8 de Outubro de 2024 8 de Outubro de 2024Categorias Notícias STF: redução de alíquota do ICMS para cerveja de mandioca é inconstitucional Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é inconstitucional a redução da alíquota do ICMS para operações com cervejas que utilizam um […]