Superior Tribunal de Justiça

11 de Setembro de 2023

STJ: Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se é […]
28 de Agosto de 2023

Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação de assegurar […]