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Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT-2 deu razão ao Sindicato […]
O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS, aplicado em operações em que consumidor e vendedor encontram-se em estados diferentes, sofreu com o atraso na publicação da […]
Com a edição da Lei nº 9.526/2021, o estado do RJ autorizou que as indústrias náuticas adiem o recolhimento de ICMS incidente na aquisição de máquinas […]
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre deu prosseguimento a um recurso voluntário interposto contra a RFB por um contribuinte, no qual foi reconhecida a suspensão […]
Enquadra veículos em “Ex” da TIPI, tendo em vista que o veículo abaixo relacionado cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da […]