Direito previsto na Constituição

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• “Situação desesperadora”
• “superpoder”
• “Tratamento informal”
• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
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• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
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• abatimento de até 100% das multas e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
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• Abertura de Contas
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
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• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
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• execução de serviços no Brasil
• Execução em prol do credor
• execução fiscal
• execução judicial
• Execução Judicial ou Extrajudicial
• Execução na via judicial
• execução provisória por quantia certa
• Execução Trabalhista
• Execuções
• Execuções Trabalhistas
• Executado
• Executado único
• Executivo
• exercício anterior ao do pagamento
• Exercício de 2022
• Exercício de atividade laboral
• Exercício Irregular
• exercício irregular da advocacia
• Exigência
• Exigência Afastada
• exigência de abrangência de oferta
• Exigência de Nova Autorização
• Exigência de Trabalho
• exigência de tributos
• Exigência legítima
• Exigência Mantida
• Exigência paradoxal
• Exigência Permitida
• Exigência Prévia
• exigência reflexa
• Exigências
• exigências legais
• Exigibilidade
• Exigibilidade dos créditos deve existir ao mesmo tempo
• Exigibilidade reconhecida
• Existência da Dívida
• Expansão
• Expectativa
• Expectativa de Faturamento
• expectativa de rentabilidade futura
• Expectativa frustrada
• Expedição de ART
• Expedição de Precatórios
• Expediente
• Expediente fraudulento
• Expiração do Prazo
• Exploração fora do território nacional
• exploração no Brasil
• Exploração Sexual
• Explosivos
• exportação
• Exportação de Serviços
• exportação de trajes sagrados
• Exportação Temporária
• Exportações
• Exportadores
• Exposição
• Exposição à agentes nocivos
• Exposição ao benzeno x leucemia
• Exposição ao Risco
• Exposição Indevida
• Exposição no Ambiente de Trabalho
• exposição vexatória
• Extemporâneo
• Extensão aos demais fornecedores
• Extensão do benefício
• Extensão dos benefícios
• Extensão temporária
• extenuante jornada de trabalho
• exterior
• Extinção
• Extinção da Ação
• Extinção da Dívida
• Extinção da empresa
• extinção da execução
• Extinção da Punibilidade
• Extinção das empresas
• Extinção de Empresa
• extinção de pessoas jurídicas
• Extinção do processo
• Extinção em 2028
• Extinção por Incorporação
• Extração de Documento da Empresa
• Extração de listas
• Extraconcursalidade dos créditos
• Extrapola o Poder Diretivo
• extrapola os limites legais
• Extrapolação de jornada
• extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
• Extrapolou o limite territorial
• Extraviada ou Consumida
• extravio
• extravio de bagagens
• extravio de bagagens e cargas
• Fabricante
• Fabricantes
• fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
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• Facilidade Excessiva
• Facilitação
• Faculdade
• Facultatividade
• Falas Racistas
• falência
• Falências
• Falências em andamento
• Falha de segurança
• falha em serviço
• falha na execução dos serviços
• falha na prestação de serviço
• Falha na prestação de serviços
• Falha na prestação do serviço
• falha na prestação do serviço bancário
• falha na prestação dos serviços
• Falha na Segurança
• falha no serviço
• Falhas
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• Falsa Assinatura
• Falsa Portabilidade
• falsas informações
• Falsidade
• Falsificação de Digital
• Falsificações
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• Falso Empréstimo
• Falso Funcionário
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• Falta ao Trabalho
• falta de autonomia do entregador
• Falta de bens penhoráveis
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• Falta de Clareza
• Falta de Controle
• falta de cuidado na compra
• falta de diligência
• Falta de Emissão
• falta de enfrentamento
• Falta de gradação da pena
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• Falta de informações claras
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• falta de intimação
• falta de licença
• Falta de Local
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• falta de notificação prévia
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• Falta de proporcionalidade
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• Falta de Quórum Regimental
• Falta de Segurança
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• Falta Grave da Empresa
• Falta Grave do Empregador
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• Farmacêuticas
• Farmacêutico
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• Fatos e Negócios Jurídicos
• Fatos e provas
• fatos geradores
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• Faturamento
