31 de Janeiro de 2022
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022, na Lei nº 17.470, de […]
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- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
- A ADI 1625
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- a comercialização
- a embalagem
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- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- Abalo
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
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- Atos Obscenos
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- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso Não Significativo
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
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- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
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- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
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- Atualização Siscomex
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- Audiências
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- Aumento do capital social
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- Aumento na arrecadação
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- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
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- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
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- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
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- Ausência de Dolo
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- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
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- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
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- Ausência dos requisitos da relação de emprego
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- Autor quem disponibilizou os dados
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- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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- Auxílio de Cão-Guia
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- base de cálculo negativa de CSLL
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- Bebidas e Combustíveis
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- Benefício Extraordinário
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- Benefícios Fiscal
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- benefícios tributários
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- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
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- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
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- Bens Usados
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- Bipartição de Contratos
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- Carregadores
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- Carteiro
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- cartões de crédito
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- Caso concreto
- caso de desligamento
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- Certidão Fiscal
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- Cobrança da matriz
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- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
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- Cobrança de Ofício
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- Cobrança Desproporcional
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- Cobrança Diferenciada
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- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
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- COCAD
- Coco Bambu
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
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- Código 70
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- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
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- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
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- Código Tributário Nacional
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- Comissão paga por restaurante
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- Comitê de credores
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- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
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- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
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- Companhia sediada no exterior
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- Compensação Adminstrativa
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- Compensação de Horas Extras
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- Compensação de Prejuízos Fiscais
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- Compensação Regular
- Compensação Tributária
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- Complementação da Aposentadoria
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- Comprovantes inválidos
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- Comunicado CAT nº 02
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- Conceito de Faturamento
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- Concessionárias de Veículos
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- Condenação Afastada
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- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
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- Conexão de Ações
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- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
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- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
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- Congresso
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- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
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- Cônjuges
- Conjunto de Regras
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- Consentimento do Consumidor
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- Consignado Não Contratado
- Consignados
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- Constitucionalidade dos atos
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- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
- Constrangimento
- constrangimento do devedor
- constrangimento e humilhação
- Constrangimento indireto
- Constrição dos bens
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- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
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- Contencioso Tributário Federal
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- Contestação de Compras
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- Contestações
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- Contrato de Empréstimo
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- Contrato de Financiamento
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- Contrato de trabalho por prazo determinado
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- Contrato de Trabalho Suspenso
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- Contratos de Mútuo
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- Contribuições Sociais Previdenciárias
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- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
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- Controlador de Acessp
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- Cooperativa Fiscal
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- Curso específico
- Cursos Irregulares
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- Dados de Crédito
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- de 2014
- de 2022
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- Declaração de Importação
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- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração e Controle
- Declaração médica
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- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
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- Deficiente Visual
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- Definição da jornada
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- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
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- Delegacias de Julgamentos
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- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
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- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
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- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
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- demora na alocação
- Demora na Conclusão
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- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias da Empregada
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- Dependentes de Empregado
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- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
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- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
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- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
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- Depressão e TOC
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- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
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- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
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- Despachantes
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- Lei Mineira
- Lei Municipal
- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei nº 10.101
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 11.101/2000
- Lei nº 12.844/2013
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- Lei nº 14.375
- Lei nº 14.442/2022
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- Lei nº 14.869/2023
- Lei nº 17.719/2021
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- Lei ordinária
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- Não Gera Direito
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- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
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- Não integra o faturamento
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- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
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- não pagas
- Não Permitido
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- Não quitação da obrigação
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- Não recolhimento de FGTS
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- Não submissão à RJ
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- Não Tributados
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- Não vacinado contra a Covid-19
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- Pagamento de custas processuais
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- Pagamento de Dívidas
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- pagamento de juros e multa de mora
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- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
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- Preços
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- Professora
- Professora demitida
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- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
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- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
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- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Proibição de utilização da marca
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- Promulgação de Lei
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- Proteção à mulher
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- Repasse de Contribuições
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- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
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- reporto
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- serviços de telecomunicação
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- Súmula TST
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- Tarifas
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- Táxis
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- Taxistas
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- Tema 1182
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- Tema 69 do STF
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- Tema controvertido
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31 de Janeiro de 2022
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