladoras
- Agente de Carga
- Agente de correios
- Agente de Investimentos
- Agentes autônomos
- Agentes de pequeno porte
- Agentes de Tratamento
- Agilidade
- Ágio
- Ágio Interno
- Aglomeração
- Agosto Dourado
- Agosto/2021
- Agravamento
- Agravamento de Pena
- Agravo
- Agravo de Instrumento
- Agravo Protelatório
- Agressão aos direitos de personalidade
- Agressão Física
- Agressão Verbal
- Agressões
- Agressões Verbais
- agroindústria
- Agronegócio
- Agrotóxicos
- Agrotóxicos e afins
- AGU
- AGU e PGR
- Água
- Aguardando cirurgia
- Águas Jurisdicionais Brasileiras
- Air France
- Ajuda
- Ajuda de Custo
- Ajudante atropelado
- Ajudante de motorista
- ajudantes de despachantes aduaneiros
- Ajuste de autuação fiscal com erro
- Ajuste em prol da finalidade
- Ajuste SINIEF
- Ajustes
- Ajustes SINIEF
- ALADI
- Alagoas
- Alavancar a carreira
- Alcance
- Alcance restringido
- Álcool
- Álcool Anidro
- álcool anidro e biodiesel
- álcool e entorpecentes
- Álcool em Gel
- Alcoolismo
- alcoolismo crônico
- Alegação
- Alegação de Coisa Julgada
- alegação de empresa veículo
- Alegação de prejuízos
- Alegação pela Requerente
- Alegações dos réus não convenceram
- Alegações não comprovadas
- Aleitamento
- Além do pedido
- Alerta às empresas
- Alesp
- Alexandre de Moraes
- alfandega
- Alfândega da RFB em SP
- Alfândega RFB em SP
- Alfândega RFB Guarulhos
- Alfândega RJ
- Alfandegamento
- Alfanumérico
- Algodão
- Aliciamento de Jovens
- Alienação
- alienação de ações
- Alienação de Cotas
- alienação de cotas de fundo de investimento imobiliário
- Alienação de Criptomoedas
- Alienação de Imóvel
- alienação de precatório
- Alienação do crédito
- Alienação do Imóvel
- Alienação do veículo
- Alienação Fiduciária
- alienação mental
- AliExpress
- Alimentação
- Alimentação e Transporte
- aliquota
- Alíquota 0%
- Alíquota 15%
- Alíquota de 15%
- alíquota de 60%
- Alíquota Defasada
- alíquota diferenciada por porte de empresa
- Alíquota distinta da Tarifa Externa Comum
- Alíquota Fixa
- alíquota fixa por volume comercializado
- Alíquota Fixada em 15%
- alíquota geral do PIS e da Cofins
- alíquota modal
- Alíquota Progressiva
- Alíquota Reduzida
- Alíquota única
- Alíquota zero
- Alíquota zero para aeronaves
- alíquotas
- alíquotas de ICMS
- Alíquotas diferenciadas
- Alíquotas Elevadas
- Alíquotas graduais a partir de 2024
- Alíquotas Maiores
- Alíquotas Majoradas
- Alíquotas Progressivas
- Alíquotas Reduzidas
- Alíquotas restauradas
- Alíquotas Superiores
- Alíquotas zeradas
- Alocação
- alocação da cota
- Alocação de cotas
- Alocação de cotas para importação.
- Alongamento de Parcelamento
- Alta confiança
- Alta da mãe ou do bebê
- Alta nos preços dos combustiveis
- Altera a CLT
- Alteração
- Alteração Benéfica
- Alteração Contratual
- Alteração contratual lesiva
- Alteração da CLT
- Alteração da jornada
- Alteração da NCM
- Alteração da TEC
- Alteração das Regras
- Alteração de Alíquota
- Alteração de Alíquotas
- Alteração de artigo
- Alteração de Cálculo
- Alteração de IN
- Alteração de Jornada
- Alteração de Jurisprudência
- Alteração de Legislação
- Alteração de Lei
- Alteração de Modalidade
- Alteração de NCM
- alteração de pacote de serviços
- Alteração de Portaria
- Alteração de Produtos
- Alteração de RE
- Alteração de redação
- Alteração de Regras
- Alteração de Resolução
- Alteração de Tese
- Alteração de Tratamento Administrativo
- Alteração do Código Civil
- Alteração legislativa
- Alteração lesiva
- Alteração Não Lesiva
- Alteração no cenário
- Alteração no entendimento
- Alteração no mercado
- Alteração Normativa
- alteração ou exclusão
- Alteração Tratamento Administrativo
- Alteração Unilateral
- Alterações
- alterações contratuais
- Alterações mantidas
- Alternativa
- Alternativas
- Alto Impacto
- Alto Risco
- Alugueis
- Alugueis de Veículos
- Alugueis Vencidos
- Aluguel
- Aluguel de casa e carro
- Alvará
- Alvarás eletrônicos
- Alzheimer
- Amamentação
- Amazon
- Amazonas
- Ambev
- Ambiente Acessível
- Ambiente Civilizado
- ambiente competitivo
- Ambiente de Trabalho
- ambiente de trabalho sadio e respeitoso.
- Ambiente de Treinamento
- Ambiente extralaboral
- Ambiente insalubre
- Ambiente nocivo
- Ambiente propício
- Ambiente tóxico
- ambiente virtual único
- Ameaças
- Americanas
- Amil
- Amortização
- Amortização Contábil
- Amortização de Ágio
- amortização de ágio interno
- amortização de cotas
- amortização de dívida
- Amortização Indevida
- Amparo legal
- Ampla Defesa e Contraditório
- Ampla flexibilidade
- Ampliação
- Ampliação de Benefício
- Ampliação de prazo
- Ampliação de Prazos
- Ampliação do Benefício
- Amplitude do Benefício
- Amplitude do IVAR
- ANAC
- Analfabetismo não verificado
- Análise
- Análise Condicionada
- Análise de Crédito
- Análise dos destaques
- Analista de Suporte
- Analista de TI
- Analogia
- Anatel
- Anatel e ANA
- ANCT
- André Mendonça
- Aneel
- Anestesiologia
- anexação de documentos
- Anexo Único
- Anistia
- ANM
- ano-calendário de 2021.
- Anos 80
- Anotação na CTPS
- ANP
- ANPD
- ANS
- Antecedentes Criminais
- Antecedentes Inexistentes
- Antecipação
- Antecipação da Falência
- antecipação de herança
- antecipação de recebíveis de vendas (ARV)
- Antecipado
- Anteriores
- Anteriores a 07/1994
- Anteriores a 2014
- Anteriores a 2017
- Anteriores à sua entrada na sociedade
- Anterioridade
- Anterioridade Anual
- Anterioridade Geral
- Anterioridade Geral e Nonagesimal
- Anterioridade Nonagesimal
- Anterioridades
- Antes da contratação
- Antes do mandado de segurança
- Antes do Trânsito em Julgado
- Antidumping
- Antielisão
- Antigos proprietários
- ANTT
- Anuência
- anuência dos fiadores
- Anuênio
- Anuidade
- Anulação
- anulação de acordo
- Anulação de Atos
- Anulação de auto de infração
- Anulação de Multa por Atraso na Entrega
- Anulação do Contrato
- Anulação do plano
- Anulação dos Créditos
- Anulação dos Efeitos
- Anulada
- Anúncio
- Anúncios
- anúncios em plataforma on-line.
- Anúncios Irregulares
- Anvisa
- Aparelho de alta potência
- Aparelho sem carregador
- aparelhos
- Aparelhos Celulares
- Apartamento
- Apelação
- Apelidos constrangedores
- Aperfeiçoamento
- API
- API-Recintos
- Aplicabilidade
- Aplicabilidade do Benefício
- Aplicabilidade do CPC
- Aplicação
- Aplicação a todos os entes
- Aplicação Adiada
- Aplicação Afastada
- Aplicação Analógica
- Aplicação antes e depois da Lei 13.467/17
- Aplicação Concomitante de Multas
- Aplicação da LGPD
- Aplicação da Pena
- aplicação da teoria menor
- aplicação de benefício
- Aplicação de Fundos
- Aplicação de Golpes
- Aplicação de Multa
- Aplicação de Normas
- Aplicação de tese do STJ
- Aplicação e Julgamento
- Aplicação em produtos não tributados
- aplicação financeira
- Aplicação para agentes de pequeno porte
- aplicação retroativa
- aplicações e resultados de fundos
- aplicações em fundos de investimento
- Aplicações financeiras
- aplicativo
- Aplicativo da Empresa
- Aplicativo de Entrega
- Aplicativo de Entregas
- Aplicativo de Mensagens
- Aplicativo de Transporte
- Aplicativo de Viagens
- Aplicativo Financeiro
- Aplicativos
- Aplicativos de Mensagem
- APM
- Apólice
- Apólice de Seguro de Vida
- Apólices e Prejuízos
- Aportes
- Aportes de Capital
- Aportes desproporcionais
- após bloqueio
- aposentada
- Aposentado
- aposentado por invalidez
- Aposentadoria
- aposentadoria e pensão
- aposentadorias e pensões
- Aposentados
- Apostas Esportivas
- App de entrega
- App de Frete
- App de Mensagens
- Apple
- Apple Remessas
- Apps de Delivery
- Apreensão
- Apreensão da CNH
- Apreensão de CNH
- Apreensão de Passaporte e CNH
- Apreensão de Veículos
- Apreensão do Passaporte
- Apreensão do Veículo
- aprendiz cota
- aprendizes
- Apresentação
- Apresentação de Atestado
- Apresentação de Declaração
- apresentação de defesa administrativa
- Apresentação de Informações
- Apresentação de Provas
- Apresentador
- Apropriação de Créditos
- Aprovação
- Aprovação de PEC
- Aprovação de Projeto
- Aprovação em seleção e exame admissional
- Aprovada
- Aprovado
- Aprovado Regime de Urgência
- Aprovados
- Aproveitamento
- Aproveitamento Autorizado
- Aproveitamento de Créditos
- aproveitamento de prejuízo fiscal
- Aproveitamento do Prejuízo Fiscal
- Aproveitamento dos Créditos
- aproveitamento dos créditos na fase pós-produção
- Aproveitamento negado
- Aproveitamento permitido
- Apta ao trabalho
- Apuração
- Apuração Centralizada
- apuração centralizada do imposto
- Apuração da renda mensal
- Apuração de Crédito
- Apuração de Créditos
- apuração de irregularidades
- apuração dos salários
- Apuração Extemporânea de Crédito
- Apuração permitida
- Aquisição
- aquisição com suspensão
- Aquisição de Ações
- Aquisição de Automóveis
- Aquisição de Bens
- Aquisição de Carro
- aquisição de cotas do fundo de investimento
- Aquisição de Empresa
- Aquisição de empresas
- Aquisição de Imóvel
- aquisição de insumos
- Aquisição de Matéria-Prima
- aquisição de mercadorias
- Aquisição de novo imóvel
- aquisição de renda
- Aquisição de Veículo
- Aquisição do Bem
- Aquisição durante a pandemia
- Aquisição no mercado interno
- Aquisição para Revenda
- Aquisições Disfarçadas
- Aquisições Societárias
- Ar-Condicionado
- Arbitragem
- Arbitramento do Lucro
- Arbitrar Lucros
- Arco cirúrgico
- área de controle integrado
- Área de Livre Comércio
- Área de Livre Comércio de Boa Vista
- Área de Vigilânica
- áreas de tributos internos e aduanas
- Áreas Isentas
- Argentina
- Argentina e Colômbia
- Argumentos
- argumentos do contribuinte
- Armadores
- armadores estrangeiros
- Armas
- Armazenagem
- Armazenagem de Carga
- Armazenamento
- armazenamento de líquido inflamável
- Arquivamento
- Arquivos na Nuvem
- Arquivos privados
- Arranjo Aberto
- Arrecadação
- Arrecadação Efetiva
- Arredondamento de Alíquotas
- arrematação
- arrematação de bem do devedor
- Arrematante
- Arrendamento de Aeronaves
- arrendamento de imóveis
- Arrendamento Mercantil
- arrendamento residencial
- Arrependimento
- Arrependimento não justifica rescisão
- arrolamento de bens
- Arsenal de multas
- Art. 111 do CTN
- Art. 112 do CTN
- Art. 132 do CTN
- Art. 138
- Art. 139 do CPC
- Art. 150 da CF
- Art. 156 da Constituição Federal
- Art. 170-A do CTN
- Art. 223-G da CLT
- Art. 467
- Art. 6º da CLT
- art. 6º da lei 7.713/88
- Art. 7º
- Art. 927 do Código Civil
- artificialidade no uso de empresa veículo
- Artigo 14
- artigo 145
- artigo 166
- Artigo 166 do CTN
- artigo 186 do Código Civil
- artigo 22 da Lei 9.430/96
- artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121
- artigo 477 da CLT
- Artigo 7º da LGPD
- Artigo 834 do CPC
- Artigo 927 do Código Civil
- Ascensão Profissional
- ASCIF
- Assalto
- assédio
- Assédio Moral
- Assédio na direção
- Assédio não comprovado
- Assédio no Trabalho
- Assédio organizacional
- Assédio por WhatsApp
- Assédio Processual
- assédio sexual
- Assédio sexual – Conduta tipificada no Código Penal
- Assessor de Investimentos
- assinatura
- Assinatura à distãncia
- Assinatura básica de telefonia
- Assinatura de Acordo
- Assinatura Digital
- Assinatura digital avançada
- Assinatura do Contrato
- Assinatura Eletrônica
- Assinatura falsa
- Assinatura Falsificada
- Assinatura induzida
- Assinatura pelo devedor
- Assinatura Prévia
- Assinou demissão sem compreender o conteúdo
- Assistência Administrativa Mútua
- Assistência Jurídica
- assistência-saúde
- Associação
- Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador
- Associação Brasileira de Imprensa
- Associação de Classe
- Associação sem fins lucrativos
- Associações
- Associada
- Associado
- Assuntos Aduaneiros
- astreintes
- ata de julgamento de mérito
- Atacadistas
- Ataque Antidemocrático
- Ataque Cibernético
- Ataque Hacker
- Atenção Empresas!
- Atendente
- Atendente Dispensado
- Atendimento
- Atendimento ao Consumidor
- Atendimento Bancário
- atendimento fraudulento
- Atendimento Reduzido
- atendimento virtual
- Atendimentos Presenciais prejudicados
- atentado à sua dignidade e integridade
- Atestado
- Atestado de Saúde Ocupacional
- Atestado Demissional
- Atestado e compromisso
- Atestado Falsificado
- Atestado Médico
- Atestado Válido
- Atestados Médicos
- Atingimento de metas
- Atitude Discriminatória
- Atitudes Antiprofissionais
- Atividade considerada Processo Industrial
- Atividade da Empresa
- atividade de licenciamento
- Atividade de risco
- Atividade Econômica
- Atividade Empresarial
- Atividade Empresarial Típica
- Atividade equiparada à industrial
- Atividade Essencial
- Atividade Imobiliária
- Atividade incompatível com o teletrabalho
- Atividade Insalubre
- Atividade Intelectual
- Atividade mista
- Atividade não essencial
- Atividade Perigosa
- Atividade Preponderante
- Atividade Principal da Empresa
- Atividade Profissional
- Atividade Recomendada
- atividade religiosa
- Atividade Rural
- atividade típica empresarial
- Atividade-Fim
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades de inteligência
- Atividades de Limpeza
- Atividades Empresariais
- Atividades Financeiras
- Atividades Hospitalares
- Atividades Imobiliárias
- Atividades Penosas
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades típicas
- Atividades-Meio
- Ativo Fixo da Empresa
- ativo garantidor
- Ativo Imobilizado
- ativo permanente
- Ativos Garantidores
- Ativos no Exterior
- ativos virtuais
- Ato
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Concessório
- Ato Constitutivo
- Ato Cooperado
- Ato COTEPE
- ato da entrega
- Ato de dispensa
- Ato de Improbidade
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Declaratório Interpretativo
- Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
- Ato Discriminatório
- Ato Ilegal
- Ato ilícito
- Ato ilícito da empresa
- Ato Ilícito do Empregador
- ato ilícito e discriminatório
- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
- Atos dos funcionários
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso na Liberação de Cargas
- Atraso Não Significativo
- atraso no embarque de carga
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
- Atuação do Encarregado
- Atuação sem dolo
- Atualização
- atualização de patrimônio
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- atualizar valor de imóvel
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Online
- Audiência telepresencial
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditores-Fiscais da Receita Federal
- Auditoria
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
- aumento da contribuição previdenciária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do capital social
- Aumento do custo das empresas
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Alegações
- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
- Ausência de Comprovação
- ausência de confusão patrimonial
- Ausência de Consentimento
- Ausência de Culpa
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
- Ausência de Documentos
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de elementos essenciais
- Ausência de EPIs
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de fundamentação
- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- ausência de outros bens passíveis de penhora
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
- Ausência de repercussão negativa
- Ausência de Requisitos
- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
- Ausência de Segurança
- ausência de serviço
- Ausência de Subordinação
- Ausência de Vínculo Empregatício
- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
- Autarquia
- Autismo
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Autoatendimento
- Autocomposição
- Autoescola
- Automação
- Automática
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Automóveis
- Automóvel
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
- Autonomia dos tribunais
- Autonomia privada
- Autônomos
- Autopeças
- Autopeças Não Produzidas
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autor de conteúdo ofensivo
- Autor quem disponibilizou os dados
- Autoridade
- Autoridade Aduaneira
- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização do CONFAZ
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizações para Pagamentos
- Autorizada
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autorregularização
- Autos de Infração
- Autuação
- Autuação Anulada
- Autuação Bilionária
- Autuação Derrubada
- Autuação Fiscal
- Autuação Mantida
- Autuação Suspensa
- Autuações
- Autuações Fiscais
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Limpeza
- Auxílio Brasil
- Auxílio de Cão-Guia
- Auxílio Diagnóstico
- Auxílio Emergencial
- Auxílio temporário
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Creche
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Educação
- auxílio-saúde
- Avaliação de bens
- Avaliação de Conformidade
- Avaliação de Imóvel
- avalista
- Averbação da penhora
- Aviação Civil
- Aviações
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- Aviso de Sinistro
- Aviso Prévio
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- aviso-prévio e FGTS.
