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Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), novas normas referentes ao regime aduaneiro especial de Drawback. Na segunda-feira da semana passada (05/09), foi publicada a […]
Em julgamento realizado na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo foi determinado que o município paulista não pode cobrar, de forma diferenciada, o ISS […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia deixar de recolher a contribuição previdenciária e […]
Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção, de modo que a concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão […]
A empresa Náutica WS, sediada em Balneário Camboriú (SC) e que atua com comércio varejista, manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, não poderá […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que podem ser deduzidos pelo contribuinte, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre […]
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. Para […]