Em julgamento referente à uma autuação, na qual o contribuinte, ao importar mercadorias de filiais estrangeiras, utilizou-se do 1º Método de Valoração Aduaneira, que leva em […]
Em decisão proferida pela nova sistemática do voto de desempate (pró-contribuinte), o Carf afastou a incidência do IOF sobre as operações realizadas no AFAC (Adiantamento para […]
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria nº 343, de 9 de junho de 2015, do extinto Ministério da […]
O produto incorporado por uma máquina, após transcorrido o processo de industrialização, está condicionado a seguir a classificação fiscal do produto final. Esta foi a decisão […]
A empresa de serviços financeiros Visa obteve permissão para que seus gastos com propaganda gerem créditos de PIS e Cofins. Este foi o entendimento proferido pela […]
A atividade de manipulação de medicamentos não está sujeita à alíquota zero de PIS e Cofins, pois é considerada processo industrial. Este foi o entendimento proferido […]
Não incide PIS/Cofins sobre a venda de ações da Bovespa e da BM&F, recebidas no processo de desmutualização. Este foi o entendimento proferido, sob o voto […]
O ouro adquirido de instituição financeira não gera créditos das contribuições do PIS e da Cofins, ainda que, posteriormente, seja incorporado ao processo produtivo, em caráter […]
A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na qual a 1ª […]