DECISÃO

5 de Novembro de 2021

IOF: STJ decide pela incidência do imposto sobre operações com contrato de câmbio simultâneo

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre as operações com contrato de câmbio simultâneo. Este foi o entendimento unânime do Superior Tribunal de Justiça quando […]
5 de Novembro de 2021

STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos […]