DECISÃO

8 de Novembro de 2022

Ministro Gilmar Mendes prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2/12 os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para […]
8 de Novembro de 2022

Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada […]
7 de Novembro de 2022

Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022

Em voto apresentado nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu parcialmente do relator e reconheceu a constitucionalidade do dispositivo que determina […]