9 de Maio de 2023
A partir do dia 28/04/2023, o código 70 (BENS DESTINADOS A PRODUCAO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, INRFB 1.600/2015) teve sua vigência encerrada. Assim, para […]
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- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 1% para médias e grandes empresas
- 10 anos
- 10 dias
- 10%
- 10% de concentração
- 100 Milhões
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 120 dias
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12ª rodada
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18%
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2 mil dias de mora
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2026
- 2027
- 2028
- 2032
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Instância
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30/11/2023
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 bilhão
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 5% do valor da causa
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 6%
- 6% para micro e pequenas empresas
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9% menores do que os homens
- 90 dias
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- a classificação
- a comercialização
- à disposição do empregador
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
- A partir de 30 minutos
- a produção
- a rotulagem
- a utilização
- Abaixo do Preço
- Abalo
- abalo em sua reputação
- abalo emocional da cliente
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- abatimento de até 100% das multas e juros
- abatimento de multa e juros
- Abatimento de Sobrepreço
- abatimento de valores da base dos tributos federais
- abatimentos posteriores
- Abertura de Conta
- Abertura de Conta Fraudulenta
- Abertura de Contas
- Abertura de Empresa
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
- Abimaq
- Abono Legal
- Abono Salarial
- Aborto
- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
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- Abrangência territorial da decisão
- Abrasel
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- abusos e humilhações
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- Ação civil pública
- Ação Coletiva
- Ação Criminosa
- Ação de 2014
- Ação de Cobrança
- Ação de consignação
- Ação de Execução
- Ação de Regresso
- Ação de responsabilização de sócio
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- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
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- Ação Rescisória
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- Anterioridade Anual
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- Anterioridade Geral
- Anterioridade Geral e Nonagesimal
- Anterioridade Nonagesimal
- anterioridade nonagesimal (90 dias) é suficiente para a exigência do tributo
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- anuência dos fiadores
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- Anuidade
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- Art. 132 do CTN
- Art. 138
- Art. 139 do CPC
- Art. 150 da CF
- Art. 156 da Constituição Federal
- Art. 170-A do CTN
- Art. 223-G da CLT
- Art. 467
- Art. 6º da CLT
- art. 6º da lei 7.713/88
- Art. 7º
- Art. 927 do Código Civil
- artificialidade no uso de empresa veículo
- Artigo 14
- artigo 145
- Artigo 155
- artigo 166
- Artigo 166 do CTN
- artigo 186 do Código Civil
- artigo 22 da Lei 8.212/1991
- artigo 22 da Lei 9.430/96
- artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121
- artigo 406 do Código Civil
- artigo 477 da CLT
- Artigo 790
- Artigo 7º da LGPD
- Artigo 834 do CPC
- Artigo 927 do Código Civil
- Ascensão Profissional
- ASCIF
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- Assédio Moral
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- assédio sistêmico
- Assessor de Investimentos
- Asset
- assinatura
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- Assinatura de Acordo
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- Assistência Administrativa Mútua
- Assistência Jurídica
- assistência-saúde
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- Associação Brasileira de Imprensa
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- aumento indevido de lucros da empresa
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- Ausência de Nexo Causal
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- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- cobrança de R$ 179 milhões
- Cobrança de serviço essencial
- cobrança de taxa
- cobrança de taxa portuária
- Cobrança de tributos
- cobrança de tributos e multas
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- cobrança ilegal de tarifa
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
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- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Restabelecida
- Cobrança Retroativa
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- Cobranças
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- Codificação de Mercadorias
- Código
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- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
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- Código NCM
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coeficiente
- coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
- coeficiente de redução das alíquotas
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
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- Comentário de cunho racista
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- Comentários Depreciativos
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- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
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- comercialização de passagens
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- comissão mista
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- Compensação Cruzada
- compensação de contribuições previdenciárias
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de indébito
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de recuo
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- compensação de tributo
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação do IOF
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- compensações fiscais
- Compensações Não Homologadas
- Compensações Tributárias
- compensações tributárias federais
- compensar obrigação com parcelas não vencidas
- Competência
- Competência da JT
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- complexidade
- compliance
- compliance e gestão de riscos
- Componentes Automotivos
- componentes intrínsecos e previsíveis da cadeia logística
- compor custo de venda
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- compra de carro
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- compra de equipamentos de proteção individual (EPI)
- compra de imóveis
- compra de insumos
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- compra de mercadoria para revenda
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- compra e venda de bens
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- compra indevida
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- compra on-line cancelada
- Compra sob encomenda
- Compra tributada
- Comprador
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- compras indevidas em cartões de crédito
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- comprovação de dissolução da empresa
- Comprovação de Documentos
- comprovação de fundamento econômico
- comprovação dispensada
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- comprovantes falsos
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito
- Conceito de Agroindústria
- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- conceito de praça
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- concessões comerciais
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- conclusões firmadas não se modificam
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- concurso de credores
- Condecine-Remessa
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação contra a empresa
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- condenações
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- conduta da empresa
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- ConfirmADV
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
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- Congo
- Congonhas
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conhecimento
- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- conhecimentos de carga
- Conivência
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- cônjuge usufruiu das vantagens e lucros
- Cônjuges
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- conjunto-imagem do produto
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- Conluio e direitos ameaçados
- consciência da possibilidade de dano
- Conscientização
- Conselheiros
- conselheiros da Fazenda
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselheiros Surpresos
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselhos
- Conselhos de Fiscalização
- Conselhos de supervisão
- Consenso
- Consentimento do Consumidor
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- Consignado Não Contratado
- Consignados
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- Consolidação da Propriedade Fiduciária
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- consolidação dos débitos fiscais
- Consórcio
- consórcio e leasing.
