Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que a pessoa jurídica que adquire os produtos […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que o fato de um determinado estabelecimento realizar prestação de serviço sujeito à eventual incidência do ISS […]
Trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, dispondo que para fins de incidência do […]
A Receita Federal reconheceu que uma medida provisória do governo federal, de dezembro, teve o objetivo de reduzir o alcance da desoneração tributária concedida aos setores […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o pagamento a pessoas físicas por serviço ambiental sujeita-se à incidência de imposto […]
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 85, de 11/11/2013, publicado no D.O.U. de 12/11/2013, que alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP. Para acessar […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e dá outras providências, dispondo que somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade […]