Tratam de Regimes Aduaneiros e Normas de Administração Tributária, dispondo o que segue: Não há óbices na legislação vigente para a manutenção dos benefícios previstos no […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que somente os 170 códigos NCM ou Ex da TIPI cujas alíquotas foram restauradas (nos percentuais previstos […]
Trata de Normas Gerais de Direito Tributário, dispondo que na apuração, cumulativa ou não cumulativa, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o beneficiário da […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo o que segue: Apuração Centralizada – A apuração […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, dispondo que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido que prestar serviços diretamente […]