Estabelece simplificação de procedimentos no Trânsito Aduaneiro, nos casos em que especifica, na 8ª Região Fiscal. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Superintendência Regional […]
Em julgamento presidido pela juíza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível de SP, foi determinada a anulação de um auto de infração milionário […]
Em julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinado à Receita Federal que se abstenha de apurar os preços de transferência […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que pode ser descontado crédito presumido das referidas […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que a alienação do Certificado de Depósito de Valores Mobiliários denominado “Brazilian Depositary Receipts” […]
Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado […]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da […]