Entendimento do Plenário

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• “Plenamente justificado”
• “Prejuízo moral”
• “Raciocínio jurídico idêntico”
• “Sem provas de dano”
• “Situação desesperadora”
• “superpoder”
• “Tratamento informal”
• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
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• Abrangência territorial da decisão
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• Alíquota 15%
• Alíquota de 15%
• Alíquota de 32%
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• Anterioridade Nonagesimal
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• Cobertura assistencial depende de pagamento integral
• Cobertura contratual
• cobertura de exames ou tratamentos de saúde
• cobertura de tratamento
• Cobertura de Tratamentos
• Cobertura Igual
• cobrança
• Cobrança Abusiva de Metas
• Cobrança Afastada
• Cobrança Antecipada
• Cobrança Anulada
• Cobrança Autorizada
• Cobrança Autorizada em 2022
• Cobrança Barrada
• Cobrança Bilionária
• Cobrança Cancelada
• Cobrança constitucional
• Cobrança da Dívida Ativa da União
• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
• Cobrança de Dívida
• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
• cobrança de juros
• Cobrança de Metas
• cobrança de multas
• Cobrança de Ofício
• cobrança de R$ 179 milhões
• Cobrança de serviço essencial
• cobrança de taxa
• cobrança de taxa portuária
• Cobrança de tributos
• cobrança de tributos e multas
• Cobrança Derrubada
• Cobrança Desproporcional
• Cobrança devida
• Cobrança Diferenciada
• Cobrança em 2022
• Cobrança em 2023
• cobrança ilegal de tarifa
• Cobrança Imediata
• Cobrança Indevida
• Cobrança Intensificada
• cobrança invalidada
• Cobrança irregular
• Cobrança mantida
• Cobrança Milionária
• cobrança não ter amparo em lei
• Cobrança permitida
• Cobrança por uso
• Cobrança postergada
• cobrança previdenciária
• Cobrança Regulamentada
• Cobrança Restabelecida
• Cobrança Retroativa
• Cobrança só em 2023
• cobrança sobre benefício fiscal
• Cobrança somente em 2023
• Cobrança Suspensa
• Cobrança suspensa em 2022
• cobrança tributária
• Cobrança Válida
• Cobrança Validada
• Cobrança Vexatória
• Cobranças
• Cobranças Anuladas
• cobranças até 2022
• Cobranças Canceladas
• cobranças indevidas
• Cobranças Mantidas
• Cobranças no cartão de crédito
• Cobranças Tributárias
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• Codificação de Mercadorias
• Código
• Código 303
• Código 70
• Código Aduaneiro
• código cClassTrib
• Código Civil
• Código Civil de 2002
• Código CNAE
• Código de conduta da empresa
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Contribuinte
• Código de Ética da empresa
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Civil (CPC)
• Código de Receita
• Código de Trânsito
• Código NCM
• Código Penal
• Código Tributário e Lei Kandir
• Código Tributário Nacional
• Código Tributário Nacional (CTN)
• códigos de destaque
• Códigos de Receita
• Coeficiente
• coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
• coeficiente de redução das alíquotas
• Coerção
• Coexistência de Dívidas
• cofins
• Cofins-Importação
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• Coisa Julgada
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• Comentário de cunho racista
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• Comercialização de Combustíveis
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• comercialização de roupas
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• Comerciantes
• Comércio Atacadista
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• Comércios atacadistas
• comex
• Comissão
• Comissão Cancelada
• Comissão de Assuntos Econômicos
• Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Valores Mobiliários
• Comissão Especial
• comissão mista
• Comissão paga por restaurante
• Comissão Reduzida
• Comissárias de Despacho
• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
• Companhia Aérea
• companhia área
• Companhia de Cruzeiros
• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias de Navegação Aérea
• comparações constantes entre colegas
• Compartilhamento
• Compartilhamento de Dados
• Compartilhamento Ilegal
• Compatibilidade
• Compensação
• Compensação Adminisrativa
• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de benefícios
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
• compensação de saldo de IRPJ
• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
• Compensação de tributo pago
• Compensação de Tributos
• Compensação do IOF
• Compensação entre benefícios
• compensação fiscal
• Compensação Homologada
• Compensação inválida
• compensação na via administrativa
• compensação não equivale a um pagamento
• Compensação Não Homologada
• Compensação no Brasil
• compensação ou pela restituição do indébito
• Compensação razoável
• Compensação Regular
• Compensação Tributária
• Compensações
• compensações fiscais
• Compensações Não Homologadas
• Compensações Tributárias
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• Competência privativa da União
• Competência tributária
• Competitividade
• Competitividade preservada
• Complementação
• Complementação da Aposentadoria
• Complementação de Salários
• Complemento
• complexidade
• compliance
• compliance e gestão de riscos
• Componentes Automotivos
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• Comportamentos legítimos
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• Composição dos Créditos
• Composição Gráfica
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• Compra de Crédito
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• Compra de mercadorias
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• Compras Internacionais
• Compras On-Line
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• Comprimidos
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• Comprovação da atividade profissional
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• Comprovação da Gravidez
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• comprovação da regularidade fiscal
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• Conceito de Agroindústria
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• Conceito de Faturamento
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• Conceito de Mercadoria
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• Conceito de Receita
• Conceito de Serviços
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• Concessão de Aposentadoria
• Concessão de Crédito
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• Concessionária
• concessionária de serviço público essencial
• Concessionária de Veículos
• Concessionárias
• Concessionárias de Veículos
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• Conclusão
• conclusão da obra
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• Concomitância de Multas
• Concomitância Mantida
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• Concretagem
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• Condenação da Fazenda Nacional
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• Condenação de empresa
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• Condenação de Empresas
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• Condenação em Multa
• Condenação Judicial
• Condenação mantida
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• Condição análoga à escravidão
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• Condicionante
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• Conduta Omissiva da Empresa
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• Conduta Reprovável
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• Consolidação da Propriedade Fiduciária
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• Contratos de Sociedade
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• cumprimento de obrigações acessórias
• Cumprimento de prazos
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
• cursos
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• Custeio pela empresa
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de intermediação
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos Compartilhados
• Custos da mercadoria perdida
• Custos de produção
• Custos de Seguro
• custos de serviços portuários de capatazia
• custos de transporte
• Custos inerentes à atividade comercial
• CUT
• CVC
• CVM
• CVV
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• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• dados confidenciais de empresas ou clientes
• Dados da Dirbi
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• dados de outros profissionais
• dados de usuários brasileiros
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados para a Receita
• Dados pesoais
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• Dados Sensíveis
• dados sensíveis das empresas
• dados sensíveis dos cotistas
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
• Dancinhas
• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• dano existencial presumido (in re ipsa)
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• Danos são presumidos
• danos sociais
• DARE
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• data da apresentação da declaração mensal
• data da ciência
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
• DATAPREV
• Day Trade
• DBF
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• DCTF retificadora.
• DCTFWeb
• DCTFWeb/eSocial
• de 12 de maio de 2021
• De 15% para 25%
• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
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• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos irrecuperáveis
• débitos não tributários
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• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
• Decisão Análoga
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• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Exportação Web (DE-Web)
• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
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• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
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• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• declaração do IRPF
• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
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• Declaração médica
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• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Declaração Única de Importação
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
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• Decreto Suspenso
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• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
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• Dedução
• Dedução Afastada
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• Dedução da Base de Cálculo
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• Dedução das perdas
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
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• dedução de JCP
• dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
• Dedução de perdas
• dedução de tributo pago no exterior
• Dedução do Imposto
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• Dedução Integral
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• Definição da jornada
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• Demissão em massa
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• demonstração de regularidade
• demonstração inequívoca de dolo
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• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
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• Depósitos Judiciais
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• Despachantes
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• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
• participação obrigatória
• participação prévia do sindicato
• participação societária
• Participação Societária no Exterior
• Participações Societárias no Exterior
• Particularidades
• Partido
• Partidos
• Partilha
• Partilha de Bens
• partnership
• Parto de Natimortos
• Pasep
• Passageira Autista
• Passageiro
• Passageiro impedido de viajar
• passageiros
• Passagem do Produto
• Passagens Aéreas
• Passaporte
• Passar a mão em funcionária
• Passivo trabalhista
• Pastor
• PAT
• Patamar Aplicável
• Patamar Geral
• Patamar mínimo
• Patentes
• Patrimônio da Empresa
• Patrimônio do Sócio
• Patrimônio jurídico
• Patrocínio
• Pausas
• Pausas para recuperação térmica
• Pauta
• Pauta de Agosto
• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
• PCCE
• PCCE - Alimentos.
