30 de Outubro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, “diante do disposto no […]
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- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- a embalagem
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- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- a utilização
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- Abandono de Emprego
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- Atividades privativas de Advogado
- Atividades típicas
- Atividades-Meio
- Ativo Fixo da Empresa
- Ativo Imobilizado
- ativo permanente
- Ativos Garantidores
- Ativos no Exterior
- ativos virtuais
- Ato
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Concessório
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- ato da entrega
- Ato de dispensa
- Ato de Improbidade
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Declaratório Interpretativo
- Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
- Ato Discriminatório
- Ato Ilegal
- Ato ilícito
- Ato ilícito da empresa
- Ato Ilícito do Empregador
- ato ilícito e discriminatório
- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
- Atos dos funcionários
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso Não Significativo
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
- Atuação do Encarregado
- Atuação sem dolo
- Atualização
- atualização de patrimônio
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
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- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- atualizar valor de imóvel
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Online
- Audiência telepresencial
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditores-Fiscais da Receita Federal
- Auditoria
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
- aumento da contribuição previdenciária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do capital social
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Alegações
- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
- Ausência de Comprovação
- Ausência de Consentimento
- Ausência de Culpa
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
- Ausência de Documentos
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de elementos essenciais
- Ausência de EPIs
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de fundamentação
- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
- Ausência de repercussão negativa
- Ausência de Requisitos
- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
- Ausência de Segurança
- Ausência de Subordinação
- Ausência de Vínculo Empregatício
- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
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- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Autoatendimento
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- Automação
- Automática
- Automática e Imediata
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- Automotivos
- Automóveis
- Automóvel
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
- Autonomia dos tribunais
- Autonomia privada
- Autopeças
- Autopeças Não Produzidas
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autor de conteúdo ofensivo
- Autor quem disponibilizou os dados
- Autoridade Aduaneira
- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização do CONFAZ
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizações para Pagamentos
- Autorizada
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
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- Autos de Infração
- Autuação
- Autuação Anulada
- Autuação Bilionária
- Autuação Derrubada
- Autuação Fiscal
- Autuação Mantida
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- Autuações
- Autuações Fiscais
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Limpeza
- Auxílio Brasil
- Auxílio de Cão-Guia
- Auxílio Diagnóstico
- Auxílio Emergencial
- Auxílio temporário
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- Avaliação de bens
- Avaliação de Conformidade
- Avaliação de Imóvel
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- Aviações
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- Back-To-Back
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- Baixa produtividade
- balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
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- Bancário
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- Banco Central do Brasil
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- Banco condenado
- Banco de Dados
- Banco de Dados da RFB
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- banco digital
- Banco do Brasil
- Banco e Empresa
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- baratear custos
- Bares e Restaurantes
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- Base de Cálculo
- Base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins
- Base de Cálculo Negativa
- base de cálculo negativa da CSLL
- base de cálculo negativa de CSLL
- base de cálculo presumida
- base de contribuições
- Base Negativa
- Base Negativa da CSLL
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Batata-Palha
- bebê dependente
- Bebida Alcoólica
- Bebidas
- Bebidas e Combustíveis
- Bem comum do casal
- Bem de capital
- Bem de família
- Bem Herdado
- Bem Impenhorável
- Bem inalcançável pela falência
- bem perdido pelo depositário
- Bem-Estar
- Bem-estar físico e mental
- Beneficiamento
- Beneficiário
- Beneficiário Demitido
- Beneficiários
- Benefício
- Benefício ao Contribuinte
- Benefício Continuado
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício por 90 dias
- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Fiscal
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
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- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Devedores
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- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Longo Ciclo
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- Bens de pequeno valor
- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
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- Bens de Viajantes
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- Bens Usados
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- BK e BIT
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- Bloqueios
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- boa-fé contratual
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- Capitalização
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- Caráter comportamental
- caráter de preço pré-determinado
- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
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- Caráter Remuneratório
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- Cargas
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- Carregadores
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- Carro da Empresa
- Carta de Correção eletrônica
- Cartão Anulado
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- Cartão de Crédito Consignado
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- Carteiro
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- cartões de crédito
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- Casa Noturna
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- Caseiros
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- Cerceamento do Direito de Defesa
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- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certidão Fiscal
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- Cessão do Direito de Uso
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- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
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- cobrança
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- Cobrança Autorizada em 2022
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- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
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- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
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- cobrança de impostos
- Cobrança de Metas
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- Cobrança de tributos
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- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
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- CODAC
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- Código Civil
- Código Civil de 2002
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- Código de Processo Civil
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- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
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- comodações e outras despesas já estão pagas
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- Companhia sediada no exterior
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- Compensação Adminstrativa
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- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
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- Compensação de Prejuízos Fiscais
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- Compensação de Títulos
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- Compensação de Tributos
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- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
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- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
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- Conexão de Ações
- CONFAZ
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- Confirmação
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- Conformidade Fiscal
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- Consignado Não Contratado
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- Decreto Federal
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- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
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- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
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- Dedução de Despesas
