contratação ilegal de empréstimo consignado

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• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Comprovação
• Comprovação da atividade profissional
• Comprovação da desistência de recursos
• Comprovação da Gravidez
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• comprovação da regular aquisição dos produtos
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• Comprovação de Documentos
• Comprovação do Dolo
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• Comprovante
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• Comunicação ao Empregador
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• Comunicação de Saída Definitiva do País
• Comunicado CAT
• Comunicado CAT nº 02
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• Condenação de Empresas
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• Contribuições Sociais Previdenciárias
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• Declarantes de Mercadorias
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• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
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• Decretos Presidenciais
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• Dedução de Despesas
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• Dedução na Base de Cálculo
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• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
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• Deficiência Auditiva
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• Definição da jornada
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• Delegacia de Julgamento (DRJ)
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• Expansão
• Expectativa
• Expectativa de Faturamento
• expectativa de rentabilidade futura
• Expectativa frustrada
• Expedição de ART
• Expedição de Precatórios
• Expediente
• Expediente fraudulento
• Expiração do Prazo
• Exploração fora do território nacional
• exploração no Brasil
• Exploração Sexual
• Explosivos
• exportação
• Exportação de Serviços
• exportação de trajes sagrados
• Exportação Temporária
• Exportações
• Exportadores
• Exposição
• Exposição à agentes nocivos
• Exposição ao benzeno x leucemia
• Exposição ao Risco
• Exposição Indevida
• Exposição no Ambiente de Trabalho
• Extemporâneo
• Extensão aos demais fornecedores
• Extensão do benefício
• Extensão dos benefícios
• Extensão temporária
• extenuante jornada de trabalho
• exterior
• Extinção
• Extinção da Ação
• Extinção da Dívida
• Extinção da empresa
• extinção da execução
• Extinção da Punibilidade
• Extinção das empresas
• Extinção de Empresa
• extinção de pessoas jurídicas
• Extinção do processo
• Extinção em 2028
• Extinção por Incorporação
• Extração de Documento da Empresa
• Extração de listas
• Extraconcursalidade dos créditos
• Extrapola o Poder Diretivo
• extrapola os limites legais
• Extrapolação de jornada
• extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
• Extrapolou o limite territorial
• Extraviada ou Consumida
• extravio
• extravio de bagagens
• extravio de bagagens e cargas
• Fabricante
• Fabricantes
• fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
• Facebook
• Fachin
• Facilidade Excessiva
• Facilitação
• Faculdade
• Facultatividade
• Falas Racistas
• falência
• Falências
• Falências em andamento
• Falha de segurança
• falha em serviço
• falha na execução dos serviços
• falha na prestação de serviço
• Falha na prestação de serviços
• Falha na prestação do serviço
• falha na prestação do serviço bancário
• falha na prestação dos serviços
• Falha na Segurança
• falha no serviço
• Falhas
• Falsa Acusação
• Falsa Assinatura
• Falsa Portabilidade
• falsas informações
• Falsidade
• Falsificação de Digital
• Falsificações
• Falso Boleto
• Falso Empréstimo
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• Falso Leilão
• Falta
• Falta ao Trabalho
• falta de autonomia do entregador
• Falta de bens penhoráveis
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• Falta de Clareza
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• Falta de Emissão
• falta de enfrentamento
• Falta de gradação da pena
• falta de informações adequadas
• Falta de informações claras
• Falta de Interesse de Agir
• falta de intimação
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• falta de memória de cálculo
• falta de notificação prévia
• Falta de Pagamento
• Falta de previsão legal
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• Falta de Quórum Regimental
• Falta de Segurança
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• FEEF e o FOT
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• férias e 13º salário
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• Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
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• Imunidade tributária
• Imunidades Tributárias
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• IN nº 1.765/17
• IN nº 2.055/2021
• IN nº 248/2002
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• IN RFB
• IN RFB nº 2.110/2022
• IN RFB nº 2.121/22
• IN RFB nº 2.130/23
• Inadequação
• Inadequados e reprováveis
• Inadimplemento
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• Inadimplemento de Tributos
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• Inadimplência de Compradores
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• Inadmissível
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• Inaplicabilidade
• Inaptidão de CNPJ
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• Incentivo
• incentivo à produtividade
• Incentivo Financeiro
• Incentivo Fiscal
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• incentivos e gratificações
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• Incidência
• Incidência Afastada
• Incidência das contribuições
• Incidência de IRPJ e CSLL
• Incidência de Tributos
• Incidência do imposto
• Incidência do IOF
• Incidência Mantida
• Incidência sobre prêmios
• Incidência única
• Incidência Validada
• Incidência Vedada
• Incidente de desconsideração
• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• incidente de segurança
• Incidente de Uniformização
• Incidentes de Segurança
• incidir sobre receitas
• Inciso IV
• Inclusão
• Inclusão de Atributo
• Inclusão de Crédito
• Inclusão de Empresa
• inclusão de tributos
• inclusão do ICMS
• Inclusão do nome do executado
• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
• Inclusão Permitida
• Inclusão social
• Incômodos
• Incompatibilidade
• Incompetência do Poder Judiciário
• Incongruência normativa
• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade da Majoração
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
• Inconstitucionalidade parcial
• incontroverso
• Incorporação
• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
• Incorporação de Ações
• Incorporação de empresa
• Incorporação Imobiliária
• incorporação reversa.
• Incorporações Imobiliárias
• Incorporadora
• INCRA
• incrementar atividade lucrativa
• Indébito Tributário
• Indedutibilidade
• indedutíveis
• Indeferimento
• Indeferimento de inclusão de empresa
• indenização
• Indenização Afastada
• Indenização ao Usuário
• Indenização Aumentada
• Indenização de Cláusula Penal
• Indenização dos Clientes
• indenização mantida
• Indenização menor
• Indenização negada
• Indenização por Danos Materiais negada
• Indenização por danos morais
• Indenização por estabilidade
• indenização substitutiva
• indenização substitutiva à reintegração ao emprego
• Indenizações
• Indenizações Negadas
• Indenizar cliente
• indenizar correntista
• indenizará
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• Independe de Culpa
• independência do motorista
• independentemente da denominação
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• Indicação de penhora rejeitada
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• Índice
• Índice Aplicado
• índice da poupança
• Índice Mínimo
• Índice Oficial
• Índice ROACE
• Índices Oficiais
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• indício de pirâmide
• Indícios
• Indispensabilidade
• indispensável
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• Indústria Náutica
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• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução dos Percentuais
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestabelecimento das operações
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
• Reexame
• Reexame de provas vedado
• Reexportação
• Refeição
• Refeitório e vestiário
• Refém
• Referendo
• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Tributação
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• Regime Não Cumulativo
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• regime transitório
• Regime Tributário
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
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• regimes especiais de tributação
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• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
• Regional
• Regionalização
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• Registro civil
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• Registro de Carga Transportada
• Registro de Empregados
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• Registro Formal
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• Regra de transição
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• Regra Fiscal
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• Regras da Previdência
• Regras de cobrança
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• Regras de Tributação
• Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
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• Regulamentação de Procedimentos
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• Regularidade Fiscal
• Regularização
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• regularizar rendimentos não declarados no Brasil
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• Reintegração
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• Rejeitados
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• Relação civil
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• Remuneração Total
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• renda de empregado rural
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• rendimento de aluguéis
• Rendimentos
• Rendimentos de Fundo
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• rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
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• Renegociação de Dívida
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• renovação contratual
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• rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
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• Renúncia de Créditos
• Renúncia de Processos
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• Reorganização Societária
• reorganizações societárias
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• Repactuação de Dívida
• repactuação de dívidas bancárias
• Reparação
• Reparação de Danos
• reparação de danos e multa contratual
• reparação de danos patrimoniais
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• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
• Reparo do Local
• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
• Repasse de ônus
• repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
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• Repercussão geral
• Repetição de Indébito
• Repetição de Indébito Tributário
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• Repetições de Indébito
• Repetitivos
• Repetro
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• Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
• Report
• reporto
• reposição
• repouso semanal remunerado
• Represália
• Representação Comercial
• Representação da figura do empregador
• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
• representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
• Repressão de Condutas Distintas
• Reprodução
• Repsonsabilidade estendida
• Repúdio
• Requalificação
• Requerimento
• requerimento administrativo
• Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
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• Requisição Anterior
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• requisição de informações
• Requisito
• Requisito formal
• Requisito imprescindível
• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
• Requisitos CLT
• Requisitos da CLT
• Requisitos da relação de emprego
• Requisitos de Avaliação da Conformidade
• Requisitos de Avaliação de Conformidade
• Requisitos de Exportação
• Requisitos de Validade
• Requisitos e Condições
• Requisitos e Procedimentos
• Requisitos Legais
• RERCT-Geral
• Rescisão
• Rescisão Antecipada
• Rescisão Contratual
• Rescisão de contrato
• Rescisão do Contrato de Trabalho
• Rescisão Imotivada
• rescisão indireta
• Rescisão Unilateral
• Rescisória negada
• Reserva
• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
• Respeito mútuo
• Responsabilidade
• Responsabilidade Afastada
• Responsabilidade Civil
• responsabilidade civil de terceiro
• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
• responsabilidade contratual
• Responsabilidade da empresa
• Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
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• Responsabilidade da Operadora
• Responsabilidade das empresas
• Responsabilidade de sócio
• Responsabilidade do Banco
• Responsabilidade do Empregador
• Responsabilidade do Fabricante
• Responsabilidade do Fornecedor
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• Responsabilidade do Lojista
• Responsabilidade do Sócio
• Responsabilidade dos Sócios
• Responsabilidade fiscal
• Responsabilidade Ilimitada
• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
• Responsabilidade Objetiva Solidária
• Responsabilidade pelas dívidas
• Responsabilidade pelos Dados
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade por dívida trabalhista
• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
• Responsabilidade Solidária
• responsabilidade subjetiva
• Responsabilidade subsidiária
• Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
• Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
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• Responsabilidades
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• Responsabilização da empresa
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• Ressarcimento ou Compensação
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• restabelecimento
• Restabelecimento de Benefícios
• Restabelecimento de efeitos
• restabelecimento do plano de saúde
• Restaurante
• Restaurantes
• restituição
• Restituição / Compensação do Indébito
• Restituição administrativa
• restituição administrativa de indébito tributário
• Restituição de Diferenças
• restituição de ICMS
• Restituição de Tributos
• Restituição de Valores
• Restituição do Empregador Doméstico
• Restituição do IR
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• restituição retroativa
• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
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• Restrição ao uso do banheiro
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• Restrições
• restrições de aplicativo de passageiros
• Restrições ilegais
• Resultado Auferido
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• Resultados
• Resultados Financeiros
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• RET
• Retaliação
• Retenção
• Retenção de 11%
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• retenção de passaporte
• Retenção de Produtos
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• Retenção dos Tributos
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• Retenções e Outras Informações Fiscais
• Retido em Previdência Complementar
• Retido na Fonte
• Retificação
• retificação de documento fiscal
• Retificação no IR
• Retificações
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• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retirada indevida de valores
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• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
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• Retorno do Contribuinte
• Retorno Financeiro
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• retorno sobre capital empregado
• Retratação de Testemunha
• Retroage
• Retroatividade
• Retroatividade Benigna
• Retroativo
• retroportuários
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• Revista sem Autorização
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• reviver continuamente
• Revogação
• Revogação Antecipada
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• Revogação de artigos
• Revogação de Atos Normativos
• Revogação de benefício fiscal
• Revogação de dispositivo
• Revogação de Súmula
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• Revogação do Decreto
• Revogação do PERSE
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• Revogada
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• Risco à saúde pública
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• Risco ao ambiente de trabalho
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• Risco de cobrança indevida
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• royalties
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• salário
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• Salários
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• Saldo retido pelo banco
• Saldo Total
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• Sanção de Lei
• Sanção do Governador
• Sancionada
• Sanções
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• Satisfação de Dívida
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