14 de Setembro de 2023
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer restrição sobre benefícios de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais a produtos alimentícios. […]
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- 1 ano
- 1%
- 1% para médias e grandes empresas
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- 10 dias
- 10%
- 10% de concentração
- 100 Milhões
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- 100% só em circunstâncias agravantes
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 120 dias
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12ª rodada
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18%
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2 mil dias de mora
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
- 2012
- 2014
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- 2018-2022
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- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Instância
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- 30 dias
- 30 minutos
- 30/11/2023
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31 de janeiro de 2026
- 31.12.2025
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 bilhão
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 5% do valor da causa
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 6%
- 6% para micro e pequenas empresas
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 60%
- 60% do valor do tributo
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 85 novos benefícios
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9% menores do que os homens
- 90 dias
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- à disposição do empregador
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- a produção
- a rotulagem
- a utilização
- Abaixo do Preço
- Abalo
- abalo em sua reputação
- abalo emocional da cliente
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- abatimento de até 100% das multas e juros
- abatimento de multa e juros
- Abatimento de Sobrepreço
- abatimento de valores da base dos tributos federais
- abatimentos posteriores
- Abertura de Conta
- Abertura de Conta Fraudulenta
- Abertura de Contas
- Abertura de Empresa
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
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- Abono Salarial
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- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
- Abotoar Calça
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- Abrangência territorial da decisão
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- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- coação e conluio
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- Cobertura contratual
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- cobertura de tratamento
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- cobrança de juros
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- cobrança de R$ 179 milhões
- Cobrança de serviço essencial
- cobrança de taxa
- cobrança de taxa portuária
- Cobrança de tributos
- cobrança de tributos e multas
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- cobrança ilegal de tarifa
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- cobrança invalidada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- cobrança previdenciária
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Restabelecida
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- cobrança tributária
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- cobranças até 2022
- Cobranças Canceladas
- cobranças indevidas
- Cobranças Mantidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- Cocobambu
- COD
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- código cClassTrib
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código NCM
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coeficiente
- coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
- coeficiente de redução das alíquotas
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
- Cofins-Importação
- Cofins. Anterioridade
- COFIS
- Cogepac
- Coisa Julgada
- coisa julgada administrativa
- Coisa julgada impede nova ação
- Coisa Julgada Progressiva
- coisas julgadas
- Colapso
- Colega Cega
- Colega de Trabalho
- Coleta
- Coleta de Íris
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- colônias
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- combustível de helicóptero
- combustível e água
- Comentário de cunho racista
- Comentário Racista
- Comentários
- Comentários Depreciativos
- Comentários Ofensivos
- Comerciais
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- comercialização de passagens
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comerciantes
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- comissão mista
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- comparações constantes entre colegas
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- Compensação Cruzada
- compensação de benefícios
- compensação de contribuições previdenciárias
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de indébito
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de recuo
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- compensação de tributo
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação do IOF
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação na via administrativa
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- compensações fiscais
- Compensações Não Homologadas
- Compensações Tributárias
- compensações tributárias federais
- compensar obrigação com parcelas não vencidas
- Competência
- Competência da JT
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- complexidade
- compliance
- compliance e gestão de riscos
- Componentes Automotivos
- componentes intrínsecos e previsíveis da cadeia logística
- compor custo de venda
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- compra de bens a prazo
- compra de carro
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- compra de equipamentos de proteção individual (EPI)
- compra de imóveis
- compra de insumos
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- compra de mercadoria para revenda
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- compra e venda de bens
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- compra indevida
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- compra on-line cancelada
- Compra sob encomenda
- Compra tributada
- Comprador
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- compras indevidas em cartões de crédito
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- comprovação de dissolução da empresa
- Comprovação de Documentos
- comprovação de fundamento econômico
- comprovação dispensada
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- comprovantes falsos
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito
- Conceito de Agroindústria
- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- conceito de praça
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- concessões comerciais
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- conclusão da obra
- conclusões firmadas não se modificam
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- concurso de credores
- Condecine-Remessa
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação contra a empresa
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- condenações
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- conduta da empresa
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- ConfirmADV
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
- Congelamento
- Congo
- Congonhas
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conhecimento
- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- conhecimentos de carga
- Conivência
- Cônjuge
- cônjuge usufruiu das vantagens e lucros
- Cônjuges
- Conjunto de Regras
- conjunto-imagem do produto
- Conluio
- Conluio e direitos ameaçados
- consciência da possibilidade de dano
- Conscientização
- Conselheiros
- conselheiros da Fazenda
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselheiros Surpresos
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselhos
- Conselhos de Fiscalização
- Conselhos de supervisão
- Consenso
- Consentimento do Consumidor
- conservação de produtos
- Consignado
- Consignado Não Contratado
- Consignados
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- consolidação de resultados no exterior
- consolidação dos débitos fiscais
- Consórcio
- consórcio e leasing.
- Consórcios
- Constatação
- constitucional
- constitucionalidade
- Constitucionalidade da Cobrança
- Constitucionalidade da Contribuição
- Constitucionalidade da MP
- Constitucionalidade dos atos
- Constituição
- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
- Constrangimento
- constrangimento do devedor
- constrangimento e humilhação
- Constrangimento indireto
- Constrição dos bens
- construção
- construção civil
- construção de casas
- Construção vertical
- Construcard
- Construtora
- Construtoras
- Consulta
- consulta administrativa aos órgãos fiscais
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- consultas nos órgãos de proteção ao crédito
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
- Consumidor
- Consumidor comprou sabendo
- Consumidor Final
- consumidor final contribuinte do imposto
- Consumidor Final não contribuinte
- Consumidor não pode assumir risco em lugar da empresa
- Consumidor Vulnerável
- consumidora
- Consumo
- Consumo Efetivo
- Consumo Indireto
- consumo integral e instantâneo
- Conta aberta em nome do empregado
- Conta Bancária
- Conta Bloqueada
- Conta Corrente
- Conta de desenvolvimento energético
- conta de empregado
- Conta de Participação
- conta digital
- Conta e Ordem
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta Poupança
- Conta-Conjunta
- Contabilidade
- contabilização do prejuízo fiscal
- Contact Center
- Contador
- contador é assalariado
- Contagem de Prazo
- Container
- Contaminação
- Contas Digitais
- Contas Suspensas
- Contêineres
- Contencioso
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Contencioso de até R$ 50 milhões
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contestação
- contestação da compra
- Contestação de Compras
- Contestação genérica -
- Contestações
- conteúdo de terceiros
- conteúdos de terceiros
- conteúdos ilícitos
- Conteúdos Vexatórios
- Contexto Socioeconômico
- Continuou Trabalhando
- Contra a Liminar
- Contrabando
- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
- Contratação de Candidato
- Contratação de Empréstimo
- Contratação de PcD
- Contratação de pessoas +60
- Contratação de Seguro
- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- contratação ilegal de empréstimo consignado
- Contratação Indevida
- Contratação PJ
- Contratações
- Contratada
- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- contratar homens
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de rateio de custos
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato internacional
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
- contrato social
- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contratos de concessão
- Contratos de Empréstimo
- contratos de franquia postal
- Contratos de Mútuo
- Contratos de Patrocínio
- contratos de prestação de serviços
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- contratos de software e publicidade online
- contratos de trabalho
- Contratos distintos
- Contratos em Geral
- Contribuição
- Contribuição Afastada
- contribuição ao INSS
- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Contribuição Especial de Grãos
- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta
- contribuição previdenciária sobre receita bruta
- Contribuição sindical
- Contribuição sobre Bens e Serviços
- Contribuição Social
- contribuição substitutiva
- contribuições
- Contribuições Assistenciais
- Contribuições de Terceiros
- contribuições devidas a terceiros
- Contribuições Extraordinárias
- contribuições extraordinárias à previdência
- contribuições incidentes sobre a folha
- Contribuições Pagas
- contribuições parafiscais
- Contribuições Previdenciárias
- contribuições previdenciárias dos Municípios
- contribuições previdenciárias e sociais
- Contribuições Sociais
- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
- contribuintes individuais
- Contribuintes podem escapar
- controlada no exterior
- controladas e coligadas no exterior
- controladas ou coligadas
- Controlador
- Controlador de Acessp
- controladora
- Controladora de Acesso
- Controle
- Controle Aduaneiro
- controle aduaneiro de cargas
- Controle da Carga Horária
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito – Importação (CCT-Importação)
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle de Ponto
- controle do acesso
- Controle dos Benefícios
- Controle efetivo
- Controle externo
- Controle indireto de jornada
- controle judicial
- Controle sanitário
- Controvérsia
- Controvérsia contratual
- Controvérsia tributária
- Contumácia do Devedor
- Convenção
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- convenção coletiva da categoria
- Convenção Coletiva de Trabalho
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Convenção da OIT
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convenções Internacionais
- Convenções internacionais X Discriminação
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênio Médico
- Convênio n. 109/2024
- Convênio nº 174/2023
- Convênio nº 226/2023
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
- Conversão
- Conversão Automática
- Conversão da pena
- Conversão em Dinheiro
- Conversão em Lei
- Conversas particulares
- conversor de energia
- Convite
- Convivência Familiar
- convívio social e familiar
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação e Assistência Administrativa Mútua
- Cooperação Processual
- Cooperativa
- cooperativa agropecuária
- Cooperativa de Crédito
- cooperativa de trabalho
- Cooperativa Fiscal
- Cooperativas
- Cooperativas de Crédito
- Cooperativas de Trabalho
- cooperativas médicas
- Coordenação
- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
- coordenador
- coordenador de segurança
- Coordenadoria de Administração Tributária
- CORAT
- Coronavírus
- Corpo
- Correção
- Correção da GFIP
- Correção da tabela
- correção de base de cálculo
- Correção de Débitos
- correção de débitos trabalhistas
- Correção de Dívidas Civis
- Correção de Informações
- correção de provisão técnica
- Correção do FGTS
- correção do problema
- Correção dos Créditos
- Correção e Juros de Mora
- Correção monetária
- correção monetária de aplicação
- Correção pelo IPCA
- Correios
- correntista
- correspondentes bancários
- Corretagem
- Corretagem de Imóveis
- Corretor de Imóveis
- Corretora
- Corretora de Investimentos
- Corretoras
- Corretores
- Corretores Autônomos
- corroer o montante da dívida
- Corte
- COSIP
- COSIT
- Cosmético
- Cost Sharing
- Cota
- Cota ações
- cota de aprendizagem
- Cota de Contratação
- cota patronal das contribuições previdenciárias
- Cota Veículos Colômbia
- Cotação Média
- Cotas
- cotas avaliadas pelo valor histórico
- Cotas de Exportação
- Cotas de Importação
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- COTEC
- COTEPE
- Cotistas Estrangeiros
- Courier
- Covid
- Covid-19
- CPC
- CPC - Código de Processo Civil
- CPC 2015
- CPD
- CPEND
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- CPF de Terceiros
- CPF do Trabalhador
- CPF e número de conta
- CPP
- CPRB
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- Cram Down
- credenciado
- Credenciados
- Credenciamento
- credibilidade profissional do advogado
- Creditamento
- Creditamento Autorizado
- creditamento de ICMS
- creditamento de PIS/Cofins
- Crédito
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito Consignado
- crédito de banco
- crédito de ICMS
- crédito de IRRF
- crédito extemporâneo
- Crédito extraconcursal
- Crédito Financeiro
- Crédito Fiscal
- crédito gravado
- Crédito Indevido
- crédito não tributário
- Crédito Presumido
- Crédito Presumido de ICMS
- crédito presumido de ICMS decorrente de incentivos fiscais
- crédito reconhecido em ações coletivas
- crédito sem garantia
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- Crédito-Prêmio
- créditos
- créditos acumulados de ICMS
- Créditos Consignados
- Créditos das Empresas
- créditos de cooperativas
- Créditos de Descarbonização (CBIOs)
- Créditos de ICMS
- Créditos de ICMS e de produtor rural
- créditos de ICMS em operações interestaduai
- Créditos de IPI
- Créditos de pequeno valor
- créditos de precatórios
- Créditos de terceiros
- créditos de vale-transporte e vale-alimentação ou refeição
- Créditos Decorrentes
- créditos decorrentes de decisão judicial
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do ICMS comum
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos do Reintegra
- Créditos em Moeda Estrangeira
- Créditos Escriturais
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- créditos extraordinários
- Créditos Fiscais
- Créditos IAA
- Créditos Irrecuperáveis
- créditos já habilitados
- Créditos Mantidos
- Créditos Milionários
- créditos não tributários
- Créditos Negados
- Créditos Obtidos
- créditos posteriores
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Previdenciários
- créditos quirografários
- Créditos reconhecidos judicialmente
- Créditos Trabalhistas
- Créditos Tributários
- créditos tributários obtidos judicialmente antes da edição da MP
- Credor
- Credor Fiduciário
- Credor Inerte
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credor Principal
- Credora
- Credores
- Credores não habilitados
- crescimento da arrecadação
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crianças
- Crianças e Adolescentes
- Crianças pequenas
- criatividade para burlar a lei
- Crime
- crime autônomo
- Crime cibernético
- Crime contra a ordem tributária
- crime contra ordem tributária
- Crime de ação pública
- Crime de Descaminho
- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crime tributário
- Crimes
- Crimes contra a honra
- crimes contra a ordem tributária
- crimes de sonegação de impostos e contrabando
- Crimes em geral
- Crimes graves
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Crise de Ansiedade
- Crise Financeira
- Cristiano Zanin
- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
- critério de menor impacto
- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
- Critério diverso da lei
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- critério para apelação
- Critérios
- Critérios Contábeis
- Critérios da lei
- critérios de priorização
- critérios discriminatórios
- Critérios gerais
- critérios interpessoais de cada trabalhador
- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
- CRLV
- Cronograma
- Cronograma de Implementação
- cronograma de obrigatoriedade de importações
- cronograma de obrigatoriedade de uso
- Cronograma do ano
- Crossfit
- Cruzeiro
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CSLL e IRPJ
- CSLL para instituições de pagamento
- CSN
- CTN
- CTN e CF/88
- CTPS
- Cuidado com o filho
- Cuidados com esposa
- cuidados especiais
- Cuidados intensos
- Culpa Concorrente
- Culpa concorrente da vítima
- culpa da plataforma
- Culpa da Transportadora
- Culpa da Vítima
- Culpa do Empregador
- culpa exclusiva da autora
- Culpa Exclusiva da Empresa
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
- Culpa Exclusiva do Empregado
- Culpa Recíproca
- Culpado até prova em contrário
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumprimento das metas
- cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras
- Cumprimento de Metas
- cumprimento de obrigações acessórias
- Cumprimento de prazos
- cumprimento de sentença
- Cumulação de Benefícios
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Curso específico
- Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
- cursos
- Cursos Irregulares
- Curto e episódico
- Curto prazo de adaptação
- custas
- Custas Judiciais
- Custas Processuais
- Custeio pela empresa
- custo adicional de energia
- Custo de Aquisição
- custo de aquisição dos produtos
- custo de intermediação
- custo de transporte.
- Custo do Insumo
- Custos
- custos com reciclagem
- Custos Compartilhados
- Custos da mercadoria perdida
- Custos de produção
- Custos de Seguro
- custos de serviços portuários de capatazia
- custos de transporte
- Custos inerentes à atividade comercial
- CUT
- CVC
- CVM
- CVV
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados Bancários
- Dados cadastrais
- dados confidenciais de empresas ou clientes
- Dados da Dirbi
- Dados de Clientes
- Dados de Crédito
- Dados de Geolocalização
- dados de outros profissionais
- dados de usuários brasileiros
- Dados Médicos
- Dados Não Sensíveis
- Dados para a Receita
- Dados pesoais
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- dados sensíveis das empresas
- dados sensíveis dos cotistas
- Dados Sigilosos
- Dados Utilizados por Terceiros
- Dancinhas
- Dano coletivo
- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
- dano existencial presumido (in re ipsa)
- Dano extrapatrimonial
- Dano material
- dano moral
- Dano Moral Coletivo
- dano moral in re ipsa
- Dano Moral Presumido
- Dano Presumido
- Danos
- Danos Causados
- Danos Coletivos
- Danos e má-fé
- Danos Emergentes
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- danos extrapatrimoniais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais Coletivos
- Danos Morais e Materiais
- Danos morais não provados
- Danos morais presumidos
- Danos Morais trabalhistas
- Danos são presumidos
- danos sociais
- DARE
- DARF
- DARF SISCOMEX
- DASN-SIMEI
- data da apresentação da declaração mensal
- data da ciência
- Data da concepção
- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- data efetiva da entrega de cada parcela
- Data Limite
- DATAPREV
- Day Trade
- DBF
- DCTF
- DCTF retificadora.
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- De 15% para 25%
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
- Débito Irregular
- débito não garantido
- Débito posterior
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos
- débitos de anos distintos
- débitos de antecessora
- Débitos de ICMS
- débitos de IRPJ/CSLL
- Débitos de menor valor
- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos Fiscais
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- Débitos irrecuperáveis
- débitos não tributários
- Débitos PIS/Cofins
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
- Decisão Anulada
- Decisão cabe ao STJ
- Decisão Cassada
- Decisão colegiada
- Decisão contrária a precedente do STJ
- Decisão da Suprema Corte
- Decisão definitiva
- Decisão Desfavorável
- Decisão do STF
- Decisão Favorável
- Decisão Inédita
- Decisão Judicial
- Decisão Judicial Transitada em Julgado
- Decisão Mantida
- Decisão Monocrática
- Decisão Restabelecida
- Decisão Unânime
- Decisão vinculante
- decisões
- decisões arbitrárias
- Decisões Cassadas
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- Decisões Definitivas
- Decisões do STJ
- Decisões Favoráveis
- Decisões judiciais
- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Exportação Web (DE-Web)
- Declaração de Importação
- Declaração de Incentivos
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- declaração do IRPF
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
- declaração incorreta
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração Simplificada de Importação
- Declaração Simplificada de Importação (DSI)
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- declaração tributária
- Declaração Única de Exportação (DU-E)
- Declaração Única de Importação
- Declaração Única de Importação (Duimp)
- Declarações
- Declarações de Importação
- declarações e emissões de documentos fiscais
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto autônomo
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedicação exclusiva
- Dedução
- Dedução Afastada
- dedução autorizada
- dedução bilionária
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução das perdas
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de JCP
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- dedução de tributo pago no exterior
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- defeito do serviço
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- defesa do devedor
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- Deficiência na indicação do fundamento
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Definição do Valor
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por e-mail
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração de regularidade
- demonstração inequívoca de dolo
- demonstrações contábeis societárias
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- demora na análise da DI
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Departamento de Operações de Comércio Exterior
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- depósito em juízo
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Compulsórios
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
- depreciação de gastos
- Depressão
- Depressão e TOC
- Depressão Grave
- Depressão Profunda
- Derrota
- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
- Derrubada do limite mensal
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
- Descanso
- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
- Descansos especiais para amamentação
- Descaracterização
- descaracterização de barragens
- descaracterizar os cálculos
- Descarbonização
- Descartado
- Descaso
- Descendentes
- Descomissionamento
- Desconhecimento
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
- Desconstituição
- descontar aviso-prévio
- Desconto
- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
- Desconto indevido
- Desconto Salarial
- Descontos
- descontos condicionais
- descontos de crédito consignado
- Descontos de Créditos
- Descontos de Empréstimos
- descontos e bonificações
- descontos e parcelamento
- Descontos e Produtos
- descontos em folha de pagamento
- Descontos incondicionais
- Descontos Indevidos
- Descontos maiores que a renda
- Descredenciamento Imotivado
- Descrição
- Descrição complementar
- Descrição do Produto
- descrições
- Descumprimento
- Descumprimento da lei
- descumprimento da obrigação
- Descumprimento de Acordo
- descumprimento de contrato
- descumprimento de cotas
- Descumprimento de Decisão Judicial
- Descumprimento de Obrigação Acessória
- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
- descumprimento de obrigação tributária acessória
- descumprimento de obrigações
- Descumprimento de obrigações legais
- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
- Descumprimento de Prazo
- Descumprimento do Plano
- Desdobramento
- Desembaraço
- Desembaraço Aduaneiro
- Desembargador
- Desembolso
- Desempate
- Desempate pró-contribuinte
- Desempate Pró-Fazenda
- Desempate Pró-Fisco
- Desenquadramento
- Desenrola Brasil
- Desenrola Pequenos Negócios
- Desenvolvimento Regional
- deserção
- Desespero
- Desestabilização e fragilização
- desgaste no processo de fabricação
- Desgastes da pandemia
- Desídia
- Design de Interiores
- Designação e de Codificação de Mercadorias
- Designer
- Desigualdade de Gênero
- Desigualdade Salarial
- Desinteresse
- Desinteresse da empresa
- Desistência
- Desistência da empresa
- desistência parcial
- desistir da negociação
- Desligamento
- Desligamento condicionado
- Deslocamento de Funcionários
- Deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- deslocamento temporário
- Desmutualização
- Desobrigação
- Desobrigação da Empresa
- Desobrigação de Publicar
- Desobrigação de Recolher
- Desoneração
- Desoneração da Folha
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração de Tributos
- desoneração no serviço de transporte
- Desoneração Parcial
- Desoneração Permanente
- Desoneração Tributária
- Desonestidade
- desova
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- despacho aduaneiro de exportação
- despacho aduaneiro de importação
- despacho aduaneiro de mercadorias
- despacho da bagagem
- despacho de exportação a posteriori
- Despacho de Importação
- Despesa Médica
- Despesas
- Despesas Administrativas
- Despesas com a implantação
- Despesas com alimentação
- despesas com condomínio
- Despesas com frete
- Despesas com Implantação
- despesas com internet
- Despesas com Propaganda
- Despesas com tradução
- Despesas Contratuais
- Despesas de Condomínio
- despesas desnecessárias
- Despesas Financeiras
- despesas não cobertas por plano de saúde
- Despesas não essenciais
- Despesas Necessárias
- despesas operacionais
- Despesas Portuárias
- Desprezo
- Desproteção
- Desrespeito
- desrespeito à identidade de gênero
- Desrespeito ao Princípio
- destacado em nota fiscal
- destalamento
- Destaque
- Destaque Cancelado
- Destaque do ICMS-ST
- Destaque na Nota Fiscal
- Destaques
- Destinação
- Destinação aos empregados
- Destinação da arrecadação
- Destinação integral a pesquisa
- Destinação integral para pesquisa
- destinatário da venda
- Destituição
- Destruição da Mercadoria
- Desumano
- Desvinculação
- Desvio
- Desvio de finalidade
- desvio de função
- Desvio de Valores
- desvirtua função
- desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária
- Deterioração
- Determinação da CVM
- determinação de índices específicos
- Determinação Legal
- determinações
- determinadas regiões
- Detran
- Devedor
- Devedor Aposentado
- Devedor Contumaz
- Devedor fiduciante não é dono do imóvel
- Devedor Solidário
- Devedor Trabalhista
- devedora solidária
- devedores
- Devedores Solidários
- dever
- Dever da empresa
- dever da instituição financeira
- Dever de cooperação
- dever de cuidado
- dever de detectar movimentações atípicas
- Dever de Fiscalização
- Dever de Indenizar
- Dever de recolher
- dever de reparação
- Dever de responder
- dever de restituição
- Dever de restituir
- Dever de segurança
- dever de verificação
- Dever de zêlo
- Dever do Estado
- dever ético
- Devidas e não pagas
- Devido Processo Legal
- Devolução
- Devolução ao Exterior
- devolução aos consumidores
- devolução da comissão de corretagem
- Devolução de Capital
- Devolução de Contêineres
- devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente
- Devolução de Mercadoria
- Devolução de Tributos
- Devolução de Valores Pagos a Maior
- Devolução do Bônus
- Devolução do Dinheiro
- devolução do resíduo tributário
- Devolução dos valores
- Devolução em dobro
- Devolução Imediata de Créditos
- Devolução proporcional
- devolução remunerada
- devolução total ou parcial
- Dezembro/2024
- Dezoito meses
- DF
- DFPC
- DFPC - Faixa Amarela
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- DI e DUIMP
- DI e LI
- dia posterior ao vencimento da obrigação
- Diabetes
- Diagnóstico
- Diálogo
- Diálogo responsável
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- Dias Seguidos
- Dias Toffoli
- dicional de periculosidade
- Diesel
- Diesel e gás
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- Diferença de ICMS
- Diferenças
- Diferenças Salariais
- Diferenciação de alíquotas
- Diferenciação dos bens
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- Diferencial de Alíquotas
- Diferimento
- Diferimento de ICMS
- Diferimento tributário
- Difícil exegese
- Difícil Recuperação
- Dificuldade comprovada
- dificuldade para trabalhar
- Dificuldades financeiras
- Digital
- Dignidade
- Dignidade da pessoa humana
- dignidade do trabalhador
- Dignidade Humana
- Diminuição
- diminuição da assistência à saúde
- Diminuição de carga horária
- DIMOB
- Dinâmica do mercado
- dinâmicas vexatórias
- dinheiro
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- Direito
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- Direito à desconexão
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- direito à intimidade e à imagem
- Direito à Nova Inscrição
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- Direito à reparação
- Direito à saúde
- Direito à vida e à saúde
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- Direito Aduaneiro
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- Direito ao Contraditório
- Direito ao crédito
- Direito ao Esquecimento
- Direito ao Recebimento
- direito ao ressarcimento
- Direito Civil
- Direito Concorrencial
- Direito Consumerista
- Direito Contratual
- Direito Creditório
- direito creditório e decadência
- Direito das Sucessões
- Direito de ação
- Direito de Defesa
- Direito de demitir limitado
- Direito de Família
- direito de fiscalização do sócio não é absoluto
- Direito de Imagem
- Direito de ir e vir
- Direito de Oposição
- Direito de petição
- direito de propriedade
- Direito de Superficie
- Direito de Uso
- Direito de Usufruir
- Direito depende de provas
- Direito Digital
- Direito disponível
- Direito do Consumidor
- Direito do empregado
- direito do empregador
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- DIREITO DO TRABALHO
- Direito Empresarial
- Direito Empresarial Societário
- Direito Fundamental
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- Direito incompatível com justa causa
- Direito Incorporado ao Contrato
- Direito indisponível
- Direito Internacional
- Direito intertemporal
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- Direito Negado
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito previsto na Constituição
- Direito Processual
- Direito Processual Civil
- Direito Protegido Superior
- Direito real de habitação
- Direito Reconhecido
- Direito Societário
- Direito Subjetivo
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- Direitos a benefícios
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- Direitos da personalidade
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- direitos de preferência de ações
- Direitos do Consumidor
- Direitos e Deveres
- Direitos Fundamentais
- direitos fundamentais do trabalhador
- direitos fundamentais sociais
- direitos fundamentais sociais das mulheres.
- Direitos indisponíveis
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- Direitos Personalíssimos
- Direitos reais de garantia
- Direitos Sociais Indisponíveis
- Direitos Trabalhistas
- direto do consumidor
- diretor
- Diretor Empregado
- Diretor Estatutário
- Diretora
- Diretora Financeira
- Diretores
- Diretores e Adminstradores
- Diretores Não Empregados
- Diretrizes
- dirigir embriagado
- DIRPF
- Disciplina de tributação
- Disciplina dos Regiimes
- Disciplina específica
- Discriminação
- Discriminação de Gênero
- Discriminação estética
- Discriminação institucional
- Discriminação não comprovada
- Discriminação não pode ser presumida
- Discriminação por Idade
- Discriminação Racial
- discriminação religiosa
- Discriminação Salarial
- Discussão
- Discussão bilionária
- Discussão do Débito
- discussão judicial
- Discussão pendente no STF
- Discussão sobre o Cadastur também está no STF
- Discussões
- Disfarce
- disfunção societária
- DISIT
- DISIT/SRRF03
- DISIT/SRRF07
- Dispensa
- Dispensa Anulada
- Dispensa após início do tratamento
- Dispensa após período de férias
- Dispensa após retorno de licença
- Dispensa após testemunhar
- Dispensa Coletiva
- Dispensa Criminatória
- dispensa de empregado
- dispensa de garantia
- Dispensa de Indenização
- Dispensa de Licença
- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
- Dispensa de Recolhimento
- Dispensa Discriminatória
- Dispensa do pagamento
- Dispensa durante o isolamento
- Dispensa durante o tratamento
- dispensa em massa
- Dispensa Imotivada
- Dispensa Indevida
- Dispensa Justificada
- Dispensa Lícita
- dispensa não-discriminatória
- Dispensa nula
- Dispensa por Justa Causa
- dispensa sem justa causa
- Dispensa válida
- dispensada
- dispensada de forma vexatória
- dispensado
- Dispensados não receberam todas as parcelas
- dispensar mulheres
- dispersão de regras
- Disponibilidade
- disponibilidade jurídica da renda
- Disponibilização
- Disponibilização de Acesso
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- Disponibilização indevida
- disponibilizar acesso
- Dispositivo Móvel
- Dispositivos Inválidos
- Dispositivos Médicos
- Disputa
- Disputas
- disputas contratuais
- disseminação de comentários desrespeitosos
- Dissimulação de Tributos
- dissimulação de venda
- Dissolução
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- dissolução parcial de sociedade
- dissolução parcial societária
- Distinção
- distinguishing
- Distorção
- Distrato
- Distribuição
- distribuição de combustíveis
- distribuição de lucro
- Distribuição de lucros
- distribuição desproporcional de lucros
- Distribuição do IBS
- distribuição indireta
- distribuição no exterior
- distribuição ou comercialização da licença
- distribuição via dividendos
- Distribuidora
- distribuidora de combustível
- distribuidora de medicamentos
- Distribuidoras
- distribuidoras “laranjas”
- distribuidoras de combustíveis
- Distribuidoras de Energia
- Distrito Federal
- Divergência
- Divergência com o TST
- Divergência de Entendimento no CARF
- Divergência não prosperou
- Divergências
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- diversos itens
- dívida
- Dívida Anulada
- Divida Ativa
- Dívida Ativa da União.
- Dívida Condominial
- Dívida confessada
- Dívida de Aluguel Comercial
- dívida de empresas
- Dívida dos pais
- dívida estabelecida em contrato
- Dívida estudantil
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
- Dívida Prescrita
- Dívida Trabalhista
- Dívida Tributária
- dívida tributária anterior
- Dívidas
- Dívidas Anteriores
- Dívidas Civis
- Dívidas da Antecessora
- Dívidas da Empresa
- dívidas de até R$ 45 milhões
- Dívidas de Cartão de Crédito
- dívidas de pequeno valor
- dívidas irrecuperáveis
- Dívidas Maiores
- Dívidas não tributárias
- Dívidas Prescritas
- Dívidas Trabalhistas
- Dívidas Tributárias
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- Divisor
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- Divulgação
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- Divulgação de Preços
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- Divulgação em Reunião
- Divulgação em site ou redes sociais
- divulgação nominal de resultados individuais
- divulgou o vídeo
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- Doações
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- docagem
- Documentação
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- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
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- Documentos Falsos
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- Doença Comprovada
- Doença Crônica
- doença decorrente da atividade profissional
- doença degenerativa
- doença do trabalho
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- Doença não relacionada ao trabalho
- Doença Neurológica
- Doença no Trabalho
- Doença Ocupacional
- Doença Ortopédica
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- doença profissional
- doença psiquiátrica
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- Dono de obra
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- Fraude e Conluio
- Fraude gerou prejuízo de R$ 474 mil
- fraude na cobrança
- Fraude na Contratação
- fraude na emissão de certificados digitais
- Fraude na Importação
- fraude ou conluio
- Fraude ou Sonegação
- fraude processual
- Fraudes
- fraudes aduaneiras
- Fraudes Bancárias
- Fraudes de Terceiros
- fraudes em aplicativo
- fraudes nas operações
- Frete
- frete contratado de forma autônoma
- Frete de Insumos
- Frete de Uniformização de Preços
- Frete de Veículos
- frete nas exportações
- Frete rodoviário
- Frigorífico
- Fronteira Terrestre
- Fronteiras
- Frota de Táxi
- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- fruição dos benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função de Confiança
- Função de Liderança
- Função Gratificada
- Funcionamento atual
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- Funcionário
- funcionário dependente químico
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- Funcionários
- Funcionários das Lojas
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- Fundação de ensino
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- Fundamentais
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- Fundo
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- Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias
- Fundo de Equalização
- fundo de investimento
- Fundo de Investimento em Participações
- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Investimento Imobiliário
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
- Fundo Imobiliário
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- Fundos de Emergência
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- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimento Imobiliário
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- Fundos Imobiliários
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- Horário da catraca foi aceito como prova
- Horário de Trabalho
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- Hotelaria
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- Humilhantes
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- ICMS destacado na NF
- ICMS diferido
- ICMS dos combustíveis
- ICMS e AFRMM
- ICMS na Aquisição
- ICMS no PIS e Cofins
- ICMS sobre combustíveis
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- ICMS-Aquisição
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- ICP-Brasil
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- Identidade das partes e da causa de pedir
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- Identidade física
- Identidade Visual
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- idosa
- idoso
- Idosos
- Ifood
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- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
- Ilegitimidade Passiva do Sócio Remanescente
- Ilegitimidade Recursal
- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- ImImportação por pessoa física
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
- Imóveis
- Imóveis alugados por templos
- imóveis e cavalos em seu nome
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- imóvel transmitido
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto era estimado em R$ 4 bilhões
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto para estados e municípios
- Impacto para trabalhadores e empregadores
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
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- Impenhorabilidade de Salário
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- implicações tributárias
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
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- Importação de tecnologia
- Importação de Veículos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
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- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importações
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- Imposto de Importação (II)
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
- Imposto mínimo
- Imposto não se limita
- imposto pago no exterior
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Bens e Serviços
- Imposto sobre Operações de Crédito
- Imposto sobre Operações Financeiras
- Imposto sobre Produtos Industrializado
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- Imposto sobre Transmissão Causa mortis
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
- impostos
- Impostos Federais
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- imputações falsas
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN
- IN 1.717/17
- IN 243/2002
- IN n. 1.307/2012
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 2.288/2025
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB n. 1.781/2017
- IN RFB n. 2.272/2025
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- incapacidade temporária para o trabalho
- Incapacidade total
- Incentivo
- Incentivo à pesquisa científica
- incentivo à produtividade
- Incentivo ao Esporte
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e benefícios
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incerteza política
- Incidência
- Incidência Afastada
- incidência concentrada
- Incidência das contribuições
- incidência de contribuição previdenciária
- incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- incidência de tributos na fonte
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência na Exportação
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- inclusão de débitos
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- inclusão em folha de pagamento
- Inclusão expressa
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Inclusão Tardia
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- incorporações artificiais
- Incorporações Imobiliárias
- incorporador ou construtor
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- Indeferimento de perícia
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- índice ROACE (Return and Average Capital Employed)
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- indícios de fraude
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria química
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- industrialização para exportação
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- ineficácia
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- Inércia da empresa
- Inércia do Banco
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Infinity
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações pessoais
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
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- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- infrações aduaneiras
- Infraconstitucional
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- infraestrutura para hospedagem
- Ingerência patronal indevida
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- início da correção pela Selic
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- Injeções e testes
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- injusta
- Injustiçado
- Injustificado
- INMETRO
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- Inovação recursal
- Inovações
- INPC
- INPI
- Insalubridade
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- Inscrição Indevida
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
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- insegurança financeira
- Insegurança Jurídica
- Insensibilidade da empresa
- inserção de textos publicitários
- Insinuação
- Insistência em recurso inadmissível gerou multa
- Inspeção
- Inspeção de Mercadorias
- Inspeção de Veículos Rodoviários
- inspeção física remota de mercadorias
- INSS
- instalação da Mesa Específica
- instalação e funcionamento
- instalações portuárias
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
- Instâncias independentes
- Instâncias inferiores
- Instauração
- Institui código de receita
- Instituição Bancária
- Instituição de Código de Receita
- instituição de ensino
- Instituição de Tarifa
- instituição domiciliada no exterior
- Instituição Financeira
- Instituições de pagamento
- Instituições financeiras
- Instituições financeiras respondem objetivamente
- Instrução
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa 2.205/2024
- Instrução Normativa nº 2288
- Instrução Normativa nº 243/2002
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025
- Instrução Normativa RFB nº 948
- Instrução Normativa SRF 599/2005
- Instrução Processual
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Instrumentos legítimos
- instrumentos novos
- Insubordinação
- Insuficiência de prova
- Insuficiente
- Insumo X Produto
- Insumos
- Insumos Consumidos
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- Insumos de Insumos
- Insumos dos Insumos
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- Insumos Importados
- Insumos Intermediários
- Insumos isentos
- insumos secundários ou intermediários
- insumos tributados
- insumos vendidos com alíquota zero
- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
- Integra
- Integra o custo da mercadoria
- Integração
- Integração com o PJE
- integração dos serviços digitais
- Integralidade
- Integralização
- Integralização de Capital Social
- Integralização de Imóveis
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- Integridade das apostas
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- Integridade Física do Trabalhador
- Inteligência Artifical
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- Intenção
- Intenção de deixar o emprego
- Intenção de Prejudicar
- Intepretação da lei tributária
- Interconexão
- Intercontinental
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- Interesse Processual
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- interestadual
- interestadual e intermunicipal
- Interferência
- Interferência na política fiscal
- Intermediação
- Intermediação de Fretamento
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- intermediação de serviços sob demanda
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- Intermediação Financeira
- intermediação remunerada
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- intermediária
- Intermediário
- intermédio de securitizadora
- Interministerial
- internação e óbito do filho
- internacional
- internalização
- internalização do ágio
- Internautas
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- Internet Banking
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- Interpretação ampliada
- Interpretação da norma coletiva
- Interpretação estrita
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- interpretação extensiva de norma
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- Interrupção da Prescrição
