devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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• a produção
• a rotulagem
• a utilização
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• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
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• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
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• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
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• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
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• Abertura de Processo
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• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
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• coagido
• COANA
• Cobertura
• Cobertura assistencial depende de pagamento integral
• Cobertura contratual
• cobertura de exames ou tratamentos de saúde
• cobertura de tratamento
• Cobertura de Tratamentos
• Cobertura Igual
• cobrança
• Cobrança Abusiva de Metas
• Cobrança Afastada
• Cobrança Antecipada
• Cobrança Anulada
• Cobrança Autorizada
• Cobrança Autorizada em 2022
• Cobrança Barrada
• Cobrança Bilionária
• Cobrança Cancelada
• Cobrança constitucional
• Cobrança da Dívida Ativa da União
• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
• Cobrança de Dívida
• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
• cobrança de juros
• Cobrança de Metas
• cobrança de multas
• Cobrança de Ofício
• cobrança de R$ 179 milhões
• Cobrança de serviço essencial
• cobrança de taxa
• cobrança de taxa portuária
• Cobrança de tributos
• cobrança de tributos e multas
• Cobrança Derrubada
• Cobrança Desproporcional
• Cobrança devida
• Cobrança Diferenciada
• Cobrança em 2022
• Cobrança em 2023
• cobrança frustrada de tributos
• cobrança ilegal de tarifa
• Cobrança Imediata
• Cobrança Indevida
• Cobrança Intensificada
• cobrança invalidada
• Cobrança irregular
• Cobrança mantida
• Cobrança Milionária
• cobrança não ter amparo em lei
• Cobrança permitida
• Cobrança por uso
• Cobrança postergada
• cobrança previdenciária
• Cobrança Regulamentada
• Cobrança Restabelecida
• Cobrança Retroativa
• Cobrança só em 2023
• cobrança sobre benefício fiscal
• Cobrança somente em 2023
• Cobrança Suspensa
• Cobrança suspensa em 2022
• cobrança tributária
• Cobrança Válida
• Cobrança Validada
• Cobrança Vexatória
• Cobranças
• Cobranças Anuladas
• cobranças até 2022
• Cobranças Canceladas
• cobranças indevidas
• Cobranças Mantidas
• Cobranças no cartão de crédito
• Cobranças Tributárias
• cobrar trabalhador
• Coca-Cola
• COCAD
• Coco Bambu
• Cocobambu
• COD
• CODAC
• CODAR
• Codificação de Mercadorias
• Código
• Código 303
• Código 70
• Código Aduaneiro
• código cClassTrib
• Código Civil
• Código Civil de 2002
• Código CNAE
• Código de conduta da empresa
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Contribuinte
• Código de Ética da empresa
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Civil (CPC)
• Código de Receita
• Código de Trânsito
• Código NCM
• Código Penal
• Código Tributário e Lei Kandir
• Código Tributário Nacional
• Código Tributário Nacional (CTN)
• códigos de destaque
• Códigos de Receita
• Coeficiente
• coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
• coeficiente de redução das alíquotas
• Coerção
• Coexistência de Dívidas
• cofins
• Cofins-Importação
• Cofins. Anterioridade
• COFIS
• Cogepac
• Coisa Julgada
• coisa julgada administrativa
• Coisa julgada impede nova ação
• Coisa Julgada Progressiva
• coisas julgadas
• Colapso
• Colega Cega
• Colega de Trabalho
• Coleta
• Coleta de Íris
• Coleta e Fornecimento
• Coletânea
• Coletividade
• Colômbia
• Colômbia e Paraguai
• colônias
• com deficiência
• Combustíveis
• combustível
• combustível de helicóptero
• combustível e água
• Comentário de cunho racista
• Comentário Racista
• Comentários
• Comentários Depreciativos
• Comentários Ofensivos
• Comerciais
• Comercialização
• Comercialização de Combustíveis
• Comercialização de etanol
• comercialização de passagens
• Comercialização de produtos de higiene pessoal
• comercialização de roupas
• Comercialização de softwares
• Comerciante
• Comerciantes
• Comércio Atacadista
• Comércio Eletrônico
• comercio exterior
• Comércios atacadistas
• comex
• Comissão
• Comissão Cancelada
• Comissão de Assuntos Econômicos
• Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Valores Mobiliários
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comissão Especial
• comissão mista
• Comissão paga por restaurante
• Comissão Reduzida
• Comissárias de Despacho
• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
• Companhia Aérea
• companhia área
• Companhia de Cruzeiros
• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias de Navegação Aérea
• comparações constantes entre colegas
• Compartilhamento
• Compartilhamento de Dados
• Compartilhamento Ilegal
• Compatibilidade
• Compensação
• Compensação Adminisrativa
• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de benefícios
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
• compensação de saldo de IRPJ
• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
• Compensação de tributo pago
• Compensação de Tributos
• Compensação do IOF
• Compensação entre benefícios
• compensação fiscal
• Compensação Homologada
• Compensação inválida
• compensação na via administrativa
• compensação não equivale a um pagamento
• Compensação Não Homologada
• Compensação no Brasil
• compensação ou pela restituição do indébito
• Compensação razoável
• Compensação Regular
• Compensação Tributária
• Compensações
• compensações fiscais
• Compensações Não Homologadas
• Compensações Tributárias
• compensações tributárias federais
• compensar obrigação com parcelas não vencidas
• Competência
• Competência da JT
• Competência da União
