A 3ª turma do STJ fixou que empresa deve comprovar regularidade fiscal sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial. O colegiado autorizou a retomada […]
Há uma tese em jogo prestes a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca reduzir a base de cálculo das contribuições de terceiros, […]
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a aplicação do repetitivo do Superior Tribunal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, sobre um tema de impacto para as empresas exportadoras. Envolve o chamado “fast-track”, regime em que […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese que reduz a tributação para empresas da área da saúde. Trata-se da redução das bases do Imposto […]
Financeira deve liquidar contrato de mulher que caiu em golpe do boleto. Decisão é da 3ª turma ao restabelecer sentença que considerou falha na prestação de […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem um tema relevante para multinacionais: o cálculo do preço de transferência. Os ministros se posicionaram […]