Solução de Consulta nº 108, de 07 de junho de 2023
14 de Junho de 2023
STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins
14 de Junho de 2023
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que o ganho decorrente de avaliação a valor justo evidenciado contabilmente em subconta vinculada a opções de compra deve ser tributado quando do exercício das referidas opções, assim caracterizado como hipótese de liquidação do contrato de opções.
O preço de exercício das opções de compra e o valor justo tributado devem compor o custo de aquisição das referidas ações.
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