• Competência do TRT
• Competência funcional
• Competência para julgamento
• Competência privativa da União
• Competência tributária
• Competitividade
• Competitividade preservada
• Complementação
• Complementação da Aposentadoria
• Complementação de Salários
• Complemento
• complexidade
• compliance
• compliance e gestão de riscos
• Componentes Automotivos
• componentes intrínsecos e previsíveis da cadeia logística
• compor custo de venda
• comportamento dos passageiros
• Comportamento Inapropriado
• comportamentos desrespeitosos
• Comportamentos legítimos
• Composição
• Composição dos Créditos
• Composição Gráfica
• Composições societárias semelhantes
• Compra
• Compra Alavancada
• Compra Cancelada
• compra das novas passagens
• Compra de ações
• Compra de Álcool
• Compra de Automóvel
• compra de bens a prazo
• compra de carro
• Compra de Combustíveis
• Compra de Crédito
• compra de equipamentos de proteção individual (EPI)
• compra de imóveis
• compra de insumos
• Compra de Livros
• Compra de Medicamentos
• compra de mercadoria para revenda
• Compra de mercadorias
• Compra de novo carro
• Compra de Produtos Monofásicos
• Compra de Veículo
• Compra direta das usinas
• compra e venda de bens
• Compra e Venda de Imóveis
• Compra e venda de veículos
• compra indevida
• Compra Internacional
• Compra On-Line
• compra on-line cancelada
• Compra sob encomenda
• Compra tributada
• Comprador
• comprador de boa-fé
• compradora
• Compras de até US$ 50
• compras indevidas em cartões de crédito
• Compras Internacionais
• Compras On-Line
• compressão de preços (price squeeze)
• Comprimidos
• Comprometimento da Renda
• Comprometimento do sono
• Compromisso de Exportação
• Comprovação
• Comprovação da atividade profissional
• Comprovação da desistência de recursos
• Comprovação da Gravidez
• Comprovação da Mora
• comprovação da regular aquisição dos produtos
• comprovação da regularidade fiscal
• comprovação de dissolução da empresa
• Comprovação de Documentos
• comprovação de fundamento econômico
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• Comprovação do Dolo
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• Comprovação documental
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• Comprovação pela fonte pagadora
• Comprovações
• Comprovante
• Comprovante Inválido
• comprovantes falsos
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• Comunicação
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• Comunicação de Saída Definitiva do País
• Comunicado
• Comunicado CAT
• Comunicado CAT nº 02
• Concausalidade
• Conceito
• Conceito de Agroindústria
• conceito de aluguel
• Conceito de Faturamento
• Conceito de Insumo
• Conceito de Mercadoria
• conceito de praça
• Conceito de Receita
• Conceito de Serviços
• Conceito de venda
• Concessão
• Concessão de Aposentadoria
• Concessão de Crédito
• Concessão de Liminar
• concessão de parcelamento de débitos
• concessão de regimes especiais
• concessão judicial
• Concessão obrigatória
• Concessionária
• concessionária de serviço público essencial
• Concessionária de Veículos
• Concessionárias
• Concessionárias de Veículos
• concessões comerciais
• Concessões mútuas
• Concessões recíprocas
• concessões tarifárias
• Conciliação
• Conclusão
• conclusão da obra
• conclusões firmadas não se modificam
• Concomitância
• Concomitância Afastada
• concomitância das multas isoladas e multa de ofício
• Concomitância de Multas
• Concomitância Mantida
• Concordância plena
• Concorrência
• Concorrência desleal
• concorrente
• Concretagem
• Concurso
• concurso de credores
• Condecine-Remessa
• condenação
• Condenação Afastada
• Condenação ao pagamento
• condenação contra a empresa
• condenação criminal
• Condenação da Empresa
• Condenação da Fazenda Nacional
• Condenação de Banco
• Condenação de Casal
• Condenação de empresa
• Condenação de Empresário
• Condenação de Empresas
• Condenação Derrubada
• Condenação em honorários mantida
• Condenação em Multa
• Condenação Judicial
• Condenação mantida
• Condenação por Danos Morais
• Condenação Reduzida
• Condenação solidária
• Condenação Trabalhista
• condenações
• Condenações criminais definitivas
• condenações trabalhistas
• Condenada
• condenado
• condenou
• Condição Análoga a de Escravo
• Condição análoga à escravidão
• condição de depositário
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• Condicionamento
• Condicionante
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• condições degradantes de trabalho
• Condições e Requisitos
• Condições e Vedações
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• Condições Físicas
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• Condições processuais
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• Conduta aceita pelos líderes da empresa
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• Conduta antissindical e indenização
• conduta da empresa
• Conduta Desproporcional
• Conduta discriminatória
• Conduta exemplar
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• Conduta Omissiva da Empresa
• Conduta reiterada
• Conduta Reprovável
• Conduta torna relação de emprego insustentável
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• Condutas discriminatórias
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• Conexão de Ações
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• Confia
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• confirmação de declaração das partes
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• Conselhos
• Conselhos de Fiscalização
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• Consignado Não Contratado
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• Consolidação da Propriedade Fiduciária
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• consolidação dos débitos fiscais
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• consórcio e leasing.
• Consórcios
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• Constituição
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• contrato de seguro
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• Contrato de trabalho temporário
• Contrato Imobiliário
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• contrato mercantil
• Contrato não assinado pela pessoa
• Contrato por hora
• Contrato por prazo determinado
• Contrato por Tempo Determinado
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• Contrato Temporário
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• Contratos de Empréstimo
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• Contratos de Mútuo
• Contratos de Patrocínio
• contratos de prestação de serviços
• Contratos de Seguro
• Contratos de Sociedade
• contratos de software e publicidade online
• contratos de trabalho
• Contratos distintos
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• contribuição de interesse de categoria profissional
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• Contribuição Previdenciária Patronal
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• Contribuição sobre Bens e Serviços
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• contribuições
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• contribuições devidas a terceiros
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• Contribuinte substituído
• Contribuintes
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• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento das metas
• cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de obrigações acessórias
• Cumprimento de prazos
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
• cursos
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• Custeio pela empresa
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de intermediação
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos Compartilhados
• Custos da mercadoria perdida
• Custos de produção
• Custos de Seguro
• custos de serviços portuários de capatazia
• custos de transporte
• Custos inerentes à atividade comercial
• CUT
• CVC
• CVM
• CVV
• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• dados confidenciais de empresas ou clientes
• Dados da Dirbi
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• dados de outros profissionais
• dados de usuários brasileiros
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados para a Receita
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• dados sensíveis das empresas
• dados sensíveis dos cotistas
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
• Dancinhas
• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• dano existencial presumido (in re ipsa)
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• Danos são presumidos
• danos sociais
• DARE
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• data da apresentação da declaração mensal
• data da ciência
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
• DATAPREV
• Day Trade
• DBF
• DCTF
• DCTF retificadora.
• DCTFWeb
• DCTFWeb/eSocial
• de 12 de maio de 2021
• De 15% para 25%
• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
• Débitos impeditivos
• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos irrecuperáveis
• débitos não tributários
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
• Decisão Análoga
• Decisão Anulada
• Decisão cabe ao STJ
• Decisão Cassada
• Decisão colegiada
• Decisão contrária a precedente do STJ
• Decisão da Suprema Corte
• Decisão definitiva
• Decisão Desfavorável
• Decisão do STF
• Decisão Favorável
• Decisão Inédita
• Decisão Judicial
• Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Decisão Mantida
• Decisão Monocrática
• Decisão Restabelecida
• Decisão Unânime
• Decisão vinculante
• decisões
• decisões arbitrárias
• Decisões Cassadas
• Decisões Conflitantes
• Decisões de Justiça Estadual
• Decisões de TRTs e TST
• Decisões Definitivas
• Decisões do STJ
• Decisões Favoráveis
• Decisões judiciais
• decisões judiciais transitadas em julgado
• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Exportação Web (DE-Web)
• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração do IR 2027
• declaração do IRPF
• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
• declaração incorreta
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração Simplificada de Importação
• Declaração Simplificada de Importação (DSI)
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Declaração Única de Importação
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedicação exclusiva
• Dedução
• Dedução Afastada
• dedução autorizada
• dedução bilionária
• Dedução da Base de Cálculo
• dedução da complementação
• Dedução das perdas
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de Gastos
• Dedução de IR
• dedução de JCP
• dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
• Dedução de perdas
• dedução de tributo pago no exterior
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
• Dedução permitida
• dedução retroativa
• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• defeito do serviço
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• defesa do devedor
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• Deficiência na indicação do fundamento
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Definição do Valor
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacia Regional de Julgamento
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Delivery
• demais incentivos de ICMS
• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
• Demissão durante a licença
• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
• Demissão por e-mail
• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
• demissão só vale no fim da licença
• Demissões
• Demissões Imotivadas
• Democratização do Acesso
• demonstração de regularidade
• demonstração inequívoca de dolo
• demonstrações contábeis societárias
• Demonstrações Financeiras
• demonstrativo do débito
• demora do desbloqueio da conta
• demora na alocação
• demora na análise da DI
• Demora na Conclusão
• Demora na punição
• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
• Demurrage
• Dentro do prazo
• denúncia
• Denúncia Espontânea
• Denúncias
• Denúncias da Empregada
• Departamento de Operações de Comércio Exterior
• Dependente Químico
• Dependentes
• Dependentes de Empregado
• Depoimento
• depoimento combinado
• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
• Depositária de Bens
• depósito
• depósito alfandegado certificado
• depósito eletrônico
• depósito em dinheiro
• depósito em juízo
• Depósito judicial
• Depósito não localizado
• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
• Depósitos Compulsórios
• Depósitos Judiciais
• Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
• Depósitos Recursais não reconhecidos
• depreciação acelerada
• depreciação de gastos
• Depressão
• Depressão e TOC
• Depressão Grave
• Depressão Profunda
• Derrota
• Derrota do Contribuinte
• Derrota no Carf
• Derrubada
• Derrubada de Veto Presidencial
• Derrubada do limite mensal
• Desabastecimento
• desabastecimento de insumos
• Desacordo
• Desafios à legislação trabalhista
• deságio
• Desapropiação
• Desatenção
• Desativação
• Desbloqueio de Cartão
• Descaminho
• Descanso
• Descanso em movimento
• Descanso Semanal Remunerado
• Descansos especiais para amamentação
• Descaracterização
• descaracterização de barragens
• descaracterizar os cálculos
• Descarbonização
• Descartado
• Descaso
• Descendentes
• Descomissionamento
• Desconhecimento
• Desconhecimento de Diagnóstico
• Desconsideração
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Desconsideração da tabela progressiva
• Desconsolidação
• desconsolidador
• Desconstituição
• descontar aviso-prévio
• Desconto
• Desconto a varejista
• Desconto Automático
• Desconto de Créditos
• desconto de multa
• Desconto de Tarifa
• Desconto indevido
• Desconto Salarial
• Descontos
• descontos condicionais
• descontos de crédito consignado
• Descontos de Créditos
• Descontos de Empréstimos
• descontos e bonificações
• descontos e parcelamento
• Descontos e Produtos
• descontos em folha de pagamento
• Descontos incondicionais
• Descontos Indevidos
• Descontos maiores que a renda
• Descredenciamento Imotivado
• Descrição
• Descrição complementar
• Descrição do Produto
• descrições
• Descumprimento
• Descumprimento da lei
• descumprimento da obrigação
• Descumprimento de Acordo
• descumprimento de contrato
• descumprimento de cotas
• Descumprimento de Decisão Judicial
• Descumprimento de Obrigação Acessória
• Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
• descumprimento de obrigação tributária acessória
• descumprimento de obrigações
• Descumprimento de obrigações legais
• descumprimento de oferta
• Descumprimento de Ordem Judicial
• Descumprimento de Prazo
• Descumprimento do Plano
• Desdobramento
• Desembaraço
• Desembaraço Aduaneiro
• Desembargador
• Desembolso
• Desempate
• Desempate pró-contribuinte
• Desempate Pró-Fazenda
• Desempate Pró-Fisco
• Desenquadramento
• Desenrola Brasil
• Desenrola Pequenos Negócios
• Desenvolvimento Regional
• deserção
• Desespero
• Desestabilização e fragilização
• desgaste no processo de fabricação
• Desgastes da pandemia
• Desídia
• Design de Interiores
• Designação e de Codificação de Mercadorias
• Designer
• Desigualdade de Gênero
• Desigualdade Salarial
• Desinteresse
• Desinteresse da empresa
• Desistência
• Desistência da empresa
• desistência parcial
• desistir da negociação
• Desligamento
• Desligamento condicionado
• Deslocamento de Funcionários
• Deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
• deslocamento temporário
• Desmutualização
• Desobrigação
• Desobrigação da Empresa
• Desobrigação de Publicar
• Desobrigação de Recolher
• Desoneração
• Desoneração da Folha
• Desoneração da Folha de Pagamento
• Desoneração da Folha de Pagamentos
• Desoneração de Tributos
• desoneração no serviço de transporte
• Desoneração Parcial
• Desoneração Permanente
• Desoneração Tributária
• Desonestidade
• desova
• Despachante
• Despachantes
• Despachantes Aduaneiros
• Despacho
• despacho aduaneiro
• despacho aduaneiro de exportação
• despacho aduaneiro de importação
• despacho aduaneiro de mercadorias
• despacho da bagagem
• despacho de exportação a posteriori
• Despacho de Importação
• Despesa Médica
• Despesas
• Despesas Administrativas
• Despesas com a implantação
• Despesas com alimentação
• despesas com condomínio
• Despesas com frete
• Despesas com Implantação
• despesas com internet
• Despesas com Propaganda
• Despesas com tradução
• Despesas Contratuais
• Despesas de Condomínio
• despesas desnecessárias
• Despesas Financeiras
• despesas não cobertas por plano de saúde
• Despesas não essenciais
• Despesas Necessárias
• despesas operacionais
• Despesas Portuárias
• Desprezo
• Desproteção
• Desrespeito
• desrespeito à identidade de gênero
• Desrespeito ao Princípio
• destacado em nota fiscal
• destalamento
• Destaque
• Destaque Cancelado
• Destaque do ICMS-ST
• Destaque na Nota Fiscal
• Destaques
• Destinação
• Destinação aos empregados
• Destinação da arrecadação
• Destinação integral a pesquisa
• Destinação integral para pesquisa
• destinatário da venda
• Destituição
• Destruição da Mercadoria
• Desumano
• Desvinculação
• Desvio
• Desvio de finalidade
• desvio de função
• Desvio de Valores
• desvirtua função
• desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária
• Deterioração
• Determinação da CVM
• determinação de índices específicos
• Determinação Legal
• determinações
• determinadas regiões
• Detran
• Devedor
• Devedor Aposentado
• Devedor Contumaz
• Devedor fiduciante não é dono do imóvel
• Devedor Solidário
• Devedor Trabalhista
• devedora solidária
• devedores
• Devedores Solidários
• dever
• Dever da empresa
• dever da instituição financeira
• Dever de cooperação
• dever de cuidado
• dever de detectar movimentações atípicas
• Dever de Fiscalização
• Dever de Indenizar
• Dever de recolher
• dever de reparação
• Dever de responder
• dever de restituição
• Dever de restituir
• Dever de segurança
• dever de verificação
• Dever de zêlo
• Dever do Estado
• dever ético
• Devidas e não pagas
• Devido Processo Legal
• Devolução
• Devolução ao Exterior
• devolução aos consumidores
• devolução da comissão de corretagem
• Devolução de Capital
• Devolução de Contêineres
• devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente
• Devolução de Mercadoria
• Devolução de Tributos
• Devolução de Valores Pagos a Maior
• Devolução do Bônus
• Devolução do Dinheiro
• devolução do resíduo tributário
• Devolução dos valores
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• Devolução Imediata de Créditos
• Devolução proporcional
• devolução remunerada
• devolução total ou parcial
• Dezembro/2024
• Dezoito meses
• DF
• DFPC
• DFPC - Faixa Amarela
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• DI e DUIMP
• DI e LI
• dia posterior ao vencimento da obrigação
• Diabetes
• Diagnóstico
• Diálogo
• Diálogo responsável
• Dias não abonados
• Dias Seguidos
• Dias Toffoli
• dicional de periculosidade
• Diesel
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• Difal suspenso
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• Difamação
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• diferença de estoque
• Diferença de ICMS
• Diferenças
• Diferenças Salariais
• Diferenciação de alíquotas
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• Diferencial de Alíquotas
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• Diferimento de ICMS
• Diferimento tributário
• Difícil exegese
• Difícil Recuperação
• Dificuldade comprovada
• dificuldade para trabalhar
• Dificuldades financeiras
• Digital
• Dignidade
• Dignidade da pessoa humana
• dignidade do trabalhador
• Dignidade Humana
• Diminuição
• diminuição da assistência à saúde
• Diminuição de carga horária
• DIMOB
• Dinâmica do mercado
• dinâmicas vexatórias
• dinheiro
• DIRBI
• Direcionamento aos sócios
• Direito
• Direito à Compensação
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• direito a créditos de IPI
• Direito à desconexão
• Direito à Honra
• direito à indenização
• Direito à informação
• direito à intimidade e à imagem
• Direito à Nova Inscrição
• Direito à Remuneração
• Direito à reparação
• Direito à saúde
• Direito à vida e à saúde
• Direito Administrativo Sancionador
• Direito adquirido
• Direito Aduaneiro
• Direito Antidumping
• Direito ao Contraditório
• Direito ao crédito
• Direito ao Esquecimento
• Direito ao Recebimento
• direito ao ressarcimento
• Direito Civil
• Direito Concorrencial
• Direito Consumerista
• Direito Contratual
• Direito Creditório
• direito creditório e decadência
• Direito das Sucessões
• Direito de ação
• Direito de Defesa
• Direito de demitir limitado
• Direito de Família
• direito de fiscalização do sócio não é absoluto
• Direito de Imagem
• Direito de ir e vir
• Direito de Oposição
• Direito de petição
• direito de propriedade
• Direito de Superficie
• Direito de Uso
• Direito de Usufruir
• Direito depende de provas
• Direito Digital
• Direito disponível
• Direito do Consumidor
• Direito do empregado
• direito do empregador
• direito do trabalhador
• DIREITO DO TRABALHO
• Direito Empresarial
• Direito Empresarial Societário
• Direito Fundamental
• Direito Imobiliário
• Direito incompatível com justa causa
• Direito Incorporado ao Contrato
• Direito indisponível
• Direito Internacional
• Direito intertemporal
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• Direito Negado
• Direito Penal
• Direito Previdenciário
• Direito previsto na Constituição
• Direito Processual
• Direito Processual Civil
• Direito Protegido Superior
• Direito real de habitação
• Direito Reconhecido
• Direito Societário
• Direito Subjetivo
• Direito Tributário
• Direitos a benefícios
• Direitos Antidumping
• Direitos Autorais
• Direitos Constitucionais
• Direitos Creditórios
• Direitos da personalidade
• Direitos de Imagem
• direitos de preferência de ações
• Direitos do Consumidor
• Direitos e Deveres
• Direitos Fundamentais
• direitos fundamentais do trabalhador
• direitos fundamentais sociais
• direitos fundamentais sociais das mulheres.
• Direitos indisponíveis
• Direitos Não Reconhecidos
• Direitos Personalíssimos
• Direitos reais de garantia
• Direitos Sociais Indisponíveis
• Direitos Trabalhistas
• direto do consumidor
• diretor
• Diretor Empregado
• Diretor Estatutário
• Diretora
• Diretora Financeira
• Diretores
• Diretores e Adminstradores
• Diretores Não Empregados
• Diretrizes
• dirigir embriagado
• DIRPF
• Disciplina de tributação
• Disciplina dos Regiimes
• Disciplina específica
• Discriminação
• Discriminação de Gênero
• Discriminação estética
• Discriminação institucional
• Discriminação não comprovada
• Discriminação não pode ser presumida
• Discriminação por Idade
• Discriminação Racial
• discriminação religiosa
• Discriminação Salarial
• Discussão
• Discussão bilionária
• Discussão do Débito
• discussão judicial
• Discussão pendente no STF
• Discussão sobre o Cadastur também está no STF
• Discussões
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• disfunção societária
• DISIT
• DISIT/SRRF03
• DISIT/SRRF07
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• Dispensa após período de férias
• Dispensa após retorno de licença
• Dispensa após testemunhar
• Dispensa Coletiva
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• dispensa de garantia
• Dispensa de Indenização
• Dispensa de Licença
• Dispensa de Licenciamento
• Dispensa de LPCO
• Dispensa de Recolhimento
• Dispensa Discriminatória
• Dispensa do pagamento
• Dispensa durante o isolamento
• Dispensa durante o tratamento
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• Dispensa Imotivada
• Dispensa Indevida
• Dispensa Justificada
• Dispensa Lícita
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• Dispensa nula
• Dispensa por Justa Causa
• dispensa sem justa causa
• Dispensa válida
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• dispensada de forma vexatória
• dispensado
• Dispensados não receberam todas as parcelas
• dispensar mulheres
• dispersão de regras
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• disponibilidade jurídica da renda
• Disponibilização
• Disponibilização de Acesso
• Disponibilização de dados a terceiros
• Disponibilização de serviços
• Disponibilização indevida
• disponibilizar acesso
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• Dispositivos Inválidos
• Dispositivos Médicos
• Disputa
• Disputas
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• disseminação de comentários desrespeitosos
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• Dissolução
• Dissolução Irregular
• Dissolução irregular da empresa
• dissolução parcial de sociedade
• dissolução parcial societária
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• Distorção
• Distrato
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• distribuição de combustíveis
• distribuição de lucro
• Distribuição de lucros
• distribuição desproporcional de lucros
• Distribuição do IBS
• distribuição indireta
• distribuição no exterior
• distribuição ou comercialização da licença
• distribuição via dividendos
• Distribuidora
• distribuidora de combustível
• distribuidora de medicamentos
• Distribuidoras
• distribuidoras “laranjas”
• distribuidoras de combustíveis
• Distribuidoras de Energia
• Distrito Federal
• Divergência
• Divergência com o TST
• Divergência de Entendimento no CARF
• Divergência não prosperou
• Divergências
• Divergências sobre penhora de salários
• Diversa da contratada
• diversos itens
• dívida
• Dívida Anulada
• Divida Ativa
• Dívida Ativa da União.
• Dívida Condominial
• Dívida confessada
• Dívida de Aluguel Comercial
• dívida de empresas
• Dívida dos pais
• dívida estabelecida em contrato
• Dívida estudantil
• Dívida garantida por alienação fiduciária
• Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
• Dívida posterior
• Dívida Prescrita
• Dívida Trabalhista
• Dívida Tributária
• dívida tributária anterior
• Dívidas
• Dívidas Anteriores
• Dívidas Civis
• Dívidas da Antecessora
• Dívidas da Empresa
• dívidas de até R$ 45 milhões
• Dívidas de Cartão de Crédito
• dívidas de pequeno valor
• dívidas irrecuperáveis
• Dívidas Maiores
• Dívidas não tributárias
• Dívidas Prescritas
• Dívidas Trabalhistas
• Dívidas Tributárias
• Dividendos
• dividir a conta
• Divisão do trabalho
• Divisor
• divórcio
• Divulgação
• Divulgação da Imagem
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• Divulgação de Preços
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• Documento dotado de fé pública
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• doença do trabalho
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• Doença não relacionada ao trabalho
• Doença Neurológica
• Doença no Trabalho
• Doença Ocupacional
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• doença profissional
• doença psiquiátrica
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• Doença Sob Controle
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• Dormiu no Apartamento
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• Drawback Serviços
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• Drones
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• Ecad
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• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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• Modernização
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• Modulação de Efeitos
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• Multas Tributárias
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• Não afastamento do serviço
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• Não antecipação de férias
• Não Aplicabilidade
• Não aplicabilidade da decisão por analogia
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
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• Não Autorizado
• Não cabimento
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• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
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• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
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• Não comprovado
• Não Comprovou
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• Não configura insumo
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• Não configuração automática
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• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
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• Não é lucro
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• Não é permitida
• não é pré-requisito
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• Não enquadramento
• Não Envio
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologação de pedido de compensação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
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• naturezas distintas
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• Navegação entre Portos Nacionais
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• Necessidade
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• Necessidade de contraditório
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• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
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• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negação
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• negado aproveitamento de créditos extemporâneos
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
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• Negligência da Empresa
• Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
• Negligência médica
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• negociação coletiva
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• negociação com empresas
• Negociação de Dívidas
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• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
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• Partes concordaram
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• partes e peças sobressalentes
• Partes Íntimas
• Participação
• Participação de Mulheres
• Participação direta dos pais
• participação em atividades de conselho profissional
• Participação em greve
• participação em sociedade off-shore
• Participação na demanda
• Participação não confirmada
• Participação nos Lucros
• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
• participação obrigatória
• participação prévia do sindicato
• participação societária
• Participação Societária no Exterior
• Participações Societárias no Exterior
• Particularidades
• Partido
• Partidos
• Partilha
• Partilha de Bens
• partnership
• Parto de Natimortos
• Pasep
• Passageira Autista
• Passageiro
• Passageiro impedido de viajar
• passageiros
• Passagem do Produto
• Passagens Aéreas
• Passaporte
• Passar a mão em funcionária
• Passivo trabalhista
• Pastor
• PAT
• Patamar Aplicável
• Patamar Geral
• Patamar mínimo
• Patentes
• Patrimônio da Empresa
• Patrimônio do Sócio
• Patrimônio jurídico
• Patrocínio
• Pausas
• Pausas para recuperação térmica
• Pauta
• Pauta de Agosto
• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
• PCCE
• PCCE - Alimentos.
• PcD
• PCLD
• PDT
• PDV
• Pearson
• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Pecex
• Peculiaridades
• peculiaridades não foram tratadas por lei
• Pedido
• Pedido Anulado
• Pedido de anulação de débito
• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
• Pedido de Demissão
• Pedido de demissão reconhecido em juízo
• Pedido de Destaque
• Pedido de Modulação
• Pedido de Penhora
• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• pedido de restituição
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
• Pedido Indeferido
• Pedido Negado
• Pedido para abaixar o som
• Pedido pendente
• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
• pedidos de restituição ou compensação
• Pedidos Negados
• Pejotização
• Pejotização X Terceirização
• Pena de confissão
• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• penhora e execuções
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
• Pensão
• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
• Pensão Vitalícia
• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequenas Empresas
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
• Pequenos Negócios
• PER/DCOMP
• Percentuais
• Percentuais de Presunção
• Percentuais de Presunção de Lucro
• Percentuais Fixos
• Percentual
• Percentual baixo
• Percentual de Presunção
• percentual mínimo de exportação
• Perda da Validade
• perda de confiança
• Perda de eficácia
• Perda de Objeto
• Perda de Receita
• Perda de uma chance
• Perda do direito
• Perda dos Incentivos Fiscais
• perda extrajudicial de bens
• Perda parcial
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• perda salarial
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• Perdão de Dívida
• Perdão Tácito
• Perdas
• Perdas de Cotistas
• perdas definitivas
• Perdas e Danos
• perdas financeiras
• Perdas inflacionárias
• Perdas na complementação
• perdas no exterior
• perdas no recebimento
• perdas por inadimplência
• perdas provisórias
• PERDCOMP
• Perdeu o bebê
• Perdimento
• Perdimento de Bens
• Perdimento de Mercadorias
• Perfil
• Perfil Cancelado
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• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
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• perfuração e exploração de petróleo
• Perguntas e Respostas
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• perícia em aparelho celular
• Perícia Médica
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• Período de Apuração
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• Período Indeterminado
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• Permissão de Descontos e Reajustes
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• perseguição e cobranças
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• personalidade jurídica
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• PERT
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• Pesquisa Científica
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• Pesquisa e Bloqueio de bens
• Pesquisa e Desenvolvimento
• Pesquisa Patrimonial
• pesquisa prévia de antecedentes criminais
• Pesquisa Pronta
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• Pessoa Jurídica
• Pessoa Jurídica no Exterior
• pessoa jurídica preponderantemente exportadora
• Pessoa Jurídica Revendedora
• Pessoa não estranha à lide
• Pessoal e Solidária
• Pessoalidade
• Pessoas com Deficiência
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• Pessoas Físicas
• Pessoas Físicas e Jurídicas
• Pessoas Físicas e MEIs
• pessoas jurídicas
• pessoas jurídicas residentes no exterior
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• Petição Individual
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• Petróleo e Gás
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• Petrópolis - RJ
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• PGD Dirf 2022
• PGFN
• PGR
• Phishing
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• Piloto da Reforma Tributária do Consumo
• Pilotos
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• pis
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• PIS/COFINS
• PIS/Cofins nas próprias bases
• PIS/PASEP
• PIS/PASEP-Importação
• Piso Convencional
• Piso da Enfermagem
• Piso Salarial
• Pisos Salariais
• Pix
• PIX e TED
• Pix Indevido
• PJ
• PJE
• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar
• Placar apertado
• Planalto
• Planejamento Atividades Fiscais
• Planejamento Estratégico
• Planejamento Patrimonial
• Planejamento próprio
• Planejamento Sucessório
• planejamento sucessório irregular
• Planejamento Tributário
• Planejamento Tributário Abusivo
• planejamentos sucessórios
• planilha
• Plano Aceito
• Plano Brasil Soberano
• Plano da empresa
• plano de assistência à saúde
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• Plano de desligamento
• plano de previdência
• plano de previdência privada
• plano de recuperação
• plano de recuperação judicial
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
• Plano VGBL
• Plano VGBL de Previdência
• plano voluntário de demissão
• Planos
• planos de benefício
• planos de compra de ações
• planos de opção de compra de ação
• planos de opção de compra de ações
• planos de previdência complementar
• Planos de Saúde
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• planos têm natureza mercantil
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• Plataforma
• Plataforma de Anúncios
• Plataforma de Transporte
• Plataforma de Vendas
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• Plataforma Participa + Brasil
• plataforma Participa+Brasil
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• Plataformas de Apostas
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• Plenamente capaz
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• Plenário Virtual
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• PLP
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• PLR proporcional
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• Pneus e Freios Defeituosos
• pode sofrer mitigação
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• Poder de polícia
• Poder diretivo
• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
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• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Poder potestativo
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• Polícia Federal
• Policloreto de Vinila
• Política de Privacidade
• Política pública
• Política sistemática
• políticas internas das empresas
• políticas internas de empresas.
