Trata do Simples Nacional, dispondo que os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração são tributados na forma do […]
Trata Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que somente há insumos geradores de créditos da […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente […]
Dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no âmbito da 10ª Região Fiscal. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Divisão […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]