• PcD
• PCLD
• PDT
• PDV
• Pearson
• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Pecex
• Peculiaridades
• peculiaridades não foram tratadas por lei
• Pedido
• Pedido Anulado
• Pedido de anulação de débito
• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
• Pedido de Demissão
• Pedido de demissão reconhecido em juízo
• Pedido de Destaque
• Pedido de Modulação
• Pedido de Penhora
• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• pedido de restituição
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
• Pedido Indeferido
• Pedido Negado
• Pedido para abaixar o som
• Pedido pendente
• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
• pedidos de restituição ou compensação
• Pedidos Negados
• Pejotização
• Pejotização X Terceirização
• Pena de confissão
• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• penhora e execuções
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
• Pensão
• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
• Pensão Vitalícia
• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequenas Empresas
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
• Pequenos Negócios
• PER/DCOMP
• Percentuais
• Percentuais de Presunção
• Percentuais de Presunção de Lucro
• Percentuais Fixos
• Percentual
• Percentual baixo
• Percentual de Presunção
• percentual mínimo de exportação
• Perda da Validade
• perda de confiança
• Perda de eficácia
• Perda de Objeto
• Perda de Receita
• Perda de uma chance
• Perda do direito
• Perda dos Incentivos Fiscais
• perda extrajudicial de bens
• Perda parcial
• Perda patrimonial
• perda salarial
• Perdão
• Perdão de Dívida
• Perdão Tácito
• Perdas
• Perdas de Cotistas
• perdas definitivas
• Perdas e Danos
• perdas financeiras
• Perdas inflacionárias
• Perdas na complementação
• perdas no exterior
• perdas no recebimento
• perdas por inadimplência
• perdas provisórias
• PERDCOMP
• Perdeu o bebê
• Perdimento
• Perdimento de Bens
• Perdimento de Mercadorias
• Perfil
• Perfil Cancelado
• perfil do cliente
• Perfil do Investidor
• Perfil Falso
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• perfumes
• perfuração e exploração de petróleo
• Perguntas e Respostas
• Perícia
• Perícia comprovaria conversa com gerente
• perícia em aparelho celular
• Perícia Médica
• Perícia médica e concausa
• periculosidade
• Periculosidade Afastada
• perigo
• Perigo de dano
• Perímetro
• Periodicidade
• Período Anterior
• Período Aquisitivo
• Período de Aplicação
• Período de Apuração
• Período de Incidência
• Período de Licença Médica
• Período de Pandemia
• Período Indeterminado
• Período integral
• Período misto
• períodos de prestação de serviço e de inatividade
• Permanência em Recinto Alfandegado
• Permissão
• Permissão de Descontos e Reajustes
• permitido vender participações societárias
• Permuta
• Pernambucanas
• Pernoite
• Pernoite no caminhão
• PERSE
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• perseguição e cobranças
• Personalidade
• personalidade jurídica
• Perspectiva de Gênero
• PERT
• Pert-Saúde
• Pertences de Funcionários
• Perturbação
• Peso Diferente
• peso e aparência
• Pesquisa
• Pesquisa Científica
• Pesquisa de Bens
• Pesquisa e Bloqueio de bens
• Pesquisa e Desenvolvimento
• Pesquisa Patrimonial
• pesquisa prévia de antecedentes criminais
• Pesquisa Pronta
• pessoa com deficiência
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Pessoa Jurídica no Exterior
• pessoa jurídica preponderantemente exportadora
• Pessoa Jurídica Revendedora
• Pessoa não estranha à lide
• Pessoal e Solidária
• Pessoalidade
• Pessoas com Deficiência
• Pessoas de baixa renda
• Pessoas Falecidas
• Pessoas Físicas
• Pessoas Físicas e Jurídicas
• Pessoas Físicas e MEIs
• pessoas jurídicas
• pessoas jurídicas residentes no exterior
• Pessoas Não Autorizadas
• Pessoas vulneráveis
• Pet
• Petição Conjunta
• Petição Individual
• Peticionamento
• petrobras
• Petrobras e Repsol
• Petróleo
• Petróleo Bruto
• petróleo e de gás natural
• petróleo e derivados
• Petróleo e Gás
• Petrópolis
• Petrópolis - RJ
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• PGD Dirf 2022
• PGFN
• PGR
• Phishing
• piadas
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• Piloto da Reforma Tributária do Consumo
• Pilotos
• Pirâmides Financeiras
• pis
• PIS e Cofins
• PIS-Importação
• PIS/COFINS
• PIS/Cofins nas próprias bases
• PIS/PASEP
• PIS/PASEP-Importação
• Piso Convencional
• Piso da Enfermagem
• Piso Salarial
• Pisos Salariais
• Pix
• PIX e TED
• Pix Indevido
• PJ
• PJE
• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar
• Placar apertado
• Planalto
• Planejamento Atividades Fiscais
• Planejamento Estratégico
• Planejamento Patrimonial
• Planejamento próprio
• Planejamento Sucessório
• planejamento sucessório irregular
• Planejamento Tributário
• Planejamento Tributário Abusivo
• planejamentos sucessórios
• planilha
• Plano Aceito
• Plano Brasil Soberano
• Plano da empresa
• plano de assistência à saúde
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• Plano de desligamento
• plano de previdência
• plano de previdência privada
• plano de recuperação
• plano de recuperação judicial
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
• Plano VGBL
• Plano VGBL de Previdência
• plano voluntário de demissão
• Planos
• planos de benefício
• planos de compra de ações
• planos de opção de compra de ação
• planos de opção de compra de ações
• planos de previdência complementar
• Planos de Saúde
• planos e serviços financeiros
• planos têm natureza mercantil
• Planos tolhidos
• Plataforma
• Plataforma de Anúncios
• Plataforma de Transporte
• Plataforma de Vendas
• Plataforma Desativada
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• Plataforma Participa + Brasil
• plataforma Participa+Brasil
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• Plataforma se beneficiou de seu trabalho
• Plataformas de Apostas
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• PLDO
• Pleito
• Plenamente capaz
• Plenário Físico
• Plenário Virtual
• Pleno
• PLP
• PLP 68
• PLR
• PLR não depende da forma de desligamento
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• PLR proporcional
• Pneu
• Pneus e Freios Defeituosos
• pode sofrer mitigação
• Poder de gestão
• Poder de polícia
• Poder diretivo
• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
• Poder Gerencial
• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Poder potestativo
• poder público
• Poderes
• Polícia Federal
• Policloreto de Vinila
• Política de Privacidade
• Política pública
• Política sistemática
• políticas internas das empresas
• políticas internas de empresas.
• Políticas públicas
• Ponderação
• Pontos
• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por competência
• por omissão de defeitos
• Pornografia
• Portabilidade
• Portal de Internet
• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal do Empreendedor
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
• Portal On-Line
• Portal Siscomex
• Portal Único
• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único de Comércio Exteror
• Portal Único do Siscomex
• Portal Único Siscomex
• Portaria
• Portaria 44/2020
• Portaria Carf 903/2024
• Portaria COANA
• Portaria Conjunta
• Portaria Cotec 165
• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF 436/58
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria MF nº 1853
• Portaria nº 214/22
• Portaria nº 3.214/1978
• Portaria nº 635
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria PGFN nº 1457/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portaria Virtual
• Portarias CAT
• Porte da empresa
• Porte de Drogas
• Porteiro
• Porteiros
• Porto
• Porto de Santos
• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portos Secos
• Portuário
• Pós-Jornada de Trabalho
• Pós-morte
• Pós-Pandemia
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posição jurídica do falecido
• Posicionamento do STJ
• Posicionamento Inovador
• Posicionamento Vinculante
• posse
• possibilidade
• Possibilidade Afastada
• Possibilidade de Acordo Individual
• Possibilidade de Anulação
• possibilidade de dano
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• possibilidade de tributação
• Possibilidade de Utilização
• possibilidade do uso de despesas
• Possibilidades
• Possíveis danos à imagem
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• possível crime de falso testemunho
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• postal
• Posterior Revenda
• posterior transferência interestadual do produto
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• Praticagem
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• prazo certo
• Prazo de 3 anos
• Prazo de 30 dias
• Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
• prazo de atualização periódica
• prazo de contrato
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• prazo e as condições
• prazo inicia-se a partir da inadimplência
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo Limite
• prazo para a dedução
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para pleitear a compensação
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Prorrogado
• Prazo Razoável
• prazo reduzido
• prazo superior a três anos
• prazos
• prazos para pagamento de tributos federais
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• Pré-pagamento de Exportações (PPE)
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedente do STJ
• Precedente Favorável aos Contribuintes
• precedente inédito
• Precedente Normativo nº 24 do TST
• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• preço do produto
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• preconceito e humilhação no local de trabalho
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• preços praticados no mercado
• Predador Sexual
• predominância empresarial
• Preenchimento
• Preenchimento da DI
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• prejuízo ao convívio social e familiar
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• prescrição médica de exercícios
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• prestação de serviços intelectuais
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• prestadoras de serviços ao mercado externo
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• presunção de receitas
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenção de fraudes financeiras
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• previdência privada e stock options
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• previdenciária
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• princípio da boa-fé
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da estabilização da demanda
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prints foram rejeitados como prova
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• privatização
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• problema no cotovelo
• Problemas
• Problemas no pagamento
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• procedimento falimentar
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• processo administrativo individualizado
• Processo Adminstrativo
• Processo Antigo
• Processo Anulado
• Processo Arquivado
• Processo Civil
• processo contínuo de revisão e harmonização das informações
• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• processo de industrialização
• Processo de promoção de cargo
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo que discutiu o débito
• processo sancionador
• Processo Seletivo
• Processo suspenso
• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• Processos Aduaneiros
• processos anteriores
• processos de consulta
• Processos de Falência
• processos de insolvência estrangeiros
• Processos de IPO
• processos digitais
• processos entre 2017 e 2021
• Processos Fiscais
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Parados
• Processos Suspensos
• Processual
• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Produção
• produção de bens exportadoa
• produção de biodiesel
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de gasolina
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção de refrigerantes
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• produto farmacêutico
• Produto Incorporado
• produto intermediário
• Produto Não Entregue
• produto similar
• produto único
• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• produtores e importadores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos asfálticos
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos derivados de petróleo
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Finais
• produtos finais não tributados
• produtos financeiros isentos
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• Produtos Não Tributados
• produtos necessários para cumprir imposições legais
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
• Profissão e remuneração
• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa Confia
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei nº 2.338/2023
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Piloto
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Projetos de Lei separados
• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• promover campanha
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
• propaganda
• Propaganda e Marketing
• Propaganda Enganosa
• Proporção do PIB
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
• Propósito Negocial
• Propositura
• Proposta
• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
• proposta enterrada
• Proposta imoral
• Proposta recusada
• Propostas
• Próprias Bases
• Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• Propriedade Rural
• Proprietário
• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
• Prorrogação da cobrança
• prorrogação da desoneração da folha
• Prorrogação da Jornada
• prorrogação das datas de vencimento
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• prorrogação dos prazos
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
• Prorrogação Expecional
• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Proteína de Soro de Leite
• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
• Protocolos
• Protocolos em meio digital
• Protocolos ICMS
• Prova
• Prova afastada
• Prova das reais funções
• prova de amizade
• Prova de autenticidade
• Prova de Regularidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• prova de vazamento de informações
• Prova de Vulnerabilidade
• Prova digital
• Prova dividida
• prova do prejuízo
• prova efetiva de prejuízo
• Prova em contrário
• Prova essencial
• Prova ilícita
• Prova Oral
• Prova Pericial
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• Uso dos Créditos
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• Uso Indevido de Dados
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• Uso Indevido do Nome
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• Usuários
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• Utilização de Créditos
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• Utilização dos Créditos
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• Vacinação
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• Vale Transporte
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• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
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• Validação de Créditos
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• Validação de operações fora do perfil do cliente
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• validade de dados
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• Validade de Norma Coletiva
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• Validade do Decreto
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• validade jurídica da estrutura societária adotada
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• Valor da indenização reduzido
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• valor inferior ao do mercado
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