O Pleno do TRT-18 aprovou a Resolução Administrativa 144/2021 que regulamenta e padroniza o Procedimento de Reunião de Execuções (PRE). Ele é constituído pelo Plano Especial […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O […]
Altamente prejudicada pela pandemia, a produção de semicondutores no Brasil ganhou novo fôlego com a sanção e publicação da Lei 14.302/22, que prorroga até 2026 incentivos […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2035/21, que restabelece em U$$ 300 milhões o […]
Com a publicação da Solução de Consulta nº 202, pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), a Receita Federal passa a exigir a cobrança de PIS e Cofins […]
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária em […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que os créditos decorrentes […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo […]
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou […]