Comunica que a partir 10/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM 71021000, 71022100 e 71023100, sujeitos à anuência prévia pela Agência Nacional de Mineração (ANM), […]
Informa que, a partir de 1º de abril de 2022, as exportações de produtos classificados na NCM 97050000 estarão dispensadas da emissão do documento “Permissão para […]