Foi realizado julgamento na 1ª Turma Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no qual, por cinco votos a três, foi validada a aplicação concomitante […]
Foi decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que os créditos presumidos de ICMS não são caracterizados como subvenção para investimento e que, por conta […]
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF. Para acessar a Portaria na íntegra, […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a amortização de ágio é válida ainda que não seja comprovada […]
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto […]
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu o entendimento de que os gastos destinados ao rastreamento de frotas, via […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio decisão proferida pela 3ª Turma da Câmara Superior, autorizou os contribuintes a promoverem o aproveitamento dos créditos […]
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi decidido, por maioria de votos, que a qualificação da […]