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• FEEF e o FOT
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• férias e 13º salário
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• Ferramenta de gestão
• ferramenta de marketing
• Ferramentas Importadas
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• Filial
• Filial não tem personalidade jurídica
• Filial perde CND se a matriz tiver débitos
• Filial segue a Matriz
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• fim do contrato principal
• fim do expediente
• Final da Cadeia
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• Finalidade da Norma
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• Finalidade Negocial
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• Igualdade Salarial
• II
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• Ilegalidade na Cobrança
• ilegalidade no contrato
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• ilicitude na ruptura do contrato
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• Imóveis alugados por templos
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• Imóvel adquirido
• Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
• imóvel em leilão público
• Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
• imóvel livre de ônus
• Imóvel Residencial
• Imóvel transferido a particular
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• Impacto Arrecadatório
• Impacto Arrecadatório Irreversível
• Impacto arrecadatório significativo
• Impacto Bilionário
• Impacto e medidas complementares
• Impacto financeiro
• Impacto Milionário
• Impacto na vida profissional
• Impacto para as empresas
• Impacto psicológico da conduta da empresa
• Impacto Reduzido
• Impacto Significativo
• Impacto social
• Impacto social e ambiental
• Impactos
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• Impactos para o Brasil
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• Impedimento Legal
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• Impenhorabilidade de Salário
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• Importação de Autopeças
• Importação de Combustíveis
• Importação de Insumos
• importação de matérias-primas
• importação de produtos
• importação e comercialização de combustíveis
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• Importação por Conta e Ordem
• Importação por Encomenda
• Importação reduzida a zero
• Importação sob encomenda
• Importação X Exportação
• Importação/Exportação
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• Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
• Importadora
• Importadores
• importadores de bebidas alcoólicas
• importância recebida de forma habitual
• Importunação
• Importunação no Instagram
• Importunação Sexual
• Imposição de padrões estéticos de magreza
• imposição de vantagens excessivas ao consumidor
• Impossibilidade
• Impossibilidade da cobrança
• Impossibilidade da cobrança em 2022
• Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
• Impossibilidade de Exclusão
• Impossibilidade de pagar as despesas processuais
• Impossibilidade de realização de Teletrabalho
• Impossibilidade de Repasse
• Impossibilidade do trabalho remoto
• Impossibilidade física
• Impossibilidade material
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• Imposto Compensado no Exterior
• Imposto de Exportação
• Imposto de Importação
• imposto de renda
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
• Imposto não se limita
• Imposto reduzido
• Imposto Retroativo
• Imposto Seletivo
• Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• Imposto sobre Serviços
• impostos
• Imprecisão técnica
• Impressão de Etiquetas Gráficas
• Improbidade
• Improbidade Adminstrativa
• Improcedência
• improcedência do pedido
• imprudência e falta de cautela da cliente
• Imprudente
• Impugnação
• Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
• imputação crime de furto
• Imunidade
• Imunidade tributária
• Imunidades Tributárias
• IN 243/2002
• IN nº 1.765/17
• IN nº 2.055/2021
• IN nº 248/2002
• In Re Ipsa
• IN RFB
• IN RFB nº 2.110/2022
• IN RFB nº 2.121/22
• IN RFB nº 2.130/23
• Inadequação
• Inadequados e reprováveis
• Inadimplemento
• inadimplemento contratual
• Inadimplemento de Tributos
• Inadimplemento de uma parcela
• Inadimplência
• Inadimplência de Compradores
• Inadimplentes
• Inadmissível
• inafastabilidade da jurisdição
• Inaplicabilidade
• Inaptidão de CNPJ
• Incabível
• Incapacidade Temporária
• Incapacidade total
• Incentivo
• incentivo à produtividade
• Incentivo Financeiro
• Incentivo Fiscal
• Incentivo Variável
• Incentivos
• incentivos e gratificações
• incentivos financeiros
• Incentivos fiscais
• Incentivos Tributários
• Incerteza
• Incidência
• Incidência Afastada
• Incidência das contribuições
• Incidência de IRPJ e CSLL
• Incidência de Tributos
• Incidência do imposto
• Incidência do IOF
• Incidência Mantida
• Incidência sobre prêmios
• Incidência única
• Incidência Validada
• Incidência Vedada
• Incidente de desconsideração
• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• incidente de segurança
• Incidente de Uniformização
• Incidentes de Segurança
• incidir sobre receitas
• Inciso IV
• Inclusão
• Inclusão de Atributo
• Inclusão de Crédito
• Inclusão de Empresa
• inclusão de tributos
• inclusão do ICMS
• Inclusão do nome do executado
• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
• Inclusão Permitida
• Inclusão social
• Incômodos
• Incompatibilidade
• Incompetência do Poder Judiciário
• Incongruência normativa
• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade da Majoração
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
• Inconstitucionalidade parcial
• incontroverso
• Incorporação
• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
• Incorporação de Ações
• Incorporação de empresa
• Incorporação Imobiliária
• incorporação reversa.
• Incorporações Imobiliárias
• Incorporadora
• INCRA
• incrementar atividade lucrativa
• Indébito Tributário
• Indedutibilidade
• indedutíveis
• Indeferimento
• Indeferimento de inclusão de empresa
• Indeferimento de perícia
• indenização
• Indenização Afastada
• Indenização ao Usuário
• Indenização Aumentada
• Indenização de Cláusula Penal
• Indenização dos Clientes
• indenização mantida
• Indenização menor
• Indenização negada
• Indenização por Danos Materiais negada
• Indenização por danos morais
• Indenização por estabilidade
• indenização substitutiva
• indenização substitutiva à reintegração ao emprego
• Indenizações
• Indenizações Negadas
• Indenizar cliente
• indenizar correntista
• indenizará
• Indenziação
• Independe de Culpa
• independência do motorista
• independentemente da denominação
• indevidamente em cadastro de devedor
• Indexação de Preços
• Indicação de penhora rejeitada
• Indicação Médica
• Índice
• Índice Aplicado
• índice da poupança
• Índice Mínimo
• Índice Oficial
• Índice ROACE
• Índices Oficiais
• Indício
• indício de pirâmide
• Indícios
• Indispensabilidade
• indispensável
• Indisponibilidade
• Indisponibilidade de Sistema
• Indisponibilidade Orçamentária
• Individual
• Individualização das Condutas
• Indução
• Indução ao erro
• Indústria
• indústria de jogos eletrônicos
• Indústria e Comércio
• Indústria Náutica
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• Indústria Têxtil
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• Industrialização do Aço
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• Industrialização sob encomenda
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• Inércia da empresa
• Inércia do Banco
• Inexigibilidade
• Inexigibilidade do Débito
• Inexistência
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• Inferior à Presumida
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• Informação
• Informação dos Dados
• Informação Incorreta
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• Informações Depreciativas
• Informações e prazos
• informações sensíveis à concorrência
• informações sensíveis ou sigilosas
• informações sigilosas
• Informalidade e simplicidade
• Informar a terceiros
• Informar antecipadamente
• Informar claramente
• Informática e Telecomunicações
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• Recolhimento por Engano
• Recolhimento suspenso
• Recomeço
• Recomendações
• recomposição de patrimônio
• Reconhecida dispensa
• Reconhecidos Judicialmente
• Reconhecimento
• Reconhecimento de Crédito
• Reconhecimento de vínculo
• Reconhecimento Impedido
• Reconvenção
• Recorrência
• Recriação da Taxa
• Recuperação da Conta
• Recuperação de valores pagos a maior
• recuperação do crédito
• Recuperação física e emocional
• recuperação judicial
• Recuperação judicial não afasta multas
• Recurso
• Recurso – majoração da indenização
• Recurso Adesivo
• Recurso Administrativo
• Recurso ao TST
• Recurso de Revista
• Recurso Especial
• Recurso Extraordinário
• recurso incabível
• Recurso não conhecido
• Recurso Negado
• Recurso ordinário
• Recurso próprio
• recurso rejeitado
• Recurso Repetitivo
• Recursos
• Recursos dos sindicatos
• recursos em banco
• Recursos Especiais
• Recursos obscuros
• Recursos Próprios
• Recursos Repetitivos
• Recusa
• Recusa de Transferência
• Recusa do Tratamento
• Recusa em Fornecer
• Recusa imotivada
• Recusa pela tatuagem
• Rede de Drogarias
• Rede de Lojas
• rede de pet shop
• Rede Social
• Rede Social Interna
• Rede Social Privada
• Rede Varejista
• Redes Sociais
• Redes Sociais Desativadas
• Redirecionamento
• Redirecionamento da Execução
• Rediscussão de Direitos Trabalhistas
• Redução
• Redução a zero
• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da Carga Tributária
• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• redução da rede credenciada
• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de benefício fiscal
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução dos Percentuais
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestabelecimento das operações
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
• Reexame
• Reexame de provas vedado
• Reexportação
• Refeição
• Refeitório e vestiário
• Refém
• Referendo
• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Tributação
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• Regime Não Cumulativo
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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• Regime Tributário
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• Regimes de Tributação
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• Regimes Tributários
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• Regional
• Regionalização
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• regularidade e a idoneidade das transações
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• Reincidência
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• Reinclusão de Contribuintes
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• Rejeitado
• Rejeitados
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• Relação civil
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• Renegociação de Dívida
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• Reoneração gradual
• reonerar folha de pagamento
• Reorganização
• Reorganização Societária
• reorganizações societárias
• Repactuação
• Repactuação de Dívida
• repactuação de dívidas bancárias
• Reparação
• Reparação de Danos
• reparação de danos e multa contratual
• reparação de danos patrimoniais
• Reparação Solidária
• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
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• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
• Repasse de ônus
• repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• Repatriação
• Repercussão geral
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• Repetição de Indébito Tributário
• Repetição de Indébtio
• Repetição de indébto
• Repetições de Indébito
• Repetitivos
• Repetro
• Repetro-Sped
• Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
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• reporto
• reposição
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• Represália
• Representação Comercial
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• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
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• Reprodução
• Repsonsabilidade estendida
• Repúdio
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• Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
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• Requisição de Dados
• requisição de informações
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• Requisito formal
• Requisito imprescindível
• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
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• Requisitos da CLT
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• Requisitos de Avaliação de Conformidade
• Requisitos de Exportação
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• Requisitos e Procedimentos
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• Rescisão Contratual
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• Rescisão Imotivada
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• Rescisória negada
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• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
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• Responsabilidade do Empregador
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• Responsabilidade Objetiva Solidária
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• Responsabilidade Solidária
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• Responsabilidades
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• Responsabilização
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• responsáveis legais de pessoas jurídicas
• responsáveis tributários
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• Ressarcimento do Valor Gasto
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• Restaurante
• Restaurantes
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• Restrições
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• Resultados Financeiros
• Resultados ou lucros
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• Retenção de Produtos
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• Retenção dos Tributos
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• Retenções e Outras Informações Fiscais
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• Retido na Fonte
• Retificação
• retificação de documento fiscal
• Retificação no IR
• Retificações
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• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
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• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
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• Retroatividade Benigna
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• Revogada
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• rito administrativo
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