21 de Maio de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos […]
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- 1ª Seção
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- 20% do valor do tributo devido
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- 60 salários mínimos
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- Decreto Federal
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- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
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- Decreto-Lei nº 7.661/45
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- Dedução na Base de Cálculo
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- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
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- Defesa aos Contribuintes
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- Deficiência Auditiva
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- Deficiente Visual
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- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
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- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
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- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executado
- Executado único
- Executivo
- exercício anterior ao do pagamento
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- Exercício Irregular
- exercício irregular da advocacia
- Exigência
- Exigência Afastada
- exigência de abrangência de oferta
- Exigência de Nova Autorização
- Exigência de Trabalho
- exigência de tributos
- Exigência legítima
- Exigência Mantida
- Exigência paradoxal
- Exigência Permitida
- Exigência Prévia
- exigência reflexa
- Exigências
- exigências legais
- Exigibilidade
- Exigibilidade dos créditos deve existir ao mesmo tempo
- Exigibilidade reconhecida
- Existência da Dívida
- Expansão
- Expectativa
- Expectativa de Faturamento
- expectativa de rentabilidade futura
- Expectativa frustrada
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- Expediente
- Expediente fraudulento
- Expiração do Prazo
- Exploração fora do território nacional
- exploração no Brasil
- Exploração Sexual
- Explosivos
- exportação
- Exportação de Serviços
- exportação de trajes sagrados
- Exportação Temporária
- Exportações
- Exportadores
- Exposição
- Exposição à agentes nocivos
- Exposição ao benzeno x leucemia
- Exposição ao Risco
- Exposição Indevida
- Exposição no Ambiente de Trabalho
- Extemporâneo
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão do benefício
- Extensão dos benefícios
- Extensão temporária
- extenuante jornada de trabalho
- exterior
- Extinção
- Extinção da Ação
- Extinção da Dívida
- Extinção da empresa
- extinção da execução
- Extinção da Punibilidade
- Extinção das empresas
- Extinção de Empresa
- extinção de pessoas jurídicas
- Extinção do processo
- Extinção em 2028
- Extinção por Incorporação
- Extração de Documento da Empresa
- Extração de listas
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- extrapola os limites legais
- Extrapolação de jornada
- extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
- Extrapolou o limite territorial
- Extraviada ou Consumida
- extravio
- extravio de bagagens
- extravio de bagagens e cargas
- Fabricante
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Fachin
- Facilidade Excessiva
- Facilitação
- Faculdade
- Facultatividade
- Falas Racistas
- falência
- Falências
- Falências em andamento
- Falha de segurança
- falha em serviço
- falha na execução dos serviços
- falha na prestação de serviço
- Falha na prestação de serviços
- Falha na prestação do serviço
- falha na prestação do serviço bancário
- falha na prestação dos serviços
- Falha na Segurança
- falha no serviço
- Falhas
- Falsa Acusação
- Falsa Assinatura
- Falsa Portabilidade
- falsas informações
- Falsidade
- Falsificação de Digital
- Falsificações
- Falso Boleto
- Falso Empréstimo
- Falso Funcionário
- Falso Leilão
- Falta
- Falta ao Trabalho
- falta de autonomia do entregador
- Falta de bens penhoráveis
- Falta de candidatos
- Falta de Clareza
- Falta de Controle
- falta de cuidado na compra
- falta de diligência
- Falta de Emissão
- falta de enfrentamento
- Falta de gradação da pena
- falta de informações adequadas
- Falta de informações claras
- Falta de Interesse de Agir
- falta de intimação
- falta de licença
- Falta de Local
- falta de memória de cálculo
- falta de notificação prévia
- Falta de Pagamento
- Falta de previsão legal
- Falta de proporcionalidade
- Falta de provas
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- Falta de Segurança
- Falta de subordinação jurídica
- Falta Grave
- Falta Grave da Empresa
- Falta Grave do Empregador
- Falta grave e rescisão indireta
- Falta Gravíssima
- Falta Justificada
- Faltas e Atrasos
- Faltas Injustificadas
- Faltas Justificadas
- Família
- FAP
- Fapi
- Farmacêutica
- Farmacêuticas
- Farmacêutico
- farmácia
- Farmácias
- Fármacos
- Fasceíte
- Fase de Cobrança
- fase pré-operacional
- Fast Food
- Fast-Track
- FAT
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fato impossível
- Fato superveniente
- Fatores financeiros
- Fatos Causadores
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e provas
- fatos geradores
- Fatos incontroversos
- fatura tinha um valor inferior ao real
- Faturamento
- faturamento bruto
- Favorável à União
- Favorável ao Contribuinte
- Faxineira
- Fazenda
- Fazenda de SP
- Fazenda Estadual
- Fazenda Nacional
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular
- Fechamento Irregular de Empresa
- FECP
- FEEF e FOT
- FEEF e o FOT
- Feia
- feiras de negócio
- Femincídio
- Fepasc
- Feriados
- férias
- férias e 13º proporcionais.
- férias e 13º salário
- Férias em Dobro
- Férias Indenizadas
- Férias indevidas
- Férias não recebidas por 17 anos
- Férias Proporcionais
- Fernando Haddad
- Ferramenta de busca
- Ferramenta de gestão
- ferramenta de marketing
- Ferramentas Importadas
- Ferrovias e fake news
- Fertilizantes
- festa de fim de ano
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Fiança Bancária
- FIES
- FII e FIAGRO
- filha autista
- Filha do sócio
- Filho
- Filho Adotado
- Filho Autista
- Filho com deficiência intelectual
- Filho Hospitalizado
- Filiais
- Filial
- Filial não tem personalidade jurídica
- Filial perde CND se a matriz tiver débitos
- Filial segue a Matriz
- Filtro de Relevância
- fim da isenção fiscal
- Fim da vigência
- Fim de taxa de fiscalização
- fim do contrato
- fim do contrato principal
- fim do expediente
- Final da Cadeia
- finalidade da empresa
- Finalidade da Norma
- Finalidade do intervalo
- Finalidade Negocial
- Finalidade social
- finalidades essenciais
- Financeira
- Financiamento
- Financiamento de Veículos
- Financiamento obtido no exterior
- Finor
- Fins de Semana
- Fins Lucrativos
- Fins Previdenciários
- Fintechs
- Fios e Cabos Condutores
- FIP
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscal de loja
- Fiscalização
- Fiscalização de Mineração
- Fiscalização e Controle
- fiscalização e punição de empresas
- Fiscalização Profissional
- Fisco
- Fiscos Estaduais
- fisioterapeuta
- Fisioterapia
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Fixação de Prazo
- Fixação de Taxas Diferentes
- Fixação de Tese Jurídica
- Flexibilidade
- Flexibiliza decisões
- Flexibilização
- Flexibilização das Regras
- Flexibilização das relações de trabalho
- Flexibilização de Jornada
- Flores
- Folga quinzenal
- folga quinzenal de empregadas aos domingos
- Folgas aos domingos
- folha de pagamento
- Folha de Pagamentos
- Folha de Salários
- Fonte de custeio
- fora da bolsa de valores
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Ambiente do Empregador
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- fora do expediente
- Fora do pedido
- Fora do prazo
- Força Maior
- Força Maior ou Caso Fortuito
- Forma de cálculo
- Forma fixada no plano
- forma grosseira
- Forma habitual
- Forma Ilegítima de Cobrança
- Forma Simplificada
- Formação de estoque
- Formalidade legal
- Formalização
- formalização de representação
- Formas alternativas
- Formas de Contratação
- Formas de pagamento
- Formulário
- Formulário LPCO
- Fornecedor
- Fornecedores
- Fornecer dados
- Fornecer dados a terceiros
- Fornecimento de Carregador
- Fornecimento de Dados
- Foro
- Forte emoção
- Fortuito externo
- Fortuito Interno
- Fórum
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Fotos do Local de Trabalho
- fração do devedor
- Fracionamento de períodos de descanso
- Franchising
- Franqueador
- Franqueadora
- Franqueados
- Franquia
- Franquias
- Franquias Postais
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude Bancária
- Fraude Contábil
- Fraude de Financiamento
- Fraude de Recibos
- Fraude de Seguros
- Fraude do Consignado
- Fraude do Devedor
- Fraude e Conluio
- Fraude gerou prejuízo de R$ 474 mil
- fraude na cobrança
- Fraude na Contratação
- fraude na emissão de certificados digitais
- Fraude na Importação
- fraude ou conluio
- Fraude ou Sonegação
- fraude processual
- Fraudes
- Fraudes Bancárias
- Fraudes de Terceiros
- Frete
- frete contratado de forma autônoma
- Frete de Insumos
- Frete de Uniformização de Preços
- Frete de Veículos
- Frete rodoviário
- Frigorífico
- Fronteira Terrestre
- Fronteiras
- Frota de Táxi
- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função de Confiança
- Função de Liderança
- Função Gratificada
- Funcionamento atual
- funcionamento do fundo
- Funcionário
- funcionário dependente químico
- funcionário trans
- Funcionários
- Funcionários das Lojas
- Funções de Empregados
- Funções diferentes do paradigma
- Fundação Casa
- Fundações Públicas
- Fundamentação
- Fundamentação clara após análise das provas
- Fundamentais
- Fundamento autônomo
- Fundamento da Cobrança
- Fundamentos
- Fundamentos distintos
- Fundap
- Fundo
- Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias
- Fundo de Equalização
- fundo de investimento
- Fundo de Investimento em Participações
- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Investimento Imobiliário
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
- Fundo Imobiliário
- Fundos de Combate à Pobreza
- Fundos de Emergência
- Fundos de Investimento
- fundos de investimento administrados no Brasil
- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimentos
- fundos de investimentos fechados
- Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
- fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza
- Fundos exclusivos
- Fundos Fechados
- Fundos Imobiliários
- Fundos patrimoniais
- Fungibilidade
- Funrural
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- Furto
- Furto de energia
- Furto em Loja
- Fusão
- Fusão ou Aquisição
- futebol realizada na empresa
- Futuras
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- Ganho
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- Ganhos
- Ganhos de Capital
- ganhos eventuais
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia constitucional
- Garantia de Cobertura
- Garantia do Crédito
- Garantia Estendida
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- Garantia Provisória de Emprego
- Garantia real ou fidejussória
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- garantias constitucionais do contribuinte
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- Garçonete
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- Honorários
- Honorários "ad exitum"
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- Honorários Bloqueados
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- Honorários por Equidade
- Honorários sucumbenciais
- Honra da trabalhadora
- hora repouso alimentação
- Horário de Trabalho
- horas de deslocamento
- Horas Extraordinárias
- Horas Extras
- Horas extras devidas
- horas extras e intervalos
- Horas in itinere
- Hospedagem Cancelada
- Hospitais
- Hospitais e Clínicas
- Hospital
- Hospital sem fins lucrativos
- Hospital Universitário
- Hotéis
- Hotel
- Hotelaria
- HRA como Verba Indenizatória
- Humilhação
- humilhação e metas impossíveis
- Humilhantes
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- IA
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- IACs
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- IBS
- IBS e CBS
- icms
- ICMS Antecipado
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- ICMS destacado na NF
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- ICMS e AFRMM
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- ICMS no PIS e Cofins
- ICMS sobre combustíveis
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- ICMS-Aquisição
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- ICP-Brasil
- Idade
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- Identidade
- Identidade das partes e da causa de pedir
- Identidade física
- Identidade Visual
- idosa
- idoso
- Idosos
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- Igreja
- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
- Ilegitimidade Passiva do Sócio Remanescente
- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
- Imóveis
- Imóveis alugados por templos
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impedimento Legal
- Impedir Transações
- Impenhorabilidade
- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto não se limita
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- ineficácia
- Inércia
- Inércia da empresa
- Inércia do Banco
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
- Infração
- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- infrações aduaneiras
- Infraconstitucional
- Infraero
- Ingerência patronal indevida
- Ingressos
- iniciativa privada
- Início
- Início da Execução
- Início da Incidência
- Início das férias
- Início do Prazo
- Início do voto
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- Não configuração de Danos Morais
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- Não Envio
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- Não Incidência do Imposto de Renda
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- Não integra o faturamento
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- Não ofensa à legalidade
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- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
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- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
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- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
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- Perigo de dano
- Perímetro
- Periodicidade
- Período Anterior
- Período Aquisitivo
- Período de Aplicação
- Período de Apuração
- Período de Incidência
- Período de Licença Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Período integral
- Período misto
- períodos de prestação de serviço e de inatividade
- Permanência em Recinto Alfandegado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- permitido vender participações societárias
- Permuta
- Pernambucanas
- Pernoite
- Pernoite no caminhão
- PERSE
- Perseguição
- Personalidade
- personalidade jurídica
- Perspectiva de Gênero
- PERT
- Pert-Saúde
- Pertences de Funcionários
- Perturbação
- Peso Diferente
- peso e aparência
- Pesquisa
- Pesquisa Científica
- Pesquisa de Bens
- Pesquisa e Bloqueio de bens
- Pesquisa e Desenvolvimento
- Pesquisa Patrimonial
- Pesquisa Pronta
- pessoa com deficiência
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoa não estranha à lide
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- Pessoalidade
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- Pessoas Falecidas
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- Pessoas Físicas e MEIs
- pessoas jurídicas
- Pessoas Não Autorizadas
- Pessoas vulneráveis
- Pet
- Petição Conjunta
- Petição Individual
- Peticionamento
- petrobras
- Petrobras e Repsol
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- Petróleo Bruto
- petróleo e de gás natural
- petróleo e derivados
- Petróleo e Gás
- Petrópolis - RJ
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- Pilotos
- Pirâmides Financeiras
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- PIS-Importação
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- PIS/Cofins nas próprias bases
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- Piso da Enfermagem
- Piso Salarial
- Pisos Salariais
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- PIX e TED
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- PJ
- PJE
- PL
- PL n. 1.245/2023
- placa solar
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- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
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- Precedente do STJ
- Precedente Favorável aos Contribuintes
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- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
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- preconceito e humilhação no local de trabalho
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- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
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- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
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- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
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- Previsão Contratual
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- Previsão normativa
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- princípio da anterioridade
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- Profissional Liberal
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- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Receita Sintonia
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
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- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
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- Projeto de Decreto Legislativo
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- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
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- Projetos de Lei
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- Promessa de admissão
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- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
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- Promulgação de Lei
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- Proporcionalidade
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- Propósito Negocial
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- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- Proposta imoral
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- Propriedade Industrial
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- prorrogação da aplicação
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- Prorrogação de Aplicação
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- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
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- Prorrogação de Vigência de MP
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- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
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- Prorrogação Excepcional
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- Recusa do Tratamento
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- Rede de Lojas
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- Rede Social Interna
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- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
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- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
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- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
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- Redução da Carga Tributária
- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- redução das tarifas
- Redução de 25%
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- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- redução de benefício fiscal
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução dos Percentuais
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
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- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução salarial
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestabelecimento das operações
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
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- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
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- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
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- refrigeração
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
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- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
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- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
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- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
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- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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- Regionalização
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- Reintegração – Conversão em indenização
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- Repetições de Indébito
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- Repetro-Sped
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- reporto
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- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
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- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
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- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
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- Requisito formal
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- Requisitos
- Requisitos atendidos
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- Requisitos da CLT
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- Requisitos de Avaliação de Conformidade
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- Requisitos e Procedimentos
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- Reserva de crédito
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- resgate de cotas de fundos
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- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
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- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
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- responsabilidade civil de terceiro
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- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
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- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Lojista
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- Responsabilidade dos Sócios
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- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
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- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
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- Responsabilidade Tributária
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- Ressarcimento do Valor Gasto
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- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
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- Restaurante
- Restaurantes
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- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
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- Restituição do IR
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- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
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- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
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- Restrição do PERSE
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- Restrições
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- Resultado Auferido
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- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
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- Retaliação
- Retenção
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- Retenção de Produtos
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- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
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- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- retificação de documento fiscal
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
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- Retorno ao trabalho presencial
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- Retorno Financeiro
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- retorno sobre capital empregado
- Retratação de Testemunha
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- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Return on Average Capital Employed
- Réu Não Encontrado
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- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
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- Revenda
- Revenda do Produto
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- reversão ao cargo efetivo
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- Reversão da justa causa
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- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Revisão
- Revisão Aduaneira
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- revisão da vida toda
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- Revisão do Contrato
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- Revogação de Atos Normativos
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- rito administrativo
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- Vai e vem
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