As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Constribuição Social Sobre […]
O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC (Tema 962) e excluiu o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente […]
Em julgamento decidido pelo voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que sobre os lucros auferidos por empresa controlada que […]
Em decisão inédita, cujo placar final da votação ficou em 6×2, o CARF afastou a multa qualificada (150%) de uma empresa autuada por uso indevido de […]