Em decisão inédita, cujo placar final da votação ficou em 6×2, o CARF afastou a multa qualificada (150%) de uma empresa autuada por uso indevido de […]
Em votação cujo placar final foi de 5×3, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento […]
A 4ª Região Fiscal, que abrange os estados do Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, publicou uma nova orientação acerca da tributação de softwares. […]
Na batalha travada entre contribuintes e RFB quanto à tributação de valores perdoados devidos a adesão ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), a Receita Federal […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, nesta terça-feira (05/10), a possibilidade da trava de 30% no aproveitamento dos prejuízos fiscais nas situações […]