- Interrupção do Despacho
- Interrupção do Recolhimento
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- Interrupção injustificada
- Interseccional e Inclusiva
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- Intervalo de digitador
- Intervalo entre jornadas
- intervalo interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Intervalo Intrajornada Suprimido
- Intervalo para descanso
- Intervalo Suprimido
- Intervalos Suprimidos
- Intervenção
- Intimação
- Intimação do Locatário
- Intimação dos Executados
- Intimação prévia
- Intimações
- Intimações eletrônicas
- Intimidade
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- Intolerância Religiosa
- Intolerante à lactose
- Intoxicação
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- intranscendência da pena
- intuito exclusivamente fiscal
- Inválida
- inválida a cláusula de norma coletiva
- Invalidade
- Invalidade da Lei
- Invalidade de Leis Estaduais
- Invalidade de Normas
- Invalidade de Título
- Invalidade do Tributo
- invalidar contratação
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- Inválido
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- investidores qualificados
- Investigação
- Investigação Criminal
- investigação de candidatos
- Investigações
- investigações originais
- Investimento
- Investimento em Criptomoedas
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- Investimentos no Exterior
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- inviabiliza o surgimento de crédito na etapa seguinte
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- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministério Público
- Ministério Público do Trabalho
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministra Regina Helena Costa
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro André Mendonça
- Ministro Barroso
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Edson Fachin
- Ministro Flávio Dino
- Ministro Gilmar Mendes
- Ministro Ives Gandra
- Ministro Lewandowski
- Ministro Luiz Fux
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- Ministro Zanin
- Ministros
- Minuta
- Minuta dúbia
- Minuta Portaria
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- Modalidade atípica
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- Modalidades e condições
- Modalidades e prazo
- Modalidades ordinárias
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- Modelo artificial e dispensável
- modelo de declaração
- Modelo mais adequado
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- Modernização
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- Modificações à proposta
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- Modulação
- Modulação de Efeitos
- Modulação dos Efeitos
- Modulação Negada
- modulação temporal
- Módulo API-Recintos
- Módulo Complementar
- Módulo Complementar do OEA Integrado
- Moeda
- Moeda Estrangeira
- Moeda Fictícia
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- Moedas Virtuais
- Moléstia Grave
- Momento Anterior
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- Momento da cadeia econômica
- Momento da Exclusão
- Momento da Incidência
- momento da liberação de valores
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- Momento de Civilização
- Momento de Incidência
- Momento do Crime
- momento do registro
- Momento Posterior
- Momento processual
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- monitoramento abusivo
- Monitoramento de produtividade
- monitoramento de veículos terrestres
- Monitoramento Diferenciado
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- Montadoras de Veículos
- montagem
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- Morte do empregado
- Morte ou Incapacidade
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- Motoristas
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- Móveis e Eletrodomésticos
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- movimentações financeiras dos empregadores
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- MTE
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- Mudança no contrato de prestação de serviço
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- mudança no sistema de abertura de empresas
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- Mudanças na Câmara
- Mudanças na Composição
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- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- Mulheres eram preteridas
- Mulheres têm ganhos 20
- multa
- Multa Administrativa
- Multa Aduaneira
- multa aduaneira de 1%
- Multa Afastada
- Multa Cancelada
- Multa de 150%
- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- multa de ofício qualificada
- multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Isolada de 50%
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
- multa tributária
- Multas
- Multas à empresa
- multas administrativas
- Multas Aduaneiras
- multas aplicadas pelo Procon
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
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- Multas Milionárias
- Multas Não Tributárias
- multas por infrações fiscais
- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
- multinacionais
- Multinacional
- Multiplan
- Multiplicidade de demandas
- Município
- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- must carry da comunicação pública
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- não alcança período de suspensão
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não aplicabilidade da decisão por analogia
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não cabimento
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- não caracterizam remuneração
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não comprovado
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- não é passível de correção
- Não é permitida
- não é pré-requisito
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não emissão NF
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não era sócio
- Não especificados
- Não está excluída
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- não foi formada reserva de capital
- Não foi instaurado
- não fornece a segurança
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- não há combinação de regimes tributários
- não há despesa antes da deliberação societária
- não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há respaldo legal para a tributação
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologação de pedido de compensação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- não houve desvio de finalidade
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não implica extinção da dívida
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- não integra a remuneração habitual
- Não integra o faturamento
- não integra remuneração habitual
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagamento de dívidas
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não possuem caráter remuneratório
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- não tem natureza salarial
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- Navios
- NCM
- NCM 8418.50.90
- NCM 8418.69
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- necessidade de acréscimo patrimonial
- necessidade de ajustes
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- negado aproveitamento de créditos extemporâneos
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
- negociação com empresas
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- Negócio jurídico nulo
- negou
- negou danos morais
- Negresco
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- NESH
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- Netshoes
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- nexo de concausalidade
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- NFS-e Via
- NFT
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- No horizonte de 2026
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- Nomeação de ofício
- Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
- Nomenclatura Comum do Mercosul
- Norma
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- norma antielisiva
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- Norma coletiva posterior
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- Norma de SP
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- Norma Infralegal
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- norma não possui caráter interpretativo
- norma processual
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- Norma Regulamentadora (NR-1)
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- Norma Válida
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- normas
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- Normas coletivas
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- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
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- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Brasileira
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- Notificação de Lançamento Eletrônica
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- Notificações
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- o transporte
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- Pagamento Acumulado
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- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
- Pagamento com sub-rogação
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- pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
- pagamento das horas
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- pagamento das verbas rescisórias
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- pagamento de dívida
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- pagamento de ICMS-ST
- Pagamento de Impostos
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- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de ITCMD
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos credores
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- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
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- Pagamento Indevido
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- Pagamento Integral
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- Participação na demanda
- Participação não confirmada
- Participação nos Lucros
- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
- participação obrigatória
- participação prévia do sindicato
- participação societária
- Participação Societária no Exterior
- Participações Societárias no Exterior
- Particularidades
- Partido
- Partidos
- Partilha
- Partilha de Bens
- partnership
- Parto de Natimortos
- Pasep
- Passageira Autista
- Passageiro
- Passageiro impedido de viajar
- passageiros
- Passagem do Produto
- Passagens Aéreas
- Passaporte
- Passar a mão em funcionária
- Passivo trabalhista
- Pastor
- PAT
- Patamar Aplicável
- Patamar Geral
- Patamar mínimo
- Patentes
- Patrimônio da Empresa
- Patrimônio do Sócio
- Patrimônio jurídico
- Patrocínio
- Pausas
- Pausas para recuperação térmica
- Pauta
- Pauta de Agosto
- Pauta de Julgamento
- Pauta de Julgamentos
- PCCE
- PCCE - Alimentos.
- PcD
- PCLD
- PDT
- PDV
- Pearson
- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Pecex
- Peculiaridades
- peculiaridades não foram tratadas por lei
- Pedido
- Pedido Anulado
- Pedido de anulação de débito
- Pedido de Aposentadoria
- Pedido de Compensação
- Pedido de Demissão
- Pedido de demissão reconhecido em juízo
- Pedido de Destaque
- Pedido de Modulação
- Pedido de Penhora
- Pedido de Rescisão Indireta
- Pedido de Ressarcimento
- pedido de restituição
- Pedido de Suspensão
- Pedido de Vista
- Pedido do Contribuinte
- Pedido do Executado
- Pedido genérico
- Pedido Indeferido
- Pedido Negado
- Pedido para abaixar o som
- Pedido pendente
- Pedido rejeitado
- Pedido Validado
- pedidos de restituição ou compensação
- Pedidos Negados
- Pejotização
- Pejotização X Terceirização
- Pena de confissão
- Pena de Perdimento
- pena de reclusão
- Penalidade
- Penalidade cabível
- Penalidade desproporcional
- Penalidades
- Pendência
- Pendência Cadastral
- Pendência Fiscal
- Penemp
- Penhora
- Penhora anulada
- penhora de 20%
- Penhora de Aposentadoria
- Penhora de bens
- Penhora de Bens de Sócio
- Penhora de BPC
- Penhora de Imóveis
- Penhora de Salário
- Penhora de veículo
- penhora e execuções
- Penhora Negada
- Penhora trabalhista em vara cível
- penhora veículo
- Penhorabilidade
- Pensão
- Pensão Alimentícia
- Pensão mensal
- Pensão Vitalícia
- Pensionista
- pensões alimentícias
- Pequena Extensão
- Pequenas Empresas
- Pequeno Valor
- Pequenos e Grandes Valores
- Pequenos Negócios
- PER/DCOMP
- Percentuais
- Percentuais de Presunção
- Percentuais de Presunção de Lucro
- Percentuais Fixos
- Percentual
- Percentual baixo
- Percentual de Presunção
- percentual mínimo de exportação
- Perda da Validade
- perda de confiança
- Perda de eficácia
- Perda de Objeto
- Perda de Receita
- Perda de uma chance
- Perda do direito
- Perda dos Incentivos Fiscais
- perda extrajudicial de bens
- Perda parcial
- Perda patrimonial
- perda salarial
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdão Tácito
- Perdas
- Perdas de Cotistas
- perdas definitivas
- Perdas e Danos
- perdas financeiras
- Perdas inflacionárias
- Perdas na complementação
- perdas no exterior
- perdas no recebimento
- perdas por inadimplência
- perdas provisórias
- PERDCOMP
- Perdeu o bebê
- Perdimento
- Perdimento de Bens
- Perdimento de Mercadorias
- Perfil
- Perfil Cancelado
- perfil do cliente
- Perfil do Investidor
- Perfil Falso
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- perfumes
- perfuração e exploração de petróleo
- Perguntas e Respostas
- Perícia
- Perícia comprovaria conversa com gerente
- perícia em aparelho celular
- Perícia Médica
- Perícia médica e concausa
- periculosidade
- Periculosidade Afastada
- perigo
- Perigo de dano
- Perímetro
- Periodicidade
- Período Anterior
- Período Aquisitivo
- Período de Aplicação
- Período de Apuração
- Período de Incidência
- Período de Licença Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Período integral
- Período misto
- períodos de prestação de serviço e de inatividade
- Permanência em Recinto Alfandegado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- permitido vender participações societárias
- Permuta
- Pernambucanas
- Pernoite
- Pernoite no caminhão
- PERSE
- Perseguição
- perseguição e cobranças
- Personalidade
- personalidade jurídica
- Perspectiva de Gênero
- PERT
- Pert-Saúde
- Pertences de Funcionários
- Perturbação
- Peso Diferente
- peso e aparência
- Pesquisa
- Pesquisa Científica
- Pesquisa de Bens
- Pesquisa e Bloqueio de bens
- Pesquisa e Desenvolvimento
- Pesquisa Patrimonial
- pesquisa prévia de antecedentes criminais
- Pesquisa Pronta
- pessoa com deficiência
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- Pessoa Jurídica no Exterior
- pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoa não estranha à lide
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Falecidas
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- Pessoas Físicas e MEIs
- pessoas jurídicas
- pessoas jurídicas residentes no exterior
- Pessoas Não Autorizadas
- Pessoas vulneráveis
- Pet
- Petição Conjunta
- Petição Individual
- Peticionamento
- petrobras
- Petrobras e Repsol
- Petróleo
- Petróleo Bruto
- petróleo e de gás natural
- petróleo e derivados
- Petróleo e Gás
- Petrópolis
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- Phishing
- piadas
- Piloto
- Piloto da Reforma Tributária do Consumo
- Pilotos
- Pirâmides Financeiras
- pis
- PIS e Cofins
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/Cofins nas próprias bases
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Piso Convencional
- Piso da Enfermagem
- Piso Salarial
- Pisos Salariais
- Pix
- PIX e TED
- Pix Indevido
- PJ
- PJE
- PL
- PL n. 1.245/2023
- placa solar
- Placar
- Placar apertado
- Planalto
- Planejamento Atividades Fiscais
- Planejamento Estratégico
- Planejamento Patrimonial
- Planejamento próprio
- Planejamento Sucessório
- planejamento sucessório irregular
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- planejamentos sucessórios
- planilha
- Plano Aceito
- Plano Brasil Soberano
- Plano da empresa
- plano de assistência à saúde
- plano de demissão voluntária
- plano de demissão voluntária (PDV)
- Plano de desligamento
- plano de previdência
- plano de previdência privada
- plano de recuperação
- plano de recuperação judicial
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde vitalício
- plano individual
- Plano VGBL
- Plano VGBL de Previdência
- plano voluntário de demissão
- Planos
- planos de benefício
- planos de compra de ações
- planos de opção de compra de ação
- planos de opção de compra de ações
- planos de previdência complementar
- Planos de Saúde
- planos e serviços financeiros
- planos têm natureza mercantil
- Planos tolhidos
- Plataforma
- Plataforma de Anúncios
- Plataforma de Transporte
- Plataforma de Vendas
- Plataforma Desativada
- Plataforma Digital
- Plataforma Participa + Brasil
- plataforma Participa+Brasil
- Plataforma responsável
- Plataforma se beneficiou de seu trabalho
- Plataformas de Apostas
- plataformas de venda
- Plataformas digitais
- PLDO
- Pleito
- Plenamente capaz
- Plenário Físico
- Plenário Virtual
- Pleno
- PLP
- PLP 68
- PLR
- PLR não depende da forma de desligamento
- PLR não devido
- PLR proporcional
- Pneu
- Pneus e Freios Defeituosos
- pode sofrer mitigação
- Poder de gestão
- Poder de polícia
- Poder diretivo
- Poder Diretivo do Empregador
- Poder Executivo
- Poder Gerencial
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Poder potestativo
- poder público
- Poderes
- Polícia Federal
- Policloreto de Vinila
- Política de Privacidade
- Política pública
- Política sistemática
- políticas internas das empresas
- políticas internas de empresas.
- Políticas públicas
- Ponderação
- Pontos
- Pontos de Entrada e Saída
- pontos de fidelidade
- por competência
- por omissão de defeitos
- Pornografia
- Portabilidade
- Portal de Internet
- Portal de Serviços da Receita Federal
- Portal do Empreendedor
- Portal E-CAC
- Portal Nacional
- Portal On-Line
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Único de Comércio Exteror
- Portal Único do Siscomex
- Portal Único Siscomex
- Portaria
- Portaria 44/2020
- Portaria Carf 903/2024
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria Cotec 165
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria MF 436/58
- Portaria MF nº 14/2024
- Portaria MF nº 1853
- Portaria nº 214/22
- Portaria nº 3.214/1978
- Portaria nº 635
- Portaria Normativa
- Portaria Normativa MF 14/2024
- Portaria PGFN nº 1457/2024
- Portaria SECEX n. 44/2020
- Portaria Virtual
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porte de Drogas
- Porteiro
- Porteiros
- Porto
- Porto de Santos
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- porto seco
- Portos
- Portos Secos
- Portuário
- Pós-Jornada de Trabalho
- Pós-morte
- Pós-Pandemia
- posição
- Posição do Produto na TIPI
- posição jurídica do falecido
- Posicionamento do STJ
- Posicionamento Inovador
- Posicionamento Vinculante
- posse
- possibilidade
- Possibilidade Afastada
- Possibilidade de Acordo Individual
- Possibilidade de Anulação
- possibilidade de dano
- Possibilidade de Impetração
- Possibilidade de novo lançamento
- Possibilidade de Recebimento
- Possibilidade de Revisão Contratual
- possibilidade de tributação
- Possibilidade de Utilização
- possibilidade do uso de despesas
- Possibilidades
- Possíveis danos à imagem
- Possíveis Embargos
- Possíveis Impactos
- Possível aumento na carga tributária
- possível crime de falso testemunho
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- postal
- Posterior Revenda
- posterior transferência interestadual do produto
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
- Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- prazo certo
- Prazo de 3 anos
- Prazo de 30 dias
- Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
- prazo de atualização periódica
- prazo de contrato
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- prazo e as condições
- prazo inicia-se a partir da inadimplência
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- prazo para a dedução
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Prorrogado
- Prazo Razoável
- prazo reduzido
- prazo superior a três anos
- prazos
- prazos para pagamento de tributos federais
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- Pré-pagamento de Exportações (PPE)
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente do STJ
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- precedente inédito
- Precedente Normativo nº 24 do TST
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- preço do produto
- Preço do Serviço
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- preconceito e humilhação no local de trabalho
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- preços praticados no mercado
- Predador Sexual
- predominância empresarial
- Preenchimento
- Preenchimento da DI
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao Consumidor
- prejuízo ao convívio social e familiar
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- prejuízos insustentáveis aos herdeiros
- premiação
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
- Prescrição
- Prescrição afastada
- Prescrição Intercorrente
- prescrição médica de exercícios
- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Preservativos
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- prestação de informações
- Prestação de Serviços
- prestação de serviços intelectuais
- Prestação Direta de Serviços
- Prestação dos Serviços
- prestações
- Prestadoras de Serviços
- prestadoras de serviços ao mercado externo
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- presunção de receitas
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
- Presunção relativa
- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- prevenção de fraudes financeiras
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- previdência privada e stock options
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- previdenciária
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- princípio constitucional da anterioridade
- princípio da anterioridade
- princípio da boa-fé
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da estabilização da demanda
- princípio da fungibilidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- princípio da legalidade em matéria tributária
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
- Prints
- Prints de conversas
- Prints foram rejeitados como prova
- Prioridade em 2022
- Privação
- Privacidade
- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
- privatização
- Privilégio
- PRL
- PRL 20
- PRL 20 e PRL 60
- PRLF
- Pró-Contribuinte
- Pró-Fazenda
- Pró-Labore
- ProAtivo
- problema no cotovelo
- Problemas
- Problemas no pagamento
- Problemas Psicológicos
- Procedência da ação
- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
- Procedimento de Consensualidade Fiscal
- procedimento de correção de erro
- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
- procedimento falimentar
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- procedimentos de controle aduaneiro
- Procedimentos de habilitação
- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- Procedimentos para Habilitação
- processo
- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- processo administrativo individualizado
- Processo Adminstrativo
- Processo Antigo
- Processo Anulado
- Processo Arquivado
- Processo Civil
- processo contínuo de revisão e harmonização das informações
- Processo Criminal
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo de Falência
- processo de industrialização
- Processo de promoção de cargo
- Processo digital
- Processo Disciplinar
- Processo legislativo
- Processo Produtivo
- Processo que discutiu o débito
- processo sancionador
- Processo Seletivo
- Processo suspenso
- processo trabalhista
- Processos
- Processos Administrativos
- Processos Administrativos e Judiciais
- Processos Aduaneiros
- processos anteriores
- processos de consulta
- Processos de Falência
- processos de insolvência estrangeiros
- Processos de IPO
- processos digitais
- processos entre 2017 e 2021
- Processos Fiscais
- Processos Judiciais e Administrativos
- Processos Parados
- Processos Suspensos
- Processual
- Procon
- Procon-SP
- Procuração e salário diferenciam atividade
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Produção
- produção de bens exportadoa
- produção de biodiesel
- Produção de Cimento
- produção de despesa artificial
- Produção de Efeitos
- Produção de Etanol
- produção de gasolina
- produção de prova falsa
- Produção de provas
- produção de refrigerantes
- produção nacional equivalente
- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- Produto da exportação
- PRODUTO DEFEITUOSO
- produto farmacêutico
- Produto Incorporado
- produto intermediário
- Produto Não Entregue
- produto similar
- produto único
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- produtores e importadores
- Produtores e Vendedores
- produtores rurais
- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos asfálticos
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos derivados de petróleo
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- produtos finais não tributados
- produtos financeiros isentos
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
- Produtos Intermediários
- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- Produtos Não Tributados
- produtos necessários para cumprir imposições legais
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- produtos usados na geração de energia
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- Professores
- professores eram prestadores de serviço
- Profissão e remuneração
- Profissionais de saúde
- profissional com autismo
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Acredita Exportação
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa Confia
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
- Programa de Análise Parametrizada
- programa de autorregularização
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Receita de Consenso
- Programa Receita Sintonia
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Lei nº 2.338/2023
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Piloto
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- promover campanha
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Propaganda e Marketing
- Propaganda Enganosa
- Proporção do PIB
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
- Propositura
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- proposta enterrada
- Proposta imoral
- Proposta recusada
- Propostas
- Próprias Bases
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Proprietário
- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- prorrogação da desoneração da folha
- Prorrogação da Jornada
- prorrogação das datas de vencimento
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- prorrogação dos prazos
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Expecional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
- Proteção da impenhorabilidade
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Dados
- Proteção dos direitos fundamentais
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
- protesto extrajudicial
- Protocolo
- Protocolo Adicional
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
- Protocolos
- Protocolos em meio digital
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova afastada
- Prova das reais funções
- prova de amizade
- Prova de autenticidade
- Prova de Regularidade
- Prova de responsabilidade
- Prova de Tempo de Serviço
- prova de vazamento de informações
- Prova de Vulnerabilidade
- Prova digital
- Prova dividida
- prova do prejuízo
- prova efetiva de prejuízo
- Prova em contrário
- Prova essencial
- Prova ilícita
- Prova Oral
- Prova Pericial
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- R$ 11 bilhões
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- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
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- receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
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- Receitas Operacionais
- receitas relacionadas a eventos e turismo
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- Recepção assíncrona de notas fiscais
- Recepção da Carga
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- Recurso – majoração da indenização
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- Rede Social
- Rede Social Interna
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- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- redução da base de cálculo tributária
- Redução da carga horária em 25%
- Redução da Carga Tributária
- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- redução das tarifas
- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- redução de até 95% das multas
- redução de benefício fiscal
- redução de benefícios fiscais
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
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- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- redução dos incentivos
- Redução dos Percentuais
- Redução dos percentuais de ressarcimento
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- redução linear
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução por norma infralegal
- Redução salarial
- redução significativa na desigualdade
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- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- Reduções
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- reduzir artificialmente base de cálculo
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
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- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
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- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
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- Reflorestamento
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- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma do IR
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributária do Consumo
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
- Reformulação de cargos na Receita
- Refratários
- Refri
- refrigeração
- Refrigerante
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
- Regime 12x36
- Regime 60x12
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
- regime de tributação concentrada
- regime de tributação simplificada
- Regime Especial
- Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
- Regime Especial de Fiscalização
- Regime Especial de Fiscalização (REF)
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
- Regime Especial de Tributação
- Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- regime monofásico das contribuições
- Regime Não Cumulativo
- regime opaco
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- regime transitório
- Regime Tributário
- Regime Tributário de Transição
- regime tributário e aduaneiro especial
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regimes Especiais
- regimes especiais de tributação
- Regimes Específicos
- regimes próprios de previdência social
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- registrados pelo menor valor
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
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- Regra de Origem
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- Regra de transição
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- Regra Fiscal
- Regra geral
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- Regra transitória
- Regras
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- Regras da Previdência
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- regras de controle
- Regras de Dosimetria
- regras de preços de transferência
- regras de transição da Emenda Constitucional nº 20/1998
- Regras de Tributação
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- Regulamentação de Procedimentos
- regulamentação e compliance
- regulamentar o estoque de lucros
- Regulamento
- regulamento aduaneiro
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- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- regularização de débitos tributários
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- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
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- Reinclusão de Contribuintes
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- Rejeitados
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- Relação civil
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- Relatório Salarial
- Relatórios
- Relatórios de visitas a clientes
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- relevante e disseminada controvérsia jurídica
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- remessas financeiras ao exterior
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- Remuneração Total
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- Renegociação de Dívida
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- Retenção de Produtos
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- Retido na Fonte
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- retificação de documento fiscal
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- Retificação no IR
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- Sites e Redes Sociais
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- substituição tributária progressiva
- substituída tributária (contribuinte de fato)
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- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Subvenções
- subvenções de ICMS
- Subvenções para Investimento
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- sucessão de passivo fiscal
- sucessão de quotas de capital social
- Sucessão Empresarial
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- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucessores
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- Sudam
- SUEXT
- Suficiente
- Suframa
- sujeita à suspensão
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 308
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 649 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 276 do TST
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- superávit
- Superendividamento
- superfaturamento
- superior a 20%
- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Supermercados
- Superpreferência
- Supervisor
- Suporte
- Suposição
- suposta empresa veículo
- suposta prática de atividade fraudulenta
- suposta redução das atividades econômicas
- Supostas Fraudes
- suposto golpe
- Supremacia do interesse público
- Supremo
- supremo tribunal federal
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- Supressão do Intervalo
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- Surpresa
- SUS
- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
- suspende cobrança
- suspender cobrança
- suspender o gatilho automático
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
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- suspensão cautelar
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- Suspensão da exigibilidade
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- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
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- Táxis
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- Taxistas
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- Transfer Prices
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- Trust
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- Trusts
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- Turismo e Esportes
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- TUST
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- Ultratividade de acordos coletivos
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- Uso Contínuo
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- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso de senha
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- Uso do FIP
- Uso dos Créditos
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- Uso indevida da marca de concorrente
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- Uso Indevido de Dados
- Uso Indevido de Marca
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- Uso Indevido do Nome
- Uso indevido por terceiros
- Uso indevidos de dados de clientes
- Uso não autorizado
- Uso Total dos Créditos
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- Usuário de drogas
- Usuário Hackeado
- Usuários
- Utilidade Pública
- Utilização
- Utilização de Créditos
- Utilização de Sistema
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- Utilização dos Créditos
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- Utilização Indevida
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- Vacinação
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- Vale-Refeição
- Vale-Refeição e Vale-Alimentação
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- Validação
- Validação de Créditos
- Validação de Norma
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- Validade
- Validade a partir da publicação
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- validade jurídica da estrutura societária adotada
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