• Políticas públicas
• Ponderação
• Pontos
• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por competência
• por omissão de defeitos
• Pornografia
• Portabilidade
• Portal de Internet
• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal do Empreendedor
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
• Portal On-Line
• Portal Siscomex
• Portal Único
• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único de Comércio Exteror
• Portal Único do Siscomex
• Portal Único Siscomex
• Portaria
• Portaria 44/2020
• Portaria Carf 903/2024
• Portaria COANA
• Portaria Conjunta
• Portaria Cotec 165
• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF 436/58
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria MF nº 1853
• Portaria nº 214/22
• Portaria nº 3.214/1978
• Portaria nº 635
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria PGFN nº 1457/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portaria Virtual
• Portarias CAT
• Porte da empresa
• Porte de Drogas
• Porteiro
• Porteiros
• Porto
• Porto de Santos
• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portos Secos
• Portuário
• Pós-Jornada de Trabalho
• Pós-morte
• Pós-Pandemia
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posição jurídica do falecido
• Posicionamento do STJ
• Posicionamento Inovador
• Posicionamento Vinculante
• posse
• possibilidade
• Possibilidade Afastada
• Possibilidade de Acordo Individual
• Possibilidade de Anulação
• possibilidade de dano
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• possibilidade de tributação
• Possibilidade de Utilização
• possibilidade do uso de despesas
• Possibilidades
• Possíveis danos à imagem
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• possível crime de falso testemunho
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• postal
• Posterior Revenda
• posterior transferência interestadual do produto
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• Praticagem
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• prazo certo
• Prazo de 3 anos
• Prazo de 30 dias
• Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
• prazo de atualização periódica
• prazo de contrato
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• prazo e as condições
• prazo inicia-se a partir da inadimplência
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo Limite
• prazo para a dedução
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para pleitear a compensação
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Prorrogado
• Prazo Razoável
• prazo reduzido
• prazo superior a três anos
• prazos
• prazos para pagamento de tributos federais
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• Pré-pagamento de Exportações (PPE)
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedente do STJ
• Precedente Favorável aos Contribuintes
• precedente inédito
• Precedente Normativo nº 24 do TST
• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• preço do produto
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• preconceito e humilhação no local de trabalho
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• preços praticados no mercado
• Predador Sexual
• predominância empresarial
• Preenchimento
• Preenchimento da DI
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• prejuízo ao convívio social e familiar
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• prescrição médica de exercícios
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• prestação de serviços intelectuais
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• prestadoras de serviços ao mercado externo
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• presunção de receitas
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenção de fraudes financeiras
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• previdência privada e stock options
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• previdenciária
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• primeiro precedente sobre o tema
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• princípio da boa-fé
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da estabilização da demanda
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prints foram rejeitados como prova
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• privatização
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• problema no cotovelo
• Problemas
• Problemas no pagamento
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• procedimento falimentar
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• processo administrativo individualizado
• Processo Adminstrativo
• Processo Antigo
• Processo Anulado
• Processo Arquivado
• Processo Civil
• processo contínuo de revisão e harmonização das informações
• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• processo de industrialização
• Processo de promoção de cargo
• processo de reestruturação
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo que discutiu o débito
• processo sancionador
• Processo Seletivo
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• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• Processos Aduaneiros
• processos anteriores
• processos de consulta
• Processos de Falência
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• Processos de IPO
• processos digitais
• processos entre 2017 e 2021
• Processos Fiscais
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Parados
• Processos Suspensos
• Processual
• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Produção
• produção de bens exportadoa
• produção de biodiesel
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de gasolina
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção de refrigerantes
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• produto farmacêutico
• Produto Incorporado
• produto intermediário
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• produto similar
• produto único
• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• produtores e importadores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
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• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos asfálticos
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos derivados de petróleo
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Finais
• produtos finais não tributados
• produtos financeiros isentos
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• Produtos Monofásicos
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• Produtos Não Tributados
• produtos necessários para cumprir imposições legais
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
• Profissão e remuneração
• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa Confia
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei nº 2.338/2023
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Piloto
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Projetos de Lei separados
• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• promover campanha
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
• propaganda
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• Propaganda Enganosa
• Proporção do PIB
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
• Propósito Negocial
• Propositura
• Proposta
• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
• proposta enterrada
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• Próprias Bases
• Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• Propriedade Rural
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• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
• Prorrogação da cobrança
• prorrogação da desoneração da folha
• Prorrogação da Jornada
• prorrogação das datas de vencimento
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• prorrogação dos prazos
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
• Prorrogação Expecional
• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
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• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Proteína de Soro de Leite
• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
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• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
• Protocolos
• Protocolos em meio digital
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• Prova
• Prova afastada
• Prova das reais funções
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• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
• Redução da carga horária em 25%
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• Redução da Competitividade
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• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
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• Regime Especial de Tributação
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• Uso de senha
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• Uso do Banheiro
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• Uso dos Créditos
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• Uso indevida da marca de concorrente
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• Uso Indevido de Dados
• Uso Indevido de Marca
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• uso indevido de sua identidade
• Uso Indevido do Nome
• Uso indevido por terceiros
• Uso indevidos de dados de clientes
• Uso não autorizado
• Uso Total dos Créditos
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• Usuário de drogas
• Usuário Hackeado
• Usuários
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• Utilização de Créditos
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• Utilização dos Créditos
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• Utilização integral
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• Vacinação
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• Vai e volta
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• Vale Transporte
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• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
• vale-refeição/alimentação
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• Validação de Créditos
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• Validação de operações
• Validação de operações fora do perfil do cliente
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• validade de dados
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• Validade de Norma Coletiva
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• validade de terceirização de atividade-fim
• Validade do acordo
• Validade do Decreto
• Validade dos Benefícios
• validade jurídica da estrutura societária adotada
• válido acordo
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• valor atualizado
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• Valor da indenização reduzido
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