DECISÃO

25 de Outubro de 2021

ADPF 893: Partido Solidariedade vai ao STF questionar veto presidencial que mantém isenção a combustível na Zona Franca de Manaus

Na última segunda-feira (18/10), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 893), o Partido Solidariedade recorreu à prestação jurisdicional do STF para […]
21 de Outubro de 2021

Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não conheceu da ação cautelar […]