- Consórcios
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- constitucional
- constitucionalidade
- Constitucionalidade da Cobrança
- Constitucionalidade da Contribuição
- Constitucionalidade da MP
- Constitucionalidade dos atos
- Constituição
- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
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- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
- Constrangimento
- constrangimento do devedor
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- Constrangimento indireto
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- construção
- construção civil
- construção de casas
- Construção vertical
- Construcard
- Construtora
- Construtoras
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- consulta administrativa aos órgãos fiscais
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- consultas nos órgãos de proteção ao crédito
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
- Consumidor
- Consumidor comprou sabendo
- Consumidor Final
- consumidor final contribuinte do imposto
- Consumidor Final não contribuinte
- Consumidor não pode assumir risco em lugar da empresa
- Consumidor Vulnerável
- consumidora
- Consumo
- Consumo Efetivo
- Consumo Indireto
- consumo integral e instantâneo
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- Conta Bloqueada
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- Conta de desenvolvimento energético
- conta de empregado
- Conta de Participação
- conta digital
- Conta e Ordem
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta Poupança
- Conta-Conjunta
- Contabilidade
- contabilização do prejuízo fiscal
- Contact Center
- Contador
- contador é assalariado
- Contagem de Prazo
- Container
- Contaminação
- Contas Digitais
- Contas Suspensas
- Contêineres
- Contencioso
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Contencioso de até R$ 50 milhões
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contestação
- contestação da compra
- Contestação de Compras
- Contestação genérica -
- Contestações
- conteúdo de terceiros
- conteúdos de terceiros
- conteúdos ilícitos
- Conteúdos Vexatórios
- Contexto Socioeconômico
- Continuou Trabalhando
- Contra a Liminar
- Contrabando
- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
- Contratação de Candidato
- Contratação de Empréstimo
- Contratação de PcD
- Contratação de pessoas +60
- Contratação de Seguro
- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- contratação ilegal de empréstimo consignado
- Contratação Indevida
- Contratação PJ
- Contratações
- Contratada
- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- contratar homens
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de rateio de custos
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato internacional
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
- contrato social
- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contratos de concessão
- Contratos de Empréstimo
- contratos de franquia postal
- Contratos de Mútuo
- Contratos de Patrocínio
- contratos de prestação de serviços
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- contratos de software e publicidade online
- contratos de trabalho
- Contratos distintos
- Contratos em Geral
- Contribuição
- Contribuição Afastada
- contribuição ao INSS
- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Contribuição Especial de Grãos
- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta
- contribuição previdenciária sobre receita bruta
- Contribuição sindical
- Contribuição sobre Bens e Serviços
- Contribuição Social
- contribuição substitutiva
- contribuições
- Contribuições Assistenciais
- Contribuições de Terceiros
- contribuições devidas a terceiros
- Contribuições Extraordinárias
- contribuições extraordinárias à previdência
- contribuições incidentes sobre a folha
- Contribuições Pagas
- contribuições parafiscais
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- contribuições previdenciárias e sociais
- Contribuições Sociais
- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
- contribuintes individuais
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- controlada no exterior
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- controladas ou coligadas
- Controlador
- Controlador de Acessp
- controladora
- Controladora de Acesso
- Controle
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- controle aduaneiro de cargas
- Controle da Carga Horária
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito – Importação (CCT-Importação)
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
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- controle do acesso
- Controle dos Benefícios
- Controle efetivo
- Controle externo
- Controle indireto de jornada
- controle judicial
- Controle sanitário
- Controvérsia
- Controvérsia contratual
- Controvérsia tributária
- Contumácia do Devedor
- Convenção
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- convenção coletiva da categoria
- Convenção Coletiva de Trabalho
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Convenção da OIT
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convenções Internacionais
- Convenções internacionais X Discriminação
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênio Médico
- Convênio n. 109/2024
- Convênio nº 174/2023
- Convênio nº 226/2023
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
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- Conversão Automática
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- Convite
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- convívio social e familiar
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- Cooperação e Assistência Administrativa Mútua
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- cooperativa agropecuária
- Cooperativa de Crédito
- cooperativa de trabalho
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- Cooperativas
- Cooperativas de Crédito
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- Corretagem de Imóveis
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- Cota de Contratação
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- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito Consignado
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- Crédito Financeiro
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- Crédito Presumido de ICMS
- crédito presumido de ICMS decorrente de incentivos fiscais
- crédito sem garantia
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
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- créditos
- créditos acumulados de ICMS
- Créditos Consignados
- Créditos das Empresas
- créditos de cooperativas
- Créditos de Descarbonização (CBIOs)
- Créditos de ICMS
- Créditos de ICMS e de produtor rural
- créditos de ICMS em operações interestaduai
- Créditos de IPI
- Créditos de pequeno valor
- créditos de precatórios
- Créditos de terceiros
- Créditos Decorrentes
- créditos decorrentes de decisão judicial
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do ICMS comum
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos do Reintegra
- Créditos em Moeda Estrangeira
- Créditos Escriturais
- Créditos Extemporâneos
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- créditos extraordinários
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- Créditos IAA
- Créditos Irrecuperáveis
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- créditos posteriores
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- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Previdenciários
- créditos quirografários
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- Créditos Trabalhistas
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- Credor Principal
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- Credores
- Credores não habilitados
- crescimento da arrecadação
- Criação
- Criação de Condições
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- Crianças e Adolescentes
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- criatividade para burlar a lei
- Crime
- crime autônomo
- Crime cibernético
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- crime contra ordem tributária
- Crime de ação pública
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- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes contra a honra
- crimes contra a ordem tributária
- crimes de sonegação de impostos e contrabando
- Crimes em geral
- Crimes graves
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
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- Crise Financeira
- Cristiano Zanin
- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
- critério de menor impacto
- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
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- Critério Etário
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- Critério Objetivo
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- Critérios
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- Critérios gerais
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- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
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- Cronograma de Implementação
- cronograma de obrigatoriedade de importações
- cronograma de obrigatoriedade de uso
- Cronograma do ano
- Crossfit
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- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CSLL e IRPJ
- CSLL para instituições de pagamento
- CSN
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- CTN e CF/88
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- Cuidados com esposa
- cuidados especiais
- Cuidados intensos
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- Cumprimento de Metas
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- Cumprimento de prazos
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- Cumulação de Benefícios
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Curso específico
- Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
- cursos
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- Curto e episódico
- Curto prazo de adaptação
- custas
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- Custas Processuais
- Custeio pela empresa
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- Custo de Aquisição
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- Custo do Insumo
- Custos
- custos com reciclagem
- Custos Compartilhados
- Custos da mercadoria perdida
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- custos de transporte
- Custos inerentes à atividade comercial
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- Dados Bancários
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- Dados de Clientes
- Dados de Crédito
- Dados de Geolocalização
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- dados de usuários brasileiros
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- Dados Não Sensíveis
- Dados para a Receita
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- Ganhos obtidos em ações judiciais
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- Garantia Provisória de Emprego
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- honorários advocatícios
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- Horário da catraca foi aceito como prova
- Horário de Trabalho
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- Hotelaria
- HRA como Verba Indenizatória
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- Humilhantes
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- ICMS destacado na NF
- ICMS diferido
- ICMS dos combustíveis
- ICMS e AFRMM
- ICMS na Aquisição
- ICMS no PIS e Cofins
- ICMS sobre combustíveis
- ICMS sobre Diesel
- ICMS-Aquisição
- ICMS-Combustível
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- ICMS-ST
- ICP
- ICP-Brasil
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- idas ao banheiro
- Identidade
- Identidade das partes e da causa de pedir
- identidade de comprador
- identidade do trabalhador
- Identidade física
- Identidade Visual
- identificação e prevenção de fraudes
- idosa
- idoso
- Idosos
- Ifood
- IGP-M
- Igreja
- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
- Ilegitimidade Passiva do Sócio Remanescente
- Ilegitimidade Recursal
- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
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- Imóveis alugados por templos
- imóveis e cavalos em seu nome
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- imóvel transmitido
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto era estimado em R$ 4 bilhões
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto para estados e municípios
- Impacto para trabalhadores e empregadores
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impedimento Legal
- Impedir Transações
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- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
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- implicações tributárias
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- Importação de tecnologia
- Importação de Veículos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importações
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
- Imposto mínimo
- Imposto não se limita
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Operações de Crédito
- Imposto sobre Operações Financeiras
- Imposto sobre Produtos Industrializado
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
- impostos
- Impostos Federais
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
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- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- imputações falsas
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 1.717/17
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 2.288/2025
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB n. 1.781/2017
- IN RFB n. 2.272/2025
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- incapacidade temporária para o trabalho
- Incapacidade total
- Incentivo
- Incentivo à pesquisa científica
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incerteza política
- Incidência
- Incidência Afastada
- incidência concentrada
- Incidência das contribuições
- incidência de contribuição previdenciária
- incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- incidência de tributos na fonte
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência na Exportação
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- inclusão de débitos
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- inclusão em folha de pagamento
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Inclusão Tardia
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- incorporações artificiais
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- Indeferimento de perícia
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- índice ROACE (Return and Average Capital Employed)
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- indícios de fraude
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- ineficácia
- Inércia
- Inércia da empresa
- Inércia do Banco
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Infinity
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações pessoais
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
- Infração
- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- infrações aduaneiras
- Infraconstitucional
- Infraero
- infraestrutura para hospedagem
- Ingerência patronal indevida
- ingresso de acionistas
- Ingressos
- iniciativa privada
- Início
- Início da Execução
- Início da Incidência
- início da jornada
- Início das férias
- Início do Prazo
- Início do voto
- Injeções
- Injeções e testes
- Injúria Racial
- injusta
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- Injustificado
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- Inovação jurídica
- Inovação recursal
- Inovações
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- INPI
- Insalubridade
- Inscrição
- Inscrição Indevida
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
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- insegurança financeira
- Insegurança Jurídica
- Insensibilidade da empresa
- inserção de textos publicitários
- Insinuação
- Insistência em recurso inadmissível gerou multa
- Inspeção
- Inspeção de Mercadorias
- Inspeção de Veículos Rodoviários
- inspeção física remota de mercadorias
- INSS
- instalação da Mesa Específica
- instalação e funcionamento
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- Instâncias administrativas esgotadas
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- Instâncias inferiores
- Instauração
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- Instituição de Código de Receita
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- instituição domiciliada no exterior
- Instituição Financeira
- Instituições de pagamento
- Instituições financeiras
- Instituições financeiras respondem objetivamente
- Instrução
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa 2.205/2024
- Instrução Normativa nº 2288
- Instrução Normativa nº 243/2002
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- Instrução Normativa RFB nº 948
- Instrução Normativa SRF 599/2005
- Instrução Processual
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Instrumentos legítimos
- instrumentos novos
- Insubordinação
- Insuficiência de prova
- Insuficiente
- Insumo X Produto
- Insumos
- Insumos Consumidos
- insumos de celulose
- Insumos de Insumos
- Insumos dos Insumos
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- Insumos Importados
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- insumos tributados
- insumos vendidos com alíquota zero
- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
- Integra
- Integra o custo da mercadoria
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- Integralidade
- Integralização
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- Integralização de Imóveis
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- Integridade das apostas
- Integridade Física
- Integridade Física do Trabalhador
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- Intenção
- Intenção de deixar o emprego
- Intenção de Prejudicar
- Intepretação da lei tributária
- Interconexão
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- Interesse da empresa
- Interesse integrado
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- Interesse Processual
- Interesse Recursal
- Interesses da União
- interestadual
- interestadual e intermunicipal
- Interferência
- Interferência na política fiscal
- Intermediação
- Intermediação de Fretamento
- intermediação de hospedagem
- intermediação de serviços sob demanda
- intermediação de serviços turísticos
- Intermediação Financeira
- intermediação remunerada
- Intermediadora
- intermediária
- Intermediário
- intermédio de securitizadora
- Interministerial
- internação e óbito do filho
- internacional
- internalização
- internalização do ágio
- Internautas
- Internet
- Internet Banking
- Interposição de Recurso
- Interposição Fraudulenta
- Interpretação
- Interpretação ampliada
- Interpretação da norma coletiva
- Interpretação estrita
- Interpretação extensiva
- interpretação extensiva de norma
- Interpretação Restritiva
- Interpretação Sistemática
- Interpretação sistêmica
- Interrupção
- Interrupção da Atividade Corporativa
- interrupção da cobrança de tributo
- Interrupção da Prescrição
- Interrupção do Despacho
- Interrupção do Recolhimento
- Interrupção Indevida
- Interrupção injustificada
- Interseccional e Inclusiva
- Intervalo
- Intervalo de digitador
- Intervalo entre jornadas
- intervalo interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Intervalo Intrajornada Suprimido
- Intervalo para descanso
- Intervalo Suprimido
- Intervalos Suprimidos
- Intervenção
- Intimação
- Intimação do Locatário
- Intimação dos Executados
- Intimação prévia
- Intimações
- Intimações eletrônicas
- Intimidade
- Intolerância
- Intolerância Religiosa
- Intolerante à lactose
- Intoxicação
- Intranet
- intranscendência da pena
- intuito exclusivamente fiscal
- Inválida
- inválida a cláusula de norma coletiva
- Invalidade
- Invalidade da Lei
- Invalidade de Leis Estaduais
- Invalidade de Normas
- Invalidade de Título
- Invalidade do Tributo
- invalidar contratação
- Invalidez
- Inválido
- Invasão de Conta
- Inventário
- Investidor Estrangeiro
- Investidor não residente no país
- investidor residente ou domiciliado no exterior
- Investidores Estrangeiros
- investidores qualificados
- Investigação
- Investigação Criminal
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- Investigações
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- Investimento
- Investimento em Criptomoedas
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- Investimentos
- Investimentos no Exterior
- inviabilidade comercial
- inviabiliza o surgimento de crédito na etapa seguinte
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- Irregularidades
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- Jovem aprendiz é empregado e recebe remuneração
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- Mudança de Entendimento
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- Mudança de Jurisprudência
- Mudança de Plataforma
- Mudança de Posição
- Mudança de Regras
- Mudança do Cálculo
- Mudança estrutural
- Mudança na composição da Turma
- mudança na jurisprudência
- Mudança no contrato de prestação de serviço
- Mudança no Regulamento
- mudança no sistema de abertura de empresas
- Mudança Repentina
- Mudanças
- Mudanças em regras
- mudanças legislativas
- Mudanças na Câmara
- Mudanças na Composição
- Mudanças nas Regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- mudas de plantas
- Mulher
- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- Mulheres eram preteridas
- Mulheres têm ganhos 20
- multa
- Multa Administrativa
- Multa Aduaneira
- Multa Afastada
- Multa Cancelada
- Multa de 150%
- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- multa de ofício qualificada
- multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Isolada de 50%
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
- multa tributária
- Multas
- Multas à empresa
- multas administrativas
- Multas Aduaneiras
- multas aplicadas pelo Procon
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
- Multas máximas
- Multas Milionárias
- Multas Não Tributárias
- multas por infrações fiscais
- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
- multinacionais
- Multinacional
- Multiplan
- Multiplicidade de demandas
- Município
- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- must carry da comunicação pública
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- não alcança período de suspensão
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não aplicabilidade da decisão por analogia
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- não caracterizam remuneração
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não comprovado
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- não é passível de correção
- Não é permitida
- não é pré-requisito
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não emissão NF
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não era sócio
- Não especificados
- Não está excluída
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- não foi formada reserva de capital
- Não foi instaurado
- não fornece a segurança
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- não há combinação de regimes tributários
- não há despesa antes da deliberação societária
- não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há respaldo legal para a tributação
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- não houve desvio de finalidade
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não implica extinção da dívida
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- não integra a remuneração habitual
- Não integra o faturamento
- não integra remuneração habitual
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagamento de dívidas
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não possuem caráter remuneratório
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- não tem natureza salarial
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- Navios
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- necessidade de acréscimo patrimonial
- necessidade de ajustes
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- negado aproveitamento de créditos extemporâneos
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- Negócio jurídico nulo
- negou
- negou danos morais
- Negresco
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- NESH
- Netflix
- Netshoes
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- nexo de concausalidade
- NF-e
- NFT
- Nitrocelulose
- No horizonte de 2026
- noções de distância e profundidade
- Nome
- Nome civil x nome social
- nome do cônjuge
- Nome Negativado
- Nome Social
- nome social a mulher
- Nome Sujo
- Nomeação de ofício
- Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
- Nomenclatura Comum do Mercosul
- Norma
- Norma Antielisão
- norma antielisiva
- Norma autorizadora
- Norma coletiva
- Norma coletiva excluía demissionários da PLR
- Norma coletiva posterior
- Norma de SC
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Especial
- norma geral antielisão
- Norma Ilegal
- Norma Infralegal
- Norma interna
- norma não possui caráter interpretativo
- norma processual
- Norma protetiva
- Norma Regulamentadora
- Norma Regulamentadora (NR-1)
- Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17)
- Norma Válida
- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
- Normas Celetistas
- Normas coletivas
- normas complementares
- Normas contábeis
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas de Direito Internacional
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Normas imperativas
- Normas internas
- Normas Locais
- normas regulatórias e internas
- normas sobre a apuração
- Noruega
- NOTA
- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Brasileira
- Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Técnica
- Notas Explicativas
- Notas Fiscais
- Notas Frias
- NOTICIA
- Notícia Siscomex
- Notificação
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- notificação prévia
- Notificações
- nova alíquota
- Nova API DU-E sem nota
- Nova API Manifestar DAT
- Nova Composição
- Nova Decisão
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- Nova empresa
- Nova Inscrição
- Nova Legislação
- Nova Lei
- Nova norma
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- Nova Redação
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- Nova versão
- Novalgina
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- Novas Empresas
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- Novas Redações
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- Novo Emprego
- Novo Formato
- Novo julgamento
- Novo Marco
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- Novo Parcelamento
- Novo Parecer
- Novo pedido
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- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
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- Novos Valores
- NPI
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- Núcleo Especializado
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- Nulidade da Sentença
- Nulidade de CDA
- Nulidade dos Empréstimos
- Nulidade Processual
- Número de Atividades
- número de funcionários
- Número do Banco
- Número Indeterminado
- Nunes Marques
- o armazenamento
- O caso
- o controle
- o destino final dos resíduos e das embalagens
- O entendimento foi tomado no julgamento de um Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) pelo TST
- O que é o Difal
- o que vincula toda a esfera trabalhista.
- o registro
- o transporte
- OAB
- OAB e MP
- OAB-PR
- OAB/SP
- obesos
- Óbito
- objetivo de proteção de risco
- Objeto Cortante
- Obrigação
- Obrigação Acessória
- obrigação constitucional
- Obrigação da Empresa
- obrigação de garantir segurança
- obrigação de pagar o imposto
- obrigação de prestar contas
- obrigação do devedor fiduciante
- Obrigação do Estado
- Obrigação Incerta
- Obrigação mantida
- Obrigação não razoável
- obrigação principal
- obrigação sucessiva
- obrigação tributária
- obrigação tributária acessória
- obrigação tributária sucessiva
- Obrigações
- Obrigações Acessórias
- obrigações alheias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- obrigações de dar e fazer
- Obrigações e multa
- Obrigações e vedações
- Obrigações Fiscais
- Obrigações Periódicas
- obrigações transmissíveis
- Obrigações Tributárias
- Obrigações Tributárias Acessórias
- obrigações tributárias periódicas
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
- obrigatoriedade de pró-labore
- Obrigatoriedade Dispensada
- Observância das duas anterioridades
- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- Obtenção do CNPJ
- OCDE
- Ócio Forçado
- Ociosidade
- Ocorrência Frequente
- Óculos furtados
- Ocultação
- ocultação de dinheiro e fraudes
- Ocultação do Real Importador
- Ocultação Patrimonial
- odontológico
- Odontoprev
- OEA
- OEA-Integrado
- Ofensa
- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
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- Ofensa ao Pacto Federativo
- ofensa de cliente
- Ofensa racial
- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Ofensas Verbais
- oferecido pela empresa
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Oferta Restrita de Ações
- Ofertas Diferenciadas
- Offshore
- Offshores
- Oficial de justiça
- Oficios
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível
- óleo combustível do tipo bunker
- Óleo Diesel
- Óleo e Gás
- Olimpíadas
- OLX
- OMA
- ombustíveis derivados de petróleo
- OMC
- Omissão
- Omissão da Empresa
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
- omissão de rendimentos
- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- omissões nos lançamentos contábeis
- omprovar falta de lastro dos créditos
- OMS
- Onerosidade
- Onerosidade Excessiva
- ontencioso administrativo tributário
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova da empresa
- Ônus da prova é do devedor
- Ônus da prova é do fornecedor
- Ônus excessivo
- Ônus pesado
- ônus sucumbencial
- Opção
- Opção de Compra de Ações
- Opção do Contribuinte
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- Operação
- operação "back to back"
- operação de aquisição
- operação de compra alavancada
- operação de compra e venda
- operação de franquia
- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- operação e manutenção
- Operação Interestadual
- Operação Lava Jato
- Operação Loki
- Operação realizada no Caixa Eletrônico
- operação simbólica de câmbio
- Operação Simulada
- Operação Societária
- Operação-Padrão
- Operacionalização
- Operações
- Operações Acopladas
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- operações com petróleo
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- operações de comércio eletrônico
- Operações de Conta Própria
- Operações de Crédito
- operações de crédito consignado
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de depósitos interfinanceiros
- operações de mútuo
- operações de risco sacado
- Operações de Saída
- operações e procedimentos
- operações em plataformas digitais
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
- operações fora do perfil do cliente
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- Operações mistas
- operações não tributadas no Estado de origem
- Operações no Exterior
- operações que antecedem exportação
- operações relativas a minerais
- operações sem industrialização
- Operações Societárias
- operações societárias ou comerciais
- Operador Econômico Autorizado
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
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- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadora perdia folgas aos sábados
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- ordem de preferência
- Ordenamento Jurídico
- organização da rotina de trabalho
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- órgãos distintos
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- orientação para não contratar
- Orientações
- Origem Não Comprovada
- os prazos e condições
- Ostentação
- ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
- Ouro
- outra fase do processo
- Outras áreas
- Outras formas
- outras irregularidades trabalhistas
- Outras Teses
- Outro plano
- Outros estabelecimentos
- Outros pontos
- Outros recursos
- Outros Tributos
- Outubro Rosa
- Overbooking
- Overruling
- P&D
- paciente
- Pacientes em Isolamento
- pacote de turismo
- Pacote Promo
- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
- Padis
- Padrão de Beleza
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- padronizados ou customizados
- PAF
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Afastado
- Pagamento Atrasado
- Pagamento Automático de Impostos
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
- Pagamento com sub-rogação
- pagamento da taxa da vigilância sanitária
- pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
- pagamento das horas
- Pagamento das verbas devidas
- pagamento das verbas rescisórias
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- pagamento de dívida
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- pagamento de ICMS-ST
- Pagamento de Impostos
- Pagamento de indenização
- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de ITCMD
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos credores
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- pagamento em até 133 meses
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integrado
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento pela Oferta
- Pagamento realizado por outra empresa
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagamentos por fundos
- pagamentos prorrogados
- Pagamentos sem causa
- pagamentos sem causa comprovada
- pagar diferenças
- pagar indenização
- Pagar Tributos
- Página de Repetitivos
- pago em dinheiro
- PagSeguro
- PagTesouro
- Pai-Nosso
- país não integrante da Aladi
- países com tratado com o Brasil
- países diferentes
- Palavra-Chave
- palavras com conotações sexuais
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- palavras pejorativas
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- pandemia covid-19
- Pandemia da Covid-19
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- Parâmetro
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- Parâmetros
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- Parcelamento Tributário
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- Participação em greve
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- Participação na demanda
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- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
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- Participações Societárias no Exterior
- Particularidades
- Partido
- Partidos
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- Passageiro impedido de viajar
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- Pauta de Agosto
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- Pauta de Julgamentos
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- PCCE - Alimentos.
- PcD
- PCLD
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- PEC dos Precatórios
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- Penalidades
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- Posição do Produto na TIPI
- posição jurídica do falecido
- Posicionamento do STJ
- Posicionamento Inovador
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- posse
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- Possibilidade de Utilização
- possibilidade do uso de despesas
- Possibilidades
- Possíveis danos à imagem
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- possível crime de falso testemunho
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- postal
- Posterior Revenda
- posterior transferência interestadual do produto
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
- Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- Prazo de 3 anos
- Prazo de 30 dias
- Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
- prazo de atualização periódica
- prazo de contrato
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- prazo e as condições
- prazo inicia-se a partir da inadimplência
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- prazo para a dedução
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Prorrogado
- Prazo Razoável
- prazo reduzido
- prazo superior a três anos
- prazos
- prazos para pagamento de tributos federais
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- Pré-pagamento de Exportações (PPE)
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente do STJ
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- precedente inédito
- Precedente Normativo nº 24 do TST
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- preço do produto
- Preço do Serviço
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
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- Preço Total de Diárias
- preconceito
- preconceito e humilhação no local de trabalho
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- preços praticados no mercado
- Predador Sexual
- predominância empresarial
- Preenchimento
- Preenchimento da DI
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
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- Prejuízo ao Consumidor
- prejuízo ao convívio social e familiar
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- prejuízos insustentáveis aos herdeiros
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- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa
- Prerrogativa dos advogados
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- Prescrição Intercorrente
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- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Preservativos
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- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
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- Prestação de Contas
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- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
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- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
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- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
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- Prevenção de fraudes
- prevenção de fraudes financeiras
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
- PREVIC
- Previdência
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- Previdência Privada Complementar
- previdência privada e stock options
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- previdenciária
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
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- princípio da anterioridade
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- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da estabilização da demanda
- princípio da fungibilidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- princípio da legalidade em matéria tributária
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
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- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
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- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
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- PRL 20 e PRL 60
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- Pró-Fazenda
- Pró-Labore
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- problema no cotovelo
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- Problemas no pagamento
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- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
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- procedimento falimentar
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- Procon-SP
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- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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- Produção de Etanol
- produção de gasolina
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- Produção de provas
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- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- Produto da exportação
- PRODUTO DEFEITUOSO
- produto farmacêutico
- Produto Incorporado
- produto intermediário
- Produto Não Entregue
- produto similar
- produto único
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- produtores e importadores
- Produtores e Vendedores
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- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos asfálticos
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos derivados de petróleo
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- produtos finais não tributados
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- Produtos Hospitalares
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- Produtos Monofásicos
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- Produtos Não Tributados
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- Produtos Químicos
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- Professora
- Professora demitida
- Professores
- professores eram prestadores de serviço
- Profissão e remuneração
- Profissionais de saúde
- profissional com autismo
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Acredita Exportação
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
- Programa de Análise Parametrizada
- programa de autorregularização
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Receita de Consenso
- Programa Receita Sintonia
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
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- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
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- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Lei nº 2.338/2023
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- Promessa de emprego
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- Prorrogação de Jornada
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- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
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- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
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- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
- Protocolos
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- Prova por Amostragem
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- Prova robusta
- Prova técnica
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- publicação da ata do julgamento
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- Reabertura e Prorrogação de Prazos
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- Readequação de conduta
- Readequação do Contrato
- readequação dos benefícios
- Reafirmação de voto
- Reajuste
- reajustes das tarifas de energia
- real adquirente estava no exterior
- Real Importador
- Realidade diversa
- Realização e Divulgação
- realizavam atividade-fim da contribuinte
- Reanálise
- Reativação da Conta
- Reativação das Contas
- Reativação de Cadastro
- Reautuação
- reavaliação de bens
- Rebaixamento de Funcionária
- Recado
- Recalamação
- Recálculo
- recarga é prestação de serviço
- recarga não é venda de mercadoria
- recebe diferenças
- Recebimento
- Recebimento Antecipado de Exportações (RAE)
- recebimento conjunto
- Recebimento das verbas
- recebimento de ações
- Recebimento de Créditos
- Recebimento incorreto de horas extras
- Recebimento no Exterior
- Recebimento Parcial
- recebimentos do exterior
- Recebível
- Receita
- Receita Bruta
- Receita Bruta auferida
- receita bruta do lucro presumido
- Receita Bruta Operacional
- Receita de Consenso
- Receita de Exportação
- receita federal
- receita financeira
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Operacional
- Receita Pública Renunciada
- Receita Sintonia
- Receita Soluciona
- Receita Transitória
- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
- receitas brutas operacionais
- Receitas Complementares
- Receitas de Exportação
- receitas de fomento mercantil
- receitas de reservas técnicas
- receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
- Receitas Financeiras
- receitas não financeiras
- Receitas Operacionais
- receitas relacionadas a eventos e turismo
- Recepção assíncrona de MIC/DTA
- Recepção assíncrona de notas fiscais
- Recepção da Carga
- Recepcionista
- Recesso
- Recesso Judiciário
- Reciclagem
- Recinto Alfandegado
- Recinto de Viracopos
- Recintos Alfandegados
- Reciprocidade de interesses
- Reclamação
- reclamação constitucional
- Reclamação Trabalhista
- Reclamações Constitucionais
- Reclamações de passageiras
- Reclamações Trabalhistas
- reclamante e testemunha
- Reclassificação
- RECOF
- recolhimento
- recolhimento antecipado do ISS
- Recolhimento comprovado
- Recolhimento de Juros
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- recolhimento dos créditos tributários
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento fora do prazo legal
- Recolhimento imediato
- Recolhimento Indevido
- Recolhimento por Engano
- Recolhimento suspenso
- Recomeço
- Recomendações
- recomendados por ortopedista
- recomposição de patrimônio
- reconhecer vínculo com todos os entregadores
- Reconhecida dispensa
- Reconhecidos Judicialmente
- Reconhecimento
- Reconhecimento da impenhorabilidade
- reconhecimento de abusividade na cobrança dos valores
- Reconhecimento de Crédito
- Reconhecimento de vínculo
- Reconhecimento Impedido
- Reconvenção
- Recorrência
- Recreio e intervalo entre aulas
- Recriação da Taxa
- Recuperação da Conta
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação do crédito
- Recuperação física e emocional
- recuperação judicial
- Recuperação judicial não afasta multas
- recuperar pagamento indevido
- Recurso
- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
- Recurso Administrativo
- Recurso ao TST
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- recurso incabível
- Recurso não conhecido
- Recurso Negado
- Recurso ordinário
- Recurso próprio
- recurso rejeitado
- Recurso Repetitivo
- recurso voluntário
- Recursos
- Recursos dos sindicatos
- recursos em banco
- Recursos Especiais
- Recursos obscuros
- Recursos Próprios
- Recursos Repetitivos
- Recusa
- Recusa de Transferência
- Recusa do Tratamento
- Recusa em Fornecer
- Recusa imotivada
- Recusa pela tatuagem
- REDATA
- Rede de Drogarias
- Rede de Lojas
- rede de pet shop
- Rede Social
- Rede Social Interna
- Rede Social Privada
- Rede Varejista
- Redes Sociais
- Redes Sociais Desativadas
- Redesim
- Redirecionamento
- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- redução da base de cálculo tributária
- Redução da carga horária em 25%
- Redução da Carga Tributária
- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- redução das tarifas
- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- redução de até 95% das multas
- redução de benefício fiscal
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução dos Percentuais
- Redução dos percentuais de ressarcimento
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução por norma infralegal
- Redução salarial
- redução significativa na desigualdade
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- Reduções
- Redutor do mínimo
- reduzir artificialmente base de cálculo
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestabelecimento das operações
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
- Reflorestamento
- Reforma da Previdência
- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma do IR
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributária do Consumo
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
- Reformulação de cargos na Receita
- Refratários
- Refri
- refrigeração
- Refrigerante
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
- Regime 12x36
- Regime 60x12
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
- regime de tributação concentrada
- regime de tributação simplificada
- Regime Especial
- Regime Especial de Fiscalização
- Regime Especial de Fiscalização (REF)
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
- Regime Especial de Tributação
- Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- regime monofásico das contribuições
- Regime Não Cumulativo
- regime opaco
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- regime transitório
- Regime Tributário
- Regime Tributário de Transição
- regime tributário e aduaneiro especial
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regimes Especiais
- regimes especiais de tributação
- Regimes Específicos
- regimes próprios de previdência social
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- registrados pelo menor valor
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
- Registro de Carga Transportada
- Registro de Empregados
- Registro de Intervalo
- registro de investimento
- Registro de Medicamento na Anvisa
- registro de MEI
- registro de microempresa
- registro de ponto
- registro de ponto dispensado
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Registro Formal
- registro na matrícula do imóvel
- Registro no INPI
- Registro ofensivo
- Registro Prévio
- Registro Simplificado
- registros de entrada e saída
- Registros eram diferentes do horário
- registros inválidos
- registros manipulados
- regra de exceção tarifária
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regra de processo penal
- Regra de transição
- regra do CPC
- Regra Fiscal
- Regra geral
- Regra Legal
- Regra transitória
- Regras
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras da Previdência
- Regras de cobrança
- regras de controle
- Regras de Dosimetria
- regras de preços de transferência
- regras de transição da Emenda Constitucional nº 20/1998
- Regras de Tributação
- Regras Globais
- Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- Regras GloBE
- Regras Validadas
- Regulamentação
- Regulamentação de Procedimentos
- regulamentação e compliance
- regulamentar o estoque de lucros
- Regulamento
- regulamento aduaneiro
- Regulamento da Empresa
- Regulamento de Melbourne
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- regularização de débitos tributários
- Regularização de Pendências
- regularização dos ativos
- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- regularizar rendimentos não declarados no Brasil
- REIDI
- Reincidência
- Reinclusão
- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
- Reintegração compatível
- Reintegração concedida
- Reintegração Empregado
- Reintegração Negada
- reintegração no trabalho
- Reintegração x indenização
- reintegrada
- Reintegrado
- reintegrar empregado
- REIQ
- Rejeição
- rejeição de proposta
- rejeição de vínculo
- Rejeição Parcial
- Rejeitado
- Rejeitados
- Relação
- Relação civil
- Relação CLT mascarada
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação com o trabalho não provada
- Relação comercial
- Relação de afetividade afastada
- relação de causalidade
- Relação de consumo
- Relação de Dependência
- Relação de Emprego
- relação de hierarquia
- Relação direta
- relação empresarial
- Relação hierárquica
- Relação Prejudicada
- Relações Sexuais
- Relações Tributárias
- Relativização
- Relator
- Relatório
- Relatório de Transparência
- relatório de transparência salarial
- Relatório Salarial
- Relatórios
- Relatórios de visitas a clientes
- Relatórios Financeiros Trimestrais
- Release
- Release APA
- Release Note Spree
- Release Zambeze
- Releitura
- Relevância
- relevante e disseminada controvérsia jurídica
- Religião
- RELP
- Remédio mais caro do mundo
- Remédios
- Remédios controlados
- Remessa
- Remessa ao Exterior
- Remessa Conforme
- Remessa de Mercadorias
- Remessa Expressa Internacional
- remessa interestadual
- Remessas
- remessas ao exterior
- Remessas de Juros
- remessas de recursos
- remessas de royalties
- remessas efetuadas ao exterior
- remessas financeiras
- remessas financeiras ao exterior
- Remessas Interestaduais
- Remessas internacionais
- Remessas Pagas
- Remessas Postais
- remetente de insumos
- Remissão de Créditos de ICMS
- remissão de créditos tributários
- Remoção
- Remota
- Remuneração
- Remuneração Bruta
- remuneração da aposentadoria
- remuneração de aprendiz
- remuneração de contratos
- remuneração de dividendos
- Remuneração do gestor
- Remuneração em Dobro
- Remuneração Empregado
- Remuneração Mantida
- remuneração pactuada
- remuneração paga a professores.
- Remuneração Total
- Remunerações de Menores Aprendizes
- RENAVAM
- renda de empregado rural
- Renda Fixa
- Renda X Receita
- rendimento de aluguéis
- Rendimentos
- Rendimentos de Fundo
- Rendimentos no Exterior
- rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
- Renegociação
- Renegociação de Dívida
- Renegociar Contratos
- Renner
- RenovaBio
- renovação contratual
- Renovações de Contrato
- Renovar
- Rentabilidade Futura
- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
- Renúncia de Ações
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Renúncia tácita
- Renúncias
- renúncias fiscais
- Reocupação de cargo
- Reoneração da Folha
- Reoneração da folha de pagamentos
- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
- Reorganização
- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação
- Repactuação de Dívida
- repactuação de dívidas bancárias
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- reparo de produto defeituoso
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- repasse de benefícios
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- repasse integral aos consumidores
- repasses de plano de saúde
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repercussão Geral negada
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- REPORTE DE PROBLEMAS AO SERPRO
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representação sindical
- representante
- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- requerimento de certificação
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos CLT
- Requisitos da CLT
- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
- Requisitos Legais
- requisitos técnicos
- RERCT-Geral
- Rescisão
- Rescisão Antecipada
- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- rescisão indireta do contrato de trabalho
- Rescisão Unilateral
- Rescisória negada
- Reserva
- Reserva de crédito
- reserva de seguradoras
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- resgates de cotas
- resguarda quem ajuizou ação
- Residência Netflix
- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- resíduos sólidos
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- responderá por dívidas trabalhistas
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
- responsabilidade da instituição
- Responsabilidade da instituição financeira
- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
- responsabilidade de outra pessoa jurídica
- Responsabilidade de sócio
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Lojista
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- responsabilidade objetiva da União
- responsabilidade objetiva do banco
- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidades
- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
- Responsabilização de sócios
- responsabilização objetiva
- responsáveis legais de pessoas jurídicas
- responsáveis tributários
- responsável solidário
- resposta a postagem dele nas redes sociais
- Ressalvas
- ressarcimento
- ressarcimento deve ser integral
- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- ressarcimento por dispensa
- restabelecimento
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- restabelecimento do plano de saúde
- Restaurante
- Restaurantes
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
- Restituição de Diferenças
- restituição de ICMS
- restituição de tributo
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- restituição dos gastos
- Restituição dos Valores
- restituição dos valores indevidamente descontados
- restituição em dobro
- Restituição obrigatória
- restituição ou compensação de valores
- Restituição por danos materiais
- restituição retroativa
- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
- Restrição
- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
- Restrição Indevida
- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Restrições ilegais
- restringe créditos
- Resultado
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- Retenção de Carga
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção pelo município
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- retificação de documento fiscal
- retificação de obrigações acessórias
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- retorno sobre capital empregado
- Retratação de Testemunha
- Retroage
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Return on Average Capital Employed
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda de produtos importados
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Revendedoras
- revendedores de combustíveis
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Reviravolta
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- revisão da vida toda
- Revisão de Decisão
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisão fiscal e contábil:
- Revisão indeferida
- revisão retroativa
- revisões e outros procedimentos
- Revista sem Autorização
- Revista vexatória
- reviver continuamente
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação da decisão provisória
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogação de Súmula
- Revogação de tutela de urgência
- Revogação do Decreto
- Revogação do PERSE
- revogação imediata de benefícios fiscais
- Revogação Unliateral
- Revogada
- RFB
- RH não tomou providências
- Riachuelo
- Ricardo Lewandowski
- RICMS
- Rigor Excessivo
- Rio Bonito do Iguaçu
- Rio Bonito do Iguaçu - PR.
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- RIR/1999
- Risco
- Risco à coletividade
- Risco a direito patrimonial
- Risco à saúde pública
- Risco Ambiental de Trabalho
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco Biologico
- risco de atividade econômica
- Risco de cobrança indevida
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de Fraude
- Risco de morte
- Risco de retrocesso
- Risco de vida
- risco de violência física
- Risco do Negócio
- Risco inerente
- Risco Inerente à Atividade
- Risco Inerente ao Contrato
- risco ocupacional
- Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- Riscos ampliados
- Riscos Intrínsecos
- riscos psicossociais no trabalho
- Rito
- rito administrativo
- RJ
- RJ e AL
- RMNR
- Roaming
- Robôs
- Rodadas de Negócio
- Rodadas de Negócio Virtuais
- Rodas Automotivas
- Rodrigo Pacheco
- Rol Taxativo
- rompimento de contrato com construtora ou incorporadora
- Roraima
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Rotulagem
- Roubo
- Roubo de Celular
- Roubo de energia
- Roubo ou Furto
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- royalties de atividades de qualquer natureza
- royalties enviados ao exterior
- royalties sobre softwares
- RPV
- RPVs
- RS
- RTC
- Ruptura arbitrária
- Ruptura Contratual
- Ruptura direta do vínculo de emprego
- SaaS
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída do Titular
- Saída Tributária
- saiu sem bater o ponto
- Salada
- salário
- Salário Bruto
- Salário de Contribuição
- salário indireto
- Salário Inferior
- Salário inferior ao piso
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário mínimo mensal
- Salário-Educação
- salário-utilidade
- Salários
- Salários de Aprendizes
- Salários e Encargos
- Salários podem ser penhorados
- Saldo Credor
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- Saldo Remanescente
- Saldo retido pelo banco
- Saldo Total
- Samsung
- Sanção
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- Sanitários e Chuveiros
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- São Paulo
- São Paulo e Piauí
- Saque
- Saque Imediato
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- Secretária e assessora
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- sem a localização do bem
- Sem abuso
- Sem Acordo
- Sem amparo legal
- Sem Anuência
- Sem aplicação da “tese do século”
- Sem audiência
- Sem Autorização
- Sem autorização do titular da conta
- Sem aviso prévio
- Sem carregador
- Sem certificação
- Sem clareza
- sem comprovação
- Sem comunicação ao cliente
- Sem concorrência
- sem conhecimento de contribuinte
- Sem conhecimento dos sócios
- Sem Consentimento
- Sem Consentimento do Autor
- Sem continuidade
- Sem Destaque
- Sem Direito a Indenização
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- Sem direito adquirido
- Sem disposição legal e normativa
- Sem distinção
- Sem Estabilidade
- Sem Exigência
- Sem férias por 15 anos
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- sem fraude ou simulação
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- sem justa causa
- Sem justificativa
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- Sem Motivo Justificado
- Sem obrigatoriedade
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- Senado
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- Sistema Harmonizado (SH-2022)
- Sistema Harmonizado (SH)
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- Sistema Tributário Nacional
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- sistemática não cumulativa
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- Site de Apostas
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- Sites de busca
- Sites e Redes Sociais
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- Situação delicada
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- Situações Excepcionais
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- Sócia de Fachada
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- Sociedade
- Sociedade Anônima
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- sociedade de economia mista
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- Sociedade em Conta de Participação
- Sociedade em Conta de Participação (SCP)
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- Sociedade Limitada
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- Sociedades de Médicos
- Sociedades Hospitalares
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- Sociedades Uniprofissionais
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- Sócio
- Sócio da Empresa
- Sócio de Empresa
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- Sócio de Serviços
- Sócio Devedor
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- Software as a Service
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- Substituição para frente
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- Substituição Tributária
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- substituída tributária (contribuinte de fato)
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- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Subvenções
- subvenções de ICMS
- Subvenções para Investimento
- Sucessão
- sucessão de passivo fiscal
- sucessão de quotas de capital social
- Sucessão Empresarial
- Sucessão Patrimonial
- Sucessão processual
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucessores
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- SUEXT
- Suficiente
- Suframa
- sujeita à suspensão
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 308
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 649 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 276 do TST
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- superávit
- Superendividamento
- superfaturamento
- superior a 20%
- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Supermercados
- Superpreferência
- Supervisor
- Suporte
- Suposição
- suposta empresa veículo
- suposta prática de atividade fraudulenta
- suposta redução das atividades econômicas
- Supostas Fraudes
- suposto golpe
- Supremacia do interesse público
- Supremo
- supremo tribunal federal
- Supressão
- Supressão do Intervalo
- Supressão lesiva
- Surpresa
- SUS
- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
- suspende cobrança
- suspender cobrança
- suspender o gatilho automático
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
- Suspensão ao vendedor
- suspensão cautelar
- Suspensão contratual
- Suspensão da Aposentadoria
- Suspensão da exigibilidade
- suspensão da exigibilidade do crédito
- Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
- Suspensão da Redução
- suspensão das cobranças
- Suspensão das Execuções Financeiras
- Suspensão das sessões de julgamento
- Suspensão das Vendas
- Suspensão de Ação
- Suspensão de Ações
- suspensão de descontos
- Suspensão de Efeitos de Portaria
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de Lei
- Suspensão de Liminar
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de prazos
- Suspensão de Processos
- Suspensão de Processos sobre o tema
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão de Tributos Federais
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do contrato de trabalho
- Suspensão do IPI
- Suspensão do Julgamento
- Suspensão do pagamento de tributos
- Suspensão do serviço de internet
- Suspensão dos Descontos
- Suspensão dos pagamentos
- Suspensão dos processos
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão dos tributos federais
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- Suspensão e/ou Isenção
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- Suspensão Injustificada
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- Suspensão nacional
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- Suspensão por desídia
- suspensão preventiva
- Suspensão Provisória
- suspensão temporária
- Suspenso
- Suspenso por pedido de vista
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- Sustentações orais
- Sutileza
- Syndarma
- Tabaco
- Tabela
- Tabela de Acordos Tarifários
- Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
- Tabela de Incidência
- Tabela do IPVA
- Tabela PMC
- tabela progressiva
- tabela regressiva
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- Tabelas
- Tabelas do IR
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- Taça de Vinho
- Tags
- TAM
- Tanque de diesel
- tarifa de liquidação
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- Tarifa Externa Comum - TEC
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- Tarifação
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- Tarifas
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- Taxa Anvisa
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- taxa de câmbio
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- Taxa de Delivery
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS)
- Taxa de Juros
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- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa de Saúde Suplementar
- Taxa de Sobre-Estadia
- Taxa do Siscomex
- Taxa e prazo
- taxa liçenca
- Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal
- Taxa Média de Mercado
- Taxa municipal de fiscalização
- Taxa Portuária
- Taxa Reestabelecida
- Taxa Referencial
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- taxa sobre grãos exportados
- Taxa Tributária
- Taxação
- Taxação das Blusinhas
- Taxação de 5%
- taxação de altas rendas
- taxação favorecida de 8%
- Taxas
- Taxas Abusivas
- Taxas Condominiais
- Taxas de Administração
- taxas de administração de cartão de crédito
- Taxas de Administração de Cartões
- taxas de armazenagem
- Taxas desproporcionais
- Taxatividade
- Táxi
- Táxis
- Taxista
- Taxistas
- TCU
- TDAH
- TEA
- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Tecnologia intermediadora
- TEF
- telecom
- Telecomunicações
- Telefone
- Telefonia Móvel
- Telefônica
- Telefônica / Vivo
- telefônicas
- Telemarketing
- telesaúde
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
- Tema 1.072
- Tema 1.079
- Tema 1.182
- Tema 1.389 da Repercussão Geral
- Tema 1046
- Tema 1182
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- Tema 210
- Tema 536 do STF
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- Tema 69
- Tema 69 do STF
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- Tema 881 do STF
- Tema 918
- Tema 925
- Tema 986
- Tema controverso
- Tema controvertido
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- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Tema Sobrestado
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- tempo à disposição do empregador
- Tempo de Almoço e Descanso
- Tempo de análise
- Tempo de Contribuição
- Tempo de espera
- Tempo de Intervalo
- tempo de serviço
- Tempo Indeterminado
- Tempo Perdido
- Temporária
- tempus regit actum
- Tendinite
- Tentativa de acordo
- tentativa de alteração da verdade dos fatos
- Tentativa de Resolução
- Tentativa frustrada de citação
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- Teoria finalista mitigada
- TEPT
- Terapia
- Terceirização
- terceirização ampla e irrestrita
- Terceirização da Atividade-Fim
- Terceirização de Serviços
- terceirização em atividades-fim
- Terceirização ilegal
- Terceirização ilícita
- Terceirização Lícita
- Terceirização On-Line
- Terceirizada
- terceirizado
- Terceirizados
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- Terceiros interessados
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- terço de férias
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- termos e condições
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- Tese Bilionária
- Tese de repercussão geral
- Tese de repercussão geral do STF
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- Tese do Século - Analogia
- Tese do STF
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- Trading Companies
- Trading Company
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- Transação
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- Transação individual proposta pelo fisco
- Transação Individual Simplificada
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- Transações tributárias
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- Transfer Price
- Transfer Prices
- Transferência
- Transferência Bancária
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- transferência de “know how”
- transferência de bens
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- Transferência de créditos
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- transferência de mercadorias entre filial e matriz
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- transferência de titularidade de registro
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- Transferência Opcional
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- transferências bancárias indevidas
- transferências de crédito
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- transferências interestaduais
- transferências internacionais de dados pessoais.
- Transferências Não Autorizadas
- Transferências Voluntárias
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- transformação em carcaça não afasta natureza
- transgênero
- Transição
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- trânsito aduaneiro de passagem
- Trânsito em Julgado
- Transmissão
- Transmissão comunitária
- Transmissão da Escrituração Fiscal
- transmissão eletrônica de informações
- Transmissoras de Energia
- transmitir herança de forma gratuita
- Transnacional
- Transparência
- Transparência Salarial
- transportador estrangeiro
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- Transportadoras
- Transportadoras Estrangeiras
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- transporte
- Transporte Aéreo
- Transporte autônomo
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- transporte de aplicativo
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- tributação na revenda dos produtos
- tributação na saída
- tributação previdenciária
- Tributação Reduzida
- Tributação Regular
- Tributação Simplificada
- Tributação Suspensa
- Tributáriio
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo já recolhido
- tributo pago no exterior
- Tributo Preexistente
- Tributo só incide na transferência
- tributo sucessivo
- tributos
- Tributos com exigibilidade suspensa
- Tributos Federais
- Tributos incidente sobre a Renda
- Tributos Municipais
- tributos pagos de modo continuado
- Tributos pagos indevidamente
- tributos recolhidos a maior
- Tributos Suspensos
- Trigo
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- Triplo
- Troca
- Troca de Ativos
- Troca de Cartões
- Troca de mensagens
- TRT
- TRT - 23ª
- TRT-1
- TRT-10
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-21
- TRT-3
- TRT-4
- TRT-5
- TRT-7
- TRT-9
- TRT-MG
- TRT-RN
- TRTs
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- Trust
- trust constituído no exterior
- Trusts
- tst
- TST e CNJ
- TST não pode reexaminar provas
- TST não pode rever provas
- Tubos
- Tubos de Aço Carbono
- TUM
- Turismo
- Turismo e Esportes
- Turma decide por retorno à DRJ
- Turma Nacional de Uniformização
- turmas extraordinárias
- TUSD
- TUSD e TUST
- TUSD/TUST
- TUST
- TUST e TUSD
- TUST/TUSD
- Tutela de Urgência
- Tutela Inibitória
- Tutela justificada
- U$ 10 mil dólares
- Uber
- Uber X Motorista
- Uberização
- Ultratividade
- Ultratividade de acordos coletivos
- Um ponto percentual
- Umbanda
- Unanimidade
- União
- União e Estados
- União Federal
- União Homoafetiva
- Única responsável
- Unicidade Contratual
- Único bem
- único intuito pagar menos impostos
- unidade isolada
- unidade produtiva
- unidades de fronteira terrestre
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Unificação de leis estaduais
- Uniforme
- Uniformes
- Uniformização
- uniformização com força vinculante
- Uniformização de Jurisprudência
- Unilever
- Universal
- Urgência
- URL
- UROS E MULTAS MORATÓRIOS
- Uruguai
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- usar prejuízos fiscais acumulados
- USD 100
- USD 10K
- USD 50
- Usina
- Uso Contínuo
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- uso de empresa veículo
- Uso de Fantasias
- uso de marca alheia
- uso de marca registrada
- Uso de Nome Social
- Uso de precatórios
- Uso de Prejuízo Fiscal
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso de senha
- uso de veículo próprio
- Uso do Banheiro
- Uso do banheiro / Danos morais
- Uso do FIP
- Uso dos Créditos
- Uso Inadequado
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso Indevido
- Uso Indevido de Dados
- Uso Indevido de Marca
- Uso indevido de patentes
- uso indevido de sua identidade
- Uso Indevido do Nome
- Uso indevido por terceiros
- Uso indevidos de dados de clientes
- Uso não autorizado
- Uso Total dos Créditos
- Uso/Consumo
- ustos de armazenagem
- Usuário de drogas
- Usuário Hackeado
- Usuários
- Utilidade Pública
- Utilização
- Utilização de Créditos
- Utilização de Sistema
- Utilização dos Benefícios
- Utilização dos Créditos
- Utilização Econômica
- Utilização Indevida
- Utilização integral
- Utilização no processo produtivo
- Utilização Obrigatória
- Utilização por Ex-Funcionários
- Utilização por Terceiros
- Uusfrutuários
- Vacina
- Vacinação
- vaga destinada
- Vai e vem
- Vai e volta
- Vale
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
- Vale-Alimentação
- Vale-Refeição
- Vale-Refeição e Vale-Alimentação
- vale-refeição/alimentação
- Validação
- Validação de Créditos
- Validação de Norma
- Validação de operações
- Validação de operações fora do perfil do cliente
- Validade
- Validade a partir da publicação
- Validade da Assinatura
- validade da assinatura física
- Validade da cláusula
- Validade da Cobrança
- Validade da Prova
- Validade de CND
- validade de dados
- Validade de Decreto
- Validade de Norma Coletiva
- Validade de Prorrogação
- validade de terceirização de atividade-fim
- Validade do acordo
- Validade do Decreto
- Validade dos Benefícios
- validade jurídica da estrutura societária adotada
- válido acordo
- Valor
- Valor a ser pago
- Valor Adicionado
- valor aduaneiro
- valor atualizado
- valor contábil
- valor corrigido da causa
- Valor da causa
- Valor da Estadia
- Valor da indenização
- Valor da indenização reduzido
- Valor da Mediana
- Valor da Operação
- Valor da Transação
- Valor de Comercialização
- Valor de mercado
- Valor de mercado do imóvel
- Valor desproporcional
- valor discriminado na nota
- Valor do Frete
- Valor do Imóvel
- valor do veículo
- Valor Econômico
- Valor emprestado a parente
- Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
- valor histórico
- valor inferior ao de mercado
- valor inferior ao do mercado
- Valor Maior
- Valor Majorado
- Valor Menor
- Valor Original
- Valor Original da Dívida
- Valor pago antes da falência
- valor patrimonial contábil
- valor patrimonial da quota
- valor patrimonial real
- Valor Perdoado
- Valor principal definido
- Valor total da dívida
- valor venal
- Valor venal do bem
- Valoração Aduaneira
- Valores
- Valores Acumulados
- Valores de Cooperativas
- valores de empréstimo
- valores de interconexão
- Valores de interconexão e roaming
- valores declarados
- Valores descontados do empregado
- Valores desviados
- Valores determinados pelo empregado
- valores devidos
- valores devolvidos pelo Fisco
- valores devolvidos por montadoras
- Valores em dinheiro não constituem bem de capital
- Valores enviados ao exterior
- Valores Estimados
- Valores Excedentes
- Valores Indevidos
- Valores Mobiliários
- valores não constituem despesas próprias do contribuinte
- Valores não integram remuneração do empregado
- valores pagos a diretor
- Valores pagos a maior
- Valores Parcelados
- Valores Recebidos
- Valores Recém-Sacados
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- violação de direitos
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