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Diante da notícia veiculada pelos principais portais online de que o Aeroporto de Guarulhos irá interromper o recebimento de cargas secas e de que haverá descontos […]
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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável à Fazenda Nacional em um julgamento de ágio interno. A decisão, unânime, é […]