Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que a suspensão do pagamento da Contribuição para […]
Trata de Normas Gerais de Direito Tributário, dispondo que o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que a isenção das contribuições alusiva às receitas […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título […]
Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para […]
Trata de Obrigações Acessórias, dispondo que dada a definição de estabelecimento para fins de inscrição no CNPJ, não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o […]