- Aviso-prévio faz parte do contrato
- Aviso-Prévio proporcional
- Azul
- Bacalhau Importado
- BACEN
- BacenJud
- Back-To-Back
- background
- Bagagens
- Bagatela
- Bahrein
- Baixa
- Baixa Complexidade
- Baixa de CNPJ
- Baixa produtividade
- balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
- Balconista
- Bancária
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Banco comprovou a contratação
- Banco condenado
- Banco de Dados
- Banco de Dados da RFB
- Banco de horas
- banco digital
- Banco do Brasil
- Banco e Empresa
- Banco é Responsável
- Banco Itaú
- Banco Safra
- Banco Santander
- Bancos
- Bancos Digitais
- Bandeira Estrangeira
- Bandeiras Tarifárias
- bandejas de isopor
- Banheiro
- Bar
- baratear custos
- Bares e Restaurantes
- Barretos
- Barroso
- Base
- Base de Cálculo
- Base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins
- Base de Cálculo Negativa
- base de cálculo negativa da CSLL
- base de cálculo negativa de CSLL
- base de cálculo presumida
- base de contribuições
- Base Negativa
- Base Negativa da CSLL
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Batata-Palha
- Batatas
- bebê dependente
- Bebida Alcoólica
- Bebidas
- Bebidas e Combustíveis
- Bem comum do casal
- Bem de capital
- Bem de família
- Bem Herdado
- Bem Impenhorável
- Bem inalcançável pela falência
- Bem não pode ser dividido
- bem perdido pelo depositário
- Bem-Estar
- Bem-estar físico e mental
- Beneficiamento
- Beneficiário
- Beneficiário Demitido
- Beneficiários
- Benefício
- Benefício ao Contribuinte
- Benefício Continuado
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício por 90 dias
- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Fiscal
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
- Bens Apreendidos
- BENS ARRENDADOS
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Devedores
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Longo Ciclo
- Bens de Luxo
- bens de passageiros e tripulantes
- Bens de pequeno valor
- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
- Bens de Viajante
- Bens de Viajantes
- Bens destinados ao uso e consumo da empresa
- Bens dos Sócios
- bens e serviços
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- Bens Imepnhoráveis
- Bens Imóveis
- Bens Impenhoráveis
- Bens Indivisíveis
- Bens Móveis
- Bens Móveis ou Imóveis
- Bens para consumo
- Bens pessoais do devedor
- Bens Próprios
- bens sem similar nacional
- Bens Usados
- Bets
- Bilhões
- Bilionária
- Biocombustíveis
- Biodiesel
- biometria
- Biometria e Facial
- Bipartição de Contratos
- Bitributação
- BK e BIT
- Black Power
- Blindar o patrimônio
- Blisterização
- Blockchain
- Bloquear Transferências Suspeitas
- Bloqueio
- Bloqueio de Ativos
- Bloqueio de bens
- Bloqueio de Cartões
- Bloqueio de CNH
- Bloqueio de conta
- Bloqueio de Conta de Sócio
- Bloqueio de Contas Bancárias
- bloqueio de criptomoedas
- Bloqueio de Valores
- Bloqueio Imotivado
- Bloqueio Imotivado de Conta
- Bloqueio Indevido
- Bloqueio Indevido de Conta
- Bloqueio para Ressarcimento
- Bloqueios
- bloqueios de corridas
- Boa-fé
- boa-fé contratual
- Boa-fé do contribuinte
- Boas Ideias
- Boi Vivo
- bolsa de valores
- Bolsa Família
- Bolsa-Formação
- Bolsonaro
- Bom Pagador
- Bonificação
- Bonificações
- Bonificações em Mercadorias
- bonificações gratuitas
- Bons pagadores
- Bônus
- Bônus de Retenção
- BR do Mar
- Bradesco
- Brasil
- Brasil - EUA
- Brasil-Espanha
- Brasil-Exterior
- Brasil-Uruguai
- Brazilian Depositary Receipts - BDR
- Briga
- BTG Pactual
- Bullying horizontal
- Burlar a Aduana
- Burnout
- Busca de bens
- Busca Patrimonial
- Buser
- C6 Bank
- Cabelo
- Cabelo Afro
- Cabify
- Cabimento de ação rescisória
- Cabine de Caminhão
- CACEX
- cadastro
- Cadastro à época da lei
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- Cadastro de Motorista
- Cadastro no Sistema
- Cadastro Obrigatório
- Cadastro Prévio
- Cadastro Restritivo de Crédito
- Cadastur
- CADE
- cadeia de consumo
- cadeia de fornecimento
- Cadeia Produtiva
- CADIN
- CAE
- Café
- CAIXA
- caixa da empresa
- Caixa de Supermercado
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Caixa Eletrônico
- Caixa minuto
- Caixas de Papelão
- Caixas e açougueiros
- Calamidade Pública
- Cálculo
- cálculo da aposentadoria
- cálculo de crédito
- Cálculo do benefício
- Cálculo Incorreto
- cálculo previdenciário
- Call Center
- Camada de Ozônio
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
- Câmaras Superiores
- Câmeras
- Câmeras em Vestiário
- Camex
- Caminhão
- Caminhoneiros
- Canal de denúncias
- Canal Vermelho
- Cancelamento
- Cancelamento das cobranças
- Cancelamento de Débito
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento de Show
- Cancelamento de Voo
- Cancelamento dos créditos de ICMS
- Cancelamento e Emissão de Novo Documento
- Cancelamento Proibido
- Cancelamentos de voos
- cancelar inscrição
- Câncer
- Câncer Cerebral
- Câncer de Mama
- Câncer de Próstata
- Candidata Aprovada
- Candidato Aprovado
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- Capacidade Econômica
- Capacidade financeira
- Capacitação
- Capacitismo
- Capag
- capatazia
- Capatazia no Destino
- Capital de Giro
- capital fechado
- Capital Próprio
- Capital social
- Capitalização
- Captura e Armazenamento de Dados Sensíveis
- Características
- Caráter complementar do acordo
- Caráter comportamental
- caráter de preço pré-determinado
- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter infraconstitucional
- caráter interpretativo
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Não Remuneratório
- Caráter Personalíssimo
- caráter previdenciário
- Caráter Provisório
- Caráter Remuneratório
- caráter remuneratório da verba
- Caráter social
- Carcaça
- carf
- Carga do Exterior
- Carga Tributária
- Cargas
- Cargas Avariadas
- cargas roubadas
- Cargill
- Cargo de Confiança
- Cargo de Gerência
- Cármen Lúcia
- Carona
- Carrefour
- Carregador
- Carregadores
- carro
- Carro Alugado
- carro bloqueado
- Carro da Empresa
- Carta de Correção eletrônica
- Cartão Anulado
- Cartão de Crédito
- Cartão de Crédito Consignado
- Cartão Roubado
- Cartão Trocado
- Carteira de Trabalho
- Carteira vencida
- Carteiro
- Cartela de Clientes
- Cartões de benefícios flexíveis
- cartões de crédito
- Cartórios
- Casa Civil
- Casa Noturna
- Casa Verde e Amarela
- Casal Homoafetivo
- Casas de Apostas
- Caseiros
- Cash Pooling
- Cashback
- Caso
- Caso concreto
- caso de desligamento
- Caso peculiar
- Casos concretos
- casos de vandalismo e roubos
- casos graves
- casos semelhantes
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Catálogo de Vendas
- Catálogo Técnico
- Categorias Profissionais
- Categorias profissionais ou econômicas
- Catraca
- Causa Animal
- Causa distinta
- Causa Mortis
- Causa própria
- Causas de Grande Valor
- Cautela na responsabilização do administrador
- Cavalos
- CBS
- CCEE
- CCJ
- CCT
- CCT-Exportação
- CCT-Importação
- CDC
- CDI
- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Cédula de Crédito Imobiliário
- CEF
- Cejan
- Celeridade
- Celular
- Celular Bloqueado
- celular da empresa nos fins de semana
- Celular e Carregador
- Celular que explodiu
- celular roubado
- Cemig
- Cenários complexos
- Centrais Sindicais
- Centralização das Informações
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Cerceamento de defesa
- Cerceamento do Direito de Defesa
- Cerealista
- Certidão de Dívida Ativa
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certidão Fiscal
- Certidão Negativa de Débitos
- Certidão Positiva
- Certidões de Dívida Ativa
- Certificação
- certificação de empresas
- Certificação incorreta
- Certificado
- Certificado de Depósito de Valores Mobiliários
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Certificados de Conformidade
- Certificados de Depósito de Valores Mobiliários
- Certificados de Depósitos Interfinanceiros
- Cerveja
- cerveja de mandioca
- Cervejas e Sucos
- Cesgranrio
- cessação de efeitos
- Cessação dos efeitos de decisão
- Cessão
- Cessão a Terceiros
- CESSÃO DE COTAS
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- cessão de direitos
- cessão de direitos creditórios
- Cessão de Direitos de Uso
- Cessão de Espaço
- Cessão de Mão de Obra
- cessão de moedas virtuais
- Cessão de Uso
- Cessão do Direito de Uso
- Cessão dos Direitos de Uso
- Cessão Negada
- cessão temporária
- cessão temporária de criptoativos fungíveis
- Cesta Básica
- CETESB
- CFC
- CFO
- CFOAB
- CFOP
- CGSN
- CGU
- Chacota
- Chamadas Internacionais
- Chargeback
- Chave Pix
- Chave Reserva
- Check-In
- Cheiro de Comida
- Cheiro de Esgoto
- Chile
- China
- Chip Clonado
- Chocolate
- Chuva
- Chuveiro de vestiário
- Ciclista
- Ciclo econômico
- Cidades Distintas
- CIDE
- Cide-Combustíveis
- CIDE-Importação
- CIDE-Remessas
- Cielo
- Ciência dos fatos
- Ciência prévia da seguradora
- CIF/Kg
- Cifras Milionárias
- Cilindro
- Cinco Anos
- Cinco meses
- Circulação Econômica
- circular
- Circunstância maliciosa
- Cirurgia
- Cirurgia de Emergência
- cisão
- Cisão de Empresa
- Citação
- Citação de Empresa
- Citação Eletrônica
- Citações
- Citibank
- Clareza
- Claro
- Classe Executiva
- Classif
- Classificação
- classificação contábil
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- classificação fiscal incorreta
- Classificação tributária
- Classificados Virtuais
- Cláusula
- Cláusula anulada
- Cláusula Arbitral
- Cláusula coletiva
- Cláusula contratual
- Cláusula Contratual Abusiva
- cláusula de cobertura por sobrevivência
- cláusula de não competição
- Cláusula de Não Concorrência
- Cláusula do Plano
- Cláusula questionada
- Cláusulas
- cláusulas coletivas de trabalho
- cláusulas contraditórias
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- ClickBus
- cliente
- Cliente que forneceu os dados
- Cliente teve a conta zerada
- Clientes
- Clima amistoso
- Clínica Médica
- Clínica Oftalmológica
- Clínicas de Anestesiologia
- Clínicas Médicas
- Clonagem de Celular
- Clonagem de Chips
- CLT
- CLT não aplicada
- CLT permite compensação
- CLT x força maior
- CMC
- CMN
- CNAE
- CNC
- CND
- CND ou CPEND
- CNEN
- CNH
- CNH normal
- CNH suspensa
- CNI
- CNJ
- CNPD
- CNPJ
- CNPJ Ativo
- CNPJ de fornecedor
- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- coação e conluio
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- cobrança de juros
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- Cobrança de serviço essencial
- Cobrança de tributos
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- cobrança ilegal de tarifa
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- cobrança previdenciária
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- Cobranças Canceladas
- cobranças indevidas
- Cobranças Mantidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
- Cofins-Importação
- Cofins. Anterioridade
- COFIS
- Cogepac
- Coisa Julgada
- coisa julgada administrativa
- Coisa Julgada Progressiva
- coisas julgadas
- Colapso
- Colega Cega
- Colega de Trabalho
- Coleta
- Coleta de Íris
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- combustível e água
- Comentário de cunho racista
- Comentário Racista
- Comentários
- Comentários Depreciativos
- Comentários Ofensivos
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- comercialização de passagens
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- compensações fiscais
- Compensações Não Homologadas
- Compensações Tributárias
- compensar obrigação com parcelas não vencidas
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- compliance
- Componentes Automotivos
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- compra de insumos
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- compra e venda de bens
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- compra indevida
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- compra on-line cancelada
- Compra sob encomenda
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- Comprovação de Documentos
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito de Agroindústria
- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- conceito de praça
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
- Congelamento
- Congo
- Congonhas
- Congresso
- Congresso Nacional
- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- Conivência
- Cônjuge
- Cônjuges
- Conjunto de Regras
- conjunto-imagem do produto
- Conluio
- Conluio e direitos ameaçados
- Conscientização
- Conselheiros
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselheiros Surpresos
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselhos de Fiscalização
- Conselhos de supervisão
- Consenso
- Consentimento do Consumidor
- Consignado
- Consignado Não Contratado
- Consignados
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- Consórcio
- consórcio e leasing.
- Constatação
- constitucional
- constitucionalidade
- Constitucionalidade da Cobrança
- Constitucionalidade da Contribuição
- Constitucionalidade da MP
- Constitucionalidade dos atos
- Constituição
- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
- Constrangimento
- constrangimento do devedor
- constrangimento e humilhação
- Constrangimento indireto
- Constrição dos bens
- construção civil
- construção de casas
- Construção vertical
- Construcard
- Construtora
- Construtoras
- Consulta
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
- Consumidor
- Consumidor comprou sabendo
- Consumidor Final
- consumidor final contribuinte do imposto
- Consumidor Final não contribuinte
- Consumidor Vulnerável
- consumidora
- Consumo
- Consumo Efetivo
- Consumo Indireto
- consumo integral e instantâneo
- Conta aberta em nome do empregado
- Conta Bancária
- Conta Bloqueada
- Conta Corrente
- Conta de desenvolvimento energético
- conta de empregado
- Conta de Participação
- conta digital
- Conta e Ordem
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta Poupança
- Conta-Conjunta
- contabilização do prejuízo fiscal
- Contact Center
- Contagem de Prazo
- Container
- Contaminação
- Contas Digitais
- Contas Suspensas
- Contêineres
- Contencioso
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contestação
- Contestação de Compras
- Contestação genérica -
- Contestações
- conteúdo de terceiros
- conteúdos ilícitos
- Conteúdos Vexatórios
- Contexto Socioeconômico
- Continuou Trabalhando
- Contra a Liminar
- Contrabando
- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
- Contratação de Candidato
- Contratação de Empréstimo
- Contratação de PcD
- Contratação de pessoas +60
- Contratação de Seguro
- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- Contratação Indevida
- Contratação PJ
- Contratações
- Contratada
- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- contratar homens
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
- contrato social
- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contratos de concessão
- Contratos de Empréstimo
- contratos de franquia postal
- Contratos de Mútuo
- Contratos de Patrocínio
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- contratos de trabalho
- Contratos distintos
- Contratos em Geral
- Contribuição
- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição sindical
- Contribuição Social
- contribuição substitutiva
- contribuições
- Contribuições Assistenciais
- Contribuições de Terceiros
- Contribuições Extraordinárias
- contribuições incidentes sobre a folha
- Contribuições Pagas
- contribuições parafiscais
- Contribuições Previdenciárias
- contribuições previdenciárias e sociais
- Contribuições Sociais
- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
- Contribuintes podem escapar
- controladas ou coligadas
- Controlador
- Controlador de Acessp
- Controladora de Acesso
- Controle
- Controle Aduaneiro
- controle aduaneiro de cargas
- Controle da Carga Horária
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle de Ponto
- controle do acesso
- Controle dos Benefícios
- Controle efetivo
- Controle indireto de jornada
- controle judicial
- Controvérsia
- Controvérsia contratual
- Controvérsia tributária
- Contumácia do Devedor
- Convenção
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- convenção coletiva da categoria
- Convenção Coletiva de Trabalho
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Convenção da OIT
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convenções Internacionais
- Convenções internacionais X Discriminação
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênio Médico
- Convênio n. 109/2024
- Convênio nº 174/2023
- Convênio nº 226/2023
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
- Conversão
- Conversão Automática
- Conversão em Dinheiro
- Conversão em Lei
- Conversas particulares
- conversor de energia
- Convite
- Convivência Familiar
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação e Assistência Administrativa Mútua
- Cooperação Processual
- Cooperativa
- cooperativa agropecuária
- Cooperativa de Crédito
- cooperativa de trabalho
- Cooperativa Fiscal
- Cooperativas
- Cooperativas de Crédito
- Cooperativas de Trabalho
- cooperativas médicas
- Coordenação
- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
- coordenador de segurança
- Coordenadoria de Administração Tributária
- CORAT
- Coronavírus
- Corpo
- Correção
- Correção da GFIP
- correção de base de cálculo
- Correção de Débitos
- correção de débitos trabalhistas
- Correção de Dívidas Civis
- Correção de Informações
- correção de provisão técnica
- Correção do FGTS
- correção do problema
- Correção dos Créditos
- Correção e Juros de Mora
- Correção monetária
- correção monetária de aplicação
- Correios
- correntista
- correspondentes bancários
- Corretagem
- Corretagem de Imóveis
- Corretora
- Corretora de Investimentos
- Corretoras
- Corretores
- Corretores Autônomos
- Corte
- COSIT
- Cosmético
- Cota
- Cota ações
- cota de aprendizagem
- Cota de Contratação
- cota patronal das contribuições previdenciárias
- Cotação Média
- Cotas
- Cotas de Exportação
- Cotas de Importação
- COTEC
- COTEPE
- Cotistas Estrangeiros
- Courier
- Covid
- Covid-19
- CPC
- CPC - Código de Processo Civil
- CPC 2015
- CPD
- CPEND
- CPF
- CPF de Terceiros
- CPF do Trabalhador
- CPF e número de conta
- CPP
- CPRB
- CPSS
- Cram Down
- credenciado
- Credenciados
- Credenciamento
- Creditamento
- Creditamento Autorizado
- creditamento de ICMS
- creditamento de PIS/Cofins
- Crédito
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito Consignado
- crédito de banco
- Crédito extraconcursal
- Crédito Financeiro
- Crédito Fiscal
- crédito gravado
- Crédito Indevido
- Crédito Presumido
- Crédito Presumido de ICMS
- crédito sem garantia
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- Crédito-Prêmio
- créditos
- créditos acumulados de ICMS
- Créditos Consignados
- Créditos das Empresas
- Créditos de Descarbonização (CBIOs)
- Créditos de ICMS
- Créditos de ICMS e de produtor rural
- Créditos de IPI
- créditos de precatórios
- Créditos de terceiros
- Créditos Decorrentes
- créditos decorrentes de decisão judicial
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do ICMS comum
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos do Reintegra
- Créditos em Moeda Estrangeira
- Créditos Escriturais
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- Créditos Fiscais
- Créditos IAA
- Créditos Irrecuperáveis
- Créditos Mantidos
- Créditos Milionários
- créditos não tributários
- Créditos Negados
- Créditos Obtidos
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- créditos quirografários
- Créditos reconhecidos judicialmente
- Créditos Trabalhistas
- Créditos Tributários
- Credor
- Credor Fiduciário
- Credor Inerte
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credor Principal
- Credora
- Credores
- Credores não habilitados
- crescimento da arrecadação
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crianças
- Crianças e Adolescentes
- Crianças pequenas
- Crime
- crime autônomo
- Crime cibernético
- Crime contra a ordem tributária
- crime contra ordem tributária
- Crime de ação pública
- Crime de Descaminho
- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Crise de Ansiedade
- Crise Financeira
- Cristiano Zanin
- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
- critério de menor impacto
- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
- Critério diverso da lei
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- Critérios da lei
- critérios discriminatórios
- Critérios gerais
- critérios interpessoais de cada trabalhador
- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
- CRLV
- Cronograma
- Cronograma de Implementação
- Cruzeiro
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CSLL e IRPJ
- CSN
- CTN
- CTN e CF/88
- CTPS
- Cuidado com o filho
- Cuidados com esposa
- cuidados especiais
- Cuidados intensos
- Culpa Concorrente
- culpa da plataforma
- Culpa da Vítima
- Culpa do Empregador
- culpa exclusiva da autora
- Culpa Exclusiva da Empresa
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
- Culpa Exclusiva do Empregado
- Culpa Recíproca
- Culpado até prova em contrário
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumprimento de Metas
- cumprimento de sentença
- Cumulação de Benefícios
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Curso específico
- Cursos Irregulares
- Curto e episódico
- Curto prazo de adaptação
- custas
- Custas Judiciais
- Custas Processuais
- Custeio pela empresa
- custo adicional de energia
- Custo de Aquisição
- custo de aquisição dos produtos
- custo de transporte.
- Custo do Insumo
- Custos
- custos com reciclagem
- Custos da mercadoria perdida
- Custos de Seguro
- custos de transporte
- CUT
- CVC
- CVM
- CVV
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados Bancários
- Dados cadastrais
- dados confidenciais de empresas ou clientes
- Dados da Dirbi
- Dados de Clientes
- Dados de Crédito
- Dados de Geolocalização
- dados de usuários brasileiros
- Dados Médicos
- Dados Não Sensíveis
- Dados para a Receita
- Dados pesoais
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- Dados Sigilosos
- Dados Utilizados por Terceiros
- Dancinhas
- Dano coletivo
- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
- Dano extrapatrimonial
- Dano material
- dano moral
- Dano Moral Coletivo
- dano moral in re ipsa
- Dano Moral Presumido
- Dano Presumido
- Danos
- Danos Causados
- Danos Coletivos
- Danos e má-fé
- Danos Emergentes
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- danos extrapatrimoniais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais Coletivos
- Danos Morais e Materiais
- Danos morais não provados
- Danos morais presumidos
- Danos Morais trabalhistas
- DARE
- DARF
- DARF SISCOMEX
- DASN-SIMEI
- Data da concepção
- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- Data Limite
- DATAPREV
- Day Trade
- DCTF
- DCTF retificadora.
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
- Débito Irregular
- débito não garantido
- Débito posterior
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos
- débitos de antecessora
- Débitos de ICMS
- débitos de IRPJ/CSLL
- Débitos de menor valor
- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos Fiscais
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- débitos não tributários
- Débitos PIS/Cofins
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
- Decisão Anulada
- Decisão Cassada
- Decisão contrária a precedente do STJ
- Decisão definitiva
- Decisão Desfavorável
- Decisão do STF
- Decisão Inédita
- Decisão Judicial
- Decisão Judicial Transitada em Julgado
- Decisão Mantida
- Decisão Monocrática
- Decisão Restabelecida
- Decisão Unânime
- Decisão vinculante
- decisões
- decisões arbitrárias
- Decisões Cassadas
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- Decisões Definitivas
- Decisões do STJ
- Decisões Favoráveis
- Decisões judiciais
- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Importação
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- dedução autorizada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por e-mail
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
- Depressão
- Depressão e TOC
- Depressão Grave
- Depressão Profunda
- Derrota
- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
- Descanso
- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
- Descansos especiais para amamentação
- Descaracterização
- Descarbonização
- Descartado
- Descaso
- Descendentes
- Descomissionamento
- Desconhecimento
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
- Desconstituição
- Desconto
- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
- Desconto indevido
- Desconto Salarial
- Descontos
- descontos condicionais
- descontos de crédito consignado
- Descontos de Créditos
- Descontos de Empréstimos
- descontos e bonificações
- Descontos e Produtos
- Descontos incondicionais
- Descontos Indevidos
- Descontos maiores que a renda
- Descredenciamento Imotivado
- Descrição
- Descrição do Produto
- descrições
- Descumprimento
- Descumprimento da lei
- descumprimento da obrigação
- descumprimento de contrato
- descumprimento de cotas
- Descumprimento de Decisão Judicial
- Descumprimento de Obrigação Acessória
- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
- descumprimento de obrigações
- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
- Descumprimento de Prazo
- Desembaraço
- Desembaraço Aduaneiro
- Desembargador
- Desembolso
- Desempate
- Desempate pró-contribuinte
- Desempate Pró-Fazenda
- Desempate Pró-Fisco
- Desenquadramento
- Desenrola Brasil
- Desenrola Pequenos Negócios
- Desenvolvimento Regional
- deserção
- Desespero
- Desestabilização e fragilização
- Desgastes da pandemia
- Desídia
- Design de Interiores
- Designação e de Codificação de Mercadorias
- Designer
- Desigualdade de Gênero
- Desigualdade Salarial
- Desinteresse
- Desinteresse da empresa
- Desistência
- Desistência da empresa
- desistir da negociação
- Desligamento
- Desligamento condicionado
- Deslocamento de Funcionários
- Deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- deslocamento temporário
- Desmutualização
- Desobrigação
- Desobrigação da Empresa
- Desobrigação de Publicar
- Desobrigação de Recolher
- Desoneração
- Desoneração da Folha
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração de Tributos
- Desoneração Parcial
- Desoneração Permanente
- Desoneração Tributária
- Desonestidade
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- despacho aduaneiro de exportação
- despacho aduaneiro de importação
- despacho da bagagem
- Despacho de Importação
- Despesa Médica
- Despesas
- Despesas Administrativas
- Despesas com a implantação
- Despesas com alimentação
- despesas com condomínio
- Despesas com frete
- Despesas com Implantação
- despesas com internet
- Despesas com Propaganda
- Despesas com tradução
- Despesas Contratuais
- Despesas de Condomínio
- despesas desnecessárias
- Despesas não essenciais
- Despesas Necessárias
- despesas operacionais
- Despesas Portuárias
- Desprezo
- Desproteção
- Desrespeito
- desrespeito à identidade de gênero
- Desrespeito ao Princípio
- Destaque
- Destaque Cancelado
- Destaque do ICMS-ST
- Destaque na Nota Fiscal
- Destaques
- Destinação aos empregados
- Destituição
- Destruição da Mercadoria
- Desumano
- Desvinculação
- Desvio
- Desvio de finalidade
- desvio de função
- Desvio de Valores
- desvirtua função
- desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária
- Deterioração
- Determinação da CVM
- Determinação Legal
- determinações
- determinadas regiões
- Detran
- Devedor
- Devedor Aposentado
- Devedor Contumaz
- Devedor Solidário
- Devedor Trabalhista
- devedora solidária
- devedores
- Devedores Solidários
- dever
- Dever da empresa
- dever da instituição financeira
- Dever de cooperação
- Dever de Fiscalização
- Dever de Indenizar
- Dever de recolher
- Dever de responder
- dever de restituição
- Dever de restituir
- Dever de segurança
- Dever do Estado
- Devidas e não pagas
- Devido Processo Legal
- Devolução
- Devolução ao Exterior
- devolução aos consumidores
- Devolução de Capital
- Devolução de Contêineres
- Devolução de Tributos
- Devolução de Valores Pagos a Maior
- Devolução do Bônus
- Devolução do Dinheiro
- Devolução dos valores
- Devolução em dobro
- Devolução Imediata de Créditos
- Devolução proporcional
- devolução remunerada
- devolução total ou parcial
- Dezembro/2024
- Dezoito meses
- DF
- DFPC
- DFPC - Faixa Amarela
- DI
- DI e DUIMP
- DI e LI
- Diabetes
- Diagnóstico
- Diálogo
- Diálogo responsável
- Dias não abonados
- Dias Seguidos
- Dias Toffoli
- dicional de periculosidade
- Diesel
- Diesel e gás
- Diesel S10
- DIFAL
- Difal suspenso
- Difal-ICMS
- Difamação
- Diferença de Alugueis
- Diferença de ICMS
- Diferenças
- Diferenças Salariais
- Diferenciação de alíquotas
- Diferenciação dos bens
- Diferencial Competitivo
- Diferencial de Alíquotas
- Diferimento
- Diferimento de ICMS
- Diferimento tributário
- Difícil exegese
- Difícil Recuperação
- Dificuldade comprovada
- dificuldade para trabalhar
- Dificuldades financeiras
- Digital
- Dignidade
- Dignidade da pessoa humana
- dignidade do trabalhador
- Dignidade Humana
- Diminuição
- diminuição da assistência à saúde
- Diminuição de carga horária
- DIMOB
- Dinâmica do mercado
- dinâmicas vexatórias
- DIRBI
- Direcionamento aos sócios
- Direito
- Direito à Compensação
- Direito a crédito
- Direito à desconexão
- Direito à Honra
- direito à indenização
- Direito à informação
- direito à intimidade e à imagem
- Direito à Nova Inscrição
- Direito à Remuneração
- Direito à reparação
- Direito à saúde
- Direito à vida e à saúde
- Direito Administrativo Sancionador
- Direito adquirido
- Direito Aduaneiro
- Direito Antidumping
- Direito ao Contraditório
- Direito ao crédito
- Direito ao Esquecimento
- Direito ao Recebimento
- Direito Civil
- Direito Concorrencial
- Direito Consumerista
- Direito Contratual
- Direito Creditório
- direito creditório e decadência
- Direito de ação
- Direito de Defesa
- Direito de demitir limitado
- Direito de Família
- Direito de Imagem
- Direito de ir e vir
- Direito de Oposição
- Direito de petição
- direito de propriedade
- Direito de Superficie
- Direito de Uso
- Direito de Usufruir
- Direito depende de provas
- Direito Digital
- Direito disponível
- Direito do Consumidor
- Direito do empregado
- direito do empregador
- DIREITO DO TRABALHO
- Direito Empresarial
- Direito Empresarial Societário
- Direito Fundamental
- Direito Imobiliário
- Direito incompatível com justa causa
- Direito Incorporado ao Contrato
- Direito indisponível
- Direito Internacional
- Direito intertemporal
- Direito Marítimo
- Direito Negado
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito previsto na Constituição
- Direito Processual
- Direito Processual Civil
- Direito Protegido Superior
- Direito real de habitação
- Direito Reconhecido
- Direito Societário
- Direito Subjetivo
- Direito Tributário
- Direitos a benefícios
- Direitos Antidumping
- Direitos Autorais
- Direitos Constitucionais
- Direitos Creditórios
- Direitos da personalidade
- Direitos de Imagem
- direitos de preferência de ações
- Direitos do Consumidor
- Direitos e Deveres
- Direitos Fundamentais
- direitos fundamentais do trabalhador
- direitos fundamentais sociais
- direitos fundamentais sociais das mulheres.
- Direitos indisponíveis
- Direitos Não Reconhecidos
- Direitos Personalíssimos
- Direitos reais de garantia
- Direitos Sociais Indisponíveis
- Direitos Trabalhistas
- direto do consumidor
- diretor
- Diretor Empregado
- Diretor Estatutário
- Diretora
- Diretora Financeira
- Diretores
- Diretores e Adminstradores
- Diretores Não Empregados
- Diretrizes
- dirigir embriagado
- DIRPF
- Disciplina dos Regiimes
- Disciplina específica
- Discriminação
- Discriminação de Gênero
- Discriminação estética
- Discriminação institucional
- Discriminação não comprovada
- Discriminação por Idade
- Discriminação Racial
- discriminação religiosa
- Discriminação Salarial
- Discussão
- Discussão bilionária
- Discussão do Débito
- discussão judicial
- Discussão pendente no STF
- Discussão sobre o Cadastur também está no STF
- Discussões
- Disfarce
- DISIT
- DISIT/SRRF03
- DISIT/SRRF07
- Dispensa
- Dispensa Anulada
- Dispensa após início do tratamento
- Dispensa após período de férias
- Dispensa após retorno de licença
- Dispensa Coletiva
- Dispensa Criminatória
- Dispensa de Indenização
- Dispensa de Licença
- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
- Dispensa de Recolhimento
- Dispensa Discriminatória
- Dispensa do pagamento
- Dispensa durante o isolamento
- Dispensa durante o tratamento
- dispensa em massa
- Dispensa Imotivada
- Dispensa Indevida
- Dispensa Lícita
- Dispensa nula
- Dispensa por Justa Causa
- dispensa sem justa causa
- Dispensa válida
- dispensada
- dispensada de forma vexatória
- dispensado
- Dispensados não receberam todas as parcelas
- dispensar mulheres
- dispersão de regras
- Disponibilidade
- Disponibilização
- Disponibilização de Acesso
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- disponibilizar acesso
- Dispositivo Móvel
- Dispositivos Inválidos
- Dispositivos Médicos
- Disputa
- Disputas
- disputas contratuais
- disseminação de comentários desrespeitosos
- Dissimulação de Tributos
- dissimulação de venda
- Dissolução
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- dissolução parcial de sociedade
- dissolução parcial societária
- Distinção
- distinguishing
- Distorção
- Distrato
- Distribuição
- distribuição de combustíveis
- Distribuição de lucros
- distribuição desproporcional de lucros
- distribuição ou comercialização da licença
- distribuição via dividendos
- Distribuidora
- distribuidora de combustível
- distribuidora de medicamentos
- Distribuidoras
- Distribuidoras de Energia
- Distrito Federal
- Divergência
- Divergência com o TST
- Divergência de Entendimento no CARF
- Divergência não prosperou
- Divergências
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- diversos itens
- dívida
- Dívida Anulada
- Divida Ativa
- Dívida Ativa da União.
- Dívida Condominial
- Dívida confessada
- Dívida de Aluguel Comercial
- Dívida dos pais
- Dívida estudantil
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
- Dívida Prescrita
- Dívida Trabalhista
- Dívida Tributária
- dívida tributária anterior
- Dívidas
- Dívidas Anteriores
- Dívidas Civis
- Dívidas da Antecessora
- Dívidas da Empresa
- Dívidas de Cartão de Crédito
- Dívidas Maiores
- Dívidas não tributárias
- Dívidas Prescritas
- Dívidas Trabalhistas
- Dívidas Tributárias
- Dividendos
- Divisão do trabalho
- Divisor
- divórcio
- Divulgação
- Divulgação de Dados Sigilosos
- Divulgação de Preços
- divulgação de salários
- Divulgação em Grupos de Whatsapp
- Divulgação em Reunião
- Divulgação em site ou redes sociais
- divulgou o vídeo
- Doação
- Doação de Bens
- Doação de Cotas
- Doação e Herança
- doação nula
- Doações
- Doações e Heranças
- Doações e Heranças no exterior
- doações e heranças vindas do exterior
- doações feitas no exterior
- Doações/Heranças
- Dobro
- dobro da remuneração
- Documentação
- Documento
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
- Documento dotado de fé pública
- Documentos
- Documentos Necessários
- Doença
- Doença Agravada
- Doença Comprovada
- Doença Crônica
- doença decorrente da atividade profissional
- doença degenerativa
- Doença estigmatizante
- Doença Grave
- Doença infecciosa
- Doença irreversível
- Doença Mental
- Doença não relacionada ao trabalho
- Doença Neurológica
- Doença no Trabalho
- Doença Ocupacional
- Doença Ortopédica
- Doença osteomuscular x Crossfit
- doença profissional
- Doença Renal Grave
- Doença Sob Controle
- Doença Terminal
- Doenças
- Dois Anos
- Dois anos após a saída
- Dois magistrados
- Dois prazos prescricionais
- Dólar
- Dolly
- Dolo
- Dolo do Contribuinte
- Dolo ou Fraude
- domicílio das partes
- Domicílio no exterior
- Dono de obra
- Dor psicológica
- Dormir no Expediente
- Dormiu no Apartamento
- Dose de Medicamento
- Dosimetria
- Doutrina admite hipótese de compensação de débito prescrito
- Downgrade
- DPF
- DPJ
- DPO
- DPVAT
- Drawback
- Drawback Isenção
- Drawback Serviços
- Drawback Suspensão
- DREI
- DRJ
- Droga Raia
- Drogaria x farmácia
- Drogarias
- Drogasil
- Drone
- Drones
- Drop Down
- Dropshipping
- DrumWave
- DSI
- DSR
- DU-E
- duas ou três vezes por dia
- Dubiedade
- DUIMP
- Dumping social
- Dupla Garantia
- Dupla Incidência
- Dupla penalização
- Dupla Punição
- Dupla Tributação
- Duplicata
- Duplicidade
- Duplo Grau de Jurisdição
- Duração de cinco anos
- Durante o expediente
- duty mitigate the loss
- dúvida
- Dúvidas
- e-CAC
- e-Cidadania
- E-Commerce
- E-Financeira
- e-games
- e-mail corporativo
- E-Mail Pessoal
- e-mail pessoal de empregado
- E-mails
- EAD
- earn out
- EC nº 132/2023
- Ecad
- ECF
- ECF e EFD-Contribuições
- economia
- Economia compartilhada
- economia de tempo
- Edição de Norma
- Edição de Nova Lei
- Editais
- Edital
- edital de transação
- Edital não pode trazer regra diferente da prevista no CTN
- Edson Fachin
- EFD-Contribuições
- EFD-Reinf
- Efeito Coletivo
- Efeito prático
- Efeito Retroativo
- Efeito Retroativo Negado
- Efeito Suspensivo
- Efeito Vinculante
- efeito vinculativo
- Efeitos
- efeitos contábeis e societários
- Efeitos da Coisa Julgada
- Efeitos de Negativa
- Efeitos Financeiros
- Efeitos prospectivos
- Efeitos Retroativos
- Efeitos temporários
- Efetiva proteção
- Eficácia
- eficácia imediata
- Eficiência
- EIRELI
- Eixo Veicular
- Eixos
- Elaboração
- Elaboração de Normas
- Eleição de Foro
- Elementos
- Elementos caracterizadores
- Elementos da relação de trabalho
- Elementos que compõem o salário
- Eletricidade
- Elevação
- elevação excessiva dos preços
- Elevador
- Eliminação
- Em Análise
- Em Andamento
- Em dobro
- Em Tramitação
- Embalagem
- Embalagem de medicamento
- embalagem de transporte de produtos
- Embalagem Similar
- Embalagens
- Embalagens Secundárias
- Embalagens Semelhantes
- Embalagens Similares
- embarcações
- Embargos
- Embargos à Execução Fiscal
- Embargos de Declaração
- Embargos Declaratórios
- Embargos em Execução Fiscal
- embargos protelatórios
- Embargos Rejeitados
- Embarque
- Embarque e Desembarque
- Embraer
- Emenda
- Emenda Constitucional
- Emenda Constitucional n. 103
- Emirados Árabes Unidos
- emissão
- emissão das guias de recolhimento
- Emissão de CAT
- Emissão de Documento Físico
- emissão de licenças
- emissão de nota fiscal
- emissão de nota fiscal complementar
- Emissão de novo CPF
- Emissão de passagens
- Emissão de Selos de Conformidade
- emissão e escrituração de documentos e livros fiscais
- Emissão NF
- Emissora de TV
- Empates
- Empreendimento
- Empreendimento Econômico
- Empreendimento Imobiliário
- Empregabilidade
- Empregada
- empregada com deficiência física
- Empregada com filho autista
- Empregada Dançando
- Empregada Doméstica
- Empregada gestante
- Empregada Grávida
- Empregada Idosa
- Empregada impedida de entrar no estabelecimento
- Empregada Mãe
- Empregada Muçulmana
- Empregada obrigada utilizar
- Empregada PcD
- Empregada recusa vacina
- empregada trabalhou
- Empregada violentada
- Empregadas Gestantes
- Empregadas Grávidas
- Empregadas Terceirizadas
- Empregado
- Empregado Analfabeto
- Empregado Aposentado
- Empregado Assaltado
- Empregado com câncer
- Empregado com Deficiência
- Empregado com Esquizofrenia
- Empregado Demitido
- empregado discriminado
- Empregado Dispensado
- Empregado Doméstico
- Empregado Estrangeiro
- Empregado Falecido
- empregado hipersuficiente
- empregado infrator de trânsito
- Empregado morto em acidente de trabalho
- Empregado morto em decorrência da Covid-19
- Empregado não se vacinou
- empregado não sindicalizado
- Empregado Negro
- Empregado PcD
- Empregado Terceirizado
- Empregado Trans
- Empregado Transgênero
- empregador
- Empregador condenado
- Empregador Doméstico
- Empregador Isento
- Empregador não tinha conhecimento da doença
- Empregador Pessoa Física
- Empregadora
- Empregados
- Empregados não presentes
- emprego com restrição de faixa etária
- emprego de motorista
- Emprego Home Office
- Empregos
- Empresa
- Empresa alegou perda de receitas
- Empresa apontou motivos econômicos
- empresa brasileira em reestruturação nos EUA
- Empresa Comercial
- Empresa Comercial Exportadora
- Empresa Comercial Exportadora (ECE)
- Empresa condenada
- Empresa condenada à Revelia
- empresa controlada
- Empresa controladora
- Empresa de Advocacia
- Empresa de Calçados
- Empresa de Comércio
- Empresa de Cônjuge
- Empresa de Consórcios
- Empresa de Grande Porte
- Empresa de Iluminação
- Empresa de Informática
- Empresa de Monitoramento
- Empresa de Produtos Químicos
- Empresa de Refrigerantes
- Empresa de RH
- Empresa de Tecnologia
- empresa de telefonia
- Empresa de Transporte
- Empresa Desenquadrada
- Empresa do exterior
- empresa do mesmo grupo
- Empresa do mesmo grupo econômico
- Empresa do Ramo de Energia
- Empresa do setor de eventos
- empresa dos mesmo ramo
- Empresa é responsável
- Empresa em Recuperação Judicial
- empresa estrangeira
- Empresa Executada
- Empresa Exportadora
- Empresa Extinta
- Empresa Falida
- Empresa indenizada
- Empresa Individual
- Empresa Insolvente
- Empresa Intermediadora
- Empresa Interposta
- Empresa não cometeu falta grave
- Empresa não extinta
- Empresa não reduziu faturamento
- Empresa não tem dever de fiscalização
- Empresa negligente
- Empresa optante pelo Simples
- Empresa Pública
- Empresa Sucedida
- Empresa Terceirizada
- Empresa tinha conhecimento do ocorrido
- Empresa veículo
- empresa-veículo tem substância
- Empresarial
- Empresário
- empresário ou seja sócia de outra empresa
- empresários individuais e empresa contratante
- Empresas
- Empresas - Atenção
- Empresas Coligadas
- empresas coligadas e controladas
- Empresas Comerciais
- empresas comerciais exportadoras
- Empresas Condenadas
- Empresas Controladas
- Empresas de Estacionamento
- empresas de fachada
- empresas de responsabilidade ilimitada
- Empresas de Tecnologia e Informática
- Empresas de Tecnologias
- Empresas de Transporte
- Empresas devem pagar
- Empresas do Exterior
- Empresas do mesmo grupo
- Empresas do mesmo grupo econômico
- empresas do setor imobiliário
- empresas em recuperação judicia
- Empresas estatais e privadas
- Empresas Exportadoras
- Empresas Industriais
- empresas interdependentes
- Empresas Intermediárias
- Empresas Ligadas
- Empresas Mercantis
- Empresas Multinacionais
- Empresas no Exterior
- Empresas Seguradoras
- empresas sem capacidade operacional
- empresas têxteis
- Empresas Veículo
- Empresas Veículos
- Empréstimo
- Empréstimo Bancário
- Empréstimo Consignado
- Empréstimo Falso
- empréstimo fraudulento
- Empréstimo Indevido
- empréstimo irregular
- Empréstimo Não Contratado
- Empréstimo Não Solicitado
- Empréstimos
- Empréstimos a Coligadas
- Empréstimos Bancários
- Empréstimos Consignados
- Empréstimos entre empresas
- empréstimos fraudulentos
- Empréstimos Indevidos
- Emulsão
- Encargo Financeiro
- encargos
- Encargos intermediários
- Encarregado
- Encarregados
- Encerramento Atividades
- Encerramento da conta
- Encerramento da vigência
- Encerramento de Conta
- Encerramento de Vigência
- Encerramento do Contrato
- Encerramento do Contrato de Trabalho
- Encerramento irregular da empresa
- encerramento irregular de empresa
- Enclausurado
- Encomendante Predeterminado
- Endividamento
- ENEM
- Energia
- Energia e Combustíveis
- Energia e Telecomunicações
- Energia Elétrica
- energia elétrica e comunicações
- Energia Elétrica e Internet
- Energia Elétrica e Telecomunicações
- Energia Eólica
- Energia Solar
- Enfermagem
- Enfermeira
- Enfermeiros
- Enfermeiros Celetistas
- Enfraquecimento
- Enfrentamento da crise
- Enganar a justiça
- Engano
- Engenheira
- Engenheiro
- Enquadramento
- Enquadramento de bebidas
- Enquadramento de veículos
- Enquadramento em Ex
- Enquadramento jurídico
- enquadramento na lei do Perse
- Enquadramento veículos
- ensaio clínico e atualização de dados cadastrais
- Ensino Superior
- Ensino Vocacional
- Entendimento
- Entendimento Alterado
- entendimento consolidado
- Entendimento do STF
- Entendimento Favorável
- Entendimento inédito
- Entendimento Pacificado
- entendimento reafirmado
- Entendimento Uniformizado
- entendimentos atuais do STF
- Entendimentos Distintos
- Entidade Assistencial
- Entidade Imune
- Entidade não credenciada
- Entidades Assistenciais
- Entidades de Classe
- entidades de previdência complementar
- Entidades Fechadas
- entidades fechadas de previdência complementar
- Entidades Filantrópicas
- entidades habilitadas a emitir
- Entidades Religiosas
- Entrada
- Entrada de aeronaves no Brasil
- Entrada em vigor
- Entrada Liberada
- entrada na ZFM
- Entrega
- Entrega da 1º DCOMP
- entrega de cargas
- Entrega de Declarações
- entrega de documentos
- Entrega por Aplicativo
- Entregador
- Entregador "Nuvem"
- Entregador "Vinculado"
- Entregador X Distribuidora
- Entregadores
- entregadores com aplicativo
- Entregas
- Entreposto Aduaneiro
- Entreposto Industrial
- Envio de DI para o BACEN
- Envio de Informações
- Envio Excessivo
- EPI
- época da dispensa
- EPP - Empresas de Pequeno Porte
- Equidade
- Equidade entre Credores
- Equilíbrio competitivo
- Equilíbrio da relação jurídica
- Equilíbrio federativo
- Equilíbrio Fiscal
- Equilibrio na arrecadação
- Equipamento de Proteção Individual
- equipamentos
- equipamentos de proteção individual (EPIs)
- Equipamentos Fotográficos
- Equiparação
- Equiparação imprópria
- Equiparação por fraude
- Equiparação Salarial
- Equity
- equity crowdfunding
- Equivalência
- Equivalência de Mercadorias
- Equivalências entre NCM
- Equívoco
- Equívoco Judiciário
- Errata da Empresa
- Erro da parte
- Erro de Diagnóstico
- Erro de Digitação
- Erro de Endereço
- Erro do Banco
- Erro do Contribuinte
- Erro em Procedimento
- Erro Médico
- Erro na Identificação do Contribuinte
- Erro no Preenchimento
- Erros de Cálculo
- Erros humanos
- ES
- escala 12x36
- Escala 4x2
- escala 6x1
- Escala de empregados para dia de greve
- Escala Inválida
- Escalas de revezamento
- Esclarecimentos
- Esclerose
- Esclerose Múltipla
- Escola de Futebol
- escorregamento
- Escritório de Advocacia
- Escritórios de Advocacia
- Escritura
- Escrituração Contábil Digital
- Escrituração Contábil Fiscal
- Escrituração Fiscal
- Escrituração Fiscal Digital
- Escrituração Fiscal Digital - EFD
- Escrow Account
- Esfera Administrativa
- Esfera Penal
- Esfera Tributária
- Esforço Concentrado
- eSocial
- Espanha
- especificação das mercadorias
- Especificações
- Espectro Autista
- Espelhamento
- Espera de mais de 3 horas
- Espera do Chamado
- Espírito Santo
- espólios
- Esposa
- Esquema de Pirâmide
- Esquemas Fraudulentos
- Esquizofrenia
- Essencialidade
- essencialidade da matéria-prima
- Essencialidade e Relevância
- Essencialidade na atividade-fim
- Essencialidade Tributária
- Estabelecimento Comercial fechado
- Estabelecimento do mesmo titular
- Estabelecimento equiparado a industrial
- estabelecimento industrial
- estabelecimentos comerciais atacadistas
- estabelecimentos da mesma empresa
- Estabelecimentos do mesmo contirbuinte
- Estabelecimentos do mesmo contribuinte
- Estabelecimentos do mesmo dono
- Estabelecimentos do mesmo grupo
- Estabelecimentos do mesmo titular
- Estabelecimentos Equiparados a Industriais
- estabilidade
- Estabilidade acidentária
- Estabilidade de Gestante
- Estabilidade de Gravidez
- Estabilidade do sistema juridico
- Estabilidade não reconhecida
- estabilidade negada
- Estabilidade prorrogada
- Estabilidade Provisória
- Estacionamento
- Estacionamento de Shopping
- Estacionar Caminhão
- Estadia de Contêineres
- Estado de Calamidade
- Estado de Destino
- Estado de Origem
- Estado de SP
- Estado Inicial
- Estados
- Estados Diferentes
- Estados e DF
- Estados e Municípios
- Estados e União
- Estagiários
- Estaleiros
- Estatuto da Companhia
- Estatuto da OAB
- Estatuto do Idoso
- Estatuto Nacional
- Estelionatários
- Estelionato
- Estendida
- Estereótipo de masculinidade
- Estigma e Preconceito
- Estigma ou preconceito
- Estimativa de impacto
- estituição
- Estratégias
- Estresse
- Estresse Agudo
- Estrutura e competências
- Estupro
- Estupro de Vulnerável
- Etanol
- etanol anidro
- etanol hidratado combustível
- Etapa Anterior
- Etapa intermediária
- etapa intermediária de produção
- Etapas de Controle
- Etapas de fornecimento de energia
- etapas iniciais da cadeia produtiva
- Etarismo
- Ética profissional
- Etiquetas
- EUA
- Evasão de empresas
- Evasão Fiscal
- Evento Cancelado
- Evento Online
- Eventuais Riscos
- Evitar o pagamento dos credores
- Evolução patrimonial
- Ex
- Ex da TIPI
- ex-empregada
- Ex-Empregadas
- Ex-empregado
- Ex-Empregador
- ex-empregados
- Ex-Exposa
- Ex-Franqueados
- Ex-Funcionários
- ex-sócia
- Ex-Sócio
- Ex-Tarifário
- Ex-Tarifários
- Exame de Gravidez
- Exame de Similaridade
- Exame inviável
- Exame Negativo
- Exceção
- Exceção aos cigarros
- exceção de pré-executividade
- exceção de pré-executoriedade
- Exceção Tarifária (Ex)
- Excedendo ao valor do tributo
- Excepcionalidade
- Excessiva
- Excesso de exação
- excesso de peso
- Excesso na cobrança de dívida
- exchanges
- Excludente de Ilicitude
- excludente de responsabilidade
- Excluída
- Exclusão
- Exclusão automática
- Exclusão da Base de Cálculo
- Exclusão da plataforma
- Exclusão das bases de cálculo
- Exclusão das bases do IRPJ e da CSLL
- Exclusão das concessionárias de energia
- Exclusão de Campos
- Exclusão de CNPJ do Programa
- Exclusão de Contribuinte
- exclusão de descontos
- Exclusão de IR e CSLL sobre a SELIC
- exclusão de motorista
- exclusão de multas
- Exclusão de notícia de site
- Exclusão de Sócio
- Exclusão de valores de salários e encargos
- Exclusão discriminatória
- exclusão do adicional de ICMS
- Exclusão do ICMS
- Exclusão do ICMS das bases do PIS/Cofins
- Exclusão do ICMS-ST das bases do PIS/Cofins
- Exclusão do Imposto
- exclusão do ISS do PIS/Cofins
- exclusão do sócio
- Exclusão dos Créditos
- Exclusão dos Tributos
- Exclusão dos tributos sobre a SELIC
- Exclusão Infundada
- Exclusão negada
- Execução
- Execução contra a Fazenda
- Execução de obra pública
- execução de serviços no Brasil
- Execução em prol do credor
- execução fiscal
- execução judicial
- Execução Judicial ou Extrajudicial
- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executado
- Executado único
- Executivo
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- Exercício Irregular
- exercício irregular da advocacia
- Exigência
- Exigência Afastada
- exigência de abrangência de oferta
- Exigência de Nova Autorização
- Exigência de Trabalho
- exigência de tributos
- Exigência legítima
- Exigência Mantida
- Exigência paradoxal
- Exigência Permitida
- Exigência Prévia
- exigência reflexa
- Exigências
- exigências legais
- Exigibilidade
- Exigibilidade dos créditos deve existir ao mesmo tempo
- Exigibilidade reconhecida
- Existência da Dívida
- Expansão
- Expectativa
- Expectativa de Faturamento
- expectativa de rentabilidade futura
- Expectativa frustrada
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- Expediente
- Expediente fraudulento
- Expiração do Prazo
- Exploração fora do território nacional
- exploração no Brasil
- Exploração Sexual
- Explosivos
- exportação
- Exportação de Serviços
- exportação de trajes sagrados
- Exportação Temporária
- Exportações
- Exportadores
- Exposição
- Exposição à agentes nocivos
- Exposição ao benzeno x leucemia
- Exposição ao Risco
- Exposição Indevida
- Exposição no Ambiente de Trabalho
- Extemporâneo
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão do benefício
- Extensão dos benefícios
- Extensão temporária
- extenuante jornada de trabalho
- exterior
- Extinção
- Extinção da Ação
- Extinção da Dívida
- Extinção da empresa
- extinção da execução
- Extinção da Punibilidade
- Extinção das empresas
- Extinção de Empresa
- extinção de pessoas jurídicas
- Extinção do processo
- Extinção em 2028
- Extinção por Incorporação
- Extração de Documento da Empresa
- Extração de listas
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- extrapola os limites legais
- Extrapolação de jornada
- extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
- Extrapolou o limite territorial
- Extraviada ou Consumida
- extravio
- extravio de bagagens
- extravio de bagagens e cargas
- Fabricante
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Fachin
- Facilidade Excessiva
- Facilitação
- Faculdade
- Facultatividade
- Falas Racistas
- falência
- Falências
- Falências em andamento
- Falha de segurança
- falha em serviço
- falha na execução dos serviços
- falha na prestação de serviço
- Falha na prestação de serviços
- Falha na prestação do serviço
- falha na prestação do serviço bancário
- falha na prestação dos serviços
- Falha na Segurança
- falha no serviço
- Falhas
- Falsa Acusação
- Falsa Assinatura
- Falsa Portabilidade
- falsas informações
- Falsidade
- Falsificação de Digital
- Falsificações
- Falso Boleto
- Falso Empréstimo
- Falso Funcionário
- Falso Leilão
- Falta
- Falta ao Trabalho
- falta de autonomia do entregador
- Falta de bens penhoráveis
- Falta de candidatos
- Falta de Clareza
- Falta de Controle
- falta de cuidado na compra
- falta de diligência
- Falta de Emissão
- falta de enfrentamento
- Falta de gradação da pena
- falta de informações adequadas
- Falta de informações claras
- Falta de Interesse de Agir
- falta de intimação
- falta de licença
- Falta de Local
- falta de memória de cálculo
- falta de notificação prévia
- Falta de Pagamento
- Falta de previsão legal
- Falta de proporcionalidade
- Falta de provas
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- Falta de Segurança
- Falta de subordinação jurídica
- Falta Grave
- Falta Grave da Empresa
- Falta Grave do Empregador
- Falta grave e rescisão indireta
- Falta Gravíssima
- Falta Justificada
- Faltas e Atrasos
- Faltas Injustificadas
- Faltas Justificadas
- Família
- FAP
- Fapi
- Farmacêutica
- Farmacêuticas
- Farmacêutico
- farmácia
- Farmácias
- Fármacos
- Fasceíte
- Fase de Cobrança
- fase pré-operacional
- Fast Food
- Fast-Track
- FAT
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fato impossível
- Fato superveniente
- Fatores financeiros
- Fatos Causadores
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e provas
- fatos geradores
- Fatos incontroversos
- fatura tinha um valor inferior ao real
- Faturamento
- faturamento bruto
- Favorável à União
- Favorável ao Contribuinte
- Faxineira
- Fazenda
- Fazenda de SP
- Fazenda Estadual
- Fazenda Nacional
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular
- Fechamento Irregular de Empresa
- FECP
- FEEF e FOT
- FEEF e o FOT
- Feia
- feiras de negócio
- Femincídio
- Fepasc
- Feriados
- férias
- férias e 13º proporcionais.
- férias e 13º salário
- Férias em Dobro
- Férias Indenizadas
- Férias indevidas
- Férias não recebidas por 17 anos
- Férias Proporcionais
- Fernando Haddad
- Ferramenta de busca
- Ferramenta de gestão
- ferramenta de marketing
- Ferramentas Importadas
- Ferrovias e fake news
- Fertilizantes
- festa de fim de ano
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Fiança Bancária
- FIES
- FII e FIAGRO
- filha autista
- Filha do sócio
- Filho
- Filho Adotado
- Filho Autista
- Filho com deficiência intelectual
- Filho Hospitalizado
- Filiais
- Filial
- Filial não tem personalidade jurídica
- Filial perde CND se a matriz tiver débitos
- Filial segue a Matriz
- Filtro de Relevância
- fim da isenção fiscal
- Fim da vigência
- Fim de taxa de fiscalização
- fim do contrato
- fim do expediente
- Final da Cadeia
- finalidade da empresa
- Finalidade da Norma
- Finalidade do intervalo
- Finalidade Negocial
- Finalidade social
- finalidades essenciais
- Financeira
- Financiamento
- Financiamento de Veículos
- Financiamento obtido no exterior
- Finor
- Fins de Semana
- Fins Lucrativos
- Fins Previdenciários
- Fintechs
- Fios e Cabos Condutores
- FIP
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscal de loja
- Fiscalização
- Fiscalização de Mineração
- Fiscalização e Controle
- fiscalização e punição de empresas
- Fiscalização Profissional
- Fisco
- Fiscos Estaduais
- fisioterapeuta
- Fisioterapia
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Fixação de Prazo
- Fixação de Taxas Diferentes
- Fixação de Tese Jurídica
- Flexibilidade
- Flexibiliza decisões
- Flexibilização
- Flexibilização das Regras
- Flexibilização das relações de trabalho
- Flexibilização de Jornada
- Flores
- Folga quinzenal
- folga quinzenal de empregadas aos domingos
- Folgas aos domingos
- folha de pagamento
- Folha de Pagamentos
- Folha de Salários
- Fonte de custeio
- fora da bolsa de valores
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Ambiente do Empregador
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Fora do pedido
- Fora do prazo
- Força Maior
- Força Maior ou Caso Fortuito
- Forma de cálculo
- Forma fixada no plano
- forma grosseira
- Forma habitual
- Forma Ilegítima de Cobrança
- Forma Simplificada
- Formação de estoque
- Formalidade legal
- Formalização
- formalização de representação
- Formas alternativas
- Formas de Contratação
- Formas de pagamento
- Formulário
- Formulário LPCO
- Fornecedor
- Fornecedores
- Fornecer dados
- Fornecer dados a terceiros
- Fornecimento de Carregador
- Fornecimento de Dados
- Foro
- Forte emoção
- Fortuito externo
- Fortuito Interno
- Fórum
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Fotos do Local de Trabalho
- fração do devedor
- Fracionamento de períodos de descanso
- Franchising
- Franqueador
- Franqueadora
- Franqueados
- Franquia
- Franquias
- Franquias Postais
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude Bancária
- Fraude Contábil
- Fraude de Financiamento
- Fraude de Recibos
- Fraude de Seguros
- Fraude do Consignado
- Fraude do Devedor
- Fraude e Conluio
- Fraude gerou prejuízo de R$ 474 mil
- fraude na cobrança
- Fraude na Contratação
- fraude na emissão de certificados digitais
- Fraude na Importação
- fraude ou conluio
- Fraude ou Sonegação
- fraude processual
- Fraudes
- Fraudes Bancárias
- Fraudes de Terceiros
- Frete
- frete contratado de forma autônoma
- Frete de Insumos
- Frete de Uniformização de Preços
- Frete de Veículos
- Frete rodoviário
- Frigorífico
- Fronteira Terrestre
- Fronteiras
- Frota de Táxi
- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função de Confiança
- Função de Liderança
- Função Gratificada
- Funcionamento atual
- funcionamento do fundo
- Funcionário
- funcionário dependente químico
- funcionário trans
- Funcionários
- Funcionários das Lojas
- Funções de Empregados
- Funções diferentes do paradigma
- Fundação Casa
- Fundações Públicas
- Fundamentação
- Fundamentação clara após análise das provas
- Fundamentais
- Fundamento autônomo
- Fundamento da Cobrança
- Fundamentos
- Fundamentos distintos
- Fundap
- Fundo
- Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias
- Fundo de Equalização
- fundo de investimento
- Fundo de Investimento em Participações
- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
- Fundo Imobiliário
- Fundos de Combate à Pobreza
- Fundos de Emergência
- Fundos de Investimento
- fundos de investimento administrados no Brasil
- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimentos
- fundos de investimentos fechados
- Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
- fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza
- Fundos exclusivos
- Fundos Fechados
- Fundos Imobiliários
- Fundos patrimoniais
- Fungibilidade
- Funrural
- FUP
- Furto
- Furto de energia
- Furto em Loja
- Fusão
- Fusão ou Aquisição
- futebol realizada na empresa
- Futuras
- Galpões
- Ganho
- ganho de capital
- Ganhos
- Ganhos de Capital
- ganhos eventuais
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia constitucional
- Garantia de Cobertura
- Garantia do Crédito
- Garantia Estendida
- Garantia Fiduciária
- Garantia fundamental
- Garantia Provisória de Emprego
- Garantia real ou fidejussória
- Garantias Constitucionais
- garantias constitucionais do contribuinte
- Garantias fundamentais
- Garçom
- Garçonete
- GARE
- Garoto de Programa
- Gás
- Gás GLP
- Gás liquefeito de petróleo
- gás liquefeito de petróleo (GLP)
- gás natural
- gasolina
- Gasolina Automotiva
- Gasolina Automotiva Comum
- Gasolina Automotiva Premium
- gasolina tipo C
- Gastos
- Gastos antes do bloqueio
- Gastos com Brindes
- gastos com capatazia na origem
- Gastos com cartão de cliente
- Gastos com Frete
- Gastos com Internet
- Gastos com LGPD
- Gastos com maquiagem e cuidados pessoais
- Gastos com Pilates
- Gastos com Plano de Saúde
- Gastos com Propaganda
- gastos com publicidade na internet
- Gastos com Rastreamento de Frotas
- Gastos com Vale-Transporte
- gastos de agências de turismo
- Gastos Dedutíveis
- Gastos Essenciais
- Gastos Públicos
- GATT
- GECEX
- Gênero
- gênero e maternidade
- geolocalização
- Geolocalizador de celular
- Geólogo
- Geração
- Geração de Créditos
- Geração no Exterior
- GERDAU
- Gerência
- Gerente
- Gerente Bancária
- Gerente com Câncer
- Gerente da Empresa
- Gerente de Banco
- Gerente de Farmácia
- Gerente de Vendas
- Gerente que deixou a empresa
- gerente saiu aintes
- Gerente-Geral
- gestante
- Gestante Afastada
- Gestantes
- Gestão
- Gestão avara
- Gestão de Pagamento On-Line
- Gestão de Risco
- Gestão dos Créditos
- Gestão fiscal responsável
- Gestão por algoritmos
- gesto obsceno
- Gestor
- GFIP
- GIL/RAT
- Gilmar Mendes
- GILRAT
- Globalidade salarial
- Globoplay
- GLP
- GNV
- Goiás
- GOL
- Golpe
- Golpe Bancário
- golpe da falsa central
- Golpe de Motorista
- Golpe de Perfil
- Golpe do Amor
- Golpe do Boleto
- Golpe do Boleto Bancário
- Golpe do Chupa-Cabra
- Golpe do Intermediário
- Golpe do Motoboy
- Golpe do Tinder
- Golpe Financeiro
- Golpe por SMS
- Golpes
- Golpes Bancários
- Golpes e Fraudes
- Gordofobia
- gorjetas
- Gov.Br
- Governador do DF
- Governadores
- Governo
- governo altera lei
- Governo de Alagoas
- Governo do Japão
- Governo Federal
- Governo Mais Legal - Trabalhista
- Governo quer modulação de dez anos
- Gradação da Pena
- Gradação da penalidade
- Gradação das penas
- Gradual
- Gráficas
- Grande Porte
- Grandes Bancos
- Grãos
- Gratificação
- Gratificação cortada após ação
- gratificação de função
- gratificação difícil acesso
- gratificações
- Gratuidade de Justiça
- Gratuidade não prevista
- Gratuito
- Grau de Formação
- Grau de Poluição
- Grau Máximo
- Gravação Clandestina
- Gravação de conversa
- Gravação de reuniões
- Gravação de Vídeos
- Gravações e Prints
- Gravar vídeos com dancinhas
- Gravidade da conduta
- Gravidade do dano
- Grávidas
- Grávidas afastadas do trabalho
- Gravidez
- Greve
- Greve da RFB
- Greve dos Auditores-Fiscais
- grupo
- Grupo de Risco
- Grupo de Risco da Covid-19
- Grupo de Trabalho
- grupo econômico
- Grupo Econômico Familiar
- Grupo Fechado
- Grupo informal
- Grupo Mercado Comum do Mercosul
- grupo Meta
- Grupos de Trabalho
- Guarda Provisória
- Guarita
- Guarulhos
- Guerra fiscal
- Guia de Compensação
- Guia de Padronização
- Guia Orientativo
- guias de orixás
- Guillain-Barré
- H3N2
- Habilitação
- Habilitação da Empresa
- Habilitação de Crédito
- Habilitação do Crédito
- Habilitação Específica
- Habilitação Suspensa
- Habitação
- habitualidade
- habitualidade no pagamento
- Hacker
- Haddad
- hanseníase e tuberculose
- Havan
- Haveres
- Hecatombe
- Hedge
- Heineken
- hemodiálise
- hepatites crônicas
- Herança
- Heranças
- Heranças e Doações
- Heranças e Doações no exterior
- Heranças no exterior
- herdeiro do beneficiário
- Herdeiros
- Hering
- Hierarquia superior
- Higidez física e mental
- Hipossuficiência
- Hipossuficiência do trabalhador
- Hipóteses
- hipóteses de compensação
- hipóteses de ressarcimento
- Hipóteses excepcionais
- Hiring Bonus
- Histórico
- Histórico de indisciplina
- Histórico de votos
- HIV
- hobby
- Hold Back
- Holding
- Holding Company
- Holding Familiar
- Holding Patrimonial
- Holdings
- Home Care
- Home Office
- Home Theater
- Homem
- Homem Nu
- Homens fizeram curso
- Homofobia
- Homologação
- Homologação da DCOMP
- Homologação DCOMP
- Homologação de Acordo
- Homologação de Partilha
- Homologação de transação equivale a sentença
- Homologação de transação extrajudicial
- Homologação Parcial
- Homologação por Engano
- Homologação total ou rejeição
- Homologação válida
- Honorários
- honorários advocatícios
- Honorários Bloqueados
- Honorários contratuais
- Honorários de Sucumbência
- Honorários por Equidade
- Honorários sucumbenciais
- Honra da trabalhadora
- hora repouso alimentação
- Horário de Trabalho
- horas de deslocamento
- Horas Extraordinárias
- Horas Extras
- Horas extras devidas
- horas extras e intervalos
- Horas in itinere
- Hospedagem Cancelada
- Hospitais
- Hospitais e Clínicas
- Hospital
- Hospital sem fins lucrativos
- Hospital Universitário
- Hotéis
- Hotel
- Hotelaria
- HRA como Verba Indenizatória
- Humilhação
- humilhação e metas impossíveis
- Humilhantes
- I.I
- IA
- IAC
- IACs
- IBAMA
- IBS
- IBS e CBS
- icms
- ICMS Antecipado
- ICMS destacado
- ICMS destacado na NF
- ICMS diferido
- ICMS dos combustíveis
- ICMS e AFRMM
- ICMS na Aquisição
- ICMS no PIS e Cofins
- ICMS sobre combustíveis
- ICMS sobre Diesel
- ICMS-Aquisição
- ICMS-Combustível
- ICMS-DIFAL
- ICMS-ST
- ICP
- ICP-Brasil
- Idade
- idas ao banheiro
- Identidade
- Identidade das partes e da causa de pedir
- Identidade física
- Identidade Visual
- idosa
- idoso
- Idosos
- Ifood
- IGP-M
- Igreja
- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
- Ilegitimidade Passiva do Sócio Remanescente
- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
- Imóveis
- Imóveis alugados por templos
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impedimento Legal
- Impedir Transações
- Impenhorabilidade
- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto não se limita
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- ineficácia
- Inércia
- Inércia da empresa
- Inércia do Banco
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
- Infração
- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- Infraconstitucional
- Infraero
- Ingerência patronal indevida
- Ingressos
- iniciativa privada
- Início
- Início da Execução
- Início da Incidência
- Início das férias
- Início do Prazo
- Início do voto
- Injeções
- Injeções e testes
- Injúria Racial
- injusta
- Injustiçado
- Injustificado
- INMETRO
- Inobservância
- Inovação jurídica
- Inovação recursal
- Inovações
- INPC
- INPI
- Insalubridade
- Inscrição
- Inscrição Indevida
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
- insegurança alimentar
- insegurança financeira
- Insegurança Jurídica
- Insensibilidade da empresa
- inserção de textos publicitários
- Insinuação
- Insistência em recurso inadmissível gerou multa
- Inspeção
- Inspeção de Mercadorias
- Inspeção de Veículos Rodoviários
- inspeção física remota de mercadorias
- INSS
- instalação da Mesa Específica
- instalação e funcionamento
- instalações portuárias
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
- Instâncias independentes
- Instâncias inferiores
- Instauração
- Institui código de receita
- Instituição Bancária
- Instituição de Código de Receita
- instituição de ensino
- Instituição de Tarifa
- instituição domiciliada no exterior
- Instituição Financeira
- Instituições financeiras
- Instrução
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa 2.205/2024
- Instrução Normativa nº 243/2002
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- Instrução Normativa RFB nº 948
- Instrução Normativa SRF 599/2005
- Instrução Processual
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Instrumentos legítimos
- instrumentos novos
- Insubordinação
- Insuficiência de prova
- Insuficiente
- Insumo X Produto
- Insumos
- Insumos Consumidos
- Insumos de Insumos
- Insumos dos Insumos
- Insumos Importados
- Insumos Intermediários
- Insumos isentos
- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
- Integra
- Integra o custo da mercadoria
- Integração com o PJE
- integração dos serviços digitais
- Integralidade
- Integralização
- Integralização de Capital Social
- Integralização de Imóveis
- Integrar o patrimônio
- Integridade das apostas
- Integridade Física
- Integridade Física do Trabalhador
- Inteligência Artificial
- Intenção
- Intenção de deixar o emprego
- Intenção de Prejudicar
- Intepretação da lei tributária
- Interconexão
- Intercontinental
- Interesse da empresa
- Interesse integrado
- Interesse Jurídico
- Interesse Processual
- Interesse Recursal
- Interesses da União
- interestadual e intermunicipal
- Interferência
- Interferência na política fiscal
- Intermediação
- Intermediação de Fretamento
- intermediação de serviços sob demanda
- Intermediação Financeira
- intermediação remunerada
- Intermediadora
- intermediária
- Intermediário
- intermédio de securitizadora
- Interministerial
- internacional
- internalização
- internalização do ágio
- Internautas
- Internet
- Internet Banking
- Interposição de Recurso
- Interposição Fraudulenta
- Interpretação
- Interpretação ampliada
- Interpretação da norma coletiva
- Interpretação estrita
- Interpretação extensiva
- Interpretação Restritiva
- Interpretação Sistemática
- Interpretação sistêmica
- Interrupção
- Interrupção da Atividade Corporativa
- interrupção da cobrança de tributo
- Interrupção da Prescrição
- Interrupção do Despacho
- Interrupção do Recolhimento
- Interrupção Indevida
- Interrupção injustificada
- Intervalo de digitador
- Intervalo entre jornadas
- intervalo interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Intervalo Intrajornada Suprimido
- Intervalo para descanso
- Intervalo Suprimido
- Intervalos Suprimidos
- Intervenção
- Intimação
- Intimação do Locatário
- Intimação dos Executados
- Intimação prévia
- Intimações
- Intimações eletrônicas
- Intimidade
- Intolerância
- Intolerância Religiosa
- Intolerante à lactose
- Intoxicação
- Intranet
- intranscendência da pena
- intuito exclusivamente fiscal
- Inválida
- Invalidade
- Invalidade da Lei
- Invalidade de Leis Estaduais
- Invalidade de Normas
- Invalidade de Título
- Invalidade do Tributo
- invalidar contratação
- Invalidez
- Inválido
- Invasão de Conta
- Inventário
- Investidor Estrangeiro
- Investidor não residente no país
- investidor residente ou domiciliado no exterior
- Investidores Estrangeiros
- investidores qualificados
- Investigação
- Investigação Criminal
- Investigações
- investigações originais
- Investimento
- Investimento em Criptomoedas
- Investimento Multimercados
- Investimentos
- Investimentos no Exterior
- Invoice
- IOF
- IPCA
- IPCA-E
- IPCA-E e SELIC
- iPhone
- ipi
- IPI suspenso
- IPRJ
- IPTR
- IPTU
- IPVA
- IR
- IR e IOF como modelos
- IR retido na fonte
- IRDR
- IRPF
- IRPJ
- IRPJ e CSLL
- IRPJ/CSLL
- Irredutibilidade salarial
- Irregularidade de representação
- Irregularidade Tributária
- Irregularidades
- Irretroatividade
- IRRF
- IRRF sobre remessas ao exterior
- Isenção
- Isenção comprometida
- Isenção das Multas
- Isenção de ICMS
- Isenção de imposto
- Isenção de Impostos
- Isenção de IR
- Isenção de Multas
- Isenção de Tributação
- Isenção de Tributos
- Isenção do IR
- Isenção dos Impostos Federais
- Isenção e Suspensão de Tributos
- isenção fiscal
- Isenção Negada
- Isenção para Importações
- Isenção para motos
- isenção tributária
- Isenções
- Isenções Fiscais
- isenta autora
- Isonomia
- Isonomia Constitucional
- Isonomia Tributária
- Iss
- ISS e ICMS
- ISS X ICMS
- ISSQN
- Itaguaí
- Itaú
- Itaú Unibanco S/A
- itbi
- ITCMD
- Itens Importados
- Itens Promocionais
- ITMCD
- ITR
- IVAR
- Ixia
- Janeiro/2024
- JBS
- JCP
- JCP Extemporâneos
- JEFs
- JFPR
- JFRS
- JFSC
- Jogos
- Jogos de Azar
- Jogos de Habilidade
- Joias Extraviadas
- joint venture
- Jornada
- Jornada 12x36
- Jornada Abusiva
- Jornada de 6h
- Jornada de oito horas
- Jornada de trabalho
- Jornada diferenciada
- Jornada especial
- Jornada Exaustiva
- Jornada Excessiva
- Jornada extenuante
- Jornada Fixa
- Jornada impraticável
- Jornada não admitida em convenção coletiva
- Jornada por Exceção
- jornada reduzida
- Jornadas Exaustivas
- Jornalista
- JOTA
- Jovem Aprendiz
- judiciais
- Judicial
- Judicialização
- Judiciário
- Judiciário Paulista
- Juiz classista
- Juíza vinculada ao caso
- Juizados Especiais
- Juizados Especiais Federais
- Juízo
- Juízo de Retratação
- Juízo Falimentar
- julgamento
- Julgamento Adiado
- Julgamento Administrativo
- Julgamento administrativo do IBS
- Julgamento Bilionário
- Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Julgamento conjunto da ADI 5867
- Julgamento do Tema Repetitivo 1.226
- Julgamento em Andamento
- Julgamento em Plenário Físico
- Julgamento Empatado
- Julgamento favorável à cobrança
- Julgamento Iminente
- Julgamento Iniciado
- Julgamento Interrompido
- Julgamento Marcado
- Julgamento no STJ
- Julgamento paralisado
- Julgamento por Determinação Judicial
- Julgamento presencial
- Julgamento Suspenso
- Julgamento Virtual
- Julgamentos
- Julgamentos Suspensos
- julgamentos tributários
- jurídico
- Jurídicos
- jurisprudencia
- jurisprudência antiga
- Jurisprudência do STJ
- Jurisprudência dominante
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Jurisprudência Pacífica
- Jurisprudência recente do STF
- Juros
- Juros Abusivos
- juros de empréstimo
- juros de mora
- Juros do cartão
- Juros e Multa
- juros e multas
- Juros Moratórios
- juros remuneratórios
- juros remuneratórios e moratórios
- Juros sobre Capital Próprio
- Juros sobre Capital Próprio (JCP)
- Juros sobre o Capital Próprio
- Justa Causa
- Justa Causa do Empregador
- Justa Causa não reconhecida
- Justa Causa Revertida
- Justiça Comum
- Justiça comum reconheceu incapacidade
- Justiça de SP
- Justiça do Trabalho
- Justiça do Trabalho de São Paulo
- justiça federal
- Justiça Federal do Rio Grande do Sul
- Justiça Fiscal
- Justiça Gratuita
- Justiça social
- Justiça Trabalhista
- Justificativa
- Justificativa razoável
- Kit Escolar
- Kits
- Kits escolares
- Lançamento de Tributos
- Lançamento do Tributo
- Lançamentos
- lanche in natura e cafezinho
- Lanche Incompleto
- Lapso Temporal
- lastro em documentos
- Latam
- Laudo
- Laudo contemporâneo à operação
- Laudo de Avaliação
- Laudo Pericial
- Laudo pericial e provas
- Lavagem de Dinheiro
- Layoff
- Lazer
- LC 118/2005
- LC 160/17
- LC 190/2022
- LC 194
- LC 194/2022
- LC 204/2023
- LC n. 194/2022
- LC nº 160/2017
- LC nº 190/2022
- LCI
- LDO
- Leasing
- Leasing de Aeronaves
- Legalidade
- Legalidade da Taxa
- Legalidade de terceirização
- Legalidade dos Descontos
- Legalidade e igualdade fiscal
- Legalidade Tributária
- Legislação
- Legislação Aduaneira
- Legislação aplicável
- Legislação Brasileira
- Legislação de regência
- Legislação Específica
- Legislação prévia
- Legislação protetiva
- Legislação Tributária
- Legislação Tributária e Aduaneira
- Legislação vigente
- Legislador Ordinário
- Legislador positivo
- Legislar
- Legislativo
- Legítima Defesa
- Legitimidade
- lei
- Lei 10.101/00
- Lei 10.101/2000
- Lei 10.637/02
- Lei 10.637/2002
- Lei 10.833/03
- Lei 11.101/2005
- Lei 12.973/2014
- Lei 14.020/2020
- Lei 14.112/2020
- Lei 14.148/2021
- Lei 14.195/2021
- Lei 14.302/22
- Lei 14.454/2022
- Lei 14.592/2023
- Lei 14.611 de 2023
- Lei 14.647/2023
- Lei 14.689/2023
- Lei 14.754/23
- Lei 14.784/2023
- Lei 14.789/2023
- Lei 14.973/2024
- Lei 17.719/2021
- Lei 6.329/2019
- Lei 7.713/1988
- Lei 8.112/1990
- Lei 87/96
- Lei 9.029/1995
- Lei 9.528/1997
- Lei 9430/1996
- Lei amparada por convênio do Confaz
- Lei Brasileira
- lei complementar
- Lei Complementar (LC) 160/2017
- Lei Complementar (LC) nº 204/2023
- Lei Complementar 190/2022
- Lei Complementar Federal
- Lei Complementar n. 190/2022
- Lei Complementar n. 204/2023
- Lei Complementar nº 123/2006
- Lei Complementar nº 157
- Lei Complementar nº 157/16
- Lei Complementar nº 160/2017
- Lei Complementar nº 190/2022
- Lei Complementar nº 192
- Lei Complementar nº 192/2022
- Lei Complementar nº 193/2022
- Lei Complementar nº190/2022
- Lei da Propriedade Intelectual
- Lei da tabela mínima
- Lei da Transparência Fiscal
- Lei das Contravenções
- Lei das S.A.
- Lei das Subvenções
- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Cotas para PcD
- Lei de Execução Penal
- Lei de Falência
- Lei de Falências
- Lei de Igualdade Salarial
- Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)
- Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611 de 2023)
- Lei de MG
- Lei de Recuperação Judicial e Falência
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei de Roraima
- Lei de transação
- Lei Distrital
- Lei do Ajuste Tributário
- Lei do Bem
- Lei do Carf
- Lei do Paraná
- Lei do Reporto
- Lei do Superendividamento
- Lei Especial
- Lei específica
- Lei Estadual
- Lei Estadual nº 14.470/2021
- Lei Gaúcha
- Lei Geral
- Lei Geral de Proteção de Dados
- lei interpretativa
- Lei Inválida
- Lei invalidada
- Lei Kandir
- Lei Maria da Penha
- Lei Mineira
- Lei Municipal
- Lei n. 10.101/2000
- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei não estabelece restrição ao direito
- Lei nº 10.101
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 11.101/2000
- Lei nº 11.101/2005
- Lei nº 12.844/2013
- Lei nº 12.973
- Lei nº 12.973/14
- Lei nº 13.137/2015
- Lei nº 14.020/2020
- Lei nº 14.151
- Lei nº 14.181/2021
- Lei nº 14.375
- Lei nº 14.442/2022
- Lei nº 14.592/2023
- Lei nº 14.689/2023
- Lei nº 14.740/2023
- Lei nº 14.754/2023
- Lei nº 14.784/23
- Lei nº 14.869/2023
- Lei nº 14.973/2024
- Lei nº 17.719/2021
- Lei nº 6.950/1981
- Lei nº 8.112/90
- Lei nº 8.212/1991
- Lei nº 9.249/1995
- Lei nº 9.249/95
- Lei nº 9.430/96
- Lei nº 9.526/21
- Lei nº 9.716/1998
- Lei ordinária
- Lei Orgânica da Seguridade Social
- lei que alterou regras
- Lei Rouanet
- Leiaute aprovado
- Leilão
- Leis Complementares
- leis de proteção ao trabalhador
- leis estaduais
- Leis Invalidadas
- Leis validadas
- Leiturista
- Leniência
- Leniência do Banco deve ser provada
- Lesão à Imagem
- Lesão ao Empregado
- lesão extrapatrimonial
- LETEC
- Letra de Crédito Imobiliário
- letras financeiras
- Leucemia
- Levantamento
- Levoo
- LGBT
- LGBTQIA+
- LGPD
- LGPD embasando julgamentos
- LI
- LI e DI
- LI-DI
- Liberação
- liberação das mercadorias
- Liberação de Cargas
- Liberação de Créditos
- Liberação de Garantia
- Liberação de Informações
- Liberação de Mercadoria
- Liberação de Mercadorias
- Liberação do Veículo
- Liberação em 24h
- Liberdade cerceada
- liberdade contratual
- liberdade da atividade econômica das empresas
- Liberdade de associação
- liberdade de contrato
- Liberdade de crença
- Liberdade de escolha
- Liberdade de Expressão
- Liberdade de Expressão Extrapolada
- Liberdade de Negociação
- liberdade de organização empresarial
- Liberdade sindical
- Liberdade sindical e perseguição
- Licença
- Licença Adquirida no Exterior
- Licença de Exportação
- Licença de Importação
- Licença de Uso e Distribuição
- Licença interesse
- Licença Médica
- Licença não impede justa causa
- Licença para cuidar do pai
- Licença-Maternidade
- Licença-Paternidade
- licenças
- Licenças de Importação
- Licenças de Uso
- Licenciamento
- Licenciamento Ambiental
- licenciamento das cotas de importação
- Licenciamento de Importações
- Licenciamento de Software
- Licenciamento de software personalizado
- Licenciamento de Softwares
- Licenciamento e cessão de direitos de uso
- Licenciamento Veicular
- licitação
- Licitude
- Licitude da contribuição
- licitude da terceirização
- Licitude dos Pontos
- Lide simulada
- Lides Simuladas
- Ligações Abusivas
- Ligações Excessivas
- Ligações Indesejadas
- Ligações Telefônicas
- Limbo Jurídico
- Limbo previdenciário
- Liminar
- Liminar Concedida
- Liminar Confirmada
- Liminar de 2007
- Liminar Deferida
- Liminar do comprador
- Liminar mantida
- Liminar Negada
- Liminares
- Liminares cassadas
- Liminares Indeferidas
- Liminares na Justiça
- Liminares negadas
- limita multa
- Limitação
- Limitação Afastada
- Limitação ao benefício
- Limitação da Alíquota
- Limitação da Base de Cálculo
- Limitação da BC
- Limitação da Compensação
- limitação da compensação de tributos
- Limitação da Compensação Tributária
- Limitação da eficácia
- Limitação da multa
- Limitação de 5 anos
- Limitação de Acessos
- Limitação de Créditos
- Limitação de Descontos
- Limitação de Ganhos
- Limitação de juros
- Limitação de Precatórios
- Limitação de Recursos Voluntários
- Limitação de Uso do Banheiro
- Limitação de Valores
- Limitação do dano
- Limitação dos Descontos
- Limitação Temporal
- Limitação Temporária de Acessos
- Limitações
- Limitações afastadas
- limitações ao descanso
- Limitações físicas
- Limite
- Limite constitucional
- Limite de Abono de Faltas
- Limite de Compensações Fiscais
- Limite de Crédito
- Limite de Dedução
- limite de dedutibilidade
- Limite de Desconto
- Limite de Saque
- Limite de um salário-mínimo
- Limite do valor do bem garantidor
- Limite Legal
- Limite para habilitação
- Limite Remuneratório
- Limite Temporal
- limite territorial do sindicato
- Limite Valorativo
- Limites
- Limites Coisa Julgada
- Limites da coisa julgada
- Limites da multa qualificada
- Limites da norma coletiva
- Limites de Crédito
- Limites Geográficos
- Limites Operacionais
- Limites para Tributação
- limpa nome
- Limpeza de Hospital
- Limpeza e Armazenamento
- LINDB
- Linhas de Crédito
- Link alterado
- Link Patrocinado
- Links Patrocinados
- Liquidação
- Liquidação Antecipada
- Liquidação de Empréstimos
- Lista
- Lista de Autopeças
- Lista de Autopeças não Produzidas
- Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)
- Listas de Dispensação
- Listas de Substâncias
- litigância de má-fé
- Litigância de má-fé e multa
- Litigância responsável
- Litígio Zero
- Lítio
- litisconsórcio passivo
- Litoral Norte de SP
- Livelo
- livre concorrência
- Livre convencimento
- Livre decisão empresarial
- livre exercício da atividade econômica
- Livre Iniciativa
- Livre Redução
- Livros Contábeis
- Locação
- Locação de bens
- Locação de Bens Imóveis
- locação de bens móveis
- Locadoras
- Locadoras nos estados das filiais
- local da obrigação
- Local da Tributação
- local de incidência
- local de pagamento do imposto
- local de prestação de serviço
- Local de Trabalho
- Local Digno e Seguro
- Local onde o trabalhador mora
- Local para Refeições
- Local previamente determinado
- Locatário
- Locatário não responde
- Logísitca Reversa
- Logística
- Loja
- Loja Condenada
- Loja Franca em Fronteira Terrestre
- Loja On-Line
- Loja Virtual
- Lojas Americanas
- Lojista
- Longa manus
- Longo Ciclo
- Longo Prazo
- LPCO
- Lua de Mel
- Lucro
- lucro da empresa
- Lucro de empresa controlada
- Lucro Futuro
- Lucro na venda de imóvel
- Lucro Presumido
- Lucro Real
- Lucros
- lucros cessantes
- Lucros de Empregados
- Lucros no Exterior
- Ludibriada
- Luis Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Lula
- M&A
- Má aplicação
- Má conduta
- Má conduta do Empregador
- Má-Fé
- Má-Fé do Devedor
- Macarrão Instantâneo
- Maconha
- Mãe
- Mãe Não Gestante
- Mães com filhos autistas
- Mães e Pais
- Magazine Luiza
- Maior Carga Tributária
- Maior do estado
- Maiores Contribuintes
- Maiores de 60 anos
- Maiores Descontos
- Maioria
- Maioria de Votos
- Maioria do STF
- Maioria Formada
- Majoração
- majoração da base de cálculo
- Majoração da Indenização
- Majoração de Alíquota
- Majoração de Alíquotas
- Majoração de alíquotas por Decreto
- Majoração de Tributos
- Majoração Excessiva
- Malha Fina
- Mandado de Segurança
- Mandato do administrador
- Manifestação
- Manifestação do STF
- Manipulação de paciente
- manipulação de testemunha
- manipulação emocional
- Manobrista
- Mantida cobrança
- Mantida demissão
- Mantida Dívida
- Mantida Sentença
- Mantra
- Manuais
- Manual
- Manual de Orientação do Leiaute 8
- Manual de Preenchimento
- Manutenção
- Manutenção da Assistência
- Manutenção da Cobrança
- Manutenção da demissão
- Manutenção da imunidade
- Manutenção da Justa Causa
- Manutenção da remuneração
- Manutenção das Cobranças
- manutenção das garantias
- Manutenção de Jurisprudência
- manutenção de salário
- manutenção de veículoS
- Manutenção do direito real
- Manutenção do Emprego e da Renda
- Manutenção do entendimento
- Manutenção do Salário
- Manutenção dos Contribuintes
- manutenção dos trabalhadores
- Manutenção dos vínculos empregatícios
- Mão Amputada
- Mão de Obra
- Mão de obra terceirizada
- MAPA
- Mapfre
- Máquina de Cartão
- máquinas
- Maranhão
- Marca
- marca de concorrente
- marca é registrada
- marcador de gênero
- Marcas
- Marcas Registradas
- Marco Civil
- Marco Civil da Internet
- Marco prescricional
- Marco Regulatório
- Marco temporal da modulação de efeitos
- Mariana e Brumadinho
- Marinha Mercante
- Marítimo
- Marketing
- Marketing Agressivo
- Marketplaces
- Mascote usado em campanha
- Massagem
- Matéria Infraconstitucional
- Matéria pacificada
- Matéria Tributária
- Matéria Urgente
- Materiais reciclados
- Material ilustrativo
- matérias tributárias e aduaneiras
- Matérias-Primas
- matérias-primas para adubos e fertilizantes
- matérias-primas separadas
- Mato Grosso
- Matriz
- Matriz e Filial
- maus-tratos
- Maxmilhas
- Mc Donald's
- MCTI
- MDIC
- MEC
- Mecanismo de Equilíbrio
- Mecanismo de Exceção
- Mecanismo de exceção à Regra de Origem.
- Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
- Mecanismo fictício
- Mecanismos de Busca
- Mecanismos de Transação de Dívidas
- MED - Mecanismo Especial de Devolução
- Médica e Hospital
- Medicamentos
- Medicamentos Manipulados
- Medicamentos Veterinários
- Médico
- Médicos particulares
- Medida adequada
- medida cautelar fiscal
- medida de incentivo à indústria
- Medida desproporcional
- Medida desproporcional e anti-isonômica.
- Medida Extrajudicial
- Medida Judicial
- Medida Liminar
- MEDIDA PROTETIVA
- Medida Provisória
- Medida Provisória (MP) 674/94
- Medida Provisória 1.202/2023
- Medida Provisória nº 1.185
- Medidas
- Medidas atípicas
- Medidas coercitivas
- Medidas de Caráter Excepcional
- Medidas de requisição
- Medidas de Segurança
- Medidas Emergenciais
- Medidas provisórias
- medidas reparatórias
- Medidas sanitárias
- Medidas Temporárias
- Medidas Trabalhistas
- Medidores de gás automotivo
- MEI
- MEI e EI
- Meio Ambiente do Trabalho
- Meio Físico
- Meio Judicial para resolver os conflitos
- Meio Termo
- Meios de Comprovação
- meios de pagamento
- Meios de Prova
- Meios Eletrônicos
- meios executivos igualmente eficazes
- MEIs
- Melhoria da manifestação
- Melhorias
- Membros da Igreja
- Memorando
- Menor Aprendiz
- Menor de Idade
- Menor onerosidade
- Menores Aprendizes
- Menos de USD 100
- mensagens de texto e BO
- Mensagens no Facebook
- Mensagens no Whatsapp
- Mentira no Depoimento
- Mentiras em processos
- Mera homologação
- Mercado Comum do Mercosul
- Mercado de Apostas
- Mercado de Trabalho
- Mercado de Valores Mobiliários
- Mercado dinâmico
- mercado financeiro
- Mercado Forex
- Mercado Livre
- Mercadoria
- Mercadoria e Veículo e Moeda
- Mercadoria Importada
- Mercadoria importada com defeito
- mercadoria nacionalizada
- Mercadoria não entregue
- Mercadoria Roubada
- Mercadorias
- mercadorias apreendidas
- Mercadorias Devolvidas
- mercadorias eletrônicas
- Mercadorias Importadas
- mercadorias produzidas no RJ
- Mercados de Títulos
- Mercante
- MERCOSUL
- Mercúrio
- Mérito
- Mérito da Ação
- Mês a Mês
- Mesma empregada
- Mesma Localidade
- Mesma Relação Jurídica
- mesmo contribuinte
- Mesmo entendimento
- Mesmo fato
- Mesmo Grupo Econômico
- Mesmo processo
- mesmo ramo
- Mesmo tratamento dos sócios
- META
- Metalúrgica
- Metalúrgico
- metas
- metas abusivas
- Metas e prazos
- Metas para pagamento
- Método de Cálculo
- Métodos de Valoração
- MIC-DTA pré-ACD
- Micro e Pequenas Empresas
- Microcrédito
- Microcrédito Digital
- Microempresário
- microempresas
- Microgeração
- Microsoft
- Migalhas
- migração das importações
- Milhas Acumuladas
- Milhas Aéreas
- Milho
- Militares inativos
- Min. André Mendonça
- Minas Gerais
- Mineração
- Mineradora
- Minerais
- Minérios de Lítio
- Minha Casa Minha Vida
- Mínimo Existencial
- Mínimo indispensável
- mínimos obrigatórios
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Ministério da Defesa
- Ministério da Economia
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Saúde
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministério Público
- Ministério Público do Trabalho
- Ministra Regina Helena Costa
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro André Mendonça
- Ministro Barroso
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Edson Fachin
- Ministro Flávio Dino
- Ministro Gilmar Mendes
- Ministro Ives Gandra
- Ministro Lewandowski
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Ricardo Lewandowski
- Ministro Zanin
- Ministros
- Minuta
- Minuta dúbia
- Minuta Portaria
- Minutos Residuais
- Mistura
- mistura mecânica
- Mobilização
- Moda
- Modal Aéreo
- modalidade Antecipado
- Modalidade atípica
- Modalidade In Re Ipsa
- Modalidade mensal
- Modalidade Suspensão
- Modalidade Virtual
- Modalidades
- Modalidades ordinárias
- Modelo artificial e dispensável
- modelo de declaração
- Modernidade
- Modernização
- Modificação
- modificação do polo passivo
- Modificar o cálculo
- Modulação
- Modulação de Efeitos
- Modulação dos Efeitos
- Modulação Negada
- modulação temporal
- Módulo API-Recintos
- Módulo Complementar
- Moeda
- Moeda Estrangeira
- Moeda Fictícia
- moeda nacional
- Moedas Virtuais
- Moléstia Grave
- Momento Anterior
- Momento da cadeia econômica
- Momento da Exclusão
- Momento da Tributação
- Momento de Civilização
- Momento do Crime
- Momento Posterior
- Momento processual
- Monitoramento
- monitoramento de veículos terrestres
- Monitoramento Diferenciado
- Monitoramento dos gastos
- Montadora
- Montadoras de Veículos
- montagem
- Mora
- Moradia
- Morte
- Morte de Supervisor
- Morte do empregado
- Morte ou Incapacidade
- Motivo Injustificado
- Motivos
- Motivos Ideológicos
- Motivos para a deterioração das rodovias
- Motoboy
- Motoboys
- Motocicleta
- Motofretista
- Motorista
- Motorista Assassinado
- Motorista Autônomo
- Motorista Bloqueado
- Motorista de Aplicativo
- Motorista de carga
- Motorista Independente
- Motorista X App de Transporte
- Motoristas
- Motoristas Autônomos
- Motoristas de Aplicativo
- Móveis e Eletrodomésticos
- Móveis Planejados
- Mover
- movimentações financeiras dos empregadores
- movimentações fraudulentas
- movimentações fraudulentas e atípicas
- movimentações indevidas
- Movimentações Padrão
- Movimento paredista
- movimento reivindicatório
- MP
- MP 1.202/2024
- MP 1.202/2023
- MP 1.202/23
- MP 1.227/24
- MP 2.158/01
- MP n. 1.202/23
- MP n. 1.227
- MP n. 1.227/2024
- MP nº 1.159/23
- MP nº 1.160/2023
- MP nº 1.160/23
- MP nº 1.182/23
- MP nº 1.185/2023
- MP nº 1.202/23
- MPF
- MPT
- MPT-SP
- MS contra algo hipotético
- MTE
- Mudança
- Mudança de cidade
- Mudança de cidade intensificou transtorno
- Mudança de Custeio
- Mudança de Entendimento
- Mudança de Jurisprudência
- Mudança de Plataforma
- Mudança de Posição
- Mudança de Regras
- Mudança do Cálculo
- Mudança na composição da Turma
- mudança na jurisprudência
- Mudança no contrato de prestação de serviço
- Mudança no Regulamento
- Mudança Repentina
- Mudanças
- Mudanças em regras
- mudanças legislativas
- Mudanças na Câmara
- Mudanças na Composição
- Mudanças nas Regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- Mulher
- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- multa
- Multa Administrativa
- Multa Aduaneira
- Multa Afastada
- Multa Cancelada
- Multa de 150%
- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
- Multas
- Multas à empresa
- multas administrativas
- Multas Aduaneiras
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
- Multas máximas
- Multas Milionárias
- Multas Não Tributárias
- multas por infrações fiscais
- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
- multinacionais
- Multinacional
- Multiplan
- Multiplicidade de demandas
- Município
- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- não caracterizam remuneração
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não comprovado
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não especificados
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- negou
- negou danos morais
- Negresco
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- Netflix
- Netshoes
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- nexo de concausalidade
- NF-e
- Nitrocelulose
- noções de distância e profundidade
- Nome
- Nome civil x nome social
- Nome Negativado
- Nome Social
- nome social a mulher
- Nome Sujo
- Nomeação de ofício
- Norma
- Norma Antielisão
- norma antielisiva
- Norma autorizadora
- Norma coletiva
- Norma coletiva excluía demissionários da PLR
- Norma coletiva posterior
- Norma de SC
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Especial
- norma geral antielisão
- Norma Ilegal
- Norma Infralegal
- Norma interna
- norma processual
- Norma protetiva
- Norma Regulamentadora
- Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17)
- Norma Válida
- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
- Normas Celetistas
- Normas coletivas
- normas complementares
- Normas contábeis
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas de Direito Internacional
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Normas imperativas
- Normas internas
- normas sobre a apuração
- NOTA
- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Brasileira
- Nota Técnica
- Notas Explicativas
- Notas Fiscais
- Notas Frias
- NOTICIA
- Notícia Siscomex
- Notificação
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- notificação prévia
- Notificações
- nova alíquota
- Nova Composição
- Nova Decisão
- Nova empresa
- Nova Inscrição
- Nova Legislação
- Nova Lei
- Nova norma
- Nova orientação
- Nova Orientação do STF
- Nova proposta
- Nova Prova
- Nova Receita
- Nova Redação
- Nova Regra
- nova sistemática de tributação
- Nova Tabela
- Nova versão
- Novalgina
- novas condições
- Novas Diretrizes
- Novas Emendas
- Novas Empresas
- Novas Linhas
- Novas práticas
- Novas Redações
- Novas Regras
- Novas regras de trabalho
- Novas Regras Tributárias
- Nove anos
- Novembro Azul
- Noventena
- Novo decreto
- Novo Emprego
- Novo Formato
- Novo julgamento
- Novo Marco
- novo método de cálculo
- Novo Parcelamento
- Novo Parecer
- Novo pedido
- Novo Portal
- Novo Processo de Importação
- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
- Novo Regime
- Novos Atributos
- novos critérios
- novos destaques
- Novos Limites
- Novos núcleos familiares
- Novos Valores
- NPI
- ntegridade patrimonial da empresa
- Nubank
- Nulidade
- Nulidade da Sentença
- Nulidade de CDA
- Nulidade dos Empréstimos
- Nulidade Processual
- Número de Atividades
- número de funcionários
- Número do Banco
- Número Indeterminado
- Nunes Marques
- o armazenamento
- o controle
- o destino final dos resíduos e das embalagens
- o registro
- o transporte
- OAB
- OAB e MP
- OAB-PR
- Óbito
- objetivo de proteção de risco
- Objeto Cortante
- Obrigação
- Obrigação Acessória
- obrigação constitucional
- Obrigação da Empresa
- obrigação de prestar contas
- Obrigação do Estado
- Obrigação Incerta
- Obrigação não razoável
- obrigação sucessiva
- obrigação tributária
- Obrigações
- Obrigações Acessórias
- obrigações alheias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- obrigações de dar e fazer
- Obrigações e multa
- Obrigações Fiscais
- Obrigações Periódicas
- obrigações transmissíveis
- Obrigações Tributárias
- Obrigações Tributárias Acessórias
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
- obrigatoriedade de pró-labore
- Obrigatoriedade Dispensada
- Observância das duas anterioridades
- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- OCDE
- Ócio Forçado
- Ociosidade
- Ocorrência Frequente
- Óculos furtados
- Ocultação
- Ocultação do Real Importador
- Ocultação Patrimonial
- odontológico
- OEA
- OEA-Integrado
- Ofensa
- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
- Ofensa ao empregador
- Ofensa ao Pacto Federativo
- Ofensa racial
- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Ofensas Verbais
- oferecido pela empresa
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Oferta Restrita de Ações
- Ofertas Diferenciadas
- Offshores
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível do tipo bunker
- Óleo Diesel
- Óleo e Gás
- Olimpíadas
- OLX
- OMA
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
- omissão de rendimentos
- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- omprovar falta de lastro dos créditos
- OMS
- Onerosidade
- Onerosidade Excessiva
- ontencioso administrativo tributário
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova da empresa
- Ônus da prova é do devedor
- Ônus da prova é do fornecedor
- Ônus excessivo
- Ônus pesado
- ônus sucumbencial
- Opção
- Opção de Compra de Ações
- Opção do Contribuinte
- Open Banking
- Operação
- operação "back to back"
- operação de aquisição
- operação de compra e venda
- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- operação e manutenção
- Operação Interestadual
- Operação Lava Jato
- Operação Loki
- Operação realizada no Caixa Eletrônico
- operação simbólica de câmbio
- Operação Simulada
- Operação Societária
- Operação-Padrão
- Operacionalização
- Operações
- Operações Acopladas
- Operações Aduaneiras
- operações anteriores à exportação
- Operações Bancárias
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- operações de comércio eletrônico
- Operações de Conta Própria
- Operações de Crédito
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de mútuo
- Operações de Saída
- operações e procedimentos
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
- Operações Fraudulentas
- Operações indevidas
- Operações Interestaduais
- Operações mistas
- Operações no Exterior
- Operações Societárias