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
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- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
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- Defasagem da Tabela
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- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
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- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
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- Definição da jornada
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- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
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- Delivery
- demais incentivos de ICMS
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- Demissão injusta
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- Demissão sem Justa Causa
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- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
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- Demora na punição
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- Demurrage
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- Denúncia Espontânea
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- Denúncias da Empregada
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- Dependentes de Empregado
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- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
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- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
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- Desconhecimento de Diagnóstico
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- Desconsideração da tabela progressiva
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- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
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- improcedência do pedido
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- Imprudente
- Impugnação
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- imputação crime de furto
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- Imunidades Tributárias
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- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
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- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
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- Incentivo Financeiro
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- Incentivos
- incentivos e gratificações
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
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- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
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- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
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- Incorporações Imobiliárias
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- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
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- Indenização por danos morais
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- indenização substitutiva
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- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
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- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
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- negociado sobre legislado
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- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
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- Preço do Serviço
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- Preços
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- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- Predador Sexual
- Preenchimento
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- Premissas distintas
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- Prestação Direta de Serviços
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- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
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- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
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- prevenir a criação de contas fraudulentas
- PREVIC
- Previdência
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- Previdência Privada Complementar
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- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo de Falência
- processo de industrialização
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- processo trabalhista
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- Processos de Falência
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- Processos Judiciais e Administrativos
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- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- PRODUTO DEFEITUOSO
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- produtores rurais
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- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
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- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
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- Produtos Monofásicos
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- Produtos Não Tributados
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
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- Professor
- Professora
- Professora demitida
- professores eram prestadores de serviço
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
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- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
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- Promulgação de Lei
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- Pronunciamento explícito
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- Propaganda Enganosa
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- Proporcionalidade
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- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
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- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
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- Propriedade Industrial
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- Propriedade Rural
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- Prorrogação de Jornada
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- Prorrogação do prazo
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- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
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- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
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- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
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- Proteção dos Trabalhadores
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- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
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- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolos
- Protocolos em meio digital
- Protocolos ICMS
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- Prova das reais funções
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- Prova de Regularidade
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- Quantificação
- quantificação de mercadoria importada e a exporta
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- Redução da base de cálculo
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- Redução de Alíquotas
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- Regime Tributário
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- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 378 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
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- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
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- Supervisor
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- suposta redução das atividades econômicas
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- supremo tribunal federal
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- Supressão lesiva
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- SUS
- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
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- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
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- Suspensão de perícia
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- Suspensão de Tributos
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- Suspensão do Julgamento
- Suspensão do pagamento de tributos
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- Suspensão dos Descontos
- Suspensão dos pagamentos
- Suspensão dos processos
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão e Isenção
- Suspensão e/ou Isenção
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- Suspensão Injustificada
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- Suspensão nacional
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- Suspensão Provisória
- Suspenso
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- Tabela de Incidência
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- tabela progressiva
- tabela regressiva
- Tabela TIPI
- Tabelas
- Tabelas do IR
- Tabelião Registrador
- Taça de Vinho
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- Tarifa Externa Comum
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- Tarifação
- Tarifas
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- taxa liçenca
- Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal
- Taxa Média de Mercado
- Taxa municipal de fiscalização
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- Taxa Remuneratória
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- Táxis
- Taxista
- Taxistas
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30 de Outubro de 2024
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