Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em a residente ou domiciliado […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep, dispondo que a receita de serviços de hotelaria, a […]
A Receita Federal reforçou o entendimento de que as empresas não precisam incluir os gastos de seus funcionários com internet e energia elétrica no home office […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que no Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de […]