entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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• “superpoder”
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• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 ou 10 dias úteis
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 360 dias
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 44 horas semanais
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
• Abrangência
• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
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• CLT permite compensação
• CLT x força maior
• CMC
• CMN
• CNAE
• CNC
• CND
• CND ou CPEND
• CNEN
• CNH
• CNH normal
• CNH suspensa
• CNI
• CNJ
• CNPD
• CNPJ
• CNPJ Ativo
• CNPJ de fornecedor
• CNPJ diferente da matriz
• CNT
• Coação
• coação e conluio
• Coação Moral
• Coação não Comprovada
• coagido
• COANA
• COANA/RFB
• Cobertura
• Cobertura assistencial depende de pagamento integral
• Cobertura contratual
• cobertura de exames ou tratamentos de saúde
• cobertura de tratamento
• Cobertura de Tratamentos
• Cobertura Igual
• cobrança
• Cobrança Abusiva de Metas
• Cobrança Afastada
• Cobrança Antecipada
• Cobrança Anulada
• Cobrança Autorizada
• Cobrança Autorizada em 2022
• Cobrança Barrada
• Cobrança Bilionária
• Cobrança Cancelada
• Cobrança constitucional
• Cobrança da Dívida Ativa da União
• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
• Cobrança de Dívida
• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
• cobrança de juros
• Cobrança de Metas
• cobrança de multas
• Cobrança de Ofício
• cobrança de R$ 179 milhões
• Cobrança de serviço essencial
• cobrança de taxa
• cobrança de taxa portuária
• Cobrança de tributos
• cobrança de tributos e multas
• Cobrança Derrubada
• Cobrança Desproporcional
• Cobrança devida
• Cobrança Diferenciada
• Cobrança em 2022
• Cobrança em 2023
• cobrança extra
• cobrança frustrada de tributos
• cobrança ilegal de tarifa
• Cobrança Imediata
• Cobrança Indevida
• Cobrança Intensificada
• cobrança invalidada
• Cobrança irregular
• Cobrança mantida
• Cobrança Milionária
• cobrança não ter amparo em lei
• Cobrança permitida
• Cobrança por uso
• Cobrança postergada
• cobrança previdenciária
• Cobrança Regulamentada
• Cobrança Restabelecida
• Cobrança Retroativa
• Cobrança só em 2023
• cobrança sobre benefício fiscal
• Cobrança somente em 2023
• Cobrança Suspensa
• Cobrança suspensa em 2022
• cobrança tributária
• Cobrança Válida
• Cobrança Validada
• Cobrança Vexatória
• Cobranças
• cobranças abusivas
• Cobranças Anuladas
• cobranças até 2022
• Cobranças Canceladas
• cobranças fiscais
• cobranças indevidas
• Cobranças Mantidas
• Cobranças no cartão de crédito
• Cobranças Tributárias
• cobrar trabalhador
• Coca-Cola
• COCAD
• Coco Bambu
• Cocobambu
• COD
• CODAC
• CODAR
• Codificação de Mercadorias
• Código
• Código 303
• Código 70
• Código Aduaneiro
• código cClassTrib
• Código Civil
• Código Civil de 2002
• Código CNAE
• Código de conduta da empresa
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Contribuinte
• Código de Defesa dos Contribuintes
• Código de Ética da empresa
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Civil (CPC)
• Código de Receita
• Código de Trânsito
• Código NCM
• Código Penal
• Código Tributário e Lei Kandir
• Código Tributário Nacional
• Código Tributário Nacional (CTN)
• códigos de destaque
• Códigos de Receita
• Coeficiente
• coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
• coeficiente de redução das alíquotas
• Coerção
• Coexistência de Dívidas
• cofins
• Cofins-Importação
• Cofins. Anterioridade
• COFIS
• Cogepac
• Coisa Julgada
• coisa julgada administrativa
• Coisa julgada impede nova ação
• Coisa Julgada Progressiva
• coisas julgadas
• Colapso
• Colega Cega
• Colega de Trabalho
• Coleta
• Coleta de Íris
• Coleta e Fornecimento
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• Coletividade
• Colômbia
• Colômbia e Paraguai
• colônias
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• Combustíveis
• combustível
• combustível de helicóptero
• combustível e água
• Comentário de cunho racista
• Comentário Racista
• Comentários
• Comentários Depreciativos
• Comentários Ofensivos
• Comerciais
• Comercialização
• Comercialização de Combustíveis
• Comercialização de etanol
• comercialização de passagens
• Comercialização de produtos de higiene pessoal
• comercialização de roupas
• Comercialização de softwares
• Comerciante
• Comerciantes
• Comércio Atacadista
• Comércio Eletrônico
• comercio exterior
• Comércios atacadistas
• comex
• Comissão
• Comissão Cancelada
• Comissão de Assuntos Econômicos
• Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Valores Mobiliários
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comissão Especial
• comissão mista
• Comissão paga por restaurante
• Comissão Reduzida
• Comissárias de Despacho
• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
• Companhia Aérea
• companhia área
• Companhia de Cruzeiros
• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias Aéreas
• Companhias de Navegação Aérea
• comparações constantes entre colegas
• Compartilhamento
• Compartilhamento de Dados
• Compartilhamento Ilegal
• Compatibilidade
• Compensação
• Compensação Adminisrativa
• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de benefícios
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
• compensação de saldo de IRPJ
• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
• Compensação de tributo pago
• Compensação de Tributos
• Compensação do IOF
• Compensação entre benefícios
• compensação fiscal
• Compensação Homologada
• Compensação inválida
• compensação na via administrativa
• compensação não equivale a um pagamento
• Compensação Não Homologada
• Compensação no Brasil
• compensação ou pela restituição do indébito
• Compensação razoável
• Compensação Regular
• Compensação Tributária
• Compensações
• compensações fiscais
• Compensações Não Homologadas
• Compensações Tributárias
• compensações tributárias federais
• compensar estimativas mensais
• compensar obrigação com parcelas não vencidas
• Competência
• Competência da JT
• Competência da União
• Competência do TRT
• Competência funcional
• Competência para julgamento
• Competência privativa da União
• Competência tributária
• Competitividade
• Competitividade preservada
• Complementação
• Complementação da Aposentadoria
• Complementação de Salários
• Complemento
• complexidade
• compliance
• compliance e gestão de riscos
• Componentes Automotivos
• componentes intrínsecos e previsíveis da cadeia logística
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• comportamento dos passageiros
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• Composição
• Composição dos Créditos
• Composição Gráfica
• Composições societárias semelhantes
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• Compra Cancelada
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• Compra de ações
• Compra de Álcool
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• Compra de Crédito
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• Compra de Livros
• Compra de Medicamentos
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• Compra de mercadorias
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• Compra de Veículo
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• compra e venda de bens
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• Compra e venda de veículos
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• Comprador
• comprador de boa-fé
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• Compras Internacionais
• Compras On-Line
• compressão de preços (price squeeze)
• Comprimidos
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• Comprometimento do sono
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• Comprovação da desistência de recursos
• Comprovação da Gravidez
• Comprovação da Mora
• comprovação da regular aquisição dos produtos
• comprovação da regularidade fiscal
• comprovação de dano
• comprovação de dissolução da empresa
• Comprovação de Documentos
• comprovação de fundamento econômico
• comprovação dispensada
• Comprovação do Dolo
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• Comprovação documental
• comprovação dos valores
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• Comprovações
• Comprovante
• Comprovante Inválido
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• Comprovantes inválidos
• comprovar dolo ou fraude
• Computador da empresa
• Comsefaz
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• Comunicação
• Comunicação ao Empregador
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• Comunicação de Saída Definitiva do País
• Comunicado
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• Comunicado CAT nº 02
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• conceito de aluguel
• Conceito de Faturamento
• Conceito de Insumo
• Conceito de Mercadoria
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• Conceito de Receita
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• Conceito de venda
• concentrado para energético
• Concessão
• Concessão de Aposentadoria
• Concessão de Crédito
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• Concessionária
• concessionária de serviço público essencial
• Concessionária de Veículos
• Concessionárias
• Concessionárias de Veículos
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• Conciliação
• Conclusão
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• conclusões firmadas não se modificam
• Concomitância
• Concomitância Afastada
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• Concomitância de Multas
• Concomitância Mantida
• Concordância plena
• Concorrência
• Concorrência desleal
• concorrente
• Concretagem
• Concurso
• concurso de credores
• Condecine-Remessa
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• condenação criminal
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• Condenação de empresa
• Condenação de Empresário
• Condenação de Empresas
• Condenação Derrubada
• Condenação em honorários mantida
• Condenação em Multa
• Condenação Judicial
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• condenações trabalhistas
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• condenado
• condenou
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• Condição análoga à escravidão
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• Condicionante
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• condições degradantes de trabalho
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• Conduta antissindical e indenização
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• Conduta discriminatória
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• Conduta Omissiva da Empresa
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• Conduta Reprovável
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• confirmação de declaração das partes
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• consórcio e leasing.
• Consórcios
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• Constituição
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• Constituição de Crédito Tributário
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• construção
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• Contrato de trabalho por prazo determinado
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• Contrato de trabalho temporário
• Contrato Imobiliário
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• contrato mercantil
• Contrato não assinado pela pessoa
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• Contrato por prazo determinado
• Contrato por Tempo Determinado
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• Contrato Temporário
• Contrato Verbal
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• Contratos de Empréstimo
• contratos de franquia postal
• Contratos de Mútuo
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• contratos de prestação de serviços
• Contratos de Seguro
• Contratos de Sociedade
• contratos de software e publicidade online
• contratos de trabalho
• Contratos distintos
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• contribuição ao INSS
• contribuição ao Senar
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• Contribuições Sociais Previdenciárias
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• Contribuinte substituído
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• custo de aquisição dos produtos
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• Meio Físico
• Meio Judicial para resolver os conflitos
• Meio Termo
• Meios de Comprovação
• meios de pagamento
• Meios de Prova
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• meios eletrônicos de pagamento
• meios executivos igualmente eficazes
• MEIs
• Melhoria da manifestação
• Melhorias
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• Menor de Idade
• Menor onerosidade
• Menores Aprendizes
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• Mentiras em processos
• Mera homologação
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• Mercado dinâmico
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• Mercadoria Importada
• Mercadoria importada com defeito
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• Mercadoria Roubada
• Mercadorias
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• Mercadorias Importadas
• mercadorias produzidas no RJ
• mercadorias que não saíram do estado
• Mercados de Títulos
• Mercante
• MERCOSUL
• Mercúrio
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• Mérito da Ação
• Mês a Mês
• mesma conta bancária
• Mesma empregada
• Mesma Localidade
• Mesma Relação Jurídica
• mesmo contribuinte
• Mesmo entendimento
• Mesmo fato
• Mesmo Grupo Econômico
• Mesmo processo
• mesmo ramo
• Mesmo tratamento dos sócios
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• Meta Fiscal
• Metalúrgica
• Metalúrgico
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• metas abusivas
• Metas e prazos
• metas em agência
• Metas para pagamento
• metionina
• Método de Cálculo
• Método de Equivalência Patrimonial (MEP)
• método POC (Percentage of Completion)
• Métodos de Valoração
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• Ministério do Trabalho e Previdência
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• Modalidades de pagamentos
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• Modernização
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• Modulação de Efeitos
• Modulação dos Efeitos
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• Moeda Estrangeira
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• momento do registro
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• Motoristas de Aplicativo
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• movimentações fraudulentas e atípicas
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• Movimento paredista
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• MTE
• Mudança
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• Mudança de cidade intensificou transtorno
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• Mudança de Jurisprudência
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• Mudança do Cálculo
• Mudança estrutural
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• mudança na jurisprudência
• Mudança no contrato de prestação de serviço
• Mudança no Regulamento
• mudança no sistema de abertura de empresas
• Mudança Repentina
• Mudanças
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• mudanças legislativas
• Mudanças na Câmara
• Mudanças na Composição
• Mudanças nas Regras
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• mulher presa gestante ou puérpera
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• Mulheres eram preteridas
• Mulheres têm ganhos 20
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• Multa de 75%
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• Multa de Mora
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• multa de ofício qualificada
• multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
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• Multa e Honorários
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• Multa e Juros afastados
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• Multas Canceladas
• Multas e Juros
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• Multas Tributárias
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• Município do Tomador do Serviço
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• must carry da comunicação pública
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• Mútuo acordo
• mútuo consentimento
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• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• não alcança período de suspensão
• Não antecipação de férias
• Não Aplicabilidade
• Não aplicabilidade da decisão por analogia
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
• Não autorizada
• Não Autorizado
• Não cabimento
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
• Não Comparecimento
• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
• Não Comprovada
• Não comprovado
• Não Comprovou
• Não Concomitância
• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• não configura despesa usual
• Não configura doação
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• não é passível de correção
• Não é permitida
• não é pré-requisito
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não emissão NF
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• não gera crédito
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologação de pedido de compensação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• não pode exigir depósito em dinheiro
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas diferentes
• naturezas distintas
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• Navegação entre Portos Nacionais
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• Necessidade de contraditório
• Necessidade de flexibilização da jornada
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negação
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• negado aproveitamento de créditos extemporâneos
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
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• Negligência médica
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• Negociação coletiva tem limites
• negociação com empresas
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• Negociação de taxa diferente
• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
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• Prazo Razoável
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• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
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• Precedente Qualificado
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• precedentes vinculantes do STF
• Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
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• preços de transferência
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• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
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• Receita Operacional
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• redução a zero de alíquota
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• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
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• Redução da Competitividade
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• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
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• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
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• Redução de jornada
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• reembolso de ICMS-ST
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• Refrigerantes
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• Regimes Tributários
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• Regionalização
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