Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 7 de […]
Em razão de pedido de destaque apresentado pelo ministro e presidente do STF, Luiz Fux, o julgamento sobre as alíquotas do Reintegra (Regime Especial de Reintegração […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, no âmbito do voto de qualidade, que os gastos com embalagens secundárias não geram créditos de PIS e […]
A concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência não impede o contribuinte que recebe o Benefício […]
O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do […]
Ratifica o Convênio ICMS nº 60/22 aprovado na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022 e publicado no DOU em 14.04.2022. Convênio ICMS nº […]
Empresas que fazem arrendamento mercantil para taxistas não podem isentar o IPI na compra dos automóveis, pelo fato de a propriedade dos veículos ser do banco […]
Foi realizado julgamento na 1ª Turma Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no qual, por cinco votos a três, foi validada a aplicação concomitante […]