- operações societárias ou comerciais
- Operador Econômico Autorizado
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
- Operadora de Telefonia
- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- ordem de preferência
- Ordenamento Jurídico
- organização da rotina de trabalho
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- órgãos distintos
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- Orientações
- Origem Não Comprovada
- os prazos e condições
- Ostentação
- Ouro
- Outras áreas
- Outras formas
- Outras Teses
- Outro plano
- Outros estabelecimentos
- Outros pontos
- Outros recursos
- Outubro Rosa
- Overbooking
- Overruling
- P&D
- paciente
- Pacientes em Isolamento
- pacote de turismo
- Pacote Promo
- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
- Padis
- Padrão de Beleza
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- padronizados ou customizados
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Atrasado
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior
- Pagamento com sub-rogação
- pagamento da taxa da vigilância sanitária
- Pagamento das verbas devidas
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- pagamento de ICMS-ST
- Pagamento de indenização
- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos credores
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- pagamento em até 133 meses
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento pela Oferta
- Pagamento realizado por outra empresa
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagamentos por fundos
- pagamentos prorrogados
- Pagamentos sem causa
- pagamentos sem causa comprovada
- pagar diferenças
- Pagar Tributos
- Página de Repetitivos
- pago em dinheiro
- PagSeguro
- PagTesouro
- Pai-Nosso
- país não integrante da Aladi
- países com tratado com o Brasil
- países diferentes
- Palavra-Chave
- palavras com conotações sexuais
- palavras da vítima foram desconsideradas
- palavras pejorativas
- Palavrões e Sexismo
- Paletes
- Pandemia
- pandemia covid-19
- Pandemia da Covid-19
- Papel da gestora
- Papel do sindicato
- Parada Programada
- Paradoxo legislativo
- Paraíba
- Paraíso Fiscal
- Paralisação
- Paralisia Cerebral
- Parametrização
- Parâmetro
- Parâmetro Mínimo
- Parâmetros
- Parâmetros de legalidade
- Paraná
- Paraplégico
- Parceiro
- Parcela Aplicada
- Parcela Fixa
- Parcela salarial ou indenizatória
- Parcelamento
- Parcelamento da dívida
- parcelamento de débito
- Parcelamento de Débitos
- Parcelamento de Débitos Tributários
- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento e redução nos valores
- Parcelamento e Regularização Tributária
- Parcelamento Tributário
- Parcelamentos
- parcelar verbas rescisórias
- Parcelas
- Parcelas excedentes
- parcelas ínfimas
- Parceria
- Parceria e integração
- Parcerias
- Parcial
- Parecer
- Parecer 8.449/2021/ME
- Parecer SEI
- Pareceres
- Parlamentares pedem anulação
- Parque Aquático
- Parques Temáticos
- Parte do equipamento
- parte indissociável
- Partes concordaram
- partes e peças sobressalentes
- Partes Íntimas
- Participação
- Participação direta dos pais
- Participação em greve
- participação em sociedade off-shore
- Participação na demanda
- Participação não confirmada
- Participação nos Lucros
- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
- participação prévia do sindicato
- participação societária
- Participação Societária no Exterior
- Particularidades
- Partido
- Partidos
- Partilha
- Partilha de Bens
- partnership
- Parto de Natimortos
- Pasep
- Passageira Autista
- Passageiro
- Passageiro impedido de viajar
- passageiros
- Passagem do Produto
- Passagens Aéreas
- Passaporte
- Passar a mão em funcionária
- Passivo trabalhista
- Pastor
- PAT
- Patamar Aplicável
- Patamar Geral
- Patamar mínimo
- Patentes
- Patrimônio da Empresa
- Patrimônio do Sócio
- Patrimônio jurídico
- Pausas
- Pausas para recuperação térmica
- Pauta
- Pauta de Agosto
- Pauta de Julgamento
- Pauta de Julgamentos
- PcD
- PDT
- PDV
- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Peculiaridades
- Pedido
- Pedido Anulado
- Pedido de anulação de débito
- Pedido de Aposentadoria
- Pedido de Compensação
- Pedido de Demissão
- Pedido de demissão reconhecido em juízo
- Pedido de Destaque
- Pedido de Modulação
- Pedido de Rescisão Indireta
- Pedido de Ressarcimento
- Pedido de Suspensão
- Pedido de Vista
- Pedido do Contribuinte
- Pedido do Executado
- Pedido genérico
- Pedido Indeferido
- Pedido Negado
- Pedido para abaixar o som
- Pedido pendente
- Pedido rejeitado
- Pedido Validado
- pedidos de restituição ou compensação
- Pedidos Negados
- Pejotização
- Pejotização X Terceirização
- Pena de confissão
- Pena de Perdimento
- pena de reclusão
- Penalidade
- Penalidade cabível
- Penalidade desproporcional
- Penalidades
- Pendência Cadastral
- Pendência Fiscal
- Penemp
- Penhora
- Penhora anulada
- penhora de 20%
- Penhora de Aposentadoria
- Penhora de bens
- Penhora de Bens de Sócio
- Penhora de BPC
- Penhora de Imóveis
- Penhora de Salário
- Penhora de veículo
- penhora e execuções
- Penhora Negada
- Penhora trabalhista em vara cível
- penhora veículo
- Penhorabilidade
- Pensão
- Pensão Alimentícia
- Pensão mensal
- Pensão Vitalícia
- Pensionista
- pensões alimentícias
- Pequena Extensão
- Pequeno Valor
- Pequenos e Grandes Valores
- Pequenos Negócios
- Percentuais
- Percentuais de Presunção
- Percentuais de Presunção de Lucro
- Percentual
- Percentual baixo
- Percentual de Presunção
- percentual mínimo de exportação
- Perda da Validade
- perda de confiança
- Perda de eficácia
- Perda de Objeto
- Perda de Receita
- Perda de uma chance
- Perda do direito
- Perda dos Incentivos Fiscais
- Perda parcial
- Perda patrimonial
- perda salarial
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdão Tácito
- Perdas
- Perdas e Danos
- Perdas inflacionárias
- Perdas na complementação
- perdas no recebimento
- perdas por inadimplência
- PERDCOMP
- Perdeu o bebê
- Perdimento
- Perdimento de Bens
- Perdimento de Mercadorias
- Perfil
- Perfil Cancelado
- Perfil do Investidor
- Perfil Falso
- perfuração e exploração de petróleo
- Perguntas e Respostas
- Perícia
- perícia em aparelho celular
- Perícia Médica
- Perícia médica e concausa
- periculosidade
- Periculosidade Afastada
- Perigo de dano
- Perímetro
- Periodicidade
- Período Anterior
- Período Aquisitivo
- Período de Aplicação
- Período de Apuração
- Período de Incidência
- Período de Licença Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Período integral
- Período misto
- períodos de prestação de serviço e de inatividade
- Permanência em Recinto Alfandegado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- permitido vender participações societárias
- Permuta
- Pernambucanas
- Pernoite
- Pernoite no caminhão
- PERSE
- Perseguição
- Personalidade
- personalidade jurídica
- Perspectiva de Gênero
- PERT
- Pert-Saúde
- Pertences de Funcionários
- Perturbação
- Peso Diferente
- peso e aparência
- Pesquisa
- Pesquisa Científica
- Pesquisa de Bens
- Pesquisa e Bloqueio de bens
- Pesquisa e Desenvolvimento
- Pesquisa Patrimonial
- Pesquisa Pronta
- pessoa com deficiência
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoa não estranha à lide
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Falecidas
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- Pessoas Físicas e MEIs
- pessoas jurídicas
- Pessoas Não Autorizadas
- Pessoas vulneráveis
- Pet
- Petição Conjunta
- Petição Individual
- Peticionamento
- petrobras
- Petrobras e Repsol
- Petróleo
- Petróleo Bruto
- petróleo e de gás natural
- petróleo e derivados
- Petróleo e Gás
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- Piloto
- Pilotos
- Pirâmides Financeiras
- pis
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/Cofins nas próprias bases
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Piso Convencional
- Piso da Enfermagem
- Piso Salarial
- Pisos Salariais
- Pix
- PIX e TED
- Pix Indevido
- PJ
- PJE
- PL
- PL n. 1.245/2023
- placa solar
- Placar apertado
- Planalto
- Planejamento Atividades Fiscais
- Planejamento Patrimonial
- Planejamento próprio
- Planejamento Sucessório
- planejamento sucessório irregular
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- planilha
- Plano Aceito
- Plano da empresa
- plano de assistência à saúde
- plano de demissão voluntária
- plano de demissão voluntária (PDV)
- plano de previdência privada
- plano de recuperação judicial
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde vitalício
- plano individual
- Plano VGBL
- Plano VGBL de Previdência
- Planos
- planos de benefício
- planos de opção de compra de ação
- planos de opção de compra de ações
- Planos de Saúde
- planos e serviços financeiros
- Planos tolhidos
- Plataforma
- Plataforma de Anúncios
- Plataforma de Transporte
- Plataforma de Vendas
- Plataforma Desativada
- Plataforma Digital
- Plataforma Participa + Brasil
- plataforma Participa+Brasil
- Plataforma responsável
- Plataforma se beneficiou de seu trabalho
- Pleito
- Plenamente capaz
- Plenário Físico
- Plenário Virtual
- Pleno
- PLP 68
- PLR
- PLR não devido
- Pneu
- Pneus e Freios Defeituosos
- pode sofrer mitigação
- Poder de gestão
- Poder de polícia
- Poder diretivo
- Poder Diretivo do Empregador
- Poder Executivo
- Poder Gerencial
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Poder potestativo
- poder público
- Poderes
- Polícia Federal
- Policloreto de Vinila
- Política de Privacidade
- Política pública
- Política sistemática
- políticas internas de empresas.
- Políticas públicas
- Ponderação
- Pontos
- Pontos de Entrada e Saída
- pontos de fidelidade
- por competência
- por omissão de defeitos
- Pornografia
- Portabilidade
- Portal de Internet
- Portal de Serviços da Receita Federal
- Portal E-CAC
- Portal Nacional
- Portal On-Line
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Único do Siscomex
- Portal Único Siscomex
- Portaria
- Portaria 44/2020
- Portaria Carf 903/2024
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria MF 436/58
- Portaria MF nº 14/2024
- Portaria nº 214/22
- Portaria nº 3.214/1978
- Portaria Normativa
- Portaria Normativa MF 14/2024
- Portaria PGFN nº 1457/2024
- Portaria SECEX n. 44/2020
- Portaria Virtual
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porte de Drogas
- Porteiro
- Porteiros
- Porto
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- porto seco
- Portos
- Portos Secos
- Portuário
- Pós-Jornada de Trabalho
- Pós-morte
- Pós-Pandemia
- posição
- Posição do Produto na TIPI
- Posicionamento do STJ
- Posicionamento Inovador
- Posicionamento Vinculante
- posse
- possibilidade
- Possibilidade Afastada
- Possibilidade de Acordo Individual
- Possibilidade de Anulação
- Possibilidade de Impetração
- Possibilidade de novo lançamento
- Possibilidade de Recebimento
- Possibilidade de Revisão Contratual
- Possibilidade de Utilização
- Possibilidades
- Possíveis danos à imagem
- Possíveis Embargos
- Possíveis Impactos
- Possível aumento na carga tributária
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- Posterior Revenda
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- Prazo de 3 anos
- prazo de atualização periódica
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- prazo para a dedução
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Razoável
- prazo superior a três anos
- prazos
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente do STJ
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- preço do produto
- Preço do Serviço
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- preconceito e humilhação no local de trabalho
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- Predador Sexual
- Preenchimento
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao Consumidor
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- prejuízos insustentáveis aos herdeiros
- premiação
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
- Prescrição
- Prescrição afastada
- Prescrição Intercorrente
- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Preservativos
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- prestação de informações
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Prestação dos Serviços
- prestações
- Prestadoras de Serviços
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
- Presunção relativa
- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- previdência privada e stock options
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- princípio constitucional da anterioridade
- princípio da anterioridade
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da fungibilidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- princípio da legalidade em matéria tributária
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
- Prints
- Prints de conversas
- Prioridade em 2022
- Privação
- Privacidade
- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
- privatização
- Privilégio
- PRL
- PRL 20
- PRL 20 e PRL 60
- PRLF
- Pró-Contribuinte
- Pró-Fazenda
- Pró-Labore
- ProAtivo
- Problemas
- Problemas Psicológicos
- Procedência da ação
- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
- Procedimento de Consensualidade Fiscal
- procedimento de correção de erro
- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- procedimentos de controle aduaneiro
- Procedimentos de habilitação
- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- Procedimentos para Habilitação
- processo
- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Adminstrativo
- Processo Antigo
- Processo Anulado
- Processo Arquivado
- Processo Civil
- Processo Criminal
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo de Falência
- processo de industrialização
- Processo de promoção de cargo
- Processo digital
- Processo Disciplinar
- Processo legislativo
- Processo Produtivo
- Processo que discutiu o débito
- processo sancionador
- Processo Seletivo
- Processo suspenso
- processo trabalhista
- Processos
- Processos Administrativos
- Processos Administrativos e Judiciais
- processos anteriores
- processos de consulta
- Processos de Falência
- processos de insolvência estrangeiros
- Processos de IPO
- processos digitais
- processos entre 2017 e 2021
- Processos Judiciais e Administrativos
- Processos Suspensos
- Processual
- Procon
- Procon-SP
- Procuração e salário diferenciam atividade
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produção
- produção de bens exportadoa
- Produção de Cimento
- produção de despesa artificial
- Produção de Efeitos
- Produção de Etanol
- produção de prova falsa
- Produção de provas
- produção de refrigerantes
- produção nacional equivalente
- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- Produto da exportação
- PRODUTO DEFEITUOSO
- Produto Incorporado
- Produto Não Entregue
- produto único
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- Produtores e Vendedores
- produtores rurais
- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos asfálticos
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos derivados de petróleo
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
- Produtos Intermediários
- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- Produtos Não Tributados
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- produtos usados na geração de energia
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- professores eram prestadores de serviço
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Receita Sintonia
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Propaganda e Marketing
- Propaganda Enganosa
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
- Propositura
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- Proposta imoral
- Proposta recusada
- Propostas
- Próprias Bases
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Proprietário
- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação da Jornada
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
- Proteção da impenhorabilidade
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Dados
- Proteção dos direitos fundamentais
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
- protesto extrajudicial
- Protocolo
- Protocolo Adicional
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolos
- Protocolos em meio digital
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova das reais funções
- Prova de autenticidade
- Prova de Regularidade
- Prova de responsabilidade
- Prova de Tempo de Serviço
- Prova de Vulnerabilidade
- Prova digital
- Prova dividida
- prova do prejuízo
- Prova em contrário
- Prova essencial
- Prova ilícita
- Prova Oral
- Prova Pericial
- Prova por Amostragem
- prova rejeitada
- Prova robusta
- Prova técnica
- Prova Testemunhal
- Prova Válida
- Provas
- Provas Cabais
- Provas da omissão
- Provas frágeis
- Provas Ilícitas
- Provas In Loco
- Provas insuficientes
- Provedores
- provedores de internet no exterior
- provedores no exterior
- proveito útil e necessário
- proventos de aposentadoria
- Proventos do exterior
- proventos integrais
- Proventos Penhorados
- Próximos passos
- Prudência e equilíbrio
- PTI
- Publicação
- publicação da ata de julgamento
- publicação da norma
- Publicação de Norma
- Publicação em treinamento
- Publicada
- Publicado
- Publicidade
- Publicidade e Marketing
- publicidade e marketing digital
- Publicidade e Propaganda
- publicidade enganosa
- PUCOMEX
- Pujança econômica
- Pulseira do Flamengo
- Punição
- Punição aos agressores
- Punição aos empregados
- Punição excessiva
- Purificadores de Água
- PVC
- Quadro Geral
- Qualificação Afastada
- Qualificação da Multa
- qualificação do processo de importação
- Quantidade
- quantidade superior
- Quantificação
- quantificação de mercadoria importada e a exporta
- Quantitativo
- Quatro bilhões
- Quebra admitida
- Quebra Automática
- Quebra Automática das decisões
- Quebra automática de decisões
- Quebra Automática dos Efeitos
- Quebra da Empresa
- Quebra de confiança
- Quebra de Contrato
- Quebra de decisões
- quebra de decisões definitivas
- Quebra de isonomia
- quebra de sigilo
- Quebra dos Efeitos
- Queda
- Queda na Arrecadação
- queimou uniforme
- Questão aritmética
- Questão nova
- Questionamento
- Questionamento no STF
- Questionamento no Supremo
- Questionamentos
- Química
- Quimioterapia
- Quinzenais
- Quitação
- quitação ampla
- quitação antecipada
- quitação da dívida
- Quitação das parcelas
- quitação de débito fiscal parcelado
- Quitação de Dívida Tributária
- Quitação de Dívidas
- quitação de outros créditos
- quitação geral
- quitação geral de contrato
- quitação irrevogável
- Quitação plena
- quitação total
- quitar com benefícios
- Quórum
- quóruns
- Quota Fixa
- quotas diferenciadas
- R$ 1 bilhão
- R$ 1 milhão
- R$ 1.5 bilhão
- R$ 10 mil
- R$ 10 milhões
- R$ 10.000.000
- R$ 100 bilhões
- R$ 100 mil
- R$ 100mi
- R$ 11 bilhões
- R$ 12 milhões
- R$ 142 bilhões
- R$ 143 milhões
- R$ 15
- R$ 16 mil
- R$ 2
- R$ 2 mil
- R$ 2 milhões
- R$ 20 mil
- R$ 20mil
- R$ 217 mil
- R$ 30 mil
- R$ 30.000
- R$ 32 milhões
- R$ 330
- R$ 35.000
- R$ 4 mil
- R$ 40 bilhões
- R$ 40 mil
- R$ 400 milhões
- R$ 45 milhões
- R$ 482 milhões
- R$ 50 mil
- R$ 50 milhões
- R$ 54 mil
- R$ 59.950
- R$ 6 milhões
- R$ 645 mil
- R$ 65 bilhões
- R$ 71 mil
- R$ 8 milhões
- R$ 80 milhões
- R$ 9
- R$15 milhões
- R$20 mil mensais
- Rachel Sherazade
- racionalidade empresarial
- Racismo
- Racismo recreativo
- Radar
- raio-x
- Ranking de Metas
- Ranking de Vendas
- Rankings
- Rappi
- Raridade
- Rasura
- Rasura em Atestado Médico
- RAT
- Rateio de Despesas
- Ratificação
- Ratificação de Convênios
- Rating
- Razoabilidade
- Razoabilidade e Proporcionalidade
- Razões de Decidir
- RDC
- RE
- RE 796.376 - Tema 796
- RE 796.939
- RE 835.818
- reabertura
- Reabertura e Prorrogação de Prazos
- Reabilitação
- Readequação de conduta
- Readequação do Contrato
- readequação dos benefícios
- Reafirmação de voto
- Reajuste
- Real Importador
- Realidade diversa
- Realização e Divulgação
- realizavam atividade-fim da contribuinte
- Reanálise
- Reativação da Conta
- Reativação das Contas
- Reativação de Cadastro
- Reautuação
- reavaliação de bens
- Rebaixamento de Funcionária
- Recado
- Recalamação
- Recálculo
- recebe diferenças
- Recebimento
- recebimento conjunto
- Recebimento das verbas
- recebimento de ações
- Recebimento de Créditos
- Recebimento incorreto de horas extras
- Recebimento no Exterior
- Recebimento Parcial
- Recebível
- Receita
- Receita Bruta
- Receita Bruta auferida
- receita bruta do lucro presumido
- Receita Bruta Operacional
- Receita de Consenso
- Receita de Exportação
- receita federal
- receita financeira
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Operacional
- Receita Pública Renunciada
- Receita Soluciona
- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
- receitas brutas operacionais
- Receitas Complementares
- Receitas de Exportação
- receitas de fomento mercantil
- receitas de reservas técnicas
- receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
- Receitas Financeiras
- receitas não financeiras
- Receitas Operacionais
- receitas relacionadas a eventos e turismo
- Recepção assíncrona de notas fiscais
- Recepção da Carga
- Recepcionista
- Recesso
- Reciclagem
- Recinto Alfandegado
- Recinto de Viracopos
- Recintos Alfandegados
- Reciprocidade de interesses
- Reclamação
- Reclamação Trabalhista
- Reclamações Constitucionais
- Reclamações de passageiras
- Reclamações Trabalhistas
- Reclassificação
- RECOF
- recolhimento
- Recolhimento comprovado
- Recolhimento de Juros
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento fora do prazo legal
- Recolhimento imediato
- Recolhimento Indevido
- Recolhimento por Engano
- Recolhimento suspenso
- Recomeço
- Recomendações
- recomposição de patrimônio
- Reconhecida dispensa
- Reconhecidos Judicialmente
- Reconhecimento
- Reconhecimento de Crédito
- Reconhecimento de vínculo
- Reconhecimento Impedido
- Reconvenção
- Recorrência
- Recriação da Taxa
- Recuperação da Conta
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação do crédito
- Recuperação física e emocional
- recuperação judicial
- Recuperação judicial não afasta multas
- Recurso
- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
- Recurso Administrativo
- Recurso ao TST
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso não conhecido
- Recurso Negado
- Recurso ordinário
- Recurso próprio
- recurso rejeitado
- Recurso Repetitivo
- Recursos
- Recursos dos sindicatos
- recursos em banco
- Recursos Especiais
- Recursos obscuros
- Recursos Próprios
- Recursos Repetitivos
- Recusa
- Recusa de Transferência
- Recusa do Tratamento
- Recusa em Fornecer
- Recusa imotivada
- Recusa pela tatuagem
- Rede de Drogarias
- Rede de Lojas
- rede de pet shop
- Rede Social
- Rede Social Interna
- Rede Social Privada
- Rede Varejista
- Redes Sociais
- Redes Sociais Desativadas
- Redirecionamento
- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução da carga horária em 25%
- Redução da Carga Tributária
- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- redução das tarifas
- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução dos Percentuais
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução salarial
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestabelecimento das operações
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
- Reforma da Previdência
- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
- Refratários
- Refri
- refrigeração
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
- Regime 12x36
- Regime 60x12
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
- regime de tributação simplificada
- Regime Especial
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Tributação
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- regime transitório
- Regime Tributário
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regimes Especiais
- regimes especiais de tributação
- Regimes Específicos
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
- Registro de Carga Transportada
- Registro de Empregados
- Registro de Intervalo
- registro de investimento
- registro de MEI
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Registro Formal
- Registro no INPI
- Registro ofensivo
- Registro Prévio
- Registro Simplificado
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regra de processo penal
- Regra de transição
- regra do CPC
- Regra Fiscal
- Regra geral
- Regra Legal
- Regra transitória
- Regras
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras da Previdência
- Regras de cobrança
- regras de controle
- Regras de Dosimetria
- regras de preços de transferência
- Regras de Tributação
- Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- Regras GloBE
- Regras Validadas
- Regulamentação
- Regulamentação de Procedimentos
- regulamentação e compliance
- Regulamento
- regulamento aduaneiro
- Regulamento da Empresa
- Regulamento de Melbourne
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- regularização de débitos tributários
- Regularização de Pendências
- regularização dos ativos
- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- regularizar rendimentos não declarados no Brasil
- REIDI
- Reincidência
- Reinclusão
- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
- Reintegração compatível
- Reintegração concedida
- Reintegração Empregado
- Reintegração Negada
- reintegração no trabalho
- Reintegração x indenização
- reintegrada
- Reintegrado
- REIQ
- Rejeição
- rejeição de proposta
- rejeição de vínculo
- Rejeição Parcial
- Rejeitado
- Rejeitados
- Relação
- Relação civil
- Relação CLT mascarada
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação com o trabalho não provada
- Relação comercial
- Relação de afetividade afastada
- Relação de consumo
- Relação de Dependência
- Relação de Emprego
- relação de hierarquia
- Relação direta
- relação empresarial
- Relação hierárquica
- Relação Prejudicada
- Relações Sexuais
- Relações Tributárias
- Relator
- Relatório
- Relatório de Transparência
- relatório de transparência salarial
- Relatório Salarial
- Relatórios
- Relatórios de visitas a clientes
- Relatórios Financeiros Trimestrais
- Release APA
- Release Note Spree
- Releitura
- Relevância
- Religião
- RELP
- Remédio mais caro do mundo
- Remédios
- Remédios controlados
- Remessa ao Exterior
- Remessa Conforme
- Remessa de Mercadorias
- Remessa Expressa Internacional
- remessa interestadual
- Remessas
- remessas ao exterior
- Remessas de Juros
- remessas de royalties
- remessas efetuadas ao exterior
- remessas financeiras
- Remessas Interestaduais
- Remessas internacionais
- Remessas Pagas
- Remessas Postais
- Remissão de Créditos de ICMS
- remissão de créditos tributários
- Remoção
- Remota
- Remuneração
- Remuneração Bruta
- remuneração da aposentadoria
- remuneração de dividendos
- Remuneração do gestor
- Remuneração em Dobro
- Remuneração Empregado
- Remuneração Mantida
- remuneração pactuada
- remuneração paga a professores.
- Remuneração Total
- Remunerações de Menores Aprendizes
- renda de empregado rural
- Renda Fixa
- Renda X Receita
- rendimento de aluguéis
- Rendimentos
- Rendimentos de Fundo
- Rendimentos no Exterior
- rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
- Renegociação
- Renegociação de Dívida
- Renner
- RenovaBio
- renovação contratual
- Renovações de Contrato
- Renovar
- Rentabilidade Futura
- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
- Renúncia de Ações
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Renúncia tácita
- Reocupação de cargo
- Reoneração da Folha
- Reoneração da folha de pagamentos
- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
- Reorganização
- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação
- Repactuação de Dívida
- repactuação de dívidas bancárias
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- repasse de benefícios
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- repasse integral aos consumidores
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representação sindical
- representante
- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos CLT
- Requisitos da CLT
- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
- Requisitos Legais
- RERCT-Geral
- Rescisão
- Rescisão Antecipada
- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Rescisão Unilateral
- Rescisória negada
- Reserva
- Reserva de crédito
- reserva de seguradoras
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- Residência Netflix
- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
- Responsabilidade da instituição financeira
- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
- Responsabilidade de sócio
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Lojista
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidades
- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
- Responsabilização de sócios
- responsabilização objetiva
- responsáveis legais de pessoas jurídicas
- responsáveis tributários
- Ressalvas
- ressarcimento
- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- ressarcimento por dispensa
- restabelecimento
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- restabelecimento do plano de saúde
- Restaurante
- Restaurantes
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
- Restituição de Diferenças
- restituição de ICMS
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- Restituição dos Valores
- restituição em dobro
- Restituição obrigatória
- restituição ou compensação de valores
- restituição retroativa
- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
- Restrição
- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
- Restrição Indevida
- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Restrições ilegais
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- Retenção de Carga
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- retificação de documento fiscal
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- retorno sobre capital empregado
- Retratação de Testemunha
- Retroage
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Return on Average Capital Employed
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- revisão da vida toda
- Revisão de Decisão
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisão fiscal e contábil:
- Revisão indeferida
- revisão retroativa
- revisões e outros procedimentos
- Revista sem Autorização
- Revista vexatória
- reviver continuamente
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação da decisão provisória
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogação de Súmula
- Revogação de tutela de urgência
- Revogação do Decreto
- Revogação do PERSE
- Revogação Unliateral
- Revogada
- RFB
- RH não tomou providências
- Riachuelo
- Ricardo Lewandowski
- RICMS
- Rigor Excessivo
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- RIR/1999
- Risco
- Risco à coletividade
- Risco a direito patrimonial
- Risco à saúde pública
- Risco Ambiental de Trabalho
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco Biologico
- risco de atividade econômica
- Risco de cobrança indevida
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de Fraude
- Risco de morte
- Risco de retrocesso
- Risco de vida
- Risco do Negócio
- Risco inerente
- Risco Inerente à Atividade
- Risco Inerente ao Contrato
- Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- Riscos ampliados
- Riscos Intrínsecos
- Rito
- rito administrativo
- RJ e AL
- RMNR
- Roaming
- Robôs
- Rodadas de Negócio
- Rodadas de Negócio Virtuais
- Rodas Automotivas
- Rodrigo Pacheco
- Rol Taxativo
- Roraima
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Rotulagem
- Roubo
- Roubo de Celular
- Roubo de energia
- Roubo ou Furto
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- royalties enviados ao exterior
- royalties sobre softwares
- RPV
- RPVs
- RS
- Ruptura arbitrária
- Ruptura Contratual
- Ruptura direta do vínculo de emprego
- SaaS
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída do Titular
- Saída Tributária
- saiu sem bater o ponto
- Salada
- salário
- Salário Bruto
- Salário de Contribuição
- Salário Inferior
- Salário inferior ao piso
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário mínimo mensal
- Salário-Educação
- salário-utilidade
- Salários
- Salários e Encargos
- Salários podem ser penhorados
- Saldo do FGTS
- Saldo Negativo
- Saldo Remanescente
- Saldo retido pelo banco
- Saldo Total
- Samsung
- Sanção
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- Sanitários e Chuveiros
- Santander
- São Paulo
- São Paulo e Piauí
- Saque
- Saque Imediato
- Saque Indevido
- Saques e Compras
- Saques Fraudulentos
- Saques Indevidos
- Saraiva
- SAT
- SAT/RAT
- Satélite
- Satisfação
- satisfação da dívida
- Satisfação de Dívida
- Saúde
- Saúde e educação
- Saúde e higiene
- saúde e segurança no trabalho
- Saúde mental
- SBT
- SC
- SCP
- SDI-1
- SDI-2
- Seca
- Seção de Dissídios Coletivos
- secex
- SECEX e Secint
- SECINT
- SECINT/RFB
- Secretária e assessora
- Secretária movimentava conta da empregadora
- Secretaria-Executiva da CAMEX
- Sefaz-RS
- SEFAZ-SP
- Segredo
- Segredo de Justiça
- Segregação e Entrega
- segundo mês de gestação
- Segurada
- Seguradora
- Seguradora X Franqueado
- Seguradoras
- Segurança
- Segurança de Dados
- Segurança de Loja
- Segurança do Trabalho
- Segurança dos Dados
- Segurança e Vigilância
- Segurança inerente à prestação do serviço
- Segurança Jurídica
- Segurança nacional
- segurança nas transações bancárias
- Segurança negada
- segurança processual
- Segurança Pública
- Seguro
- Seguro contra Acidentes
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Seguro de Crédito
- Seguro de Vida
- Seguro garantia ou carta fiança
- Seguro Habitacional
- Seguro indevido
- Seguro Rural
- Seguro-Desemprego
- Seguro-Garantia
- Seguros de Carga
- Seguros de Saúde
- seguros de vida
- Seguros Privados
- SEI
- seis meses depois
- Seletividade
- Seletividade Tributária
- Selic
- selo de controle
- Selo Tributário Digital
- sem a localização do bem
- Sem abuso
- Sem Acordo
- Sem amparo legal
- Sem aplicação da “tese do século”
- Sem audiência
- Sem Autorização
- Sem autorização do titular da conta
- Sem aviso prévio
- Sem carregador
- Sem certificação
- Sem clareza
- sem comprovação
- Sem comunicação ao cliente
- Sem concorrência
- Sem conhecimento dos sócios
- Sem Consentimento
- Sem Consentimento do Autor
- Sem continuidade
- Sem Destaque
- Sem Direito a Indenização
- Sem Direito Absoluto
- Sem direito adquirido
- Sem disposição legal e normativa
- Sem distinção
- Sem Estabilidade
- Sem Exigência
- Sem férias por 15 anos
- Sem flexibilização
- Sem ilegalidade
- Sem impedimento
- Sem indenização
- Sem inércia
- Sem intenção de ofender
- sem justa causa
- Sem justificativa
- Sem licença
- sem limitação temporal
- Sem motivação
- Sem Motivo Justificado
- Sem obrigatoriedade
- Sem omissão
- Sem Pessoalidade
- Sem prejuízos
- Sem Prescrição
- Sem previsão legal
- Sem prints
- sem privilégio na ordem de pagamentos
- sem produção nacional equivalente
- Sem provas
- Sem resolução do mérito
- Sem restrição
- sem sinal
- Sem tempo mínimo
- Sem transcendência
- Sem transparência
- Sem vetos
- Sem vício
- Semana da Mobilização Total
- Semblante de pavor
- Sempre Impecável
- Senacon
- Senado
- Senado Federal
- Senai
- Senar
- Senha e Token
- Senhas do cliente
- senhas pessoais e intransferíveis
- sênior account
- Sentença
- Sentença Arbitral
- sentença judicial transitada em julgado
- Sentença mantida
- Sentença meramente homologatória
- Sentença não determinou compensação administrativa
- sentença que homologou acordo
- Sentença restabelecida
- Sentença suspensa
- Separação de banheiros
- Separação de patrimônio
- Separação dos Poderes
- Sepultamentos
- sequela moral
- Sequestro e Assalto
- serasa
- Serasa Limpa Nome
- SerasaJud
- Sérgio Kukina
- Serpro
- Serviço Ambiental
- Serviço autônomo
- Serviço de Construção
- Serviço de Demolição
- Serviço de Detonação
- Serviço de Expedição
- Serviço de Vacinação
- Serviço Digital
- serviço e fornecimento de mercadoria
- Serviço Exportado
- Serviço médico
- Serviço Multimídia
- Serviço no Exterior
- Serviço público essencial
- Serviço Suplementar
- Serviços
- Serviços Aéreos
- Serviços ao Cidadão
- Serviços de Farmácia
- Serviços de Hotelaria
- Serviços de Limpeza
- Serviços de pagamento
- serviços de sênior account
- serviços de telecom
- Serviços de telecom e energia elétrica
- serviços de telecomunicação
- serviços de telefonia e internet
- Serviços de Vigilância
- Serviços domiciliados no exterior
- Serviços Essenciais
- Serviços Financeiros
- Serviços Hospitalares
- Serviços Médicos
- Serviços Odontológicos
- Serviços turísticos
- Servidor
- Servidor do TRT
- Servidor Público
- Servidores da Receita Federal
- Servidores no exterior
- Servidores Públicos
- Sessão Deliberativa
- setor
- Setor Aéreo
- Setor Aeronáutico
- Setor Automotivo
- Setor de Alimentos
- Setor de Bebidas
- Setor de Eventos
- Setor de Eventos e Turismo
- Setor de Informática
- Setor de Petróleo e Gás
- Setor de Turismo
- Setor do Varejo
- Setor Farmacêutico
- Setor Financeiro
- Setor Siderúrgico
- Setor Varejista
- Setores da Economia
- Setores de fora
- Sexo
- Shein
- ship or pay
- Shopee
- Shopping
- Shopping center
- Shopping não é empregador
- Shoppings
- Shoppings Centers
- sigilio fiscal
- Sigilo
- Sigilo Bancário
- Sigilo das informações
- Sigilo de Informações
- Sigilo Fiscal
- Significativo impacto aos cofres
- SIM Digital
- Simba
- Similares
- similitude fática
- Simples Demora
- simples nacional
- simples transferência de cotas
- simplicidade tributária
- Simplificação
- Simplificação de procedimentos
- Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
- Simplificada
- simplificar o recolhimento dos impostos
- Simulação
- Simulação de Atos Sexuais
- Simultaneamente
- Simultaneidade
- SINDASP
- Sindicato
- Sindicato isento
- Sindicatos
- Sindifisco
- síndrome de Machado-Joseph
- Singapura
- SINIEF
- Sinistro
- Sintomas psicóticos
- Sintonia
- Siscomex
- Siscomex Carga
- Siscomex Importação Web
- Siscomex Remessa
- Siscomex-DI
- Siscomex-LI
- Sistema
- Sistema alternativo
- Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação
- Sistema de patrocínio
- Sistema do Banco Central
- Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Sistema Harmonizado
- Sistema Harmonizado (SH)
- sistema informatizado de controle aduaneiro
- sistema interdependente
- Sistema Internacional de Unidades de Medida
- Sistema Mercante
- sistema prisional
- Sistema S
- Sistema Tributário Nacional
- Sistema Único de Saúde
- sistemas
- Sistemas de Buscas Patrimoniais
- sistemas de logística reversa
- sistemas informatizados
- Sistemas Orgânicos
- sistemática de cálculo
- sistemática não cumulativa
- Site
- Site de Apostas
- Site de Empresa de Buscas
- Site de Relacionamento
- Site de Vendas
- Site e Redes Sociais
- Site Falso
- site oficial da financeira
- Sites de Apostas
- Sites de busca
- Sites e Redes Sociais
- Situação delicada
- situação econômica
- Situação Irregular
- Situação vexatória
- Situações análogas
- Situações Excepcionais
- Smartphone desbloqueado
- Só adicional
- soberania da assembleia de credores
- Sobre-Estadia
- Sobreaviso
- Sobrecarga
- Sócia
- Sócia de Fachada
- Sócias Retirantes
- Sociedade
- Sociedade Anônima
- Sociedade Conjugal
- sociedade de advogados
- sociedade de capitalização
- Sociedade de Conta em Participação
- sociedade de economia mista
- sociedade de médicos
- Sociedade em Conta de Participação
- Sociedade em Conta de Participação (SCP)
- Sociedade Empresarial
- Sociedade individual de advocacia
- Sociedade Limitada
- Sociedade Uniprofissional
- Sociedades de Advovacia
- Sociedades de Crédito Direto
- Sociedades de Médicos
- Sociedades Hospitalares
- sociedades limitadas
- Sociedades Uniprofissionais
- Societário
- Sócio
- Sócio da Empresa
- Sócio de Empresa
- sócio de empresa condenada
- sócio de empresa devedora
- Sócio de Serviços
- Sócio Devedor
- Sócio Dissidente
- Sócio Executado
- Sócio Ostensivo
- Sócio ou Terceiro
- Sócio PJ
- Sócio responsabilizado
- Sócio Retirante
- Sócio-Administrador
- Sócio-Gerente
- Sócios
- Sócios e Diretores
- Sócios em Comum
- Sócios Retirantes
- Socorro
- Sofrimento e Angústia
- Software
- Software as a Service
- Software de prateleira
- Software por encomenda
- Softwares
- Softwares mantidos em nuvem
- Soja
- Soja e Milho
- Solicitação
- Solicitação de Adesão
- solicitação de dados
- Solicitação de Serviços
- Solicitação direta de dados
- Solidariedade
- Solidariedade Passiva
- Solução Administrativa
- Solução de Consulta
- Solução de Consulta COSIT nº 184
- Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 228
- Solução de Divergência
- Solução legislativa
- Soluções de Consulta
- Somente empresas devem pagar
- Sonegação
- sonegação previdenciária
- Sony
- SP
- Spam
- SRRF01
- SRRF03
- SRRF05
- SRRF07
- SRRF08
- SRRF10
- Startup
- startups
- Stay Period
- STF
- STF decidiu sobre o tema em 2022
- STF e STJ
- STF x TST
- STJ
- STJ e STF
- Stock Options
- Streaming
- SUARA
- Sub-Produtos
- Sub-Rogação
- sub-rogação legal
- Subcontratação
- Subfaturamento
- subfranqueados
- submissão à arbitragem
- submissão e fiscalização
- Subordinação
- subordinação algorítmica
- Subordinação direta
- Subordinação no dano moral
- subscrição
- Subsidiária de empresa
- subsidiariedade
- Subsistência
- subsistência digna do profissional
- subsistência do alimentando
- subsistência do devedor
- Substâncias Tóxicas
- Substituição
- Substituição para frente
- Substituição pelos bens da empresa
- Substituição Tributária
- substituição tributária progressiva
- substituída tributária (contribuinte de fato)
- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Subvenções
- subvenções de ICMS
- Subvenções para Investimento
- Sucessão
- sucessão de passivo fiscal
- Sucessão Empresarial
- Sucessão Patrimonial
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucessores
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- SUEXT
- Suficiente
- Suframa
- sujeita à suspensão
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 649 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- Superendividamento
- superfaturamento
- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Supermercados
- Superpreferência
- Supervisor
- Suporte
- Suposição
- suposta prática de atividade fraudulenta
- suposta redução das atividades econômicas
- Supostas Fraudes
- suposto golpe
- Supremacia do interesse público
- supremo tribunal federal
- Supressão
- Supressão lesiva
- Surpresa
- SUS
- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
- suspender cobrança
- suspender o gatilho automático
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
- Suspensão ao vendedor
- suspensão cautelar
- Suspensão contratual
- Suspensão da Aposentadoria
- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
- Suspensão da Redução
- Suspensão das Execuções Financeiras
- Suspensão das sessões de julgamento
- Suspensão das Vendas
- Suspensão de Ação
- Suspensão de Ações
- suspensão de descontos
- Suspensão de Efeitos de Portaria
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de Lei
- Suspensão de Liminar
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de prazos
- Suspensão de Processos
- Suspensão de Processos sobre o tema
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão de Tributos Federais
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do contrato de trabalho
- Suspensão do IPI
- Suspensão do Julgamento
- Suspensão do pagamento de tributos
- Suspensão do serviço de internet
- Suspensão dos Descontos
- Suspensão dos pagamentos
- Suspensão dos processos
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão e Isenção
- Suspensão e/ou Isenção
- Suspensão indevida
- Suspensão Injustificada
- Suspensão Mantida
- Suspensão nacional
- suspensão ou interrupção
- Suspensão por desídia
- suspensão preventiva
- Suspensão Provisória
- Suspenso
- Suspenso por pedido de vista
- Sustentação Oral
- Sustentações orais
- Sutileza
- Syndarma
- Tabela
- Tabela de Incidência
- Tabela do IPVA
- Tabela PMC
- tabela progressiva
- tabela regressiva
- Tabela TIPI
- Tabelas
- Tabelas do IR
- Tabelião Registrador
- Taça de Vinho
- TAM
- Tanque de diesel
- tarifa de liquidação
- Tarifa Externa Comum
- Tarifa Externa Comum - TEC
- Tarifação
- Tarifas
- Tatuador
- Tatuagem
- Taxa
- Taxa Anvisa
- Taxa de Anuência
- taxa de câmbio
- Taxa de Conveniência
- Taxa de Delivery
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Juros
- Taxa de Licenciamento
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa de Saúde Suplementar
- Taxa de Sobre-Estadia
- Taxa do Siscomex
- Taxa e prazo
- taxa liçenca
- Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal
- Taxa Média de Mercado
- Taxa municipal de fiscalização
- Taxa Portuária
- Taxa Referencial
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- Taxa Tributária
- Taxação
- Taxação das Blusinhas
- taxação favorecida de 8%
- Taxas
- Taxas Abusivas
- Taxas Condominiais
- Taxas de Administração
- taxas de administração de cartão de crédito
- Taxas de Administração de Cartões
- Taxas desproporcionais
- Taxatividade
- Táxi
- Táxis
- Taxista
- Taxistas
- TCU
- TEA
- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Tecnologia intermediadora
- TEF
- telecom
- Telecomunicações
- Telefone
- Telefonia Móvel
- Telefônica
- Telefônica / Vivo
- Telemarketing
- telesaúde
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
- Tema 1.079
- Tema 1.182
- Tema 1046
- Tema 1182
- Tema 166 do STF
- Tema 210
- Tema 536 do STF
- Tema 633
- Tema 69
- Tema 69 do STF
- tema 725 de repercussão geral
- Tema 825 do STF
- Tema 881 do STF
- Tema 918
- Tema 925
- Tema 986
- Tema controverso
- Tema controvertido
- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Tema Sobrestado
- Temas diferentes
- Temas Importantes
- Templos
- Tempo de Almoço e Descanso
- Tempo de análise
- Tempo de Contribuição
- Tempo de espera
- Tempo de Intervalo
- tempo de serviço
- Tempo Indeterminado
- Tempo Perdido
- Temporária
- tempus regit actum
- Tendinite
- Tentativa de acordo
- Tentativa de Resolução
- Tentativas de beijo
- Teoria da Aparência
- Teoria finalista mitigada
- TEPT
- Terapia
- Terceirização
- terceirização ampla e irrestrita
- Terceirização da Atividade-Fim
- Terceirização de Serviços
- terceirização em atividades-fim
- Terceirização ilegal
- Terceirização ilícita
- Terceirização Lícita
- Terceirização On-Line
- Terceirizada
- terceirizado
- Terceirizados
- Terceiros
- Terceiros interessados
- Terceiros não podem exercer as stock options
- terço constitucional de férias
- terço de férias
- terminais portuários
- terminais retroportuários
- Terminal Handling Charge (THC)
- Terminal Handling Charge 2 (THC2)
- terminal portuário
- Término de contrato
- Término imediato dos efeitos
- Termo de Compromisso
- Termo de Consentimento
- termo de rescisão de contrato de trabalho
- Termo final
- Termo Inicial
- termos
- Termos de Uso
- termos e condições
- Terrenos Incorporados
- Território Nacional
- Terror
- Tese
- Tese Bilionária
- Tese de repercussão geral
- Tese de repercussão geral do STF
- Tese do IRPJ e da CSLL
- Tese do Século
- Tese do Século - Analogia
- Tese do STF
- Tese Filhote
- Tese Fixada
- Tese Jurídica
- Tese mantida
- Tese Vinculante
- Teses
- Teses Filhotes
- Testa de Ferro
- Testemunha
- Testemunha contra o chefe
- Testemunhas
- Testes de HIV
- Teto
- Teto de Gastos
- Teto de Gastos da União
- TFVS
- THC
- THC2
- THD
- Ticket Combustível
- Ticket de Estacionamento
- Ticket-Alimentação
- TikTok
- TIM
- TIPI
- Tipo societário
- Tipos de Transporte
- Tiro e suicídio
- TIT
- TIT-SP
- Titular
- Titular de Cartório
- Titular de Empresa
- Titularidade dos créditos
- Título executivo
- Título Executivo Inválido
- Título Judicial
- títulos e valores mobiliários
- TJ-ES
- TJ-SP
- TJ/BA
- TJ/MG
- TJ/SC
- TJBA
- TJDFT
- TJMG
- TJPR
- TJRJ
- TJRN
- TJRS
- TJSC
- tjsp
- Tocantins
- todas as receitas
- todas as zonas primárias
- Todo o contrato
- Toffoli
- Tomada de Créditos
- Tomada de Subsídios
- tomador de serviço
- Tomadora de Serviços
- Toxicológicos
- TR
- TR para atualização de débitos trabalhistas
- Trabalhador
- Trabalhador "Na Geladeira"
- Trabalhador Avulso
- Trabalhador de siderúrgica
- Trabalhador Demitido
- Trabalhador diagnosticado com alcoolismo
- trabalhador egresso
- TRABALHADOR EM PROCESSO PENAL
- Trabalhador exposto a revista íntima
- Trabalhador Homossexual
- Trabalhador não contratado
- Trabalhador PJ
- trabalhador que contraiu
- Trabalhador Rural
- Trabalhador Vaiado
- Trabalhadora
- Trabalhadores Bolivianos
- Trabalhadores com curso superior e salário alto
- Trabalhadores em situação irregular
- TRABALHISTA
- Trabalhistas
- Trabalho
- Trabalho aos Domingos
- Trabalho após dispensa
- Trabalho de parto
- Trabalho Doméstico
- Trabalho e Previdência
- Trabalho em pé
- Trabalho Escravo
- Trabalho Externo
- Trabalho Gratuito
- Trabalho Informal
- Trabalho intermitente
- Trabalho nas ruas
- Trabalho noturno
- Trabalho por mais de 30 dias
- Trabalho remoto
- Trabalho Temporário
- trabalhou na greve
- Trade Dress
- Trading
- Trading Companies
- Trading Company
- Tradings
- Tragédia no RS
- Trainee
- Tramitação
- Trâmite
- Trans
- Transação
- transação entre credor e devedor
- transação excepcional
- Transação Individual
- Transação Individual Simplificada
- Transação por Adesão
- transação tributária
- Transações Indevidas
- Transações tributárias
- Transcurso de Prazo
- Transfer Price
- Transfer Prices
- Transferência
- Transferência Bancária
- transferência da propriedade do imóvel
- transferência de “know how”
- transferência de bens
- transferência de cotas
- Transferência de créditos
- Transferência de Empregados
- transferência de imóvel
- Transferência de mercadorias
- transferência de óleo
- Transferência de tarefas
- transferência de tecnologia
- transferência de titularidade de registro
- Transferência do risco
- transferência formal do contrato de trabalho
- transferência global de responsabilidade
- Transferência Ilegais
- Transferência Interestadual
- Transferência Internacional de Dados
- Transferência Opcional
- Transferência via PIX
- transferências bancárias indevidas
- transferências de crédito
- Transferências Indevidas
- transferências internacionais de dados pessoais.
- Transferências Não Autorizadas
- Transferências Voluntárias
- Transfobia
- transformação em carcaça não afasta natureza
- transgênero
- Transição
- trânsito aduaneiro
- trânsito aduaneiro de passagem
- Trânsito em Julgado
- Transmissão comunitária
- Transmissão da Escrituração Fiscal
- transmissão eletrônica de informações
- Transmissoras de Energia
- transmitir herança de forma gratuita
- Transnacional
- Transparência
- Transparência Salarial
- transportador estrangeiro
- Transportadora
- Transportadoras
- Transportadoras Estrangeiras
- Transportadores Autônomos
- transporte
- Transporte Aéreo
- Transporte autônomo
- Transporte de Alimentos
- transporte de aplicativo
- transporte de cargas
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte de Valores
- Transporte Escolar
- transporte interestadual e intermunicipal
- Transporte Internacional
- Transporte Internacional de Cargas
- Transporte Internacional de Passageiros
- Transporte Marítimo
- transporte multimodal de cargas
- Transporte por Aplicativo
- Transporte por Cabotagem
- Transporte Rodoviário
- Transporte Rodoviário de Carga
- transporte rodoviário de passageiros
- Transporte Rodoviário Interestadual
- Transportes
- Transsexual
- Transtorno Afetivo Bipolar
- Transtorno Bipolar
- Transtorno de Ansiedade
- Transtorno de Bipolaridade
- Transtorno do Espectro Austista
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- transtorno misto de ansiedade e depressão
- Transtorno Psicológico em decorrência do Assédio
- Transtornos
- Transtornos comuns da vida
- Tratado de Montevidéu
- Tratado Internacional
- tratados internacionais
- Tratados no Exterior
- Tratamento
- tratamento abusivo por parte dos superiores
- Tratamento Administrativo
- Tratamento Adminstrativo
- Tratamento de alto custo
- Tratamento de Câncer
- Tratamento de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais
- Tratamento Degradante
- Tratamento desigual
- Tratamento Desnecessário
- Tratamento desrespeitoso
- Tratamento diferenciado
- Tratamento Discriminatório
- Tratamento dos Dados
- Tratamento e Proteção de Dados
- Tratamento e Segurança de Dados
- Tratamento em Curso
- Tratamento Humilhante
- Tratamento humilhante e com rigor excessivo
- Tratamento Inadequado dos Dados
- Tratamento Indevido
- Tratamento já iniciado
- Tratamento Jocoso
- Tratamento ofensivo
- Tratamento Psiquiátrico
- tratamento tarifário preferencial
- Tratamento Tributário
- Tratamento vexatório
- Tratamentos diferentes
- Trato Sucessivo
- Trava
- Trava de 30%
- Treinamento
- treinamentos e procedimentos
- Três ações
- Três anos
- TRF-1
- TRF-2
- TRF-3
- TRF-4
- TRF-5
- TRF-6
- TRF1
- TRF4
- TRFs
- Tribunais
- Tribunais e Empresas
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal de Impostos e Taxas
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tributação
- tributação a longo prazo
- Tributação Afastada
- Tributação Cancelada
- Tributação da Renda
- Tributação de Bolsa
- Tributação de Coligadas
- tributação de lucros de controlada
- Tributação de PLR
- Tributação de softwares
- Tributação Derrubada
- Tributação do Lucro
- Tributação do Terço de Férias
- Tributação dos créditos
- tributação favorecida
- tributação federal
- Tributação Indevida
- Tributação Mantida
- Tributação Menor
- tributação monofásica
- Tributação na Origem
- tributação na revenda dos produtos
- tributação previdenciária
- Tributação Reduzida
- Tributação Regular
- Tributação Simplificada
- Tributação Suspensa
- Tributáriio
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo já recolhido
- Tributo Preexistente
- Tributo só incide na transferência
- tributos
- Tributos com exigibilidade suspensa
- Tributos Federais
- Tributos incidente sobre a Renda
- Tributos Municipais
- tributos pagos de modo continuado
- Tributos pagos indevidamente
- tributos recolhidos a maior
- Tributos Suspensos
- Trigo
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- Triplo
- Troca
- Troca de Ativos
- Troca de Cartões
- Troca de mensagens
- TRT
- TRT - 23ª
- TRT-1
- TRT-10
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-21
- TRT-3
- TRT-4
- TRT-5
- TRT-7
- TRT-9
- TRT-MG
- TRT-RN
- TRTs
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- Trusts
- tst
- TST não pode rever provas
- Tubos
- Tubos de Aço Carbono
- TUM
- Turismo e Esportes
- Turma decide por retorno à DRJ
- Turma Nacional de Uniformização
- turmas extraordinárias
- TUSD
- TUSD e TUST
- TUSD/TUST
- TUST
- TUST e TUSD
- TUST/TUSD
- Tutela de Urgência
- Tutela Inibitória
- Tutela justificada
- U$ 10 mil dólares
- Uber
- Uber X Motorista
- Uberização
- Ultratividade
- Ultratividade de acordos coletivos
- Um ponto percentual
- Umbanda
- Unanimidade
- União
- União e Estados
- União Federal
- União Homoafetiva
- Única responsável
- Unicidade Contratual
- Único bem
- unidade isolada
- unidade produtiva
- unidades de fronteira terrestre
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Unificação de leis estaduais
- Uniforme
- Uniformes
- Uniformização
- uniformização com força vinculante
- Uniformização de Jurisprudência
- Unilever
- Universal
- Urgência
- URL
- UROS E MULTAS MORATÓRIOS
- Uruguai
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- usar prejuízos fiscais acumulados
- USD 100
- USD 10K
- USD 50
- Usina
- Uso Contínuo
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- Uso de Fantasias
- uso de marca alheia
- uso de marca registrada
- Uso de Nome Social
- Uso de precatórios
- Uso de Prejuízo Fiscal
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso de senha
- Uso do Banheiro
- Uso do banheiro / Danos morais
- Uso do FIP
- Uso dos Créditos
- Uso Inadequado
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso Indevido
- Uso Indevido de Dados
- Uso Indevido de Marca
- Uso indevido de patentes
- Uso Indevido do Nome
- Uso indevido por terceiros
- Uso indevidos de dados de clientes
- Uso não autorizado
- Uso Total dos Créditos
- Uso/Consumo
- Usuário de drogas
- Usuário Hackeado
- Usuários
- Utilidade Pública
- Utilização
- Utilização de Créditos
- Utilização de Sistema
- Utilização dos Benefícios
- Utilização dos Créditos
- Utilização Econômica
- Utilização Indevida
- Utilização integral
- Utilização no processo produtivo
- Utilização Obrigatória
- Utilização por Ex-Funcionários
- Utilização por Terceiros
- Uusfrutuários
- Vacina
- Vacinação
- vaga destinada
- Vai e volta
- Vale
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
- Vale-Alimentação
- Vale-Refeição
- Vale-Refeição e Vale-Alimentação
- vale-refeição/alimentação
- Validação
- Validação de Créditos
- Validação de Norma
- Validade
- Validade a partir da publicação
- Validade da Assinatura
- validade da assinatura física
- Validade da cláusula
- Validade da Cobrança
- Validade da Prova
- Validade de CND
- Validade de Decreto
- Validade de Norma Coletiva
- Validade de Prorrogação
- validade de terceirização de atividade-fim
- Validade do acordo
- Validade dos Benefícios
- válido acordo
- Valor
- Valor a ser pago
- Valor Adicionado
- valor aduaneiro
- valor atualizado
- valor corrigido da causa
- Valor da causa
- Valor da Estadia
- Valor da indenização
- Valor da indenização reduzido
- Valor da Mediana
- Valor da Operação
- Valor da Transação
- Valor de Comercialização
- Valor de mercado
- Valor de mercado do imóvel
- Valor desproporcional
- valor discriminado na nota
- Valor do Frete
- Valor do Imóvel
- valor do veículo
- Valor Econômico
- Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
- valor inferior ao de mercado
- Valor Maior
- Valor Majorado
- Valor Menor
- Valor Original
- Valor Original da Dívida
- Valor pago antes da falência
- valor patrimonial contábil
- valor patrimonial da quota
- valor patrimonial real
- Valor Perdoado
- Valor principal definido
- valor venal
- Valor venal do bem
- Valoração Aduaneira
- Valores
- Valores Acumulados
- valores de empréstimo
- Valores de interconexão e roaming
- Valores descontados do empregado
- Valores desviados
- Valores determinados pelo empregado
- valores devolvidos por montadoras
- Valores em dinheiro não constituem bem de capital
- Valores enviados ao exterior
- Valores Estimados
- Valores Excedentes
- Valores Indevidos
- Valores Mobiliários
- valores não constituem despesas próprias do contribuinte
- Valores não integram remuneração do empregado
- Valores pagos a maior
- Valores Parcelados
- Valores Recebidos
- Valores Recém-Sacados
- valores reconhecidos na Justiça
- Valores referentes a Selic
- Valores ressarcidos às distribuidoras
- Valorização da indústria nacional
- Valuation
- vantagens injustas
- Vara do Trabalho
- Varejista
- Varejistas
- Varejo
- Variação Cambial
- Variação de preços
- Vasectomia
- Vazamento de dados
- Vazamento de Dados Concorrenciais
- Vazamento de Informações
- Vazamentos de Dados Pessoais
- Vedação
- Vedação à União
- Vedação às micro e pequenas empresas
- Vedação de deságio
- Vedação do novo CPC
- Vedação Expressa
- Vedação legal
- vedações e definições
- Vegetais
- Veículo
- Veículo Alienado
- veículo da empresa
- Veículo Próprio
- veículos
- veículos automotores
- Veículos desmontados ou semidesmontados
- Veículos Elétricos
- Veículos Rodoviários
- Veículos Terrestres
- Vencimento em 2021
- Vencimento em 2024
- Vencimentos de Tributos Federais
- Venda Cancelada
- Venda Casada
- Venda de Ações
- Venda de Ativos
- venda de bens e da prestação de serviços
- Venda de Cigarro
- Venda de Combustíveis
- venda de créditos de carbonos
- Venda de Empresa
- Venda de etanol para consumidor final
- venda de fábrica do devedor
- Venda de Imóveis
- Venda de ingresso
- Venda de Ingressos
- venda de mercadorias
- venda de plano de saúde
- Venda de Software e Hardware
- Venda de Softwares
- Venda de veículo
- Venda de Veículos
- Venda do Bem
- Venda Não Caracterizada
- Venda no mercado interno
- Venda Normal
- venda para entrega futura
- Vendas
- Vendas de Bebidas e Alimentos
- Vendas de Imóveis
- vendas de lotes
- vendas de mercadorias
- Vendas no exterior
- Vendas no mercado interno
- Vendas On-Line
- Vendedor
- Vendedor de medicamentos
- vendedor estrangeiro
- Vendedor solidário
- Vendedora
- vendedores
- Verba alimentar
- Verba Impenhorável
- Verba Indenizatória
- Verba Remuneratória
- Verbas
- verbas alimentares
- Verbas em Atraso
- Verbas Indenizatórias
- Verbas Remuneratórias
- Verbas Rescisórias
- Verbas rescisórias e horas extras
- Verbas Trabalhistas
- verbas trabalhistas e indenizações
- Verificação
- Verificação de Dados
- verificação de documentos
- Verificação de Mercadorias
- verificação física remota de mercadorias
- Verossimilhança
- vestiário unissex
- Vestiários
- Vestimenta imprópria
- Vetado
- Veto
- Veto derrubado
- Veto presencial derrubado
- Veto Presidencial
- Vetos
- Vetos Presidenciais
- VGBL
- VGBL e PGBL
- Via Administrativa
- via plataforma digital
- Via Satélite
- viabilidade econômica
- viabilizar a transação
- Viagem de Trabalho
- Viagem Internacional
- Viagem Interrompida
- Viagem programada há 1 ano
- viagens ao exterior
- Viagens gratuitas ou com descontos
- vício da inconstitucionalidade
- Vício de Consentimento
- Vício Formal
- Vício Formal de Inconstitucionalidade
- Vício na contratação
- Vício Oculto
- Vício X Fato
- Vícios
- Vícios de Construção
- vida pessoal
- Vida Privada
- Vídeo Particular
- Vídeo publicado
- Videoconferência
- Vigência
- vigência da liminar
- Vigência Reduzida
- Vigia
- Vigias
- Vigilância massiva
- Vigilância Sanitária
- Vigilante
- Vinculação
- Vinculação do Poder Judiciário
- Vinculação Física
- Vínculo
- Vínculo afastado
- Vínculo com banco
- vínculo com prestadora de serviços
- Vínculo de Empregador
- Vínculo de Emprego
- Vínculo de emprego disfarçado
- Vínculo de Emprego Negado
- Vínculo de emprego reconhecido
- vínculo de motorista
- Vínculo definido
- Vínculo derrubado
- Vínculo em franquias
- Vínculo Empregatício
- vínculo empregatício tradicional
- Vínculo Emprego x Eleição
- Vínculo Negado
- Vínculos Trabalhistas
- Violação
- Violação à LGPD
- Violação à privacidade dos empregados
- Violação ao Princípio da Anterioridade
- Violação aos direitos personalíssimos
- Violação da dignidade
- violação da lei ou do estatuto
- Violação de Dados
- Violação de direito fundamental
- Violação de princípios
- Violação de termos de uso
- Violação do Código Civil
- violação do sigilo de dados
- Violações
- violar regras concorrenciais
- Violência
- violência contra a mulher
- Violência digital
- Violência Doméstica
- Violência iniciada no trabalho
- Violência Obstétrica
- Violência psicológica
- Viracopos
- Visão estruturalmente violenta
- Visão Monocular
- Vista de Sobre-Estadia
- vítima de acidente
- vítima de golpe no táxi
- Vítima Desacordada
- Vítima no Exterior
- Vítimas de Golpe
- Vitória de empresa
- Vitória do Contribuinte
- Vitória dos Contribuintes
- Viúva de Idoso
- Viúva recebe pensão
- vivo
- Vocativo racial
- Vontade coletiva
- Vontade das partes
- voo internacional
- Votação
- Votação adiada
- Voto
- Voto de desempate
- Voto de qualidade
- Voto Lewandowski
- Voto vencido
- Voto-vista
- Votos
- Votos de Moraes e Toffoli
- Votos Favoráveis
- vulnerabilidade
- Web
- Webex
- Webinar
- Webmail
- Webservice
- WhatsApp Web
- Wine Bar
- x
- Xenofobia
- Xingamentos
- xingamentos e humilhações
- XP
- XP Inc.
- XP Investimentos
- XXII CF
- Yahoo
- Zanin
- zelador agressor
- zelar por segurança
- ZFM
- Zona de Processamento de Exportação
- Zona Franca de Manaus
- Zona Franca de Manaus (ZFM)
- Zonas de Processamento de Exportação
- Zoom
- ZPE
- ZPEs
3 de Dezembro de 2024
3 de Dezembro de 2024
Categorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de […]
Gostou disso?
2 de Dezembro de 2024
2 de Dezembro de 2024
Categorias
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação que equiparava dois fundos de investimento imobiliários (FIIs) […]
Gostou disso?
21 de Agosto de 2024
21 de Agosto de 2024
Categorias
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio […]
Gostou disso?
1 de Setembro de 2023
1 de Setembro de 2023
Categorias
O governo publicou na manhã desta quinta-feira (31/8) a MP 1185, com uma modificação na sistemática de tratamento tributário dos incentivos de ICMS. Sai de cena […]
Gostou disso?
30 de Agosto de 2023
30 de Agosto de 2023
Categorias
Por quatro votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de a empresa O Boticário […]
Gostou disso?
8 de Fevereiro de 2023
8 de Fevereiro de 2023
Categorias
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que equiparam-se a estabelecimento industrial as filiais, varejistas ou atacadistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição […]
Gostou disso?
30 de Janeiro de 2023
30 de Janeiro de 2023
Categorias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor […]
Gostou disso?
20 de Julho de 2022
20 de Julho de 2022
Categorias
Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi determinado que os valores referentes ao créditos […]
Gostou disso?