Decisões Cassadas

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• a comercialização
• a embalagem
• a experimentação
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• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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• Atividade equiparada à industrial
• Atividade Essencial
• Atividade Imobiliária
• Atividade incompatível com o teletrabalho
• Atividade Insalubre
• Atividade Intelectual
• Atividade mista
• Atividade não essencial
• Atividade Perigosa
• Atividade Preponderante
• Atividade Principal da Empresa
• Atividade Profissional
• Atividade Recomendada
• atividade religiosa
• Atividade Rural
• atividade típica empresarial
• Atividade-Fim
• Atividade-Fim da empresa
• Atividade-Meio
• Atividades de inteligência
• Atividades de Limpeza
• Atividades Empresariais
• Atividades Financeiras
• Atividades Hospitalares
• Atividades Imobiliárias
• Atividades Penosas
• Atividades privativas de Advogado
• Atividades típicas
• Atividades-Meio
• Ativo Fixo da Empresa
• Ativo Imobilizado
• ativo permanente
• Ativos Garantidores
• Ativos no Exterior
• ativos virtuais
• Ato
• Ato atentatório à dignidade da justiça
• Ato Concessório
• Ato Constitutivo
• Ato COTEPE
• ato da entrega
• Ato de dispensa
• Ato de Improbidade
• Ato Declaratório
• Ato Declaratório Executivo
• Ato Declaratório Interpretativo
• Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
• Ato Discriminatório
• Ato Ilegal
• Ato ilícito
• Ato ilícito da empresa
• Ato Ilícito do Empregador
• ato ilícito e discriminatório
• Ato incompatível com a prescrição
• Ato Judicial
• Ato Lesivo à Honra
• Ato preparatório ao serviço de comunicação
• Atos abusivos e humilhações
• Atos Administrativos
• Atos Concessórios
• Atos Concessórios com vencimento em 2021
• Atos de Execução
• Atos de Juízes
• Atos de Vandalismo
• Atos do Franqueado
• Atos dos funcionários
• Atos Obscenos
• Atraso
• Atraso de salários
• Atraso de Verbas Salariais
• Atraso em Embarque
• Atraso ínfimo
• Atraso na Entrega
• Atraso na entrega de guias
• Atraso na Liberação de Cargas
• Atraso Não Significativo
• atraso no embarque de carga
• Atraso no Pagamento
• Atrasos Reiterados
• Atrasos salariais
• Atributos
• Atributos de NCM
• atributos e especificações
• Atuação Decisiva
• Atuação do Encarregado
• Atuação sem dolo
• Atualização
• atualização de patrimônio
• Atualização de taxa pelo Poder Executivo
• Atualização de Valores
• Atualização Monetária
• Atualização por Índices Oficiais
• Atualização Siscomex
• atualizar valor de imóvel
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• Audiência de Conciliação
• Audiência de Instrução e Julgamento
• Audiência Online
• Audiência telepresencial
• Audiências
• Auditor Fiscal
• Auditores Fiscais
• Auditores-Fiscais da Receita Federal
• Auditoria
• Augusto Aras
• Aumento
• Aumento Barrado
• Aumento da base tributária
• Aumento da carga tributária
• aumento da contribuição previdenciária
• Aumento de Alíquota
• Aumento de Descontos
• Aumento do capital social
• Aumento do custo das empresas
• Aumento do Limite do Parcelamento
• Aumento do Teto
• Aumento dos preços
• Aumento na arrecadação
• aumentos excessivos
• Ausência
• Ausência à audiência
• Ausência de Adaptações
• Ausência de Alegações
• Ausência de assédio moral
• Ausência de bens penhoráveis
• Ausência de Comprovação
• Ausência de Consentimento
• Ausência de Culpa
• Ausência de dano
• Ausência de Declarações
• Ausência de direito líquido e certo da empresa
• Ausência de dispositivo legal
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• Ausência de documentos nos autos
• Ausência de Dolo
• Ausência de elementos essenciais
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• Ausência de fundamentação
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• Ausência de Limitação
• Ausência de Nexo Causal
• Ausência de nexo de causalidade
• Ausência de Notificação
• Ausência de prejuízo
• Ausência de prejuízo à empresa
• Ausência de Previsão Legal
• Ausência de previsão normativa
• Ausência de prova
• Ausência de Provas
• Ausência de Recolhimento
• Ausência de repercussão negativa
• Ausência de Requisitos
• Ausência de Responsabilidade
• Ausência de Responsabilidade do Banco
• AUSÊNCIA DE SALÁRIO
• Ausência de Segurança
• Ausência de Subordinação
• Ausência de Vínculo Empregatício
• Ausência dos requisitos da relação de emprego
• Ausência em audiência
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• Autismo
• auto de infração
• Auto de Infração insuficiente
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• Automática e Imediata
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• Automotivos
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• Automóvel
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• autopeças sem produção nacional equivalente
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• Autor quem disponibilizou os dados
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• Autoridade Máxima
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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• Autorização Tácita
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• Auxiliar de Limpeza
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• Banco de Dados da RFB
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• base de cálculo negativa de CSLL
• base de cálculo presumida
• base de contribuições
• Base Negativa
• Base Negativa da CSLL
• Bases de Cálculo
• Bases de cálculo PIS/Cofins
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• Bebidas
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• Beneficiário
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• Benefício Previdenciário
• benefício tributário
• Benefícios
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• Benefícios de ICMS
• Benefícios Fiscais
• Benefícios Fiscais Inconstitucionais
• Benefícios Fiscal
• Benefícios Previdenciários
• Benefícios Sociais
• benefícios substitutivos de renda
• benefícios tributários
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• Bens de Informática e Telecomunicações
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• Capitalização
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• Características
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• Caráter comportamental
• caráter de preço pré-determinado
• caráter discriminatório
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• Caráter Exemplificativo da Lista
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• Carregadores
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• Certidão Fiscal
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• Certidões de Dívida Ativa
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• Certificado de Origem
• Certificado de Origem Digital
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• Certificados de Conformidade
• Certificados de Depósito de Valores Mobiliários
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• Clientes
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• Cobertura de Tratamentos
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• Cobrança Anulada
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• Cobrança constitucional
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• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
• Cobrança de Dívida
• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
• Cobrança de Metas
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• Cobrança de Ofício
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• Cobrança Derrubada
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• Cobrança devida
• Cobrança Diferenciada
• Cobrança em 2022
• Cobrança em 2023
• Cobrança Imediata
• Cobrança Indevida
• Cobrança Intensificada
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• Cobrança Milionária
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• Cobrança Retroativa
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• Cobranças
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• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
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• Comitê-Gestor
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• Companhia sediada no exterior
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• Não caracterização da má-fé
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• Não Envio
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• Não eventualidade
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• Não Gera Direito
• Não gera garantia
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• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
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• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
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• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
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• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
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• Não Reconhecimento
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• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
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• Não Tributados
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• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
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• Não violação de princípios legais
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• Natureza comercial
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• natureza de incentivo fiscal
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• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
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• natureza mercantil
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• Preço de Transferência
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
• Preenchimento
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• Problemas
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• Processo Adminstrativo
• Processo Antigo
• Processo Anulado
• Processo Arquivado
• Processo Civil
• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• processo de industrialização
• Processo de promoção de cargo
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo que discutiu o débito
• processo sancionador
• Processo Seletivo
• Processo suspenso
• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• processos anteriores
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• Processos de Falência
• processos de insolvência estrangeiros
• Processos de IPO
• processos digitais
• processos entre 2017 e 2021
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Suspensos
• Processual
• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Produção
• produção de bens exportadoa
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• Produto Incorporado
• Produto Não Entregue
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• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Finais
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• Produtos Não Tributados
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• professores eram prestadores de serviço
• Profissionais de saúde
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Análise Parametrizada
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Projetos de Lei separados
• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
• propaganda
• Propaganda Enganosa
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
• Propósito Negocial
• Propositura
• Proposta
• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
• Proposta imoral
• Proposta recusada
• Propostas
• Próprias Bases
• Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• Propriedade Rural
• Proprietário
• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
• Prorrogação da cobrança
• Prorrogação da Jornada
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
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• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
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• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
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• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolos
• Protocolos em meio digital
• Protocolos ICMS
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• Prova por Amostragem
• prova rejeitada
• Prova robusta
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• provedores no exterior
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• publicação da ata de julgamento
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• Publicada
• Publicado
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• Publicidade e Propaganda
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• Quebra automática de decisões
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• Questionamento no Supremo
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• Receitas Operacionais
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• Redução da base de cálculo
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• Redução da Competitividade
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• Redução de Alíquotas
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• Uso dos Créditos
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• Utilização dos Créditos
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• Vacinação
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