tributario

2 de Fevereiro de 2023

STF inicia julgamento de recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia […]